sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/06/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 14/06/2021 - 14:52 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3913 - Aos quatorze dias do mês de
junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Cidney Barbiero Filho para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3912 da 35ª Sessão
Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 014/2021 do
Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº
4805/2021 que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e
cooperativas de crédito, às emrpesas e agricultores afetados econômica e financeiramente
em vista da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências; Requerimento Nº 165/2021
de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade
de autorização para realização de treinamento das categorias de base desportivas no
município. 06. ORDEM DO DIA: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2021
do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 161, 162, 163 e 164/2021; Discussão das
Indicações Nºs 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241/2021 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto explanou sobre o Dia do Pastor; sobre visita
à Sanepar buscando esclarecimentos, explanou sobre a necessidade de conscientização
alertando para possível racionamento de água. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug
discorreu sobre o dia do Pastor; sobre o setor de eventos que está sofrendo com a
Pandemia; parabenizou a empresa que estará inaugurando seu comércio na cidade norte
"No ponto supermercado"; informou que seu genro, que esteve internado com COVID,
voltou às suas atividades. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre
visita à Sanepar; lamentou a falta de consciência e incidentes com festa clandestinas
desrespeitando as medidas de proteção contra a COVID; destacou o atual cronograma de
vacinação em especial para os profissionais da educação. 4. Com a palavra o Vereador
Rodrigo Inhoatto teceu comentários sobre as atividades esportivas; sobre a importância de
auxílio para os profissionais de eventos e sobre visita à Casa Apoio e a estrutura física; e
também sobre melhorias para a Cidade Norte e solicitou inclusão do Vereador Oberdan,
Pedro e Anildo na proposição que trata de auxílio aos profissionais de eventos. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº
014/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão do Requerimento Nº 165/2021 e a devida destinação das
demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 013/2021 do Legislativo
de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi em 2º Turno de Discussão e
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Votação, o Vereador Quintino discorreu sobre a proposição que visa apoiar os produtores
de cerveja artesanais do município. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 161/2021 de
autoria dos Vereadores Anildo Krug e Ivanir Prolo, o Vereador Anildo informou que o
intuito é convidar os responsáveis pela Associação de Apoio ao Tratamento à COVID para
explanar sobre as ações da associação. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 162/2021 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor discorreu sobre a importância de viabilizar
a isenção da taxa do alvará para os profissionais do setor de organização, produção e
promoção de eventos no geral; o Vereador Oberdan solicitou inclusão do seu nome na
proposição, relembrando que já encaminharam algumas solicitações. 5. Em discussão ao
Requerimento Nº 164/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor defendeu a
matéria que visa viabilizar com representantes estaduais, recursos para instalação de
torre de sinal de telefonia móvel nas proximidades do Hospital Regional; o Vereador
Silmar Gallina parabenizou a iniciativa, salientando que notou essa dificuldade em visitas
ao hospital; o Vereador Junior Nesi parabenizou o autor pela matéria e destacou que irá
auxiliar a comunicação dos pacientes com seus familiares de maneira fácil e rápida. 6. Em
discussão à Indicação Nº 235/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Rodrigo
Inhoatto, o Vereador Anildo se manifestou tecendo comentários sobre a necessidade de
melhorias para melhor atendimento aos munícipes na Casa Apoio em Curitiba. 7. Em
discussão à Indicação Nº 238/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor
explanou sobre problemas encontrados em visita ao CMEI Marli Abdala e necessidade de
melhorias. 8. Em discussão à Indicação Nº 239/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug,
o autor discorreu sobre o tema que visa melhorias e incentivo para o futuro comércio que
está realizando grande investimento e geração de empregos; o Vereador Oberdan
parabenizou pela iniciativa destacando que irá melhorar a segurança; o Vereador Cidney
parabenizou a iniciativa e informou uma matéria publicada no JB sobre projeto onde
previa algumas mudanças. 9. Em discussão à Indicação Nº 241/2021 de autoria dos
Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi, o Vereador Quintino discorreu sobre
importância de melhorias nas Comunidades em questão, melhorando e facilitando o
trânsito e qualidade de vida dos moradores; o Vereador Junior Nesi teceu comentários
sobre Projetos que estão em andamento e sobre as principais demandas dos moradores e
agricultores, de melhoria nas vias. 10. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: 1ª Discussão e Votação
do Projeto de Lei Nº 016, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 026, 041, 042, 044, 047, 049, 051
e 053/2021 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 165/2021. 11. Não havendo mais
oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária do primeiro período
legislativo de 2021 a realizar-se no dia 15 de junho de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 13
de 2021, Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de
nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do município de Francisco
Beltrão. Autores: JUNIOR NESI, QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 443, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - REQUERIMENTO
nº 161 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a
Associação de Apoio ao Tratamento à Covid-19, com data a ser agendada, a fim de
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explanar sobre as ações da associação no combate a COVID-19. Autores: ANILDO KRUG,
IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 162 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações sobre a viabilidade de isenção da taxa do alvará para os exercícios 2021 e
2022 das empresas que constem em seu CNPJ o CNAE relacionado as atividades
econômicas de organização, produção e promoção de eventos em geral. Autores:
RODRIGO INHOATTO, ANILDO KRUG, OBERDAN RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 163 de 2021, REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 31 de maio e 1º de
junho Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 5 - REQUERIMENTO nº 164 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná Sr. Ademar Traiano, ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Beto
Preto e ao Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando o empenho dos Nobres
Deputados na angariação de recursos através de emendas parlamentares para a
instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel nas proximidades do Hospital
Regional Walter Alberto Pecoits e também que seja disponibilizado acesso gratuita à uma
rede de internet (WiFi) para os paciente e visitantes. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número
de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 235 de 2021, INDICAR,
após ouvido o plenário, que seja procedido as seguintes melhorias na Casa Apoio em
Curitiba/PR: a) Aquisição de freezer; b) Reforma no piso da cozinha; c) Reforma dos
estofados; d) Aquisição de colchões; e) Aquisição de freezer para armazenar frutas; f)
Conserto ou troca do portão de entrada. Autores: ANILDO KRUG, RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 236 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, que instale instrumento
redutor de velocidade na Rua Curitiba cruzamento com a Av. Paraná. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 237
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja realizando readequação da programação do semáforo instalado no cruzamento da
Avenida Atílio Fontana com a Rua Gramado, para diminuir o tempo de espera dos
motoristas no sinal vermelho. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 517,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 238 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma rampa de acesso, reforma
do chão, pintura e ampliação da cozinha no CMEI Marli Abdala, bairro pinheirinho Autor:
JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 239 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, proceda construção de passeio publico na Avenida Atílio Fontana, esquina
com a Teresópolis, mais precisamente nas proximidades do “No Ponto Supermercado”.
Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 240 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto
ao Setor Competente, proceda aquisição dos seguintes equipamentos agrícolas para a
Comunidade da Linha São João: • Semendeira de arrasto para plantio com 17 linhas; •
Semendeira de adubo para Fertisystem com capacidade de 640l; • Pantográfica com caixa
de semente individual linha a linha. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de
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Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 241 de 2021, INDICAR, ao
Poder Executivo, por meio do setor competente, solicitar que seja realizado melhorias no
calçamento da estrada vicinal entre as Comunidades Linha São Paulo e Nova Secção, que
encontra-se em estado crítico. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 521, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 - ANILDO
KRUG / PSDB ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - RODRIGO DISNER INHOATTO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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