sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 09/08/2021 - 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3925 - Aos nove dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3924 da 47ª Sessão
Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 062/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica
de propriedade da Companhia Nacional de Habitação - CONAB; Projeto de Lei Nº
064/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbanona modalidade de subdivisão de
imóvel do lote nº 110-B, da gleba nº 57-FB, de propriedade GIOVANO BENDER, autorizam
doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Projeto de Lei
nº 065/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.829 de 25 de maio de 2011, que
"dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras
providências"; Projeto de Lei Nº 066/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na
modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 80-E-REMANESCENTE, da gleba nº 03-FB,
de propriedade ENIO JOSÉ DE OLIVEIRA e ERACILDA DA APARECIDA DE LARA
OLIVEIRA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO; Projeto de Lei Nº 067/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JK SERVIÇOS
ELETRICOS LTDA; Projeto de Lei Nº 068/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa
CROWL DO BRASIL INDÚSTRIA PET FOODS LTDA; Projeto de Lei Nº 069/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa TERM CONCRETO & ARGAMASSA LTDA; Projeto de Lei Nº
070/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso,
com encargos, de bem imóvel, à empresa NEI RODRIGO SANTIN SOLUÇÕES
METÁLICAS; Projeto de Lei Nº 071/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEGORARO &
GIACOMINI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; Projeto de Lei Nº 072/2021 do Executivo -
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, à empresa SOARES CIA LTDA; Requerimento Nº 206/2021 de autoria do Vereador
Tiago Correa - Requer que seja enviado Ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia dos
relatórios de impactos da construção do túnel de contenção das enchentes em Francisco
Beltrão, precisamente sobre eventuais danos causados nas edificações locais, em razão
dos tremores de terra causados por explosões; Requerimento Nº 207/2021 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao
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Deputado Federal Paulo Eduardo Martins, solicitando viabilização de verba parlamentar
na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de
maquinário agrícola para atendimento do setor no município; Requerimento Nº 208/2021
de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nesi Coguetto Maria, solicitando apoio na
viabilização de recursos para ampliação da castração de animais, realizada no centro de
zoonoses; Requerimento Nº 209/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto
Maria, solicitando apoio na viabilização de recursos a fim de se realizar reforma no
aeroporto de Francisco Beltrão, Dr. Paulo Abdala; Requerimento Nº 210/2021 de autoria
do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício
ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar
Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um pulveriador
para tratores, destinado à associação da Comunidade da Secção Progresso; Indicação Nº
310/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através
do setor competente, realize a ampliação do Poupa Tempo da Cidade Norte; Indicação Nº
311/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal,
por meio do setor competente, esteja viabilizando a instalação de decoração arbórea com
vasos de flores no canteiro central da Avenida Atilio Fontana; Indicação Nº 312/2021 de
autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que fornecerem equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets, para o
trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE); Indicação Nº 313/2021 de autoria do
Vereador Tiago Correa - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para
que instale lombada ou tachão refletivo na Rua Luiz Prolo, esquina com a Rua Elpídio
Antônio Merísio, tendo em vista que este cruzamento converge com uma descida
acentuada, sendo o local palco de diversos acidentes; Indicação Nº 314/2021 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente,
esteja viabilizando por meio de recursos, a aquisição de um britador móvel de cascalho,
para manutenção das estradas rurais com maior qualidade e trafegabilidade. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa utilizou a tribuna
para discorrer sobre Manifesto recebido em favor dos direitos do Sudoeste, onde solicitam
que se articulem contrariamente ao Projeto de Lei Nº 289/2021 que tramita na Assembleia
Legislativa que retira a vantagem competitiva para o setor de eletroeletrônicos,
telecomunicação e informática da região sudoeste. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo; Discussão e Votação dos
Requerimentos Nºs 203 e 204/2021; Discussão das Indicações Nºs 303, 304, 305, 306,
307, 308 e 309/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador
Ronaldo Bizotto discorreu sobre a importância de incentivo à economia e trouxe dados
informados nos meios de comunicação, como forma de incentivo e orientação aos
interessados; dando estrutura para a pequena agricultura. 2. Com a palavra o Vereador
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos discorreu sobre os Projetos e ações no combate ao
Covid; emendas conquistadas em benefício do Município. 3. Com a palavra o Vereador
Silmar Gallina destacou Projetos e matérias discutidas e aprovadas, demonstrando
trabalho junto com o Executivo em benefício dos munícipes. 4. Com a palavra o Vereador
Anildo Krug parabenizou pelo dia dos pais, elogiou o trabalho que está sendo realizado
pelo Executivo em especial para a Cidade Norte. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente colocou
em discussão a deliberação em regime de urGência do Projeto de Lei Nº 062/2021 do
Executivo, não havendo manifestações foi aprovado por unanimidade. 2. Tendo em vista a
urgência do Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo, a Mesa propôs em conformidade
com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto fosse deliberado
em único turno; em discussão ao Único Turno não houve manifestações e em votação foi
aprovado por unamidade. 3. Após discussão e votação da tramitação do Projeto de Lei Nº
062/2021 o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 064,
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065, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo às Comissões para estudos e
emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 206, 207, 208, 209 e
210/2021; Indicações Nºs 310, 311, 312, 313 e 314/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 203/2021 de autoria dos
Vereadores Quintino Girardi e Tupy Prolo, o Vereador Tupy informou e lamentou o
falecimento do Sr. Iduir Bortot. 5. Em discussão ao Requerimento nº 204/2021 de autoria
do Vereador Tiago Correa, o autor informou se tratar da proposição da qual justificou e
defendeu em tribuna no Grande Expediente; o Vereador Rodrigo parabenizou pela matéria
e sugeriu inclusão dos demais Vereadores; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela
matéria ressaltando a importância do tema e em se manter os benefícios e incentivos para
o sudoeste; o Vereador Tiago solicitou inclusão dos demais Vereadores. 6. Em discussão ao
Requerimento Nº 205/2021 de autoria dos Vereadores Anildo, Silmar, Tiago, Junior,
Oberdan, Quintino e Ronaldo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que visa
obter apoio na viabilização de recursos para Caminhões de coleta seletiva; o Vereador
Oberdan discorreu sobre a importância da viabilização. 7. Em discussão à Indicação Nº
303/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro
discorreu sobre a necessidade da pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica na
localidade em questão. 8. Em discussão à Indicação Nº 304/2021 de autoria do Vereador
Silmar Gallina, o autor defendeu a proposição justificando sua necessidade; o Vereador
Oberdan parabenizou o autor pela matéria e sugeriu incluir faixas elevadadas, tachões,
medidas considerando o fluxo de veículos e pedestres; o Vereador Tiago parabenizou pela
matéria; o Vereador Silmar se manifestou novamente solicitando a inclusão da sugestão do
Vereador Oberdan. 9. Em discussão à Indicação Nº 305/2021 de autoria do Vereador
Quintino Girardi, o autor defendeu a matéria que é uma reivindicação dos moradores. 10.
Em discussão à Indicação Nº 308/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o
Vereador Oberdan parabenizou pela preocupação com a questão visual da cidade; o
Vereador Tupy parabenizou pela matéria destacando a necessidade de um portal "bonito"
nas entradas do município. 11. Em discussão à Indicação Nº 309/2021 de autoria do
Vereador Quintino Girardi, o autor informou ser uma reivindicanção dos pais dos alunos
que frequentam o Centro de Educação Infantil em questão; o Vereador Pedro Tufão Filho
parabenizou o autor pela proposição destacando a necessidade de segurança em todos os
CMEIs; o Vereador Quintino solicitou inclusão do Vereador Pedro na matéria. 12. Esgotada
a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do
dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 206, 207, 208, 209 e
210/2021; Discussão das Indicações Nºs 310, 311, 312, 313 e 314/2021. 13. Não havendo
mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo
período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 10 de agosto de 2021 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 62
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de
propriedade de Companhia Nacional de Habitação – CONAB. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 666, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Único turno de discussão e votação
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(Regime de Urgência) ; 2 - REQUERIMENTO nº 203 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do beltronense tradicionalista e empresário, Iduir Bortot, ocorrido no dia 20
de julho de 2021, com 60 anos de idade. Autores: IVANIR PAULO PROLO - TUPY,
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 204 de 2021, REQUERER, a expedição de ofício a Assembleia
Legislativa do Paraná endereçado as Lideranças do Sudoeste, com escopo de pedir para
que se manifestem contrários ao Projeto de Lei 289/2021, o qual irá retirar a vantagem
competitiva para o setor de eletroeletrônicos, telecomunicação e informática da região
sudoeste dada pela Lei 14.895, de 9 de novembro de 2005. Autor: TIAGO ANTUNES
CORREA, Número de Protocolo: 660, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 205 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano, apoio na
viabilização de recursos para destinar dois Caminhões de coleta seletiva para a secretaria
municipal do meio ambiente. Autores: ANILDO KRUG, JUNIOR NESI, OBERDAN RAUL
SARETTA, QUINTINO GIRARDI, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO
ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
303 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, que proceda pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica na Rua Egydio
Cornelius, Bairro Guanabara. Autores: PEDRO TUFÃO FILHO, TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 304 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize um novo
passeio público, em área institucional próximo ao CMEI Arco-íris, Associação Sensibilizar,
Procon, sindicato rural, Departamento Psicopedagógico, Alcoólicos Anônimos, Defensoria
Pública, Central de Credenciais e Escritório do Depen – PR, localizados na estrutura do
antigo CRE, mais precisamente nas Ruas Alagoas, Niterói e Antônio Carneiro Neto.
Autores: SILMAR GALLINA, OBERDAN RAUL SARETTA, TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 305 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a ampliação da
Rua Antonina, Bairro Nossa Senhora Aparecida Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 306 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja realizando operação tapa
buracos na Rua Rio Grande do Sul com a Rua Porto Alegre. Autor: CIDNEY BARBIERO
FILHO, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 307
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda
operação tapa-buracos na Rua São Benedito, no bairro da Cango. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 308 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja
viabilizado um letreiro com o nome do município nos principais acessos dessa cidade.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- INDICAÇÃO nº 309 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, viabilize uma faixa elevada na Rua Paraíba, nº 641, em frente ao Centro de
Educação Infantil Integração. Autores: QUINTINO GIRARDI, PEDRO TUFÃO FILHO,
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Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 - PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - ANILDO
KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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