sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/07/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 12/07/2021 - 15:02 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3921 - Aos doze dias do mês de julho de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi, com ausência do Vereador Silmar Gallina. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para
procedere a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata Nº 3920 da 43ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Silmar Gallina. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 191/2021 de
autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o
plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da procuradoria
jurídica do município, solicitando a legalidade bem como a fundamentação do decreto
112/2021 que suspende a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos, em face
da Lei Federal 10.741/2003, art. 39, onde assegura a gratuidade para maiores de 65 anos
nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, se o decreto afronta norma
hierarquicamente superior e fere direito adquirido. Solicitamos ainda, se haverá
ressarcimento desses usuários maiores de 65 anos, tendo em vista que foram obrigados a
aceitar um ônus que contraria seu direito adquirido e uma Lei Federal; Indicação Nº
287/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após
estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de placas de orientação de destino
afim de indicar ao condutor a direção da nova rodoviária localizada no bairro Água
Branca, a partir do centro da cidade; Indicação Nº 288/2021 de autoria do Vereador Jean
Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja
viabilizando, junto à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná,
através do programa Paraná mais Cidades, recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) para aquisição de equipamentos agrícolas, especificamente, colhedora de
forragem e carreta agrícola, destinados a atender a zona rural no município; Indicação Nº
289/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, que proceda obra de revitalização nos arredores da Igreja da
Comunidade Seção Jacaré; Indicação Nº 290/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja instalando
guard rail nas extremidades da Avenida Santo Fregonese, ao longo do Rio Lonqueador,
mais especificamente próximo ao Colégio Alfa; Indicação Nº 291/2021 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente,
esteja realizando a pavimentação asfaltica na Rua Pitassilgo e Rua Dalci Cadore, próximo
ao Lago Parque das Torres no Padre Ulrico; Indicação Nº 292/2021 de autoria do Vereador
Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente,
proceda a pavimentação asfáltica nas mediações externas da CONAB - Companhia
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Nacional de Abastecimento de Francisco Beltrão; Ofício dos Vereadores Cidney Barbiero
Filho, Jean Emiliano e Valmir Tonello - Indicando o Vereador Jean Emiliano para exercer a
função de Líder da oposição. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador
Tiago Correa explanou sobre o Projeto de Lei em pauta, de sua autoria, discorrendo sobre
o teor da matéria, que visa reservar pelo menos 20% das unidades habitacionais
residenciais para atendimento aos idosos e deficientes, solicitando apoio dos demais
Vereadores. 06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
043/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 187, 188 e 189/2021; Discussão das
Indicações Nºs 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285 e 286/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney discorreu sobre o bairro social Terra
Nossa onde foram surpreendidos com o anúncio de verba para pavimentação, destacando
que conta com o Executivo para iniciar as obras o quanto antes e parabenizou o Vereador
Anildo pela divulgação de um vídeo sobre "o caos" da avenida principal da Cidade Norte
salientando as melhorias que o local necessita. 2. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo
explanou sobre proposição apresentada sobre melhoria nas calçadas, a importância da
acessibilidade; discorreu sobre recursos conquistados para melhorias nos bairros. 3. Com
a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto ressaltou a fala sobre o Terra Nossa destacando que
é uma cobrança e reivindicação da população; teceu comentários sobre novas vagas que
serão abertas para o CMEI Betinho e paraebenizou o Bispo Dom Edgar pela ação em
conjunto com a Amarbem. 4. Com a palavra o Vereador Junior Nesi, teceu comentários
sobre a Pandemia do COVID-19 e mudanças e fez um apelo à população para respeitar os
cuidados mesmo com a flexibilização. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após leitura
das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Requerimentos Nºs 191/2021, Indicações Nºs 287, 288, 289, 290 e
291/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto
de Lei Nº 043/2021 do Executivo em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Oberdan
explanou sobre o Projeto que se trata de comodato. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº
018/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Tiago Correa em 1ª Discussão e Votação, o
autor novamente defendeu a matéria solicitando apoio dos demais Vereadores; o Vereador
Oberdan parabenizou pela iniciativa salientando a importância de lutar pela causa dos
idosos; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa e salientou a importância de
incluir Francisco Beltrão no Programa citado; o Vereador Ivanir Prolo parabenizou a
matéria e comentou sobre o Condomínio do Idoso, em Projeto aprovado em anos
anteriores. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 187/2021 de autoria do Vereador Pedro
Tufão Filho, o autor discorreu sobre a reivindicação da população quanto a constante falta
de água; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa salientando que é uma discussão
antiga que ainda não foi solucionada. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 190/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor teceu comentários explanando a proposição
sobre regularização fundiária; o Vereador Ronaldo parabenizou e informou sobre o
trabalho já executado e conhecimento de algumas áreas, solicitando inclusão do seu nome
na matéria; o Vereador Jean Emiliano solicitou inclusão do Vereador Ronaldo e deixou em
aberto para os demais Vereadores que queiram subscrever a matéria. 6. Em discussão à
Indicação Nº 281/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor ressaltou
dificuldade de locomoção dos veículos e transporte de carga e descarga na região,
solicitando melhorias. 7. Em discussão à Indicação Nº 282/2021 de autoria do Vereador
Junior Nesi, o autor destacou a falta de uma ensiladeira, indispensável para o trabalho no
campo. 8. Em discussão à Indicação Nº 283/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo
Bizotto e Cidney Barbiero Filho, o Vereador Cidney salientou se tratar de uma
reivindicação dos moradores, para limpeza de um material solto no asfaltdo tornando a
região perigosa em dias de chuva. 9. Em discussão à Indicação Nº 284/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina, o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando sua
importância; o Vereador Cidney parabenizou a matéria informando que a proposição vem
de encontro com a situação das calçadas da localidade; o Vereador Anildo Krug
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parabenizou o autor pela matéria que complementa uma proposição de sua autoria já
apresentada anteriormente. 10. Em discussão à Indicação Nº 285/2021 de autoria do
Vereador Jean Emiliano, o autor destacou o grande movimento na feira do Bairro Vila
Nova e que necessida de um espaço mais adequado. 11. Em discussão à Indicação Nº
286/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Oberdan Raul Saretta, o Vereador
Pedro discorreu sobre a viabilização de um lago com pista de caminhada, uma
reivindicação dos moradores; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa destacando a
importância da matéria, elogiando a organização da associação dos moradores da região;
o Vereador Ivanir Prolo salientou a importância da reivindicação para os moradores,
ressaltando a existência de um Projeto e que a presente Indicação irá reforçar o pedido; o
Vereador Junior Nesi parabenizou os autores da matéria informando que trabalhou na
região por muito tempo e solicitou inclusão do seu nome; o Vereador Pedro solicitou
inclusão dos nomes dos Vereadores Jean e Junior Nesi na matéria. 12. Esgotada a ordem
do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão
Ordinária com a seguinte ordem do dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei
Nº 043/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021
do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 191/2021; Discussão das Indicações Nºs
287, 288, 289, 290, 291 e 292/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a
realizar-se dia 13 de julho de 2021 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB /
PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 43
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa GULÊ INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 18 de
2021, Institui no Município de Francisco Beltrão reserva de pelo menos 20% (vinte por
cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos e aos
deficientes e dá outras providências Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de
Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO
nº 187 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à
SANEPAR, solicitando explicações da constante falta de água principalmente no bairro
Cidade Norte. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 188 de 2021, REQUERER, após ouvido o
plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão e cronograma
para melhorias na estrada vicinal que dá acesso à Comunidade do Santa Barbara. Autor:
CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 189 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da empresária
beltronense Dejanira Furlan Almeida. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos
familiares. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura,
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 190 de 2021, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se
o município se encontra cadastrado no programa “Casa Verde e Amarela”, para
regularização fundiária de forma eficiente no setor de habitação urbana. Autor: JEAN
EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 279 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a
pavimentação asfáltica da Avenida Nova Secção, atrás do Centro de Eventos da Marabá,
bairro Miniguaçu. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 280 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, solicitando que seja disponibilizado sanitários químicos
portáteis, ou que o sejam construídos banheiros públicos na praça do bairro Vila Nova.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 281 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, realize a pavimentação asfáltica no final da Rua São João, bairro Cango,
próximo a antiga madeireira Zandoná. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo:
602, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 282 de 2021, INDICAR, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, proceda aquisição de uma ensiladeira area total
para a Comunidade Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 603, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 283 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda realização de melhorias, com
limpeza na rua Patativas com a Pelicano, Bairro Padre Ulrico. Autores: CIDNEY
BARBIERO FILHO, RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 12 - INDICAÇÃO nº 284 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize passeio público, em área institucional na Rua Taubaté, Bairro
Pinheirinho. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- INDICAÇÃO nº 285 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, esteja realizando estudos para melhoria da feira do produtor no Bairro Vila
Nova, para melhor adequação do espaço. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de
Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 286 de 2021, INDICAR ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a
viabilização de um algo com pista de caminhada para a Associação de moradores da
Comunidade do Jardim Primavera Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
614, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 - IVANIR
PAULO PROLO / PP ; 3 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 4 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR
/ PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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