sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/06/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 15/06/2021 - 14:59 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3914 - Aos quinze dias do mês de junho
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Anildo Krug para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3913 da 36ª Sessão Ordinária não
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 043/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa GULÊ INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA;
Projeto de Lei Nº 057/2021 do Executivo - Altera a Lei Nº 4.646 de 29 de março de 2019
que "concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019"; Requerimento Nº
166/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se há possibilidades de
prorrogar os contratos firmados com os estagiários do município; Indicação Nº 242/2021
de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Quintino Girardi - Indicar ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que esteja instalando uma arena multiuso para o
Bairro Novo Mundo; Indicação Nº 243/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar
ao Executivo Municipal, que esteja realizadno pavimentação asfáltica na Rua Artur
Bernardes no Bairro São Miguel; Indicação Nº 244/2021 de autoria do Vereador Tiago
Correa - Indica que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que
seja realizado estudo para viabilizar a construção de biblioteca nas dependências da
Escola Municipal Irmão Cirilo; Indicação Nº 245/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo
- Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda
instalação do poço artesiano na Comunidade Linha Jandira. 05. GRANDE EXPEDIENTE:
1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre os Projetos em pauta,
provenientes do Executivo, afirmando contar com o apoio dos pares. 06. ORDEM DO
DIA: 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016, 018, 019, 020, 021, 022, 023,
026, 041, 042, 044, 047, 049, 051 e 053/2021 do Executivo; Discussão e Votação do
Requerimento Nº 165/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador
Jean Emiliano explanou sobre os Projetos aprovados e o impacto positivo na economia e
geração de empregos e que irá fiscalizar; o Vereador Oberdan solicitou um aparte para
reafirmar a importancia de fiscalizar; o Vereador Cidney solicitou um aparte para
parabenizar o trabalho da comissão de infraestrutura; voltando a sua fala o Vereador Jean
discorreu sobre relatório recebido pela empresa do transporte coletivo. 2. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug lamentou o falecimento de um amigo vítima de acidente em Santa
Catarina; falou sobre o dia da Conscientização da violência contra a pessoa idosa; o
Vereador Oberdan solicitou um aparte para explanar sobre um caso que chegou a seu
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conhecimento sobre este assunto; voltando a sua fala o Vereador Anildo informou
telefones para denúncias e explanou novamente sobre o tema. 3. Com a palavra o
Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre os Projetos aprovados, destacando a
geração de empregos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou a inclusão na
Ordem do dia da próxima Sessão do Requerimento Nº 166/2021; Indicações Nºs 242, 243,
244 e 245/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Projeto de Lei Nº 023/2021 do Executivo em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Ivanir
Prolo se manifestou discorrendo sobre o tema e o beneficiado em questão, elogiando o
trabalho realizado. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 041/2021 do Executivo em 1ª
Discussão e Votação, o Vereador Rodrigo se manifestou explanando sobre o tema, em
defesa da empresa. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 053/2021 do Executivo em 1ª
Discussão e Votação, o Vereador Rodrigo afirmou ser um pedido antigo dos moradores. 5.
Esgotada a ordem do dia da próxima Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da
próxima Sessão Ordinária: 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016, 018, 019,
020, 021, 022, 023, 026, 041, 042, 044, 047, 049, 051 e 053/2021 do Executivo; Discussão
do Requerimento Nº 166/2021; Discussão das Indicações Nºs 242, 243, 244 e 245/2021. 6.
Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se dia 21 de junho de 2021 em horário
regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 16
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa ANIMACAR PINTURAS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 18 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa FAUST & SOUSA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 19 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GILBERTO DA SILVA
BRIZOLA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 20 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 21 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa WAGNER BROGIN JUNIOR
PRODUTOS DO CAMPO ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 22 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VALDIR RAIMUNDO DE
OLIVEIRA CLIMATIZAÇÃO ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 23 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RAFAEL FERNANDO DE
OLIVEIRA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 452, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 26 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PINHEIRO PENEIRAS LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 41 de
2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa SUELI DE FATIMA PESIN ME. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 42 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa GASTROBEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. Autor: CLEBER FONTANA
- PREFEITO, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 44 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às
empresas RDB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e BADAR EMPREENDIMENTOS
TECNOLÓGICOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
448, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 12 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 47 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas SONNIFRUTAS
COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 13 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 49 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVA PRODUTOS DE
MADEIRA E PLÁSTICOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 14 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 51 de 2021, Fica subdivido o Lote n.º 01-A da quadra
170, de propriedade ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170,
de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza a permuta de lotes.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 53
de 2021, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº
10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do
imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA,
autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÌPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
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do RI o presidente não vota ; 16 - REQUERIMENTO nº 165 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a possibilidade de autorização para realização de treinamento das
categorias de base desportivas no município. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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