sessao nº 52

Ata Eletrônica da 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 23/08/2021 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3929 - Aos vinte e três dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior
Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3928 da 51ª Sessão Ordinária de 2021 não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Emenda Modificativa Nº 001/2021 ao Projeto de Lei Nº
016/2021 do Legislativo; Requerimento Nº 218/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug -
Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações se existem estudos de viabilidade para destinar espaços físicos do
futuro terminal urbano e mercado municipal, para ONGs e demais entidades filantrópicas;
Requerimento Nº 219/2021 de autoria de Todos os Vereadores - Requerem após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Senhora
Secretária de Educação Mariah Ivonete Silva, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim
de explanar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB; Indicação Nº 337/2021 de autoria
do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, a
criação de uma Central de Material e Esterilização (CME) para atender todas as unidades
e estabelecimentos de saúde do município conforme regulamento técnico estabelecido
pela ANVISA através da Resolução - RDC nº 15 de março de 2021; Indicação Nº 338/2021
de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando reforma na sede do Clube de Mães do bairro Jardim
Seminário; Indicação Nº 339/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja viabilizando rede de Wi-Fi
na feira do produtor; Indicação Nº 340/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta
- Indicar ao Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, que
esteja realizando estudos de viabilidade econômica, para cumprimento da Lei Municipal
Nº 4.495 de 15 de julho de 2017, para instalar energia solar nos prédios públicos no
município; Indicação Nº 341/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indicar que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda denominação do
novo terminal urbano em homenagem ao empresário pioneiro Belmiro Ecker. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários a
respeito dos Projetos provenientes do Executivo que estão em Pauta na presente Sessão,
sendo seis com comodatos entre empresas e municípios com objetivo de fomentar
manutenção e criação de empregos; Projetos de doação e retificação de Projeto já
aprovado em 2019, também discorreu sobre Requerimento de sua autoria. 06. ORDEM
DO DIA: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064, 066,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 215, 216 e 217/2021;
Discussão das Indicações Nºs 333, 334, 335 e 336/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre Projeto de escolinha de
futebol e sobre ações voltadas para as crianças e adolescentes no município. 2. Com a
palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou o Presidente pelo nascimento de seu neto;
explanou sobre Programa que visitou no final de semana destacando a importancia de
suporte para ações voltadas às crianças; teceu comentários sobre o preço do combustível
em nosso município. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebida e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Requerimentos Nºs 318 e 319/2021; das Indicações Nºs 337, 338,
339, 340 e 341/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão
ao Projeto de Lei Nº 070/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o
Vereador Ronaldo Bizotto explanou sobre o Projeto demonstrando apoio à todas em
especial esta empresa. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo de
autoria do Vereador Junior Nesi em 1º Turno de Discussão e Votação; em Discussão a
Emenda Modificativa Nº 001/2021, o autor explanou que a modificação trata de englobar
todas as idades; Em discussão ao Inteiro Teor do Projeto, o autor discorreu sobre a
matéria que incentiva a vacinação; o Vereador Silmar parabenizou pela autoria
destacando a importância dessa regulamentação; 4. Em discussão ao Requerimento Nº
215/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou sobre a proposição
para fiscalização do preço do combustível. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 217/2021
de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre o assunto que trata de
atendimento de cuidados paliativos nas residências. 6. Em discussão à Indicação Nº
334/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor explanou sobre a importância
da implantação de semáforo no local em questão. 7. Esgotada a Ordem do dia da Presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão
Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064, 066,
067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 318 e
319/2021; Discussão das Indicações Nºs 337, 338, 339, 340 e 341/2021. 8. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo
período legislativo de 2021 a realizar-se dia 24 de agosto de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 61
de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 4.701, de 16 de outubro de 2019 que “desafeta as
áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do Município de Francisco
Beltrão”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 664, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 63 de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 2.859, de 22 de
novembro de 2001 que “obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à
disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja
efetivado em tempo razoável”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 667, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 64 de 2021, Fica parcelado do
solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 110-B, da gleba n.º 57-FB,
de propriedade GIOVANO BENDER, autorizam doação de parte deste lote para o
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 668, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 66 de 2021, Fica parcelado do
solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 80-E-REMANESCENTE, da
gleba n.º 03-FB, de propriedade ENIO JOSÉ DE OLIVEIRA e ERACILDA DA APARECIDA
DE LARA OLIVEIRA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE
FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
670, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 67 de 2021, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JK
SERVIÇOS ELETRICOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 671, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 68 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa CROWIL DO BRASIL INDÚSTRIA PET FOODS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 672, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 69 de 2021,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, à empresa TERM CONCRETO & ARGAMASSA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 673, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 70 de 2021,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, à empresa NEI RODRIGO SANTIN SOLUÇÕES METÁLICAS. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 674, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 71
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa PEGORARO & GIACOMINI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 675, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 72 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SOARES CIA LTDA. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 676, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 11 - EMENDA nº 1 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 016/2021 do Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e
declaração de vacinação no ato da matrícula escolar”, para modificar parte da redação do
Artigo 1º, passando a vigorar com a com a seguinte redação: “Art. 1º É obrigatória, a
apresentação da carteira de vacinação e declaração de vacinação, expedida pelo órgão
responsável, de alunos, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas,
colégios e instituições de ensino superior das redes pública e particular, que ofereçam
educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior, no município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 721, Tipo:
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 16 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas
redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação
no ato da matrícula escolar Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 566, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 13 - REQUERIMENTO
nº 215 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
PROCON, solicitando averiguação do preço do combustível em nosso município,
investigando se os preços encontram-se abusivos ou em consonância com o preço médio
da região, para tanto que se realize estudos e seja enviado a essa Casa de Leis todos os
estudos e tabelas relativas ao tema. Solicitamos ainda, que haja investigação acerca de
possíveis associações não regulares entre postos de combustíveis para prática de
alinhamento de preços e limitação de concorrência, Autor: RODRIGO INHOATTO, Número
de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 216 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal
e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Sr. Ademar Traiano,
solicitando a construção de uma ciclo faixa para os seguintes trechos: • Avenida Dom
Agostinho José Sartori até o trevo do Posto da Policia Rodoviária voltando pela Rua Pato
Branco – Água Branca; ou • Avenida Dom Agostinho José Sartori até a Avenida Ernesto
Gaglioto e seguindo pela Rua Pato Branco – Água Branca. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 217 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de disponibilizar uma equipe
de saúde para atendimento de cuidados paliativos nas residências de pacientes da rede
pública de saúde que não possuem condições de se deslocarem até os centros médicos.
Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 333 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Luther
King. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17
- INDICAÇÃO nº 334 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, que proceda a instalação se semáforo de três tempos na Avenida
General Osório, Bairro Cango. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 713,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 335 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através da secretaria municipal de viação e obras, em conjunto com o
Debetran, esteja analisando e projetando medida de segurança, como faixa elevada,
tachões refletivos, com ilha para pedestres, no cruzamento da Avenida Luiz Antonio Faedo
com a Rua Clevelandia e Rua Sergipe, Bairro São Cristóvão, sendo que no local existem
vários registros de ocorrência de acidentes de trânsito e as melhorias servem para
redução da velocidade de veículos. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:
716, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 336 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, que realize a revitalização da ponte sobre a
PR-180, Avenida Olívio Zanella, Bairro Sadia. Autor: TIAGO CORREA, Número de
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Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 - ANILDO
KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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