sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 11/05/2021 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3904 - Aos onze dias do mês de maio de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi, com ausência do Vereador Jean Emiliano. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº
3903 da 26ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestação e em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de
Lei Nº 012/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir Tonello - Condiciona a
validade jurídida dos contratos e aditivos de locação de imóveis particulares destinados ao
atendimento do interesse público da administração à autorização legislativa prévia, no
âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº 123/2021
de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos
para realização para o plantio de árvores nas vias do município, bem como esteja
realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas nas avenidas
Porto Alegre e União da Vitória; Requerimento Nº 124/2021 de autoria do Vereador Junior
Nesi - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando angariação de recursos para aquisição de
uma ensiladeira de área total para a Comunidade de Secção São Miguel; Requerimento Nº
125/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após
ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações sobre a efetivação do Programa Escola 2030, mais
especificamente no que se refere quais os resultados obtidos na Escola Sagrado Coração,
quais os investimentos já despendidos para realização do programa e quantidade de
recursos destinados para tal e qual o cronograma para implementação nas demais escolas
municipais; Indicação Nº 192/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos para alterar a
denominação da Rua do Seminário passando a denominar "Avenida Dom Agenor Girardi";
Indicação Nº 193/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda a aquisição de um triturador de galhos
para o município; Indicação Nº 194/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indica
que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda a operação
tapa buracos nas vias de acesso da comunidade do Km 8 e Santa Rosa; Indicação Nº
195/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja realizando operações tapa-buracos nos pontos críticos
das ruas do município; Indicação Nº 196/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica
ao Executivo Municipa, através do setor competente, proceda estudos no sentido de
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viabilizar a implantação de um redutor de velocidade na Comunidade de Secção Jacaré,
mais precisamente próximo a propriedade de Leonir Dalasem; Indicação Nº 197/2021 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio de
setor competente, esteja realizando melhorias na estrada vicinal de acesso à Comunidade
do Divisor. 06. ORDEM DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
004/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 118, 119, 120, 121 e 122/2021; Indicações
Nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Cidney lamentou não ter participado da Audiência Pública por motivos
de saúde, informou que fez uma breve análise e sugeriu a abertura de uma CPI do
transporte público. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan afirmou que o assunto do
transporte não deve ser politizado; parabenizou a iniciativa do Vereador Rodrigo e
lembrou de mais atitudes e esforço do Executivo citando demais comunidades que estão
aguardando suas escrituras. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug prestou homenagem
à todas as Mães pelo seu dia e condolência às mães que perderam filhos por conta da
pandemia; homenageou os enfermeiros pelo seu dia que é comemorado no dia 12 de
maio. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de
Lei Nº 012/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres; o
encaminhamento dos Requerimentos Nºs 123, 124 e 125/2021; e Indicações Nºs 192, 193,
194, 195, 196 e 197/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em
discussão ao Requerimento Nº 118/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o
autor informou sobre alterações que ocorreram na Faixa Azul e solicita explicações para
esclarecer à população. 3. Tendo em vista a matéria de sua autoria juntamente com o
Vereador Cidney, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 4.
Em discussão ao Requerimento Nº 119/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e
Cidney Barbiero Filho, o Vereador Quintino lamentou o falecimento de Jorge e Jair Cella
vítimas de Covid; 5. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino
Girardi. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 121/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho, o autor informou que tem o objetivo de saber se tem estudos para
ampliação da iluminação, assunto que está sendo cobrado pela população. 7. Em discussão
ao Requerimento Nº 122/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta, o autor lamentou
o valecimento do Sr. Josiel Tadeu Teles e teceu comentários sobre o homenageado. 8. Em
discussão à Indicação Nº 189/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor
discorreu sobre a importância de melhorias na estrutura do instituto da mulher, que
atende diversas mulheres, inclusive realização de diversos exames. 9. Em discussão à
Indicação Nº 190/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu
comentários sobre a proposição que visa melhorar o acesso às suas moradias; o Vereador
Cidney parabenizou pela iniciativa e salientou que foi anunciado pelo Executivo projeto
para melhoria das estradas porém o mau-tempo tem atrapalhado as obras, se fazendo
necessário um serviço emergencial para melhoria das estradas; o Vereador Ronaldo
parabenizou o autor pela matéria solicitando subscrever a proposição e reivindicar junto
ao DER para poder fornecer uma estrutura momentânea; o Vereador Pedro parabenizou
pela Indicação salientando que é uma necessidade e que apesar do Projeto, por conta da
burocracia acaba levando mais tempo e solicitou que pudesse subscrever o documento; o
Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa porém salientou que é uma área invadida e as
possibilidades devem ser estudadas e analisadas; o Vereador Silmar parabenizou pela
proposição externando a preocupação do Executivo com a melhoria de todas as estradas e
que a em questão está obedecendo os trâmites burocráticos; o Vereador Cidney relembrou
que no início era uma invasão porém já está sendo regularizado; o Vereador Oberdan
salientou que há outros loteamentos que já são regulamentados há anos e deveriam ser
priorizados; o autor da matéria solicitou a inclusão dos Vereadores que desejam
subscrever a matéria. 10. Em discussão à Indicação Nº 191/2021 de autoria do Vereador
Silmar Gallina, o autor relembrou o Projeto de eficiência energética ressaltando a
necessidade e ipmortância da troca pelas lâmpadas de Led. 11. O Senhor Presidente
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agradeceu a presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal que está acompanhando a
Sessão. 12. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a
pauta da próxima Sessão com a seguinte ordem do dia: Discussão dos Requerimentos Nºs
123, 124 e 125/2021 e discussão das Indicações Nºs 192, 193, 194, 195, 196 e 197/2021.
13. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por um minuto a pedido do Vereador Silmar
Gallina. 14. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial do Prefeito Cleber Fontana e dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a
realizar-se no dia 17 de maio de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 4
de 2021, Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar
visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais
servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à
população Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO, JUNIOR NESI, OBERDAN RAUL
SARETTA, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Ausência do Vereador Jean Emiliano ; 2 -
REQUERIMENTO nº 118 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de
Transito, solicitando informações acerca da motivação pela qual houve o cancelamento da
entrega do bloco de cartões, após o pagamento das notificações de irregularidade pelos
usuários dos estacionamentos rotacionados. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 119 de 2021, VOTO DE
PESAR, pelo falecimento do Sr. Jorge Cella, ocorrido no dia 29 de abril de 2021. Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 120 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Rafael
Rodrigo Nezzi, ocorrido no dia 26 de abril de 2021. Solicitamos ainda, que seja
encaminhado ofício aos familiares. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 398, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 121 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se
existe cronograma para ampliação da iluminação pública no conjunto habitacional Terra
Nossa. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 6 - REQUERIMENTO nº 122 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor
Josiel Tadeu Teles, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário
de Francisco Beltrão – PR, ocorrido na madrugada do dia 10 de maio de 2021, devido a
uma parada cardiorrespiratória. Autor: OBERDAN RAUL SARETTA, Número de Protocolo:
406, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 188 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de computadores de
qualidade superior para as escolas municipais. Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 189 de 2021, INDICAR, ao
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Executivo Municipal, que proceda a reforma do instituto da mulher. Autor: RONALDO
BIZOTTO, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 190
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
utilizando resíduo de asfalto para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 191 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com
setor competente esteja realizando a instalação de lâmpadas de Led para a iluminação
pública nas principais ruas dos bairros Vila Nova e Industrial. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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