sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/07/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 06/07/2021 - 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3920 - Aos seis dias do mês de julho de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor presidente solicitou ao
Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata Nº 3919 da 42ª Sessão Ordinária de 2021 não
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 021/2021 do
Legislativo de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Oberdan Raul Saretta - Autoriza
o Poder Executivo a realizar parcerias público privada com empresas e entidades do
município para instalação de placas restritas a indicação de nomes de ruas, logradouros e
avenidas do município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Projeto de Lei Nº
022/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Rodrigo, Oberdan e Valmir Tonello -
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos
Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder
Executivo Municipal; Projeto de Lei Nº 023/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores
Valmir Tonello, Pedro Tufão Filho, Ivanir Prolo e Oberdan Saretta - Regulamenta os
serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou
outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Francisco Beltrão
- PR; Projeto de Lei Nº 024/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero
Filho - Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal
com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e
colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado
deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das
vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para
pessoas em situação de rua; Projeto de Lei Nº 025/2021 do Legislativo de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho - Determina que os serviços de entrega de materiais,
condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham
registro fotográfico na entrega e dá outras providências; Requerimento Nº 187/2021 de
autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o plenário que seja
encaminhado Ofício à SANEPAR, solicitando explicações da constante falta de água
principalmente no bairro Cidade Norte; Requerimento Nº 188/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário que seja enviado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando previsão e cronograma para melhorias na estrada vicinal
que dá acesso à Comunidade Santa Barbara; Requerimento Nº 189/2021 de autoria dos
Vereadores Ivanir Prolo e Pedro Tufão Filho - Requer que seja consignado em Ata, VOTO
DE PESAR pelo falecimento da empresária beltronense Dejanira Furlan Almeira. Solicita
ainda que seja enviado Ofício aos familiares; Requerimento Nº 190/2021 de autoria do
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações se o município se encontra cadastrado no
programa "Casa Verde e Amarela", para regularização fundiária de forma eficiente no
setor de habitação urbana; Indicação Nº 279/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto
- Indica ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica da Avenida Nova
Secção, atrás do Centro de Eventos da Marabá, bairro Miniguaçu; Indicação Nº 280/2021
de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando que seja disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que
sejam construídos banheiros públicos na praça do bairro Vila Nova; Indicação Nº
281/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal,
através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica no final da Rua São João,
bairro Cango, próximo a antiga madeireira Zandoná; Indicação Nº 282/2021 de autoria do
Vereador Junior Nesi - Indicar ao Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda
aquisição de uma ensiladeira área total para a Comunicade Secção Jacaré; Indicação Nº
283/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Ronaldo Bizotto - Indicam ao
Executivo Municipal, através do setor competente que proceda a realização de melhorias,
com limpeza, na rua Patativas com a Pelicano, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 284/2021
de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que realize passeio público, em área institucional na Rua Taubaté, bairro
Pinheirinho; Indicação Nº 285/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para
melhoria da feira do produtor no Bairro Vila Nova, para melhor adequação do espaço;
Indicação Nº 286/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a viabilização de um
lago com pista de caminhada para a Associação de moradores da Comunidade do Jardim
Primavera; Ofício Nº 001/2021 da ACEFB - Solicta indicação de um membro da Câmara de
Vereadores para compor a Comissão Central Organizadora da Expobel 2022. 06. ORDEM
DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021 e das
Indicações Nºs 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1.
Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, explanou sobre o o avanço da
acessibilidade e a importância de que se melhore mais, discorrendo sobre observar o
cumprimento das leis, e sugerindo revisão das leis para possíveis alterações e fiscalização.
2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, explanou sobre campanha de trânsito do
debetran que aborda álcool e direção parabenizando o trabalho realizado juntamente com
a polícia militar. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, discorreu sobre o
Programa Porteira Para Dentro e do processo licitatório referente ao Programa, teceu
comentários sobre os trabalhos e melhorias para a Cidade Norte e reforçou o pedido do
Vereador Tiago para o bairro Beija Flor e demais proposições e dicussões de melhorias no
município. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o trabalho
construtivo dos Vereadores de cobrança e também elogios quando necessário, destacando
a Indicação sobre aquisição de tablets para o CAIC, teceu comentários sobre revisão das
Leis Municipais e sobre as calçadas, ressaltando o assunto debatido anteriormente. 5.
Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre a Cidade Norte elogiando os
trabalhos, melhorias e os moradores. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 021, 022, 023, 024 e 025/2021 do Legislativo às
Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos
Nºs 187, 188 e 189/2021, Indicações Nºs 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285/2021 e a
devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº
180/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Tiago Correa, Junior Nesi e Oberdan
Saretta, o Vereador Silmar explanou sobre a proposição e solicitou inclusão do nome do
Vereador Anildo Krug; o Vereador Tiago parabenizou os demais Vereadores que assinaram
a proposição e discorreu sobre a importância do acesso aos meios digitais; o Vereador
Oberdan discorreu sobre bibliotecas em referência a proposição do Vereador Jean e
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defendeu o avanço tecnológico. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 181/2021 de autoria
do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor teceu comentários sobre a matéria defendendo o
Projeto Centro Dia do Idoso. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 183/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor deixou a disposição de demais Vereadores que
queiram assinar junto, visando subsídio para pagamento das custas do hospital particular
nos internamentos em decorrência da COVID; o Vereador Jean Emiliano parabenizou pela
iniciativa ressaltando a constituição que garante o acesso à saúde. 5. Em discussão ao
Requerimento Nº 186/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor teceu
comentários sobre a matéria buscando esclarecer fatos de contrato de locação. 6. Sessão
suspensa por dois minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina. 7. Em discussão à
Indicação Nº 273/2021 do Vereador Quintino Girardi, o autor defendeu a proposição que é
uma reivindicação dos moradores. 8. Em discussão à Indicação Nº 278/2021 de autoria do
Vereador Ivanir Prolo, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa melhorar a
acessibilidade; o Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa e a preocupação pela
mobilidade; o Vereador Oberdan explanou sobre a matéria que deveria ser
obrigatoriedade visando acessibilidade; o Vereador Tiago parabenizou a iniciativa e
salientou a importância de melhorar a acessibilidade no município; o Vereador Rodrigo se
manifestou novamente salientando que as calçadas são de responsabilidade dos referidos
proprietários das casas. 9. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 043/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo; DIscussão dos Requerimentos Nºs
187, 188 e 189/2021; Discussão das Indicações Nºs 279, 280, 281, 282, 283, 284 e
285/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 12 de julho
de 2021.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 180 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Presidente da
Assembleia Legislativa Ademar Traiano, apoio na viabilização de recursos para realização
da entrega de tablets para utilização com o quarto e quinto ano da Escola Municipal
Recanto Feliz – CAIC. Autores: SILMAR GALLINA, JUNIOR NESI, OBERDAN RAUL
SARETTA, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 181 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do andamento do
projeto para a criação do Centro dia Para o Idoso. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 182 de 2021,
REQUERER, abono de faltas das sessões dos dias 29 de junho de 2021. Autor: JEAN
EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 4 - REQUERIMENTO nº 183 de 2021, Excelentíssimo Senhor
Governador Carlos Massa Junior, solicitando para que o Estado assuma as despesas dos
leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI ocupados por pacientes com Covid-19, em
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hospitais particulares; Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 593, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 184 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento da Senhora Leonilda Corazza, ocorrido no dia 20 de junho de 2021.
Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. Autores: ANILDO KRUG,
CIDNEY BARBIERO FILHO, IVANIR PAULO PROLO - TUPY, JEAN EVERTON EMILIANO,
JUNIOR NESI, OBERDAN RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI,
RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO ANTUNES
CORREA, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 185 de 2021, REQUER, ao Poder Executivo,
informações acerca do cumprimento da indicação nº 007/2021, a qual solicita a
canalização e revitalização do córrego próximo à Rua Arthur Júlio Nacke, Bairro Beija￾Flor, Conjunto Esperança. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 595,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 186 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através da procuradoria
jurídica do município, solicitando informações sobre a legalidade e sua fundamentação do
termo aditivo ao contrato de locação nº 988/2017, assinado como testemunha pelo
Secretário Municipal da Administração Antônio Carlos Bonetti, em favor do locador seu
irmão, Tarsizio Carlos Bonetti. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo:
596, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 273 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica rua Olímpio
Donatti, bairro Nova Petrópolis. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 582,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 274 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias no CMEI Delfo João
Fregonese, como ampliação e melhoria da cozinha, brinquedoteca e construção de novas
salas de aula. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 583, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 275 de 2021, INDICAR, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, proceda reforma do pavilhão do bairro Jardim
Seminário. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- INDICAÇÃO nº 276 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando que construa uma praça na área do terminal rodoviário, qual será
mudado para a antiga rodoviária municipal. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 277 de 2021, INDICAR, ao
Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro Padre
Ulrico: Rua Canario Belga e Quero-Quero. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 278 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda construção de
passeio público na Rua Florianópolis, mais precisamente no trecho entre as Ruas Sergipe
e Otaviano Teixeira dos Santos, no bairro Alvorada. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY,
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Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 4 - SILMAR
GALLINA / PSDB ; 5 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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