sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 03/08/2021 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3924 - Aos três dias do mês de agosto de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3924 - Aos três dias do mês de agosto de dois
mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3923 da 46º Sessão Ordinária de 2021 não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo - Altera Lei
Municipal Nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre o código tributário do
município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná"; Projeto de Lei Nº 060/2021 do
Executivo - Altera o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cooperação Técnica
com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO SUDOESTE DO PARANÁ -
SUDENGE, para realização de projeto de regularização fundiária, denominado "De Papel
Passado", no município e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 061/2021 do Executivo
- Altera a Lei Municipal Nº 4.701 de 16 de outubro de 2019 que "desafeta as áreas
públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do Município de Francisco Beltrão":
Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por
compra o imóvel que especifica de propriedade da Companhia Nacional de Habitação -
CONAB; Projeto de Lei Nº 063/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 2.859 de 22
de novembro de 2001 que "Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a
colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o
atendimento seja efetivado em tempo razoável"; Requerimento Nº 203/2021 de autoria
dos Vereadores Ivanir Prolo e Quintino Girardi - Requerem que seja consignado em Ata,
VOTO DE PESAR pelo falecimento do beltronense tradicionalista e empresário, Iduir
Bortot, ocorrido no dia 20 de julho de 2021, com 60 anos de idade; Requerimento Nº
204/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer a expedição de Ofício a
Assembleia Legislativa do Paraná endereçado as Lideranças do Sudoeste, com escopo de
pedir para que se manifestem contrários ao Projeto de Lei Nº 289/2021, o qual irá retirar
a vantagem competitiva para o setor de eletroeletrônicos, telecomunicação e informática
da região sudoeste dada pela Lei Nº 14.895, de 9 de novembro de 2005; Requerimento Nº
205/2021 de autoria de todos os Vereadores - Requerem após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa Ademar
Traiano, apoio na viabilização de recursos para destinar dois Caminhões de coleta seletiva
para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Indicação Nº 303/2021 de autoria dos
Vereadores Pedro Tufão e Tiago Correa - Indicam ao Poder Executivo Municipal, através
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação com pedras irregulares ou
asfáltica na Rua Egydio Corneliu, Bairro Guanabara; Indicação Nº 304/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que realize um novo passeio público, em área institucional próximo ao CMEI Arco-Íris,
Associação Sensibilizar, Procon, Sindicato Rural, Departamento Psicopedagógico,
Alcoólicos Anônimos, Defensoria Pública, Central de Credenciais e Escritório do DEPEN -
PR, localizados na estrutura do antigo CRE, mais precisamente nas Ruas Alagoas, Niterói
e Antônio Carneiro Neto; Indicação Nº 305/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a ampliação da Rua
Antonina, bairro Nossa Senhora Aparecida; Indicação Nº 306/2021 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que
esteja realizando operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Sul, com a Rua Porto
Alegre; Indicação Nº 307/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que proceda operação tapa-buracos na Rua São
Benedito, no bairro Cango; Indicação Nº 308/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que
seja viabilizado um letreiro com o nome dos municípios nos principais acessos dessa
cidade; Indicação Nº 309/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao
Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize uma faixa elevada na Rua
Paraíba, nº 641, em frente ao Centro de Educação Infantil Integração; Ofício Nº 053/2021
do Observatório Social - Requerendo calendário (data e hora) das reuniões ordinárias e
extraordinárias, quando houver, da reunião da comissões; Ofício do Executivo Municipal
em resposta as Seguintes Proposições: Nºs 059, 064, 078, 099, 101, 104, 107, 109, 112,
113, 115, 116, 121, 123, 125, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 147, 148, 150, 154, 156,
157, 158, 160, 162 e 165/2021. 06. ORDEM DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 195, 196,
197, 198, 199, 200, 201 e 202/2021; Discussão das Indicações Nºs 299, 300, 301 e
302/2021. 09. TRIBUNA LIVRE: Com a palavravra, a Sra. Liriani Maieski, Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Francisco Beltrão, para
tratar do assunto sobre o Plano de Cargos e Carreira da Educação. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 203, 204 e 205/2021;
Indicações Nºs 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2021 e a devida destinação das demais
correspondências; 2. Em discussão ao Requerimento Nº 195/2021 de autoria do Vereador
Valmir Tonello, o autor discorreu sobre o assunto da matéria; 3. Em discussão ao
Requerimento Nº 196/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor enfatizou a
alta demanda dos CMEIs; o Vereador Oberdan Saretta contribuiu com a discussão
ressaltando as dificuldades encontradas; o Vereador Ronaldo Bizotto parabenizou pela
matéria desmonstrando boa expectativa do Executivo; 4. Em discussão ao Requerimento
Nº 201/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Silmar Gallina, o Vereador Tiago
explanou sobre a proposição justificando sua importância. 5. Em discussão à Indicação Nº
300/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, discorreu sobre a matéria que visa
atender as necessidades da população nos locais mencionados; o Vereador Pedro Tufão
Filho parabenizou pela matéria destacando que é uma demanda que já foi solicitada
também aos demais Vereadores e sugeriu incluir os demais Parques e que seja pensado
em um Projeto a nível de todo município; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela
proposição salientando a importância; o Vereador Oberdan informou sobre ato de
fiscalização que realizou; o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou à Secretaria que adicione
o lago e parque do Padre Ulrico e do Industrial. 6. Em discussão à Indicação Nº 301/2021
de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa
melhorias em importante ponto turístico; 7. Em discussão à Indicação Nº 302/2021 de
autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Junior Nesi, o Vereador Quintino informou se
tratar de reivindicação para melhorias nas comunidades informadas. 8. Esgotada a Ordem
do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão
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Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 203, 204 e 205/2021; Discussão das
Indicações Nºs 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2021.9. 10. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo período
legislativo de 2021, a realizar-se dia 09 de agosto de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 15
de 2021, Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 543, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 2 - REQUERIMENTO nº 195 de 2021, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia do
cronograma de conclusão das obras do córrego lambari, no bairro São Miguel. Autor:
VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 196 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a previsão para viabilização de
novas CMEIs para os bairros Júpiter e Pinheirinho. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 197 de 2021,
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 13 de julho, qual se deu para
realizar curso de aperfeiçoamento. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
641, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - REQUERIMENTO nº 198
de 2021, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 13 de julho, qual se deu
para realizar curso de aperfeiçoamento Autor: OBERDAN RAUL SARETTA, Número de
Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - REQUERIMENTO
nº 199 de 2021, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 12 de julho,
conforme atestado médico. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 643, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 7 - REQUERIMENTO nº 200 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através
do setor competente, solicitando como está o cronograma de aplicação da segunda dose
da vacina contra o COVID-19, para os professores municipais e estaduais, tanto da rede
pública quando privada e qual a previsão para aplicação em todos os profissionais.
Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo:
648, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 201 de 2021, REQUERER, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para que a Rua Ipanema e
Lapa do bairro Jardim Floresta, passem a ser sentido única, a quem sai da Avenida Atilho
Fontana sentido ao bairro Jardim Floresta, assim, a entrada para o bairro Jardim Floresta
fica facilitada pela rua Ipanema e Lapa, as quais serão de sentido único. Do mesmo modo
que a Rua Gramado passe a ser sentido único, no trecho em que tem cruzamento com a
Rua Lapa, com direção a Av. Atilho Fontana, possibilitando o retorno à referida Avenida,
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melhorando o fluxo de veículos no sinaleiro da Av. Atilho Fontana com Rua Gramado.
Autores: SILMAR GALLINA, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 649, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 202 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente
solicitando planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e ART do projeto e
execução da atual rodoviária municipal Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de
Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 301 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a construção de
banheiros públicos no Morro do Calvário. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo:
646, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 302 de 2021, INDICAR, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, solicitar que seja realizado melhorias no
calçamento que se encontra em estado crítico na Comunidade Secção Progresso mais
precisamente próximo a Cemitério. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 647, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 299 de 2021, INDICAR, ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a melhoria e revitalização no
cruzamento das Ruas Antonina com a Av. Porto Alegre e Av. Antonio de Paiva Cantelmo,
sendo convergência de três importantes vias do município, ademais, tendo em vista que o
terminal de ônibus será retirado da localidade, é medida de economia e celeridade
estender as melhorias ao referido cruzamento também. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 300 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja
disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que o sejam construídos banheiros
públicos no Parque Cidade Norte, Parque Lago das Torres, no bairro Padre Ulrico e Parque
Boa Vista, no bairro Industrial. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 645,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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