sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/05/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 25/05/2021 - 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3908 - Aos vinte e cinco dias do mês de
maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior
Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3907 da 30ª Sessão Ordinária de 2021, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores
Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo - Referenta a retirada do
Município de Francisco Beltrão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar,
Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD; Requerimento Nº
140/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a previsão de abertura de um restaurante popular no Município de
Francisco Beltrão; Requerimento Nº 141/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo -
Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Ricardo Barros,
solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para
pavimentação asfáltica, implantação de poços artesianos e calçamento para as
comunidades rurais do nosso município; Requerimento Nº 142/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, de viação e obras, solicitando cronograma para concretagem dos
pontos críticos do interior, bem como informações se ocorrerão testes de qualidade e
demais análises técnicas; Requerimento Nº 143/2021 de autoria do Vereador Jean
Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal e à Empresa Alom Construções Eireli, solicitando averiguação da obra na nova
Rodoviária Municipal, principalmente no que tange a pintura, acabamento das salas, teto
amarelado, piso soltando em alguns lugares, sujeira de concreto deixada, o gesso na parte
dos futuros restaurantes, todos encontrando-se amarelados, apresentando manchas de
umidade, as paredes de divisórias muitas apresentam mofo. Solicita ainda a justificativa
da inexistência das escadarias de entrada, onde consta no projeto original. Averiguação
das entradas dos ônibus, com estudo para retirada do ressalto no estacionamento dos
mesmos, tendo em vista o potencial risco de prejudicar os pneus dos veículos;
Requerimento Nº 144/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Requer ao
Governo do Estado do Paraná, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído
em vossos quadros de vacinação prioritária, todas as pessoas com autismo e seus pais e/ou
cuidadores; Requerimento Nº 145/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e
Jean Emiliano - Requerem após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações se o município aderiu ou pretende aderir ao Programa
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"Saúde com Agente", lançado pelo Ministério da Saúde; Indicação Nº 213/2021 de autoria
do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal que proceda recapagem
asfáltica da Rua Idaiatuba, bairro Pinheirinho; Indicação Nº 214/2021 de autoria do
Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente,
proceda instalação de uma Arena multiuso na Comunidade Nova Concórdia; Indicação Nº
215/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda revitalização do ginásio de esportes Arrudão; Indicação Nº
216/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através
do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo
Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos
animais para leilão da sociedade rural; Indicação Nº 217/2021 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
realizando conserto da boca de lobo localizada em frente à BRF; Indicação Nº 218/2021 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda a prorrogação do prazo da Lei Municipal Nº 4.792 de 1º de
abril de 2021, que autoriza o apoio emergencial para distribuição de refeições prontas
(marmitas) para população com necessidades por decorrência a COVID-19; Ofício
Gabinete Nº 186/2021 - Resposta da Proposição Nº 058/2021; Ofício Gabinete Nº
201/2021 - Resposta da Proposição Nº 083/2021; Ofício Gabinete Nº 194/2021 - Resposta
da Proposição Nº 073/2021; Ofício Gabinete Nº 204/2021 - Resposta da Proposição Nº
087/2021; Ofício Gabinete Nº 195/2021 - Rsposta da Proposição Nº 075/2021; Ofício
Gabinete Nº 200/2021 - Resposta da Proposição Nº 082/2021; Ofício Gabinete Nº
166/2021 - Resposta da Proposição Nº 014/2021; Ofício Gabinete Nº 167/2021 - Resposta
da Proposição Nº 068/2021; Ofício Gabinete Nº 188/2021 - Resposta da Proposição Nº
060/2021; Ofício Gabinete Nº 189/2021 - Resposta da Proposição Nº 061/2021; Ofício
Gabinete Nº 196/2021 - Resposta da Proposição Nº 077/2021; Ofício Gabinete Nº
198/2021 - Resposta da Proposição Nº 080/2021; Ofício Gabinete Nº 199/2021 - Resposta
da Proposição Nº 081/2021; Ofício Gabinete Nº 202/2021 - Resposta Proposição Nº
084/2021; Ofício Gabinete Nº 203/2021 - Resposta da Proposição Nº 086/2021; Ofício
Gabinete Nº 205/2021 - Resposta Proposição Nº 090/2021; Ofício Nº 208/2021 - Resposta
Proposição Nº 096/2021; Ofício Gabinete Nº 185/2021 - Resposta da Proposição Nº
053/2021; 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 137, 138 e 139/2021;
Discussão das Indicações Nºs 207, 208, 209, 210, 211 e 212/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta salientou a importância do
programa Família Acolhedora e demais assuntos debatidos no uso da tribuna
anteriormente pela Assistência Social; parabenizou o servidor Felipe Mello pelo seu
aniversário destacando seu bom trabalho pela Câmara Municipal. 2. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug agradeceu e parabenizou a fala anterior na tribuna sobre os
trabalhos sociais; discorreu sobre a Lei do Prodetec destacando a valorização ao comércio
do município; explanou sobre a proposição visando construção de mais barracões
industriais. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Com a palavra a Sra. Claudia
Tonello para explanar acerca dos trabalhos sociais desenvolvidos pela Escola Oficina
Adelíria Meurer. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo às comissões para estudos e
emissão de pareceres, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos
Nºs 140, 141, 142, 143, 144 e 145/2021 e das Indicações Nºs 213, 214, 215, 216, 217 e
218/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 138/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean
Emiliano, o Vereador Cidney discorreu sobre a matéria que trata da previsão para
implantação do programa Casa Fácil Paraná. 3. Em discussão ao Requerimento Nº
139/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor teceu comentários sobre possível
ampliação do Calçadão Central, assunto já debatido nos anos anteriores; o Vereador
Cidney parabenizou a iniciativa e afirmou ser a favor, juntamente com os 85% da
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ampliação para valorizar a área central; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela
matéria reiterou que é um assunto já discutido anteriormente e o principal é ouvir a
população, comerciantes, universidades, entre outros, antes de tomar alguma decisão. 4.
Em discussão à Indicação Nº 207/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e
Valmir Tonello, o Vereador Rodrigo solicitou uma alteração no texto retirando a parte da
"Guarda Municipal" que deve ser discutido amplamente com mais Vereadores, e que o
objetivo da matéria trata de guarda municipal escolar, dando mais segurança à escola,
professores, pais e alunos; o Vereador Valmir informou que fez essa solicitação em 2019 e
lamentou tragédia que ocorreu há algumas semanas em uma creche em Santa Catarina; o
Vereador Oberdan parabenizou pela matéria, destacando a importância do assunto. 5. Em
discussão à Indicação Nº 209/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou
sobre a necessidade de um parque infantil na localidade, que é uma reivindicação da
população; o Vereador Silmar parabenizou pela iniciativa explanando sobre as escolas que
já foram contempladas, discorrendo sobre a necessidade de socialização e as atividades
pedagógicas nos playgrounds; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela iniciativa
destacando a interatividade das crianças e o ambiente seguro; o autor da matéria se
manifestou novamente solicitando inclusão do Vereador Oberdan na proposição. 6. Tendo
em vista a matéria de sua autoria, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador
Anildo Krug. 7. Em discusssão à Indicação Nº 210/2021 de autoria dos Vereadores
Quintino Girardi e Silmar Gallina, o Vereador Quintino afirmou ser uma necessidade
encontrada e a matéria visa facilitar o trabalho dos produtores rurais que fazem a
exposição e leilões no parque; o Vereador Silmar explanou sobre a proposição que visa dar
fluidez no trânsito. 8. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador
Quintino Girardi. 9. Em discussão à Indicação Nº 211/2021 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto, o autor afirmou ser necessária a digitalização das leis para estarem
disponíveis à população. 10. Em discussão à Indicação Nº 212/2021 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa, o Vereador Silmar lembrou sobre a discussão
sobre a eficiência energética; o Vereador Cidney parabenizou os autores pela matéria e
lamentou os superpostes que já existem que necessitam de melhorias e substituições; o
Vereador Silmar estranhou que o Vereador Cidney não protocolou matéria com o assunto
em questão, e solicitou que seja protocolado Requerimento solicitando informações sobre
o assunto; o Vereador Cidney se manifestou novamente informando que protocolou
matéria acerca deste tema solicitando substituição das lâmpadas; o Vereador Silmar se
manifestou novamente sobre o trabalho sendo executado em prol do município; o Vereador
Cidney reafirmou as mudanças necessárias destacando que acredita que agora os pedidos
serão atendidos; o Vereador Tiago discorreu sobre a matéria explanando sobre as
reivindicações da população e dos Vereadores em prol do município. 11. O Senhor
Presidente informou aos Senhores Vereadores que encerrou o prazo para interposição de
emendas ao Projeto de Lei Nº 046/2021 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária do município de Francisco Beltrão para o exercício de
2022. Tendo em vista que o presente projeto não recebeu emendas, fica incluído na Ordem
do Dia da próxima Sessão. 12. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor
Presidente anunciou a ordem do dia da próxima Sessão com a seguinte Ordem do Dia: 1ª
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2021 do Executivo; Discussão e Votação dos
Requerimentos Nºs 140, 141, 142, 143 e 144/2021; Discussão das Indicações Nºs 213,
214, 215, 216 e 217/2021. 13. Em atendimento ao Requerimento Nº 034/2021 de autoria
do Vereador Junior Nesi, o Senhor Presidente convidou para fazer uso da palavra a
Coordenadora da Escola Oficina Adelíria Meurer, Senhora Claudia Tonello, passando
desde já a palavra ao Proponente da matéria, Vereador Junior Nesi, para tecer as
considerações iniciais. 14. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
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para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a realizar-se no
dia 31 de maio de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA /
PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 137 de 2021, REQUERER, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações sobre previsão para
reabertura e a manutenção dos serviços médicos, de enfermagem e ACS no posto
Estratégia Saúde da Familia, localizado no Bairro São Francisco, bem como o serviço de
atendimento odontológico. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 459,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 138 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão para
implantação do programa Casa Fácil Paraná, e se existem estudos para identificação de
quantas pessoas seriam beneficiárias do programa. Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO,
JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 139 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício Executivo Municipal, solicitando se há estudos ou projetos para
ampliação do Calçadão Central Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de
Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 207 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja criando a Guarda
Municipal Escolar para o município de Francisco Beltrão. Autores: RODRIGO INHOATTO,
VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 208 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Videira, trecho que compreende o
logradouro nº 223, Bairro São Cristóvão. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 209 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo
para viabilizar a construção de parque infantil nas dependências da Escola Municipal
Irmão Cirílo, localizada no Assentamento Missões, zona rural deste município. Autores:
TIAGO ANTUNES CORREA, OBERDAN RAUL SARETTA, Número de Protocolo: 463, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 210 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu,
ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas
as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural. Autores: QUINTINO GIRARDI,
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
211 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
realizando a viabilização para digitalização da integralidade das leis antigas de nosso
município. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - INDICAÇÃO nº 212 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com setor competente esteja viabilizando superpostes para as ruas centrais dos bairros
Jardim Floresta e Cidade Norte Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 467,
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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