sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 02/08/2021 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3923 - Aos dois dias do mês de agosto de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3922 da 45ª Sessão Ordinária não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 195/2021 de autoria do Vereador Valmir
Tonello - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando cópia do cronograma de conclusão das obras do córrego lambari,
no bairro São Miguel; Requerimento Nº 196/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão
Filho - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando a previsão para viabilização de novos CMEIs para os bairros Júpiter
e Pinheirinho; Requerimento Nº 197/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho -
Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 13 de julho, qual se deu para realizar
curso de aperfeiçoamento; Requerimento Nº 198/2021 de autoria do Vereador Oberdan
Raul Saretta - Requer abono de falta da Sessão do dia 13 de julho, qual se deu para
realizar curso de aperfeiçoamento; Requerimento Nº 199/2021 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - Requer abono de falta da Sessão do dia 12 de julho, conforme atestado
médico; Requerimento Nº 200/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e
Tiago Correa - Requerem após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, solicitando como está o cronograma de aplicação
da segunda dose da vacina contra o COVID-19, para os professores municipais e
estaduais, tanto da rede pública quanto privada e qual a previsão para aplicação em todos
os profissionais; Requerimento Nº 201/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e
Tiago Correa - Requerem ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de
viabilidade para que a Rua Ipamena e Lapa do bairro Jardim Floresta, passem a ser
sentido único, a quem sai da Avenida Atilio Fontana sentido ao bairro Jardim Floresta,
assim, a entrada para o bairro Jardim Floresta fica facilitada pela Rua Ipanema e Lapa, as
quais serão sentido único. Do mesmo modo que a Rua Gramado passe a ser sentido único,
no trecho em que tem cruzamento com a Rua Lapa, com direção a Av. Atilio Fontana,
possibilitando o retorno à referida Avenida, melhorando o fluxo de veículos no sinaleiro da
Av. Atilio Fontana com a Rua Gramado; Requerimento Nº 202/2021 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário que seja enviado Ofício ao
Executivo Municipal através do setor competente solicitando planilha orçamentária,
cronograma físico financeiro e ART do projeto e execução da atual rodoviária municipal;
Indicação Nº 299/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo,
por meio do setor competente, para que proceda a melhoria e revitalização no cruzamento
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das Ruas Antonina com a v. Porto Alegre e Av. Antonio de Paiva Cantelmo, sendo
convergência de três importantes vias do município, ademais, tendo em vista que o
terminal de ônibus será retirado da localidade, é medida de economia e celeridade
estender as melhorias ao referido cruzamento também; Indicação Nº 300/2021 de autoria
do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando que seja disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que
sejam construídos banheiros públicos no Parque da Cidade Norte; Indicação Nº 301/2021
de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda a construção de banheiros públicos no Morro do Calvário;
Indicação Nº 302/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Poder Executivo, por
meio do setor competente, solicitar que seja realizado melhorias no calçamento que se
encontra em estado crítico na Comunidade Secção Progresso, mais precisamente próximo
a Cemitério; Ofício Nº 342/2021 da SANEPAR em resposta ao Ofício Nº 134/2021 -
Requerimento Nº 177/2021. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador
Silmar Gallina discorreu sobre o Projeto Nº 015/2021 do Legislativo de sua autoria,
salientando que a violência contra a mulher é um problema enfrentado por toda a
sociedade e precisa ser combatido com trabalho de conscientização. 06. ORDEM DO
DIA: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 192, 193 e 194/2021; Discussão das Indicações Nºs
293, 294, 295, 296 e 297/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Oberdan discorreu sobre o retorno às Sessões, parabenizou o Executivo pelo
trabalho executado por conta da Pandemia destacando que os casos estão diminuindo
drásticamente; teceu comentários sobre o transporte público; lamentou as fake news
propagadas em especial em relação ao frio; discorreu sobre a discussão sobre o voto
impresso. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, agradeceu a presença do seu pai,
Vereador em Realeza, e aos Vereadores pelos seis meses de mandato, falou da eleição da
presidência do seu partido parabenizando o presidente eleito. 3. Com a palavra o Vereador
Cidney Barbiero Filho, explanou sobre os trabalhos executados durante o recesso,
discorreu sobre o Programa Porteira Para Dentro, lamentando a dificuldade na licitação;
destacou a importância do incentivo ao esporte; explanou sobre a eleição do partido do
Vereador Jean. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo teceu comentários sobre Voto de
Pesar que protocolou e lamentou o falecimento do Sr. Idalino Lazarotto; explanou sobre o
voto auditável; parabenizou pela eleição do partido do Vereador Jean destacando as novas
lideranças; destacou a preocupação com o programa Porteira Para Dentro. 5. Com a
palavra o Vereador Silmar Gallina informou sobre o trabalho executado e visitas realizadas
durante o recesso e em nome do Governo Municipal informou que estão abertos a
conversa e ao diálogo em prol da população; enfatizou o Projeto de sua autoria destacando
a importância do mesmo, propondo combate efetivo. 6. Com a palavra o Vereador Anildo
Krug discorreu sobre o início do mês de Agosto, como mês das vocações; demostrou ser
favorável ao voto impresso; parabenizo o Vereador Silmar pelo Projeto instituindo a
semana da mulher, informando que o Município já conta com lugar de acolhimento. 7.
Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre o "Agosto Dourado" que incentiva o
aleitamento materno; destacou a baixa de casos do COVID e lembrou da vacinação e de se
manter os cuidados; parabenizou o Projeto de autoria do Vereador Silmar Galina. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura da Bíblia o Senhor Presidente convidou a
todos para entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos
Requerimentos Nºs 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/2021; Indicações Nºs 299,
300, 301 e 302/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão
ao Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina em 1º
Turno de Discussão e Votação, o Vereador parabenizou pela autoria e relatou ocorências
atendidas e seu conhecimento no assunto enquanto policial, e dos órgãos e instituições
que podem auxiliar na causa; o Vereador Silmar Gallina ressaltou a importância do Projeto
e do trabalho que deve ser feito e continuado considerando os altos índices de violência
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doméstica. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 192/2021 de autoria dos Vereadores
Valmir Tonello e Ivanir Prolo, o Vereador Valmir explanou sobre a proposição, afirmando
que os agricultores estão tendo prejuízo com o clima; o Vereador Rodrigo Inhoatto
parabenizou pela preocupação dos autores da matéria; o Vereador Ivanir Prolo
defendendo a proposição para auxiliar os agricultores. 5. Em discussão ao Requerimento
Nº 194/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor salientou a importância de
câmeras nos CMEIs e a proposição para identificar de quem é a responsabilidade. 6. Em
discussão à Indicação Nº 293/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor informou
ser uma reivindicação dos moradores para melhorar o acesso. 7. Em discussão à Indicação
Nº 294/2021 de autoria do Vereador Cidney Babiero Filho, o autor discorreu sobre a
proposição que é um pedido da população. 8. Em discussão à Indicação Nº 295/2021 de
autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a reivindicação de aumentar os
horários de atendimento dos CMEIs. 9. Em discussão à Indicação Nº 296/2021 de autoria
do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor defendeu a proposição que visa um horário
extendido nos postos de saúde mencionados. 10. Em discussão à Indicação Nº 297/2021
de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor informou que é um pedido atendendo as
associações de moradores dos bairros Cango e Guanabara; o Vereador Oberdan
parabenizou pela matéria destacando a importância, salientando também a questão da
manutenção; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela proposição se colocando
favorável nas discussões de incentivo ao esporte. 11. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte
Ordem do Dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2021 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2021;
Discussão das Indicações Nºs 299, 300, 301 e 302/2021. 12. Não havendo mais oradores
inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período
Legislativo de 2021, a realizar-se dia 03 de agosto de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 15
de 2021, Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 543, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 2 - REQUERIMENTO nº 192 de 2021, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações se o município
tem ou pretende implantar algum programa para distribuição de calcário para atender as
demandas dos agricultores. Autores: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 628, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 193 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do beltronense
Idalino Batista Lazarotto, ocorrido no dia 21 de junho de 2021, com 81 anos de idade.
Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 629, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 194 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se as câmeras de
segurança instaladas nos CMEIs do município, são de responsabilidade direta do
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Executivo Municipal, em caso afirmativo, qual o custo e investimento mensal de cada
CMEI, quem realiza as manutenções e os valores totais por ano. Autor: JEAN EVERTON
EMILIANO, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 293
de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a
pavimentação asfáltica na Rua da Sanepar, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor:
ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 294
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja
viabilizando uma Academia ao Ar Livre no Loteamento Marchiori, Bairro Sadia. Autor:
CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 295 de 2021, , INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, proceda ampliação no horário de atendimento dos Centros Municipais de
Educação Infantil – CMEI, com horário de funcionamento a partir das 7h da manhã,
conforme a necessidade apresentada por cada instituição. Autor: JUNIOR NESI, Número
de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 296 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando estudos da viabilidade de
ampliação no horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Vila
Nova e Alvorada, em 2 turnos, sendo eles das 7:00 às 13h e das 13h às 19h. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 297 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, transforme o campo de futebol Bangu, no Bairro Cango, em complexo
esportivo para atendimento das mais diversas modalidades de esportes, ainda, esteja
destinando espaço na localidade para instalação do clube de mães do bairro, playground e
salão de eventos. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 298 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio
do setor competente, para que proceda a melhoria na Rua São José, esquina com a Rua
São Pedro, próximo a CONAB. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo:
636, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 4 - IVANIR PAULO
PROLO / PP ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 6 - ANILDO KRUG / PSDB ; 7 - JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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