sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/06/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 22/06/2021 - 15:50 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3916 - Aos vinte e dois dias do mês de
junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3915 da 38ª Sessão Ordinária,
não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 171/2021 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Sr.
Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos de um ônibus para a
Secretaria de Esportes do Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 172/2021 de
autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Executivo Municipal solicitando planilha detalhada discriminando os seguintes
dados de todos os imóveis que estão locados em nome da Prefeitura Municipal no ano de
2021: 1. Valor do aluguel; 2. Endereço do imóvel; 3. Nome do órgão que utiliza a estrutura
alugada; 4. Nome do proprietário do imóvel; 5. Especificar o tipo de estrutura (casa,
barracão, sala comercial ou terreno); Requerimento Nº Indicação Nº 252/2021 de autoria
do Vereador Tiago Correa - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a
fim de que seja realizado na Linha São Marcos, as seguintes melhorias: • Calçamento em
pontos críticos; • Um barracão para uso das diversas atividades desenvolvidas pela
comunidade; • Iluminação na área central da comunidade para melhor segurança; •
Substituição de algumas pontes hoje feitas de madeira por pontes de concreto; •
Revitalização da pracinha e a construção de uma academia para a terceira idade; •
Construção de um bueiro para melhor a trafegabilidade, mais precisamente próximo a
propriedade da Sra. Mara Calegari; • Construção de um lago (reservatório d'água) para
auxiliar em tempos de estiagem; Indicação Nº 253/2021 de autoria dos Vereadores Silmar
Gallina e Pedro Tufão Filho - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao
setor competente, que proceda a melhoria do CMEI Diva Martins, Bairro Padre Ulrico,
com ampliação de 4 salas de aula e melhoria na estrutura já existente; Indicação Nº
254/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Poder Executivo, que proceda
a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro Padre Ulrico: Rua Canario Belga e
Quero-Quero; Indicação Nº 255/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao
Executivo Municipal por meio do setor competente, proceda a instalação de câmeras de
monitoramento no Conjunto Habitacional Cohabittran II; Indicação Nº 256/2021 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio do setor competente, a fim de que seja incluído no quadro prioritário de vacinação os
profissionais de educação do Ensino Superior, caixas de supermercado e instrutores de
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auto escola, acima de 18 anos com comorbidades; Indicação Nº 257/2021 de autoria do
Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor
competente, proceda abertura de poço artesiano na Comunidade KM 26, conforme abaixo
assinado em anexo; Indicação Nº 258/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja incluíodo no
quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação física, bem como os
profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo do nosso município. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre o
Projeto "Juros Zero" e adaptações necessárias para melhor atender os munícipes;
discorreu sobre Projeto em prol da causa animal que também está em pauta na presente
Sessão, com a criação de uma Comissão Permanente. 06. ORDEM DO DIA: 1ª Discussão
e Votação do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto
de Lei Nº 014/2021 do Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº
003/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 167, 168, 169 e 170/2021;
Discussão das Indicações Nºs 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney discorreu sobre as faixas na trincheira do
São Miguel que necessitam de melhoria e correção; discorreu sobre a necessidade de
iluminação pública e demais melhorias no Terra Nossa; informou que participará de um
programa "Chimarrão com política" no próximo sábado para explanar sobre os trabalhos
realizados enquanto Vereador. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, parabenizou
o Vereador Oberdan pela iniciativa da Moção de Aplauso na Sessão do dia anterior;
elogiou o trabalho executado pela direção do CMEI do Industrial destacando as vantagens
da melhoria e ampliação; explanou sobre a testagem em massa que está sendo realizada e
demais melhorias no município; 3. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre a
solução das enchentes; explanou sobre a testagem em massa para COVID-19. 4. Com a
palavra o Vereador Ivanir Prolo, parabenizou o Vereador Oberdan pela Moção de Aplauso;
discorreu sobre a situação do Terra Nossa; e sobre o trabalho dos Vereadores de fiscalizar
e cobrar melhorias elogiando a atual gestão. 5. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão
Filho discorreu sobre a testagem em massa parabenizando o Executivo; e sobre as
melhorias para o Terra Nossa; explanou sobre os resíduos sólidos; 6. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug falou sobre o comércio, sobre a testagem em massa; discorreu sobre
as invasões, afirmando ser defensor dos cidadãos de bem. 7. Com a palavra o Vereador
Jean Emiliano explanou sobre a defesa à causa animal; as invasões e legalizações e
imóveis; defendeu a fiscalização do transporte coletivo; abordou o assunto das melhorias
para o CMEI do bairro Industrial; parabenizou ação do Rotary com o objetivo de auxiliar a
população 8. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre a pauta do
dia e as proposições discutidas e aprovadas, rebatendo críticas e explanando sobre o bom
trabalho dos Vereadores e da atual gestão do Executivo. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor
Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos
Nºs 171 e 172/2021, Indicações Nºs 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2021 e a devida
destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 054/2021
do Executivo em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o tema.
3. Em discussão ao Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo de autoria dos
Vereadores Jean Emiliano e Tiago Correa em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Tiago
Correa explanou sobre a criação da Comissão Permanente; o Vereador Jean discorreu
sobre a importância da criação da Comissão; o Vereador Oberdan defendeu o tema,
parabenizando os autores. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 167/2021 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto, o Vereador teceu comentários sobre a
proposição para melhoria do CMEI, salientando a importância e os novos CMEIs
inaugurados na gestão do atual Prefeito; o Vereador Ronaldo explanou sobre a estrutura,
elogiando como está sendo conduzido; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa e solicitou
inclusão de seu nome tendo em vista ter apoiado e protocolado matérias similares; o
Vereador Oberdan parabenizou a matéria e lembrou de fato trágico ocorrido em Santa
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Catarina, destacando a necessidade de segurança dos CMEIs; o Vereador Jean se
manifestou novamente salientando que em suas visitas aos CMEIs, foi levantada a questão
da segurança. 6. Em discussão ao Requerimenot Nº 168/2021 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto, o autor teceu comentários acerca do aumento de cicilistas e a
necessidade de ciclofaixas e ciclovias. 7. Em discussão ao Requerimenot Nº 169/2021 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre o tema buscando
informações dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação acerca do transporte
coletivo urbano. 8. Em discussão à Indicação Nº 248/2021 de autoria do Vereador Pedro
Tufão Filho, o autor explanou sobre a proposição para substituição das lâmpadas
convencionais para lâmpadas de led. 9. Em discussão à Indicação Nº 249/2021 de autoria
do Vereador Oberdan, o autor discorreu sobre o assunto que é uma reivindicação dos
moradores. 10. Em discussão à Indicação Nº 250/2021 de autoria do Vereador Anildo
Krug, o autor explanou sobre a importância de conseguir recursos para o asfalto nas ruas
em questão. 11. Em discussão à Indicação Nº 251/2021 de autoria dos Vereadores Anildo
Krug, Ronaldo Bizotto, Silmar Gallina, Junior Nesi, Tiago Correa, Oberdan Saretta,
Rodrigo Inhoatto, Ivanir Prolo, Jean Emiliano, Pedro Tufão Filho e Quintino Girardi, o
Vereador Ronaldo explanou sobre a proposição para regularizar as situações dos
loteamentos e invasões; o Vereador Jean salientou a importância da regularização para
investimentos no próprio município; o Vereador Pedro falou da importância do assunto e
os problemas causados pela falta de regularização; o Vereador Anildo informou sobre
conversa com a Cohapar e a necessidade de "acabar com as invasões"; o Vereador Silmar
corrigiu o Vereador Anildo informando que a presente matéria trata da regularização; o
Vereador Oberdan discorreu sobre a necessidade de fiscalização e regularização e não
incentivar novas invasões; o Vereador Tiago ressaltou as falas dos Vereadores Anildo e
Oberdan; o Vereador Cidney parabenizou a bancada da situação pela matéria destacando
a importância da regularização. 12. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão: 2ª Discussão e Votação do Projeto
de Lei Nº 054/2021 do Executivo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021
do Legislativo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nº 171 e 172/2021; Discussão das Indicações
Nºs 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a
realizar-se dia 28 de junho de 2021 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 54
de 2021, Referenda a retirada do Município de Francisco Beltrão do Consórcio
Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local - CONSAD. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 14 de 2021, Altera dispositivos da Lei Municipal nº.
4805/2021, que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e
cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômica e financeiramente
em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências Autor: JEAN EVERTON
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EMILIANO, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2021, Altera-se dispositivos do Regimento
Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná. Autores: JEAN EVERTON EMILIANO, TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY
BARBIERO FILHO - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim
; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; 4 -
REQUERIMENTO nº 167 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão para
ampliação das salas de aula, refeitório e estrutura já existente do CMEI Delfo João
Fregonese, bairro Industrial. Autores: RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número
de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 168 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, solicitando informações se há estudos e/ou projetos para
implantação de ciclofaixas no município. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 169 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia da
pesquisa de satisfação realizada pela Comissão Especial de Avaliação criada através do
Decreto Municipal nº 190, de 27 de abril de 2021, que busca identificar os principais
pontos a serem corrigidos no transporte Coletivo Urbano de Francisco Beltrão. Autor:
CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 170 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando a cópia de todos os relatório pertinente ao caso,
planilhas de custo já apuradas, bem como as atas das reuniões já realizadas pela Comissão
Especial de Avaliação criada através do Decreto Municipal nº 190, de 27 de abril de 2021,
que trata sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo quanto às falhas na
execução do Contrato de Concessão do Serviço Publico do Transporte Coletivo Urbano do
nosso município. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 535, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 246 de 2021, INDICAR, que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda aquisição de uma ensiladeira
para a Comunidade Banco da Terra – Rio 14. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY,
Número de Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 247 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja
realizado estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus nas
intermediações do Jardim Itália II, mais precisamente as margens da PR 180, em frente ao
posto Pandolfi Combustíveis, local de conexão entre Jardim Itália e Jardim Floresta e
demais bairros da cidade norte. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo:
537, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 248 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de lâmpadas de LED na
avenida Parigot de Souza e São Judas Tadeu, no bairro da Cango. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
249 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que
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realize a readequação da caixa coletora de água pluvial localizada na Rua Ponta Grossa,
no logradouro nº 2409, com alteração de local tendo em vista que não consegue conter
toda a água da chuva adentrando nas residências locais. Autor: OBERDAN RAUL
SARETTA, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
250 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda
a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Legramante bairro Jupiter e Avenida José
Hellman, na Comunidade do Jacutinga. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 540,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 251 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que viabilize estudos no sentido de contratar
através de processo licitatório uma empresa especializada em regularização fundiária,
afim de regularizar os terrenos institucionais ocupados clandestinamente no município.
Autores: JEAN EVERTON EMILIANO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número
de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 3 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 4 - IVANIR
PAULO PROLO / PP ; 5 - PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 6 -
ANILDO KRUG / PSDB ; 7 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 8 - SILMAR GALLINA /
PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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