sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/06/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 29/06/2021 - 15:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: JEAN EVERTON EMILIANO / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3918 - Aos vinte e nove dias do mês de
junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3918 - Aos vinte e nove dias do mês
de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3917 da 40ª Sessão
Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 016/2021 do
Legislativo de autoria do Vereador Junior Nesi - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e
declaração de vacinação no ato da matrícula escolar; Projeto de Lei Nº 017/2021 do
Legislativo de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Declara de utilidade pública a
Associação dos Policiais Militares do Sudoeste do Paraná, no município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo de autoria do
Vereador Tiago Correa - Institui no Município de Francisco Beltrão reserva de pelo menos
20% (vinte por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos
e aos deficientes e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 019/2021 do Legislativo de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos
lotamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 020/2021 do Legislativo de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho - Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos
bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo
Emissor de Luz) no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá
outras providências; Requerimento Nº 176/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente
da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na
angariação de recursos para pavimentação com paiver nas ruas do conjunto habitacional
Terra Nossa; Requerimento Nº 177/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho -
Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício a Sanepar de Francisco
Beltrão, solicitando informações do Projeto para implantação da rede coletora de esgoto
sanitário dos Conjuntos Habitacional Cohabitran II e Conjunto Esperança; Requerimento
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Nº 178/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Valmir Tonello - Requer
após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando planilha
detalhada com as seguintes informações sobre os pagamentos de precatórios de 2021: 1.
Assunto, 2. Valor Atualizado, 3. Data de expedição, 4. Data limite para pagamento, 5.
Natureza, 6. Situação, 7. Número dos autos; Requerimento Nº 179/2021 de autoria do
Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Executivo Municipal, solicitando documentação acerca do estudo realizado para
realização das explosões que farão parte dos trabalhos no entorno do Rio Urutago, do
sistema de contenção de cheias, demonstrando o impacto que poderá causar nas
residências nas Ruas Ponta Grossa e Venezuela; Indicação Nº 266/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero FIlho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda a afixação de dispensadores de álcool em gel a 70% nos veículos
que fazem o transporte público em todo o território do município, bem como esteja
averiguando se as limpezas dos ônibus estão sendo realizadas de forma correta; Indicação
Nº 267/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Executivo Municipal por
meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para
implantação de faixa elevada ou tachão refletivo na Rua Guarulhos, bairro Pinheirão;
Indicação Nº 268/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Poder
Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Cassiano e Rua Rio
Negro, ambas no bairro São Francisco; Indicação Nº 269/2021 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
a implementação de uma ciclofaixa partindo da Rodovia Vitorio Traiano, mais
precisamente do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits até o trevo na saída para a
Cidade do Verê; Indicação Nº 270/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao
Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar
aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde; Indicação Nº
271/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através
do setor competente, esteja viabilizando uma biblioteca pública municipal para o bairro
Cidade Norte, sugerindo-se que se utilize o antigo posto de saúde do bairro Sadia;
Indicação Nº 272/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, realize a revitalização das pontes sobre o Rio
Marrecas, mais especificamente na Avenida General Osório e Júlio Assis Cavalheiro, para
ampliar o passeio público e aumentando a altura do guarda corpo. 06. ORDEM DO DIA:
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 057/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs
174, 175 e 176/2021; Indicações Nºs 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265/2021. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Quintino Girardi teceu
comentário sobre os seis primeiros meses de seu mandato como presidente do Legislativo
e os trabalhos e proposições apresentadas até o momento; 2. Com a palavra o Vereador
Cidney Barbiero Filho explanou sobre revista recebida no início da Sessão sugerindo uma
reflexão de passar mais tempo com a família se afastando de meios sociais e televisivos;
explanou sobre radares, multas e "quebra-molas"; informou sobre um curso sobre
licitações para incentivar as empresas a participarem das compras; salientou os
investimentos conquistados para o município pelo deputado Wilmar Reichembach. 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Se fez presente a Secretária do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, Senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade para tratar de
assuntos de interesse público, conforme o Requerimento Nº 086/2021 aprovado nessa
Casa de Leis, para tratar dos seguintes assuntos: • Quantas empresas possuem aporte de
espaço físico pela Administração Municipal; • Quantos empregos são gerados por essas
empresas; • A existência de barracões disponíveis para alocar novas industrias e geração
de emprego; • Existência de empresas em fila de espera; • Justificativa de muitas
empresas terem espaço físico da prefeitura porém os referidos barracões se encontram
fechados; • Plano de ampliação de espaços cedidos pela prefeitura para geração de
emprego e renda; e demais assuntos pertinentes. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
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determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 016, 017, 018, 019 e 020/2021 do
Legislativo às comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos
Requerimentos Nºs 176, 177, 178 e 179/2021, Indicações Nºs 266, 267, 268, 269, 270,
271 e 272/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 173/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor salientou
que faz parte do plano de governo, defendendo a importância de um Centro de Juventude
para a sociedade em especial aos moradores do Padre Ulrico; o Vereador Oberdan
parabenizou pela iniciativa, destacando programas que poderiam estar em execução neste
Centro de Juventude; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa discorrendo
sobre a importância do CEJU para as crianças e adolescentes. 3. Em discussão ao
Requerimento Nº 174/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Valmir Tonello, o
Vereador Rodrigo explanou sobre a matéria afirmando que aumentará a segurança para os
pais, alunos, trabalhadores da escola e no muncípio como um todo e solicitou a inclusão do
Vereador Oberdan na matéria. 4. Em discussão à Indicação Nº 260/2021 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Raul Saretta e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronaldo
explanou sobre a proposição agradecendo ao Poder Executivo e Wilmar Reichembach pela
viabilidade do recurso; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa agradecendo em
especial ao Deputado Wilmar Reichembach pelas emendas conquistadas e viabilizadas; o
Vereador Silmar parabenizou a iniciativa destacando o aumento de construções e portanto
de deslocamento das famílias diariamente, justificando a melhoria da via. 5. Em discussão
à Indicação Nº 261/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina, o
Vereador Ronaldo cumprimentou a Secretária do Desenvolvimento Tecnológico fazendo
referência à proposição com realização da feira do MEI nos bairros do Município; o
Vereador Oberdan parabenizou os autores da matéria salientando a importância para os
microempreendedores; o Vereador Silmar Gallina discorreu que a intenção é que se torne
uma feira itinerante se extendendo aos bairros. 6. Em discussão à Indicação Nº 263/2021
de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a matéria que visa "embelezar"
o bosque do bairro Jardim Itália e incentivar os moradores a fazer atividades física e
utilização como lazer na área com pista de caminhada. 7. Esgotada a Ordem do dia da
presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima
Sessão: Discussão dos Requerimentos Nºs 176, 177, 178 e 179/2021 e das Indicações Nºs
266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272/2021. 9. O Senhor Presidente repassou a palavra ao
Vereador Ronaldo Bizotto, proponente do Requerimento Nº 086/2021 que convidou a
Secretária Liliana Paula Nogueira de Andrade para tratar de assuntos da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para tecer as considerações iniciais. 10. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 05 de julho de 2021 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 57
de 2021, Altera a Lei 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a
servidores municipais para o ano de 2019”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
REQUERIMENTO nº 173 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
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encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da previsão
para instalação de um Centro da Juventude – CEJU, para o Bairro Padre Úlrico. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 174 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando quanto a viabilidade de instalação
de câmeras de monitoramento Nas Escolas e nos Centros de Educação Infantil do
Município. Autores: OBERDAN RAUL SARETTA, RODRIGO INHOATTO, VALMIR
ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 175 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à COPEL, solicitando informações acerca da existência de prazo para
conserto de postes de luz na área rural, em caso afirmativo, em quanto tempo deve-se
realizar o conserto e se existe setor próprio ou deriva de terceirização. Autor: JEAN
EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 259 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, realize o cascalhamento da Rua Aurora Marcon, bairro aeroporto. Autores:
JEAN EVERTON EMILIANO, QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 559, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 260 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando a pavimentação com pedras
irregulares no trecho que compreende o bairro marrecas à ponte de acesso a comunidade
Santa Barbara, por meio de recurso previsto na ordem de 778 mil reais. Autores:
OBERDAN RAUL SARETTA, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 261 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize a feira itinerante do
Microempreendedor Individual – MEI, para o Bairro Cidade Norte, sugerindo-se às
segundas-feiras. Aos domingos que seja realizada no Parque Alvorada, além das quintas e
sábados que já ocorre na praça central. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo:
561, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 262 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que esteja realizando estudos para instalação de
um instrumento redutor de velocidade na Avenida Antônio Silvio Barbieri, próximo à Brasil
Motos. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 263 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor
competente, que proceda a construção de uma pista de caminhada/corrida no bosque do
bairro Jardim Itália. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 10 - INDICAÇÃO nº 264 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, a fim de que seja viabilizado a aquisição de traves e alambrado (tela de
cercamento) para o campo de futebol e quadra de futebol suíço da Escola Municipal Irmão
Cirílo, localizada no Assentamento Missões, zona rural deste município. Autor: TIAGO
ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO
nº 265 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica da
Rua Manoel Bandeira, no bairro Novo Mundo. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de
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Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - QUINTINO GIRARDI / PSC ; 2 - CIDNEY
BARBIERO FILHO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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