sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 13/12/2019 - 17:30
; Encerramento: 13/12/2019 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF
/ PATRIOTA ; Segundo-Secretário: ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; ELENIR DE
SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PMN 
Justificativas de Ausências na Sessão: DANIELA CELUPPI / FORO ÍNTIMO 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos treze dias do mês de dezembro de dois
mil e dezenove, às dezessete horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a
Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 83ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia dez de dezembro de dois mil
e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício do Gabinete do Prefeito
Municipal nº 546/19 - em resposta ao Requerimento Nº 203/19 de autoria dos Vereadores
Aires Tomazoni e Camilo Rafagnin; Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 548/19 -
em resposta ao Requerimento Nº 208/19 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff;
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 593/19 - solicitando a retirada de pauta do
Projeto de Lei Nº 75/19 do Executivo; Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 594/19 -
encaminhando o Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo em Regime de Urgência; Ofício do
Gabinete do Prefeito Municipal nº 595/19 - encaminhando o Projeto de Lei Nº 76/19 do
Executivo em Regime de Urgência; Ofício Circular Nº 23/19 da Mesa Diretora solicitando
a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Nºs 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72,
73, 74 e 75/19 do Executivo; Ofício 3346/2019 da Caixa Econômica Federal, que informa a
celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento
Geral da União (OGU) nº 885336/2019, Operação 1064309-88, que tem por finalidade
recapeamento asfáltico. 05. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Evandro Wessler
explanou sobre o objetivo do Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo. 06. ORDEM DO DIA:
Único Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Nºs 64, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,
74, 76 e 77/19 do Executivo; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Grohs
agradeceu aos Vereadores que participaram da Sessão e pela aprovação dos Projetos e
falou sobre o encerramento do ano. O Vereador Rodrigo Inhoatto se manifestou contrário
a solicitação de aumento da passagem do transporte público em Francisco Beltrão, feita
pela empresa concessionária. A Vereadora Elenir Maciel se manifestou com relação a sua
saída antes do término da última sessão. Falou sobre a destinação de recursos públicos no
Município. O Vereador Camilo Rafagnin falou sobre a fila de espera do SUS e se queixou
das respostas recebidas do Executivo às proposições. O Vereador Silmar Gallina
manifestou sua preocupação com algumas situações do Legislativo. Discorreu sobre o
Projeto de Lei Nº 77/19 do Executivo e falou sobre a importância de divulgar o turismo do
Município. Explanou sobre a fila de espera do SUS em Francisco Beltrão. O Vereador Aires
Tomazoni solicitou aparte e comentou sobre a situação das filas. O Vereador Camilo
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Rafagnin solicitou aparte e discorreu sobre o assunto. A Vereadora Maria de Lourdes
Pazzini comentou sobre o aumento da passagem do transporte público, bem como a
situação dos ônibus. Falou sobre a fila de espera do SUS e disse que Francisco Beltrão
precisa valorizar o turismo rural. Encerrou lembrando de compromissos cumpridos
durante o ano e cobrou melhorias para a Comunidade do KM20. O Vereador José Carlos
Kniphoff elogiou os serviços executados pelos servidores da Câmara, discorreu sobre
alguns fatos do ano de 2019. Falou sobre a necessidade de um plano de mobilidade urbana
e se posicionou contrário ao aumento da passagem . 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
O Senhor Presidente convidou a Vereadora Elenir Maciel para fazer parte da Mesa
Diretora na função de Segundo-Secretário tendo em vista a ausência da Vereadora Daniela
Celuppi; 2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 76/19 do Executivo o Senhor Presidente
determinou a suspensão da Sessão por cinco minutos; 3. Na discussão do Projeto de Lei
Nº 77/19 do Executivo Vereador Paulo Grohs falou sobre a importância do mesmo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ MDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2019,
Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no mês de novembro no Município
de Francisco Beltrão. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo:
46, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 67 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa RENATO MARIANO - ME. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número
de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 69 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALUBRIL - DERIVADOS DE ALUMÍNIOS
LTDA. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70
de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa REPORTEC - ENGENHARIA DE MÁQUINAS EIRELI. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa PAMPAMETAIS INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2019, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa RESISUL RESINAS DO SUL LTDA. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ELETRIBEL
POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número
de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 74 de 2019, Dispõe sobre a inversão de fases nos processos de licitação
no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO
MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2019, Dispõe sobre
incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em
Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 55, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Primeiro￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF /
PATRIOTA 
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Segundo￾Secretário: ELENIR
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