sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/06/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 21/06/2021 - 15:37 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3915 - Aos vinte e um dias do mês de
junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3914 da 37ª Sessão Ordinária, não
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 015/2021 do
Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina - Denomina a semana de conscientização
municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26
de novembro de cada ano; Requerimento Nº 167/2021 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações da previsão para ampliação das salas de aula,
refeitório e estrutura já existente do CMEI Delfo João Fregonese, Bairro Industrial;
Requerimento Nº 168/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações se há estudos e/ou projetos para implantação de
ciclofaixas no município; Requerimento Nº 169/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando cópia da pesquisa de satisfação realizada pela Comissão Especial de
Avaliação criada através do Decreto Municipal Nº 190, de 27 de abril de 2021, que busca
identificar os principais pontos a serem corrigidos no transporte Coletivo Urbano de
Francisco Beltrão; Requerimento Nº 170/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero
Filho - Requer, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando cópia de todos os relatórios pertinente ao caso, planilhas de custo já apuradas,
bem como as atas das reuniões já realizadas pela Comissão Especial de Avaliação criada
através do Decreto Municipal Nº 190 de 27 de abril de 2021, que trata sobre as medidas a
serem tomadas pelo Poder Executivo quanto às falhas na execução do Contrato de
Concessão do Serviço Público do Transporte Coletivo Urbano do nosso município;
Indicação Nº 246/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda aquisição de uma ensiladeira
para a Comunidade Banco da Terra - Rio 14; Indicação Nº 247/2021 de autoria do
Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um
ponto de ônibus nas intermediações do Jardim Itália II, mais precisamente as margens da
PR 180, em frente ao posto Pandolfi Combustíveis, local de conexão entre Jardim Itália e
Jardim Floresta e demais bairros da Cidade Norte; Indicação Nº 248/2021 de autoria do
Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor
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competente, proceda instalação de lâmpadas de LED na Avenida Parigot de Souza e São
Judas Tadeu, no bairro da Cango; Indicação Nº 249/2021 de autoria do Vereador Oberdan
Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a
readequação da caixa coletora de água pluvial localizada na Rua Ponta Grossa, no
logradouro Nº 2409, com alteração de local tendo em vista que não consegue conter toda
a água da chuva adentrando nas residências locais; Indicação Nº 250/2021 de autoria do
Vereador Anildo Krug - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que
proceda a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Legramante bairro Jupiter e Avenida José
Hellman, na Comunidade do Jacutinga; Indicação Nº 251/2021 de autoria dos Vereadores
Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina - Indicam ao Executivo Municipal, através
do setor competente, que viabilize estudos no sentido de contratar através de processo
licitatório uma empresa especializada em regularização fundinária, a fim de regularizar os
terrenos institucionais ocupados clandestinamente no município; Ofício Nº 024/2021 da
ACAMSOP - Convite para participar de Assembleia/Audiência Pública. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: 06. ORDEM DO DIA: 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs
016, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 026, 041, 042, 044, 047, 049, 051 e 053/2021 do
Executivo; Discussão do Requerimento Nº 166/2021; Discussão das Indicações Nºs 242,
243, 244 e 245/2021. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Com a palavra o Tenente
Coronel Edson Cechinel da Silva e o Subcomandante Rogério Gomes Pitz, em atendimento
ao Requerimento Nº 094/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão
dos Requerimentos Nºs 167, 168, 169 e 170/2021; Indicações Nºs 246, 247, 248, 249, 250
e 251/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 166/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor informou ter
sido procurado pelos estagiários solicitando tal reivindicação; o Vereador Silmar Gallina
parabenizou a iniciativa e afirmou que o Executivo está disposto a atender a reivindicação.
3. Em dicussão à Indicação Nº 242/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e
Quintino Girardi, o Vereador Quintino discorreu sobre a importância de uma arena
multiuso para diversão e lazer de toda a família em especial dos jovens; o Vereador Silmar
contribuiu com a discussão explanando sobre os benefícios da instalação da arena. 4. Em
discussao à Indicação Nº 243/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu
sobre a matéria que se trata de reivindicação dos moradores. 5. Em discussão à Indicação
Nº 244/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou ser um pedido da
população para auxiliar os moradores e estudantes e também atendimento à Lei; o
Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a importância de investimento em
educação; o Vereador Silmar parabenizou o autor salientando a necessidade de uma
biblioteca. 6. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou
a pauta da próxima sessão Ordinária: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
054/2021 do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021 do
Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 167, 168, 169 e 170/2021; Discussão das Indicações
Nºs 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2021. 7. Tendo em vista o Requerimento Nº 094/2021
de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, se fazem presentes hoje para fazer uso da
Tribuna o Tenente Coronel Edson Cechinel da Silva e do Subcomandante Rogério Gomes
Pitz, para tanto o Senhor Presidente convidou-os para tomar lugar na Tribuna desta Casa
de Leis e repassou a palavra ao Vereador proponente Oberdan Raul Saretta para realizar
as considerações iniciais; e lembrou que após a Sessão haverá entrega da Moção de
Aplauso Nº 004/2021. 8. Não havendo oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
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Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 22 de junho de
2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 16
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa ANIMACAR PINTURAS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 18 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa FAUST & SOUSA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 19 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa GILBERTO DA SILVA
BRIZOLA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 20 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 21 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa WAGNER BROGIN JUNIOR
PRODUTOS DO CAMPO ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 22 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VALDIR RAIMUNDO DE
OLIVEIRA CLIMATIZAÇÃO ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 23 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RAFAEL FERNANDO DE
OLIVEIRA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 452, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 26 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PINHEIRO PENEIRAS LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 41 de
2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa SUELI DE FATIMA PESIN ME. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 42 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa GASTROBEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. Autor: CLEBER FONTANA
- PREFEITO, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 44 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às
empresas RDB LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e BADAR EMPREENDIMENTOS
TECNOLÓGICOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
448, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 12 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 47 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, às empresas SONNIFRUTAS
COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 13 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 49 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVA PRODUTOS DE
MADEIRA E PLÁSTICOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 14 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 51 de 2021, Fica subdivido o Lote n.º 01-A da quadra
170, de propriedade ITOMAR SETTI e JACIRA SALETE SETTI, o Lote 01-A da quadra 170,
de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO e autoriza a permuta de lotes.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 53
de 2021, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº
10-E, da gleba n.º 15-FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do
imóvel do lote n.º 10-E-1, da gleba nº 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA,
autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÌPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 16 - REQUERIMENTO nº 166 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se há
possibilidades de prorrogar os contratos firmados com os estagiários do município. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 242 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que esteja instalando uma arena multiuso para o Bairro Novo Mundo.
Autores: QUINTINO GIRARDI, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 525, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 243 de 2021, INDICAR, ao executivo
Municipal, que esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Artur Bernardes no Bairro
São Miguel. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19
- INDICAÇÃO nº 244 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, a fim de que seja realizado estudo para viabilizar a construção de biblioteca
nas dependências da Escola Municipal Irmão Cirílo. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 245 de 2021,
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda
Instalação do poço artesiano na Comunidade Linha Jandira. Autor: IVANIR PAULO PROLO
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- TUPY, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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