sessao nº 51

Ata Eletrônica da 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 17/08/2021 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3928 - Aos dezessete dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3927 da 50ª Sessão Ordinária
de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 215/2021 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício ao PROCON, solicitando averiguação do preço do combustível em
nosso município, investigando se os preços encontram-se abusivos ou em consonância com
o preço médio da região, para tanto que se realize estudos e seja enviado a essa Casa de
Leis todos os estudos e tabelas relativas ao tema. Solicita ainda, que haja investigação
acerca de possíveis associações não regulares entre postos de combustíveis para prática
de alinhamento de preços e limitação de concorrência; Requerimento Nº 216/2021 de
autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná Sr. Ademar Traiano, solicitando a construção de uma ciclo faixa para
os seguintes trechos: - Avenida Dom Agostinho José Sartori até o trevo do Posto da Polícia
Rodoviária voltando pela Rua Pato Branco - Água Branca, ou - Avenida Dom Agostinho José
Sartori até a Avenida Ernesto Gaglioto e seguindo pela Rua Pato Branco - Água Branca;
Requerimento Nº 217/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se
existe a possibilidade de disponibilizar uma equipe de saúde para atendimento de
cuidados paliativos nas residências de pacientes da rede pública de saúde que não
possuem condições de se deslocarem até os centros médicos; Indicação Nº 333/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Luther
King; Indicação Nº 334/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a
instalação de semáforo de três tempos na Avenida General Osório, bairro Cango;
Indicação Nº 335/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao
Executivo Municipal, através da secretaria municipal de viação e obras, em conjunto com
o Debetran, esteja analisando e projetando medida de segurança, como faixa elevada,
tachões refletivos, com ilha para pedestres, no cruzamento da Avenida Luiz Antonio Faedo
com a Rua Clevelandia e Rua Sergipe, bairro São Cristovão, sendo que no local existem
vários registros de ocorrência de acidentes de trânsito e as melhorias servem para
redução da velocidade de veículos; Indicação Nº 336/2021 de autoria do Vereador Tiago
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 17/08/2021
Página 1
Correa - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize
revitalização da ponte sobre a PR-180, Avenida Olivio Zanella, bairro Sadia. 06. ORDEM
DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 017 e 026/2021 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 213 e 214/2021; Discussão das Indicações
Nºs 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331 e 332/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta destacou o Projeto aprovado de sua
autoria, dirigindo sua fala aos "companheiros de farda" e discorrendo sobre sua trajetória.
2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, teceu comentário sobre a proposição
do Vereador Tiago Correa em relação a lista de espera dos CMEIs, salientando a alta
demanda, elogiando o CMEI Betinho; informou sobre visita realizada na garagem
municipal onde verificou o estado de alguns maquinários. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 215, 216 e 217/2021;
das Indicações Nºs 333, 334, 335 e 336/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 017/2021 de autoria do Vereador
Oberdan Raul Saretta em 2º Turno de Discussão e Votação, o autor discorreu sobre a
importância do tema, agradecendo a presença do público. 3. Em discussão ao
Requerimento Nº 213/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor lamentou o
falecimento do Sr. Ausilio Frederico Pit. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 214/2021 de
autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou que tem recebido reclamações de pais
que estão na fila de espera dos CMEIs; o Vereador Anildo Krug salientou a importância do
tema; o Vereador Oberdan se manifestou reforçando a necessidade das vagas e as
dificuldades encontradas pelos trabalhadores; o Vereador Cidney Barbiero Filho
parabenizou pela matéria, destacando que é uma discussão antiga e recordou matéria
debatida em Plenário pelo antigo Vereador Pedro Tufão; o Vereador Silmar Gallina
informou dados do Executivo relacionado ao assunto em questão, salientando que há a
preocupação em gerar mais vagas; o autor se manifestou novamente complementando as
informações encontradas em legislação; o Vereador Oberdan sugeriu inclusão de um filtro
na Secretaria de Educação. 5. Em discussão à Indicação Nº 324/2021 subscrita por todos
os Vereadores, o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre a matéria salientando a
importância de valorizar o esporte; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou todos os
Vereadores que subscreveram destacando a importância e discorrendo sobre o esporte no
município. 6. Em discussão à Indicação Nº 325/2021 de autoria do Vereador Silmar
Gallina, o autor defendeu a importância do atendimento prestado no Centro Municipal de
Apoio Educacional Multidisciplinar Maria de Fátima Péres Oliveira; o Vereador Junior Nesi
parabenizou pela matéria ressaltando a extrema necessidade das atividades realizadas no
centro em questão para as crianças que frequentam. 7. Em discussão à Indicação Nº
326/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a matéria
sugerindo realocação do Procon e da Corregedoria; o Vereador Cidney Barbiero Filho
parabenizou pela proposição em especial com a realocação do Procon. 8. Em discussão à
Indicação Nº 328/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, o autor defendeu a
sustentabilidade nas obras públicas por meio da instalação de placas fotovoltaicas; o
Vereador Silmar Gallina parabenizou pela preocupação e a matéria ao Executivo. 9. Em
discussão à Indicação Nº 330/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor teceu
comentários da importância da revitalização da Avenida General Osório, como "Cartão
postal da cidade"; o Veredor Cidney Barbiero Filho parabenizou pela matéria destacando a
situação atual; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela proposição e informou que o
Executivo planeja realizar a revitalização deste e demais pontos do município. 10. Sessão
suspensa por cinco minutos a pedido do Presidente Quintino Girardi. 11. Em discussão à
Indicação Nº 331/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou ser
uma reivindicação da população, inclusive com abaixo-assinado. 12. Esgotada a Ordem o
dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da
próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061,
063, 064, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 17/08/2021
Página 2
Votação do Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs
215, 216 e 217/2021; Discussão das Indicações Nºs 333, 334, 335 e 336/2021. 13. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
segundo período legislativo de 2021, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2021 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 17
de 2021, Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares do Sudoeste do
Paraná, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor: OBERDAN SARETTA,
Número de Protocolo: 567, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 26 de 2021, Dispõe sobre
a assistência religiosa hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa no
âmbito das instituições de saúde, das redes públicas e privadas. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - REQUERIMENTO nº 213 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do
beltronense, Ausilio Frederico Pit, ocorrido no dia 08 de julho de 2021, com 78 anos de
idade. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 214 de 2021, REQUERER ao Poder Executivo, informações acerca
da fiscalização do quadro de vagas dos CMEIs, sendo possível, precisar a última data em
que o quadro de vagas foi revisto. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 711,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 324 de 2021, INDICAR, que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que realize a 1ª Exposição sobre a
história do esporte em Francisco Beltrão, na rodoviária Dr. Sadi De Marco. Autores:
ANILDO KRUG, CIDÃO, TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, MESA DIRETORA,
OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO,
RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, DILE TONELLO, Número de
Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 325 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja viabilizando ampliação do
espaço para o Centro Municipal de Apoio Educacional Multidisciplinar Maria de Fátima
Péres Oliveira, localizado no Bairro Alvorada. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 326 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a realocação do Procon e
da Corregedoria, da estrutura do antigo CRE, para a estrutura do futuro mercado
municipal, com fim de atender a população em local mais acessível. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 327
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
que proceda pavimentação asfáltica na rua Ben-Te-Vi, bairro Padre Ulrico. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/08/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 17/08/2021
Página 3
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 328
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize
estudos de viabilidade para instalação de placas fotovoltaicas para geração de energia
solar, nas obras públicas municipais em andamento e já concluídas. Autor: OBERDAN
SARETTA, Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
329 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
viabilizando pavimentação asfáltica para o trecho faltante na Rua Vicente Setembrino
Balotin, mais especificamente no trecho de acesso à empresa Portas Machado. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
330 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a
revitalização da Avenida General Osório, bairro Cango. Autor: QUINTINO GIRARDI,
Número de Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 331 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que esteja viabilizando
uma faixa elevada na Rua Botucatu, bairro Pinheirão, próximo ao ponto de ônibus. Autor:
CIDÃO, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
332 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
que seja disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que o sejam construídos
banheiros públicos na no Parque Boa Vista, Bairro Industrial. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
17/08/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 17/08/2021
Página 4
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
17/08/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 17/08/2021
Página 5