sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/06/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 08/06/2021 - 15:36 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3912 - Aos oito dias do mês de junho de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Valmir Tonello para proceder a leitura 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3911 da 34ª Sessão Ordinária, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 161/2021 de autoria dos Vereadores
Anildo Krug e Ivanir Paulo Prolo - Requerem após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício a Associação de Apoio ao Tratamento à Covid-19, com data a ser
agendada, a fim de explanar sobre as ações da associação no combate a COVID-19;
Requerimento Nº 162/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações sobre a viabilidade de isenção da taxa do alvará para
os exercícios 2021 e 2022 das empresas que constem em seu CNPJ o CNAE relacionado as
atividades econômicas de organização, produção e promoção de eventos em geral;
Requerimento Nº 163/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer abono de faltas
das sessões dos dias 31 de maio e 1º de junho; Requerimento Nº 164/2021 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Sr. Ademar Traiano, ao
Secretário de Estado da Saúde, Sr. Beto Preto e ao Deputado Wilmar Reichembach
solicitando o empenho dos Nobres Deputados na angariação de recursos através de
emendas parlamentares para a instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel nas
proximidades do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, e também que seja
disponibilizado acesso gratuito à uma rede de internet (WiFi) para os usuários e visitantes;
Indicação Nº 235/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug -
Indicam após ouvido o plenário, que seja procedido as seguintes melhorias na Casa Apoio
em Curitiba/PR: a) aquisição de freezer; b) reforma no piso da cozinha; c) reforma dos
estofados; d) aquisição de colchões; e) aquisição de freezer para armazenar frutas; f)
conserto ou troca do portão de entrada; Indicação Nº 236/2021 de autoria do Vereador
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, por meio do
DEBETRAN que instale instrumento redutor de velocidade na Rua Curitiba cruzamento
com a Av. Paraná; Indicação Nº 237/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica
ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando
readequação da programação do semáforo instalado no cruzamento da Avenida Atílio
Fontana com a Rua Gramado, para diminuir o tempo de espera dos motoristas no sinal
vermelho; Indicação Nº 238/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma rampa de
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acesso, reforma do chão, pintura e ampliação da cozinha no CMEI Marli Abdala, bairro
Pinheirinho; Indicação Nº 239/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de passeio público
na Avenida Atílio Fontana, esquina com a Teresópolis, mais precisamente nas
proximidades do "No Ponto Supermercado"; Indicação Nº 240/2021 de autoria do
Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor
competente, proceda aquisição dos seguintes equipamentos agrícolas para a Comunidade
da Linha São João: a) Semendeira de arrasto para plantio com 17 linhas; b) Semendeira de
adubo para Fertisystem com capacidade de 640l; c) Pantográfica com caixa de semente
individual linha a linha; Indicação Nº 241/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi e
Quintino Girardi - Indicam ao Poder Executivo, por meio do setor competente, solicitar
que seja realizado melhorias no calçamento da estrada vicinal entre as Comunidades
Linha São Paulo e Nova Secção, que encontra-se em estado crítico; Ofício Vereador Valmir
Tonello - Solicita arquivamento do Projeto de Lei Nº 012/2021 do Legislativo para maiores
estudos. 06. ORDEM DO DIA: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2021 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 156, 157, 158, 159 e 160/2021; Discussão
das Indicações Nºs 230, 231, 232, 233 e 234/2021 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1.
Com a palavra o Vereador Oberdan discorreu sobre a pauta da presente Sessão, em
especial sobre o tema dos cervejeiros; retomou o assunto da reforma do CAIC; explanou
sobre reunião que participou e sobre a guarda municipal e finalizou agradecendo aos
Pares que estão contribuindo com a comissão de educação. 2. Com a palavra o Vereador
Jean Emiliano ressaltou a fala do Vereador Oberdan e a parceria entre os Vereadores pelas
reivindicações pela população, explanou sobre a mudança do atendimento pelo 190; o
Vereador Oberdan solicitou um aparte para reforçar sobre o assunto; voltando a sua fala, o
Vereador Jean discorreu novamente sobre a Associação de atendimento ao COVID-19
repassando informações sobre o atendimento. 3. Com a palavra o Vereador Cidney
Barbiero Filho, complementou a fala do Vereador Silmar a respeito das melhorias no CAIC,
agradeceu a presença do Presidente do seu partido, parabenizou seu colega Vereador pela
vacina contra COVID e informou que irá se vacinar também por comorbidade, ressaltando
o bom exemplo da vacina. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina informou que no
decorrer da Sessão agendou uma reunião na segunda-feira com os Pares da Casa, na
SANEPAR com o Diretor Comercial e Gerente Operacional; retomou o assunto das
melhorias no CAIC, discorreu sobre a vacinação e novas doses recebidas e a importância
de se vacinar e se manter os cuidados. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo explanou
sobre live beneficiente com o intuito de arrecadação para custear a saúde de um jovem
cuja família solicitou apoio; teceu comentário sobre a Associação do tratamento para
COVID e convite realizado para que compareçam em Sessão para explanar sobre as
atividades. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre as melhorias ao CAIC
esclarecendo alguns pontos. 7. Com a palavra o Vereador Junior Nesi teceu comentários
sobre algumas situações envolvendo a saúde no município em especial quanto aos
atendimentos neste tempo de Pandemia da COVID. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 161,
162, 163 e 164/2021; Indicações Nºs 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241/2021 e a devida
destinação das demais correspondências. 2. Tendo em vista a matéria de sua autoria o
Senhor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo Krug. 3. Em discussão ao
Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e
Junior Nesi, em 1º turno, o Vereador Quintino Girardi informou se tratar de uma
reivindicação da população, destacando dados levantados para regulamentar o trabalho
que é realizado e permitir a comercialização gerando empregos e trazendo benefícios para
o município; o Vereador Junior Nesi ressaltou as afirmações do Vereador Quintino,
salientando a importância da regularização inclusive para a economia; o Vereador Rodrigo
Inhoatto parabenizou a iniciativa destacando a importância de apoiar e incentivar as
pequenas empresas; o Vereador Silmar Gallina parabenizou os proponentes da matéria
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informando sobre o tema e as cervejarias existentes e a necessidade de fomentar e
desenvolver este setor. 4. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador
Quintino Girardi. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 156/2021 de autoria do Vereador
Jean Emiliano, o autor informou que está realizando visita nos CMEIS e a presente
proposição visa melhorias do CMEI Nice Braga. 6. Em discussão ao Requerimento Nº
157/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor destacou que a maioria dos
CMEIS não possuem rampa de acesso e solicita informações se há previsão de
regularização; o Vereador Cidney parabenizou pela matéria pela preocupação com os
CMEIs e discorreu sobre verbas destinadas sugerindo que seja analisado tais
investimentos; o Vereador Jean se manifestou novamente informando que deseja obter
informações se tais sugestões já estão inclusas nos tais investimentos. 7. Em discussão ao
Requerimento Nº 159/2021 de autoria dos Vereadores da Base, o Vereador Rodrigo
Inhoatto discorreu sobre o tema onde solicitam se há a possibilidade da utilização de
pavers para pavimentação das vias do Município. 8. Em discussão ao Requerimento Nº
160/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor discorreu sobre a matéria onde
solicita informações acerca do cumprimento da Lei Municipal que trata do conserto dos
buracos e valas abertas pela empresa concessionária, destacando diversos problemas
encontrados; o Vereador Cidney parabenizou pela iniciativa e pela explanação e sugeriu
que seja encaminhado Ofício à Sanepar indicando o responsável da unidade regional; o
Vereador Tiago agradeceu a contribuição e solicitou a inclusão sugerida; o vereador
Oberdan explanou sobre o tema corroborando com a discussão iniciada pelo autor da
matéria; o Veredor Silmar Gallina parabenizou a iniciativa salientando a necessidade de
buscar maiores esclarecimentos, inclusive sobre precatórios; o Vereador Anildo Krug
ressaltou que a população pede respostas do que está ocorrendo. 9. Em discussão à
Indicação Nº 234/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa, o
Vereador Silmar Gallina informou que realizaram visitas à Escola, explanou sobre a boa
estrutura e competência dos profissionais, porém destacando que são necessárias
melhorias como pintura e reforma nos banheiros e a remodelação da fachada; o Veredor
Anildo parabenizou a iniciativa informando que protolcou Requerimento no ano anterior
solicitando melhorias; o Vereador Oberdan informou que realizou visita anteriormente,
parabenizando a iniciativa e ressaltando a fala do Vereador Anildo, também destacou a
importância da segurança; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa, mas salientando
que é necessária mais melhorias, que a Escola merece uma atenção especial; o Vereador
Silmar se manifestou novamente, agradecendo a contribuição e afirmando que os
problemas são apenas pontuais, elogiando a estrutura. 10. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 2ª
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 161, 162 e 163/2021; Discussão das Indicações Nºs 235, 236, 237,
238, 239, 240 e 0241/2021. 11. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se dia
14 de junho de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 13
de 2021, Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de
nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do município de Francisco
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Beltrão. Autores: JUNIOR NESI, QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 443, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - REQUERIMENTO
nº 156 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações se existem projetos e estudos para melhoria
do CMEI Nice Braga. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 502, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 157 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a previsão para adaptação de rampa de acesso para todos os CMEIS e
escolas municipais de nosso município. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de
Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 158 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e à
SANEPAR, solicitando estudos de revisão do sistema de esgoto da Cidade Norte, para
possível implantação de tubulações de escoamento maiores, especificamente na Rua
Osasco, cruzamento com a Fortaleza. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
504, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 159 de 2021, REQUER, após ouvir o
plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações
quando a viabilidade de começar a utilizar paver’s para pavimentação das vias do
Município. Autores: ANILDO KRUG, IVANIR PAULO PROLO - TUPY, JUNIOR NESI,
OBERDAN RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO
INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 160 de
2021, REQUERER, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações
acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.354 de 27 de novembro de 2015, a qual
dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas em vias e passeios
públicos pela empresa concessionária do serviço público neste município. Autores: TIAGO
ANTUNES CORREA, RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - INDICAÇÃO nº 230 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda melhorias na estrada vicinal que dá acesso à Linha Cabaceira Rio do
Mato, zona rural deste município. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
507, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 231 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando a compactação do solo com o
rolo compressor na via que liga a Comunidade Santa Rosa ao aterro municipal. Autor:
IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 232 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de piso
antiderrapante na calçada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Peter Pan, localizado neste município. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de
Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 233 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda aquisição de uma
plantadeira 7 linhas para a Comunidade Barra Bonita. Autor: IVANIR PAULO PROLO -
TUPY, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 234 de 2021,
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja procedida as seguintes melhorias na Escola
Municipal Recanto Feliz – CAIC: a) pintura do prédio; b) reforma dos banheiros; c)
remodelação da fachada. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 511, Tipo:
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Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 4 - SILMAR
GALLINA / PSDB ; 5 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 6 - ANILDO KRUG / PSDB ; 7 - JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
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