sessao nº 83

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 83º ORDINÁRIA da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 10/12/2019 - 18:30 ;
Encerramento: 10/12/2019 - 20:12
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo-
Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFEF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / MDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dez dias do mês de dezembro de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: (0)
Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 82º Sessão
Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, do dia nove de dezembro de dois
mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício Circular Nº 19/19 da
Mesa Diretora - solicitando votação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Nºs 65 e
66/19 do Executivo; Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 586/19 - solicitando a
retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo; 06. ORDEM DO DIA: Unico
Turno de discussão e votação do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 66/19 do Executivo em
Regime de Urgência;Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 56/19 do
Executivo;Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 48/19 do
Legislativo;Discussão dos Requerimentos Nºs 256, 257, 258, 259 e 260/19;Discussão das
Indicações Nºs 336, 337, 338, 339 e 340/19; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador
Paulo Grohs discorreu a licitação da folha do Município; O Vereador Silmar Gallina
parabenizou pela explicação do Secretário de Esportes, mencionou a licitação da folha.
Falou sobre a conquista e uma escola militar para o Município; O Vereador Aires Tomazoni
contou que houve licitação da folha em 2014. Comentou sobre a extinção de cargos
públicos e disse que o Executivo Municipal deve fazer e concluir as obras; O Vereador
Ademir Walendolff falou sobre o Projeto de Lei Nº 65/19 do Executivo, bem como a
importância do servidor público e parabenizou ao Secretário de Esportes e toda a equipe
pelo trabalho realizado. A Vereadora Daniela Celuppi parabenizou a mobilização dos
servidores públicos, falou sobre a falta de diálogo por parte do Executivo Municipal.
Agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei Nº48/19 de sua autoria. Encerrou falando
sobre a necessidade de debater sobre a Expobel, com referência a gratuidade dos shows;
A Vereadora Elenir Maciel declinou da palavra; O Vereador Camilo Rafagnin se referiu ao
pronunciamento do Vereador Paulo Grohs e pediu mais diálogo do Prefeito Municipal; O
Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a licitação da folha e demonstrou seu apoio ao:
servidores públicos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Na discussão do Projeto de Lei
Nº 66/19 do Executivo o Vereador Paulo Grohs explicou o objetivo do Projeto; 2. Na
discussão do Requerimento Nº256/19 manifestaram-se os Vereadores José Carlos
Kniphoff, Silmar Gallina, Elenir Maciel e Aires Tomazoni; 3. Na discussão do
Requerimento Nº260/19 o Vereador Aires Tomazoni explicou o objetivo do Requerimento;
Ç 4. Na discussão da Indicação Nº340/19 o Vereador Ademir Walendolff justificou o
objetivo da matéria; 5. Esgotada a Ordem do Dia o Senhor Presidente informou que o
x Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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Artigo 44 do Regimento Interno determina que durante o recesso, seja formada uma
comissão representativa, com sete integrantes, sendo o Presidente da Câmara o seu
membro nato. Portanto, suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que os Senhores
Vereadores, em comum acordo, indicassem a Mesa o nome dos integrantes da Comissão
representativa. Reabertos os trabalhos, informou que os Vereadores José Carlos Kniphoff -
PDT (Presidente), Daniela Celuppi - PT, Silmar Gallina - PSDB, Leonardo Garcia - PSC,
Ademir Walendolff - PATRIOTA , Maria de Lourdes Pazzini - MDB e Valmir Antonio Tonello
- PMN, foram indicados para compor a Comissão representativa que funcionará durante o
recesso de fim e início de ano; 6. Após a formação da Comissão representativa, o Senhor
Presidente determinou a suspensão da Sessão por dez minutos para pronunciamento do
Secretário de Esportes, Senhor Nelcir Nesi; 7. Na sequência o Senhor Presidente
convocou os Senhores Vereadores para Terceira Sessão Extraordinária no dia 13 de
dezembro de 2019, às dezessete horas e trinta minutos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP; EVANDRO WESSLER / PPS ;
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE
LOURDES PAZZINI / MDB ; PAÚLO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 3 de 2019, EMENDA ADITIVA na redação
do substitutivo ao Projeto de lei nº 65/19, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica
criado o artigo 2º do substitutivo ao projeto de Lei nº 65/2019, com a seguinte redação:
“Art. 2º Os atuais ocupantes dos cargos a que se referem o art. 1º da presente Lei
continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de
outubro de 2013, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente”.
Autor: LOURDES PAZZINI, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA - Emenda retirada tendo em vista a
retirada do Projeto 065 do Executivo. 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2019,
Declara em extinção cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11
de outubro de 2013 que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do
servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e
dá outras providências". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de
Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR - Projeto retirado a pedido do Executivo
2 - EMENDA nº 65 de 2019, Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 65
de 2019. Declara extintas vagas de cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal
n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número
de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR - Retirado a pedido do autor 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2019, Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento da PREVBEL (Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o exercício de 2019, e dá outras
providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 42,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56
de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,,
de bem imóvel, à empresa TIAGO ANTUNES CORREA COLETAS DE RESÍDUOS. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 3, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48
de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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sistema de Apoto do Processo Legislativo
atacadistas e estabelecimentos congôneros, roalizarom limpeza e higlanização dos
carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no
âmbito do Município de Francisco Beltrão Autor DANIELA CELUPPI, Número de
Protocolo: 65, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstonções: O, Resultado;
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 6 -
REQUERIMENTO nº 256 de 2019, REQUERER, após ouvido o plonário, que seja
encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações da quantidade de cargos comissionados e efetivos no Poder Público
Municipal, demonstrativo de quantos funcionários e servidores foram contratados em cada
ano, bem como a relação dos nomes dos contratados por empresas terceirizadas e se há
previsão para contratação de mais funcionários terceirizados. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFE, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 -
REQUERIMENTO nº 257 de 2019, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do
dia 02 de dezembro de 2019. Autor: DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 8 - REQUERIMENTO nº 258 de 2019,
que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do FLORINDO PENSO,
ocorrido no dia 05 de dezembro de 2019. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício
aos familiares. Autor: ELENIR MACIEL, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 9 - REQUERIMENTO nº 259 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando
informações se está sendo realizado o recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza) por parte de instituições bancárias. Autor: VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 -
REQUERIMENTO nº 260 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações sobre a destinação da
parcela extra do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS. Autor:
AIRES TOMAZONL, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - INDICAÇÃO nº 336 de 2019,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de
nova iluminação do no lago da Cidade Norte. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - INDICAÇÃO nº 337 de 2019, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de uma faixa
elevada na Rua Capinzal, Bairro Jardim Floresta. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - INDICAÇÃO nº 338 de 2019, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a ampliação do serviço de
varrição na Avenida Atílio Fontana. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo:
61, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 14 - INDICAÇÃO nº 339 de 2019, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a instalação de super postes,
nas Avenidas Atílio Fontana, Antônio Silvio Barbieri e Júlio Assis Cavalheiro. Autor:
ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 -
SA INDICAÇÃO nº 340 de 2019, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
| competente, proceda estudos para transformação em via de mão única as ruas Erechim e
X Paulo Frontin no Bairro Guanabara. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo:
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cemfb.pr.gov.br - E-mail: camaraçem/fb.pr.gov.br 11/1
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ve fe Câmara Municipal de Francisco Beltrão
” Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
63, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
la
Primeiro-
Secretário: Secretário: ADEMIR
DANIELA CELUPPI / DOS/ SANTOS
PT WALENDOLFF /
PATRIOTA
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camaraçecmfb.pr.gov.br 11/12/2019
11/12/2019