sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 18/05/2021 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3906 - Aos dezoito dias do mês de maio
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores vereadores reuniram-se no
Plenário da Cãmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Jean Emiliano para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3905 da 28ª Sessão Ordinária
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 013/2021 do
Legislativo de autoria dos Vereadores Junior Nesi e Quintino Girardi - Dispõe sobre o
Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e
cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do município de Francisco Beltrão;
Requerimento Nº 131/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o
Plenário, seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Aroldo Martins, solicitando apoio
na angariação de recursos para incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, na ordem de
cem mil reais, a fim de atender os programas de saúde em nosso município; Requerimento
Nº 132/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido Plenário seja
encaminhado Ofício para o Deputado Federal Aroldo Martins, solicitando apoio na
angariação de recursos para a reforma geral do Ginário de Esportes Arrudão;
Requerimento Nº 133/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício convidando à COPEL, na pessoa do
Gerente Sr. Leandro Portela da Luz, solicitando a viabilização da rede elétrica de baixa
tensão para a região considerada perímetro urbano, porém que ainda não fora
municipalizada, nos entornos da Rodovia Vitorio Traiano, sendo que existem estudos para
tal medida, ainda solicita que haja instalação da luminária para os postes próximos às
indústriais e empresas locais; Requerimento Nº 134/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Deputado Federal
Aliel Machado, solicitando aopoio na angariação de recursos para aquisição de um micro￾ônibus para a Secretaria de Saúde do Município; Requerimento Nº 135/2021 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - Requer abono de faltas das Sessões dos dias 10 e 11 de maio,
onde o afastamento se deu para o tratamento contra o Covid-19; Requerimento Nº
136/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Rquer abono de falta da Sessão do dia
17 de maio, o qual ocorreu por motivo de força maior; Moção de Aplauso Nº 005/2021 de
autoria do Vereador Silmar Gallina - Moção de Aplauso ao Curso de Direito da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), na pessoa de Andréa Regina de
Morais Benedetti, coordenadora do curso de Direito, pela nota 5 no Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (ENADE) realizado pelo Ministério da Educação; Moção de
Aplauso Nº 006/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Junior Nesi - Moção de
Aplauso aos profissionais atuantes na linha de frente do tratamento do COVID-19, quais
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estão atuando através da Secretaria de Saúde, Hospital Regional, Policlínica São Vicente
de Paula, Hospital São Francisco e Hospital do Câncer - CEON; Indicação Nº 202/2021 de
autoria dos Vereadores Anildo Krug, Ivanir Prolo, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Pedro
Tufão Filho, Quintino Girardi, Rodrigo Inhoatto, Ronaldo Bizotto, Silmar Gallina e Tiago
Correa - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja realizando a viabilização, por meio de recursos e emendas parlamentares, de
barracões para apoio do setor industrial e empresarial em nosso município; Indicação Nº
203/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através
do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Theobaldo Valentim
Beckmann, Bairro Jardim Floresta; Indicação Nº 204/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja utilizando
melhorias nas estradas vicinais da Comunidade Água Vermelha e Lajeado Grande;
Indicação Nº 205/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, esteja averiguando o cumprimento da Lei
Municipal Nº 4.763 de 23 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da
empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às
normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios
inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte
de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências";
Indicação Nº 206/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Quintino Girardi -
Indica ao Executivo Municipal, que esteja viabilizando recursos para a construção do
Centro de Treinamento de Esportes Radicais de Francisco Beltrão; Ofício Nº 096/2021 -
Solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 052/2021 do
Executivo. 06. ORDEM DO DIA: Única Deliberação do Veto ao Projeto Nº 006/2021 do
Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo;
Requerimentos Nºs 126, 127, 128, 129 e 130/2021; Indicações Nºs 198, 199, 200 e
201/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Silmar Gallina,
destacou ser o dia nacional do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes, discorreu sobre a importância do tema e que a Associação Social está
promovendo o dia da conscientização, lembrando que em 2019 foi discutido na casa o
Projeto disque 100 com o objetivo de divulgar e conscientizar as vítimas que denunciem,
relatando os telefones em nosso município, sendo o 35242331 e 35231243. 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Com a palavra o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Senhor Adriano Roberto David para explanar sobre a coleta seletiva em nosso
município, bem como de que forma o município colabora com a Marrecas Cooperativa de
Reciclados - MARCOP; em resposta ao Requerimento Nº 027/2021 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo às comissões para estudos
e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 131, 132, 133, 134,
135 e 136/2021; Indicações Nºs 202, 203, 204 e 205/2021, Moções Nºs 005 e 006/2021 e a
devida destinação das demais correspondências. 2. A Mesa Diretora, por meio do Ofício
Nº 095/2021 requereu que o Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo seja deliberado em
Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado
por unanimidade. 3. Tendo em vista a Urgência do Projeto mencionado, a Mesa propôs em
conformidade com o Parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno que o Projeto
mencionado seja deliberado em Único Turno de Discussão e Deliberação; em discussão
não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Em discussão ao
Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Anildo Krug, em regime
de Urgência e Único Turno, o Vereador Anildo Krug defendeu a matéria que visa incluir
também o comércio além de apenas as indústrias; o Vereador Silmar Gallina parabenizou
pela iniciativa destacando que irá gerar mais renda. 5. Em discussão ao Requerimento Nº
126/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Jean Emiliano e Oberdan Saretta, o
Vereador Rodrigo destacou que receberam essa reivindicação dos moradores e pediu
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permissão para se ausentar da Sessão; o Vereador Jean solicitou inclusão dos demais
Vereadores que estavam presente na reunião com os moradores; o Vereador Oberdan
salientou sua preocupação com a atual situação da estrada e também sobre a energia
elétrica; o Vereador Ronaldo agradeceu o Vereador Jean pelo convite e solicitou inclusão
do seu nome como proponente e discorreu sobre o tema e problemas encontrados na
localidade e destacando a necessidade da regulamentação; o Vereador Silmar também
solicitou inclusão do seu nome, informando que o a falha está no DER, COPEL e
SANEPAR, õrgãos estaduais. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 127/2021 de autoria
dos Vereadores Cidney e Ronaldo, o Vereador Cidney defendeu a necessidade da aquisição
de um mamógrafo para as pacientes que necessitam; o Vereador Ronaldo discorreu sobre
o tema informando que facilitará para detectar a doença o mais breve possível. 7. Em
discussão à Indicação Nº 198/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou
sobre a matéria destacando que deve ser tomada providência e pediu apoio dos demais
Vereadores; o Vereador Ronaldo agradeceu a iniciativa e solicitou sua inclusão na matéria,
informando sobre a atual situação da localidade para os moradores; o Vereador Anildo
solicitou a secretaria da Casa a inclusão do Vereador Ronaldo como subscritor da matéria;
o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando que um investimento irá
melhorar a qualidade de vida dos moradores; o Vereador Junior Nesi parabenizou pela
autoria, destacando que os moradores merecem os benefícios citados, reconhecendo o
esforço do Executivo; o Vereador Pedro solicitou sua inclusão também e destacou a
importância das melhorias citadas; o Vereador Cidney corroborou com a discussão e
solicitou sua inclusão; o autor da matéria se manifestou novamente solicitando inclusão
dos Vereadores interessados em subscrever a matéria. 8. Em discussão à Indicação Nº
199/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronaldo
destacou a importância para melhorar a comunidade tendo em vista principalmente a
estiagem. 9. Em dsicussão à Indicação Nº 200/2021 de autoria do Vereador Pedro, o autor
informou que foi procurado pelos moradores para reivindicar tais melhorias 10. Tendo em
vista a matéria de sua autoria o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador
Anildo Krug. 11. Em discussão à Indicação Nº 201/2021 do Vereador Quintino Girardi, o
autor destacou que a matéria visa atender interesse da população em geral, com a
educação de crianças e adolescentes no trânsito; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa
destacando a necessidade de pensar ao longo prazo; o Vereador Oberdan parabenizou o
autor pela matéria ressaltando a importância deste trabalho de conscientização no
trânsito e falou sobre sua experiência na educação sobre o trânsito com as crianças,
informando que irá se voluntariar para a escola pública de trânsito. 12. O Vereador Anildo
Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 13. Esgotada a Ordem do Dia
da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a
seguinte Ordem do Dia: 1ª Discussão e Votação do Projeto Nº 052/2021 do Executivo;
Requerimentos Nºs 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2021; Indicações Nºs 202, 203, 204,
205 e 206/2021; Moções Nºs 005 e 006/2021. 14. Dando atendimento ao que determina o
§2º do Artigo 136 do Regimento Interno, continua a disposição em duas Sessões, para
análise do Plenário e interposição de Emendas, o Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo,
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de
Francisco Beltrão para o Exercício de 2022. 15. Não havendo mais oradores inscritos o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a
realizar-se dia 24 de maio de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
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INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 1 de 2021, Veto parcial do Projeto de Lei do
Legislativo n°. 006/21 de 30 de março de 2021 de autoria dos Vereadores, Rodrigo
Inhoatto (PDT) e Oberdan Raul Saretta (PSDB) Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por quórum qualificado de 2/3 (dois terços) - Obs.: Conforme Art. 25 da Lei
Orgânica Municipal. Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO
- Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 11 de 2021, Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4149/2014, que
instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão –
PRODETEC, e dá outras providências. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 346,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 126 de 2021, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício à SANEPAR, DER e SANEPAR, solicitando que se
realize melhorias no Contorno Leste, para: 1. Transposição de rede de água via galeria
subterrânea do asfalto para atendimento do loteamento às margens do Contorno Leste; 2.
Acesso adequado aos terrenos que existem nas proximidades; 3. Instalação de
transformador para ampliação da energia elétrica, qual perpassa pela Rua França.
Autores: JEAN EVERTON EMILIANO, OBERDAN RAUL SARETTA, RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 127 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Deputado Federal Aliel
Machado, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um mamógrafo
digital. Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO, RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo:
424, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 128 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de Fernanda Apolinario. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos
familiares. Autores: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 129 de 2021, VOTO DE
PESAR, pelo falecimento do ex-vereador e presidente da Camara Municipal Ivo Santos,
ocorrido no dia 15 de maio de 2021. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo:
426, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 130 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Hospital São Francisco, convidando o Diretor do
hospital Sr. Maico Trevisol e o Diretor-técnico André Kioshi Priante Kayano, para com data
a ser agendada, compareçam a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a atual situação
da intervenção do hospital, quais os resultados obtidos e os pontos positivos do mesmo.
Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 198 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, proceda a limpeza e canalização do córrego na rua Andorinha, bairro Padre
Ulrico. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 199 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto
ao Setor Competente, proceda a viabilização do sistema de canalização para o poço
artesiano da Comunidade de Cabeceira do Rio do Mato. Autores: RONALDO BIZOTTO,
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SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO
nº 200 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja viabilizando uma academia ao ar livre e um playground para o
Loteamento Cohabtran II, bem como se viabilize recursos para construção da sede da
associação de moradores. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 421, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 201 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, realização de estudo de viabilidade para
implantação de Escola Pública de Trânsito Municipal, destinada à educação de crianças e
adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e
comportamento no trânsito. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 422, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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