sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/08/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 30/08/2021 - 14:55 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3931 - Aos trinta dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3930 da 53ª Sessão Ordinária de
2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 075/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADE PLÁSTICA LTDA;
Requerimento Nº 222/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer abono
de falta da Sessão do dia 24 de agosto, no qual este parlamentar se ausentou devido a
uma viagem oficial; Requerimento Nº 223/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa -
Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto, tendo em vista este
parlamentar ter se ausentado para realizar viagem oficial; Indicação Nº 346/2021 de
autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda estudos para instalação de tachão refletico na Rua Volta Redonda,
mais especificamente entre o cruzamento da Rua Barra Mansa até a Avenida Atílio
Fontana; Indicação Nº 347/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Jean Emiliano -
Indicar ao Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda
pavimentação asfáltica das ruas Japão, Tailândia, Cingapura, Coréia, China e Vietnã,
localizadas no bairro Sadia; Indicação Nº 348/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão
Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que
proceda revitalização da Rua Marília, com pavimentação asfáltica nos trechos faltantes,
realize a sinalização vertical e horizontal, bem como restaure e realize a pintura da
mesma; Indicação Nº 349/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indicar ao
Executivo Municipal, através dos setores competentes, se esteja realizando estudos para
instalação de guard rails nas extremidades das pontes nas Avenidas General Osório e
Cristo Rei, que passam sob o Rio Marrecas, com comprimento de 15 metros antes das
cabeceiras de cada ponte; Indicação Nº 350/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de
árvores na Rua Gramado, bairro Jardim Floresta, bem como esteja realizando estudos para
a seleção do porte e espécies que serão plantadas; Indicação Nº 351/2021 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que realize o plantio de árvores na Avenida Pirassununga, bairro Pinheirinho, bem como
esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas; Moção
Nº 009/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Moção de
Apelo às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Paraná, Governador, Vice￾Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Governador, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa,
sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICM incidentes sobre
os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da
comercialização e do consumo no território do Estado do Paraná; Ofício Nº 326/2021
Gabinete - Informar sobre audiência pública virtual no dia 09 de setembro de 2021 às
14h00 sobre análise e discussões sobre alterações no Plano Diretor. 06. ORDEM DO DIA:
1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 060 e 065/2021 do Executivo; 1º
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 220 e 221/2021; Discussão das Indicações Nºs 342, 343, 344 e
345/2021; Moção de Apoio Nº 008/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a Pauta do dia em especial os Projetos
do Executivo, e proposição de sua autoria referente ao ensino apostilado. 2. Com a palavra
o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os autores do Projeto a respeito das
câmeras de monitoramento nos CMEIs e escolas municipais, discorreu sobre os Projeto do
Executivo ressaltando a fala do Vereador Silmar, explanou sobre conquistas e recursos
obtidos a nível federal. 3. Com a palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre viagem
realizada na semana passada onde buscaram recursos para o município. 4. Com a palavra
o Vereador Anildo Krug, discorreu sobre a AMSOP e investimento primeiramente para a
saúde, antes do esporte. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo às Comissões para estudos e
emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 222 e 223/2021; das
Indicações Nºs 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo de
autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Oberdan Saretta e Valmir Tonello em 1º Turno
de Discussão e Votação, o Vereador Oberdan informou que a iniciativa foi motivada pela
trajédia acontecida na cidade de Saudade - SC; o Vereador Valmir Tonello se manifestou
informando que a instalação de câmeras irá coibir a ação de pessoas má intencionadas; o
Vereador Jean parabenizou a iniciativa destacando a importância para a segurança das
crianças; o Vereador Tiago parabenizou os autores do Projeto salientando a importância e
proteção da crianças e também professores; o Vereador Rodrigo agradeceu os demais
Vereadores ressaltando a importância do Projeto. 3. Em discussão ao Requerimento Nº
221/2021 de autoria do Vereadores Anildo Krug e Ivanir Prolo, o Vereador Anildo informou
ser uma reivindicação dos moradores buscando informações se há estudos para atender
este pedido. 4. Em discussão à Indicação Nº 342/2021 de autoria do Vereador Silmar
Gallina, o autor discorreu sobre a proposição sugerindo ensino apostilado para o sexto ao
nono ano das escolas municipais. 5. Em discussão à Moção de Apoio Nº 008/2021 de
autoria do Poder Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre a importância
da abertura da Estrada Parque, com o aumento do desenvolvimento da cidade e da região.
6. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da
Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos
de Lei Nºs 060 e 065/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de
Lei Nº 022/2021 do Legislativo; Discussão e Votação dos Requerimentos Nºs 222 e
223/2021; Discussão das Indicações Nºs 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2021. 7. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 31 de agosto de 2021 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
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DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 60
de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica
com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO SUDOESTE DO PARANÁ –
SUDENGE, para realização de projeto de regularização fundiária, denominado “De Papel
Passado”, no Município e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 665, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 65 de 2021, Altera a Lei
Municipal n.º 3.829, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências”. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 669, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 22 de
2021, Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento
nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder
Executivo Municipal Autores: OBERDAN SARETTA, RODRIGO INHOATTO, DILE
TONELLO, Número de Protocolo: 609, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 4 - REQUERIMENTO nº 220 de 2021, REQUERER, a expedição
de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, a fim de obter cópia do
projeto da trincheira, edificada entre a Av. Duque de Caxias e PR – 483. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 732, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO
nº 221 de 2021, ERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações se existem estudos e projetos para a construção de um
cemitério municipal para o Bairro Cidade Norte. Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 342 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize licitação para aquisição
de apostilas e livros didáticos para utilização dos sextos aos nonos anos das escolas
municipais, a ser definida e escolhida pela Secretaria de Educação. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 343
de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda aquisição
de um distribuidor de sementes e fertilizantes para a Comunidade de Secção progresso
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
344 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, que proceda estudos para a instalação se semáforo de três tempos na
Avenida Luiz Antônio Faedo, Centro. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
736, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 345 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo,
por meio do setor competente, para que proceda a melhoria com cascalho na estrada rural
da Linha Formiga, precisamente no trecho em frente a propriedade do Sr. Osmar Welter.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - MOÇÃO
nº 8 de 2021, MOÇÃO DE APOIO à Assembleia Legislativa do Paraná, pela abertura da
Estrada Parque, que atravessará o Parque Nacional Iguaçu. Autores: ANILDO KRUG,
CIDÃO, TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, MESA DIRETORA, OBERDAN
SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO
BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, DILE TONELLO, Número de Protocolo:
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731, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 2 - CIDNEY
BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 4 - ANILDO
KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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