sessao nº 53

Ata Eletrônica da 53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 24/08/2021 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / AUSENTE ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3930 - Aos vinte e quatro dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador
Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Jean
Emiliano para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3929 da 52ª Sessão Ordinária, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá
outras providências; Requerimento Nº 220/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
Requer a expedição de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, a fim
de obter cópia do projeto da trincheira, edificada entre a Av. Duque de Caxias e a PR - 483;
Requerimento Nº 221/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Ivanir Tupy Prolo -
Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações se existem estudos e projetos para a construção de um cemitério
municipal para o Bairro Cidade Norte; Indicação Nº 342/2021 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize
licitação para aquisição de apostilas e livros didáticos para utilização dos sextos aos nonos
anos das escolas municipais, a ser definida e escolhida pela Secretaria de Educação;
Indicação Nº 343/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Poder Executivo,
por meio do setor competente, proceda aquisição de um distribuidor de sementes e
fertilizantes para a Comunidade de Secção Progresso; Moção Nº 008/2021 - Moção de
Apoio à Assembleia Legislativa do Paraná, pela abertura da Estrada Parque, que
atravessará o Parque Nacional Iguaçu; Convite da Administração Municipal para o Ato de
Abertura da Semana da Pátria no dia 01 de setembro de 2021 às 08h00 no Calçadão. 06.
ORDEM DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064,
066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 218 e
219/2021; Discussão das Indicações Nºs 337, 338, 339, 340 e 341/2021. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre as
matérias discutidas e votadas na presente Sessão, em especial aos Projetos aprovados;
falou sobre a trajetória de vida do empresário Belmiro Ecker, pioneiro na indústria de
alumínio. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan agradeceu o convite e lembrou sobre o
primeiro evento da Secretaria de Esportes, a primeira etapa de futevôlei; discorreu sobre
a Patrulha Escolar e a importância do Proerd 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug,
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discorreu sobre os Projetos em pauta, aprovados na presente Sessão, informou que
recebeu a segunda dose da vacina contra o Covid. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura de um trehco da Bíblia, o Senhor Presidente convidou o Vereador Ronaldo
Bizotto para fazer parte da mesa na função de 2º Secretário, tendo em vista a ausência do
Vereador Cidney. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo às
Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos
Nºs 220 e 221/2021, das Indicações Nºs 342 e 343/2021, da Moção de Apoio Nº 008/2021
e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº
218/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre o tema para dar
maior visibilidade as entidades cadastradas. 4. Em discussão ao Requerimento Nº
219/2021 de autoria do Poder Legislativo, o Vereador Silmar Gallina teceu comentários
sobre convite feito à Secretária para esclarecer, na Tribuna, questões referentes ao
Fundeb; o Vereador Oberdan se manifestou informando que é importante para a
Comunidade como um todo o diálogo, convidando a sociedade para acompanhar a
explanação. 5. Em discussão à Indicação Nº 337/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi,
o autor explanou sobre a importância de ampliar o atendimento para esterilização de
materiais. 6. Em discussão à Indicação Nº 341/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o
autor discorreu sobre a matéria informando que irá utilizar a Tribuna posteriormente para
explanar sobre a trajetória do Sr. Belmiro Ecker justificando a homenagem com a
denominação do novo terminal urbano. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão
e Votação dos Projetos de Lei Nºs 060 e 065/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs
220 e 221/2021; Das Indicações Nºs 342 e 343/2021 e da Moção de Apoio Nº 008/2021. 8.
Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 30 de agosto de 2021 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 61
de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 4.701, de 16 de outubro de 2019 que “desafeta as
áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do Município de Francisco
Beltrão”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 664, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 63 de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 2.859, de 22 de novembro de
2001 que “obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição
dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado
em tempo razoável”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 667,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 64 de 2021, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão
de imóvel do lote n.º 110-B, da gleba n.º 57-FB, de propriedade GIOVANO BENDER,
autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
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Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 668, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Cidney
Barbiero e Tiago Correa ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 66 de
2021, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º
80-E-REMANESCENTE, da gleba n.º 03-FB, de propriedade ENIO JOSÉ DE OLIVEIRA e
ERACILDA DA APARECIDA DE LARA OLIVEIRA, autorizam doação de parte deste lote
para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 670, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota - Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 67 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JK SERVIÇOS ELETRICOS
LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 671, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 68 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CROWIL DO BRASIL INDÚSTRIA PET
FOODS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 672, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 69 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa TERM CONCRETO & ARGAMASSA LTDA.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 673, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Cidney
Barbiero e Tiago Correa ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 70 de
2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa NEI RODRIGO SANTIN SOLUÇÕES METÁLICAS. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 674, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ;
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 71 de 2021, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa
PEGORARO & GIACOMINI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 675, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 72 de 2021, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa
SOARES CIA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 676,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 16 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas
redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação
no ato da matrícula escolar Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 566, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa ; 12 - REQUERIMENTO nº 218 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações se existem estudos de viabilidade para destinar espaços físicos do
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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futuro terminal urbano e mercado municipal, para ONGs e demais entidades filantrópicas.
Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 -
REQUERIMENTO nº 219 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Senhora Secretária de
Educação Mariah Ivonete Silva, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar
sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – Fundeb. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo:
728, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 337 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, a criação de uma Central de Material e
Esterilização (CME) para atender todas as unidades e estabelecimentos de saúde do
município conforme regulamento técnico estabelecido pela ANVISA através da Resolução -
RDC nº 15, de março de 2021. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 723, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 338 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando reforma na sede do Clube de
Mães do bairro Jardim Seminário. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 724,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 339 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que esteja viabilizando rede de Wi-fi na feira do
produtor. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 340 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através da secretaria
municipal de Meio Ambiente, que esteja realizando estudos de viabilidade econômica,
para cumprimento da Lei Municipal nº 4.495 de 15 de julho de 2017, para instalar energia
solar nos prédios públicos do município. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 341 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda denominação do
novo terminal urbano em homenagem ao empresário pioneiro Belmiro Ecker. Autor: TUPY
PROLO, Número de Protocolo: 729, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 2 - OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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