sessao nº 56

Ata Eletrônica da 56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/09/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 06/09/2021 - 15:04 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3933 - Aos seis dias do mês de setembro
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata N 3932 da 55ª Sessão Ordinária
de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Substituto Geral ao Projeto de Lei
Nº 028/2021 do Legislativo - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril
de 2013, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.
37 da Constituição Federal, e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 029/2021 do
Legislativo de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto -
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio das rodovias, Vitorio
Traiano, PR-483, PR-566, PR-180 e PR-475 e Contorno Norte no âmbito do território do
Francisco Beltrão, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 030/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney
Barbiero Filho e Ivanir Prolo - Institui na rede municipal de ensino, atividades de incentivo
ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana
farroupilha e dá outras providências; Requerimento Nº 228/2021 de autoria do Vereador
Jean Emiliano - Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Saúde e demais setores competentes, solicitando informações se existe
racionamento de medicamentos entregues na Farmácia Popular à população e a
justificativa caso exista, tendo em vista alguns cidadãos terem recebido apenas metade da
medicação receitada; Requerimento Nº 229/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto
- Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício à 6ª Companhia do Batalhão
de Polícia Rodoviária, solicitando que seja promovido o policial do Posto do Batalhão de
Polícia Rodoviária de Francisco Beltrão, Soldado Jonatas Mateus de Queiroz Pereira, pelo
salvamento de um bebê que estava engasgado, na noite do dia 22 de agosto;
Requerimento Nº 230/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Requer ao
Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para proceder com
a retirada do lixo depositado nos entornos da Igreja do Bairro Novo Mundo, Rua José do
Patrocínio e informe se o terreno em que está depositado os resíduos é de propriedade da
prefeitura ou de particular; Requerimento Nº 231/2021 de autoria do Poder Legislativo -
Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações, se existem estudos para criação e subsídio de nova modalidade
de serviços prestados aos produtores rurais, além do programa "Porteira Para Dentro",
para atendimento e incentivo ao agronegócio do município; Requerimento Nº 232/2021 de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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autoria do Vereador Tiago Correa - Requer a expedição de Ofício ao Departamento de
Estradas e Rodagem de Francisco Beltrão e empresa Dalba Engenharia e
Empreendimentos, solicitando a realização de estudo de viabilidade, para instalação de
guarda de reio nos trechos em que estão sendo realizadas as obras das trincheiras do
Contorno Oeste; Indicação Nº 354/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar
ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos para abertura de um
crematório municipal; Indicação Nº 355/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Saretta
e Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Governo do Estado, a
realização de pavimentação com pedras irregulares da Estrada Velha, que liga os
municípios de Enéas Marques e Francisco Beltrão, na Comunidade do Divisor, com cerca
de 7,40Km do município; Indicação Nº 356/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho
- Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda
a construção de passeio público na Rua Marília. 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos
Requerimentos Nºs 224, 225, 226 e 227/2021; das Indicações Nºs 352 e 353/2021; Moção
de Aplauso Nº 010/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador
Oberdan agradeceu a presença e fala do diretor da Cohapar; discorreu sobre o "início do
fim da pandemia"; explanou sobre as conquistas e que há o que ser comemorado neste
feriado de 07 de setembro. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu novamente
sobre o Rotary; teceu comentários sobre o 7 de setembro e defendeu o Presidente
Bolsonaro. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho explanou sobre viagem
realizada à Brasília, rebatendo críticas recebidas pelas redes sociais. 4. Com a palavra o
Vereador Silmar Gallina informou sobre pesquisa onde Francisco Beltrão ficou em 4º
lugar, sendo referência como uma das melhores cidades do país, destacando o trabalho
desenvolvido pela administração municipal; comentou sobre a semana da Pátria. 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 1. Com a palavra o Senhor Diretor da Cohapar para
explanar sobre o Projeto Casa Fácil. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura
de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos para que entoassem o hino
de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 029 e 030/2021
do Legislativo e Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Nº 028/2021 às Comissões para
estudos e emissão de pareceres, encaminhamento dos Requerimentos Nºs 228, 229, 230,
231 e 232/2021, das Indicações Nºs 354, 355 e 356/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 225/2021 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto, o Vereador Silmar se manifestou explanando
sobre a proposição referente a convite para discorrer sobre os trabalhos dos Clubes de
Mães. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 227/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho, o autor informou ter recebido questionamentos relacionado à entrega dos
itens. 5. Em discussão à Moção de Aplauso Nº 010/2021 de autoria do Vereador Anildo
Krug, subscrito por todos os Vereadores, discorreu sobre a matéria tecendo comentários
sobre o Rotary Clube. 6. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de
Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo; 1º Turno de Deliberação dos
Projetos de Lei Nºs 019, 020 e 028/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs
228, 229, 230 e 231/2021; e das Indicações Nºs 354, 355 e 356/2021. 7. Não havendo mais
oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhore sVereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2021, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2021 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
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DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB
/ PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 224 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Administração Central do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, bem como ao Secretário Especial da Previdência e
Trabalho, Bruno Bianco, solicitando a reabertura do atendimento ao público nas agências
físicas do INSS. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 225 de 2021, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a Coordenadora dos Clubes de Mães,
Fátima Cadore, para comparecer a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, a fim de
explanar sobre as atividades realizadas pelos Clubes de Mães no corrente ano. Autores:
RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - REQUERIMENTO nº 226 de 2021, REQUERER, ao Poder Executivo, informações
acerca da existência ou não de estudos, para conectar dois trechos da Rua Clevelândia no
bairro Vila Nova, facilitando o acesso ao interior do bairro sem a necessidade de realizar
conversão na Rua Argentina. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 755, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 227 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente
solicitando informações se existe a possibilidade de que se exija registro fotográfico na
entrega de produtos, materiais e condimentos alimentícios, adquiridos pela Prefeitura
Municipal, pelas empresas fornecedoras desses produtos, sendo as imagens, divulgadas
no site oficial da Prefeitura Municipal, como forma de transparência das aquisições que
são realizadas pelo ente público. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 352 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio
do setor competente, proceda implantação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade
Secção São Miguel. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 6 - INDICAÇÃO nº 353 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos
junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica das travessas Lás Vegas, Lás
Palmas, los Ângeles e Buriti no bairro Pinheirinho. Autores: TUPY PROLO, JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - MOÇÃO nº 10 de
2021, MOÇÃO DE APLAUSO, aos Presidentes do Rotary Club de Francisco Beltrão, pelos
seus trabalhos em prol da sociedade, solicitamos ainda, que seja confeccionada placa em
homenagem aos seguintes presidentes: • Hugo Hewans Leonardi (Presidente Rotary
bairro Industrial). • Paulo Ricardo Colpani (Presidente Rotary Francisco Beltrão) • Josuel
Martins Mann (Presidente Rotary Integração) • Walmir Chicatto (Presidente Rotary
Cango) • Claudimar de Carli (Presidente Rotary Marrecas) • Moacir Giacomini (Presidente
Rotary Alvorada) • Evandro A. Borges de Oliveira (Presidente Rotary III Milênio) • Álvaro
Francescon (Presidente Rotary Novas Gerações) • Jorge Paulino da Silva (Presidente
Rotary Cidade Norte) • Andreia Pins Danielli (Presidente Rotary Vila Nova) • Governador
distrito 4640, Sérgio Baseggio. • Governadora assistente área 17 Mirian Milhoreto •
Governador Assistente área 16, Eloi Trevisan Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
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maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausência do
vereador Ronaldo Bizzoto ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 4 - SILMAR GALLINA /
PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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