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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2021-09-14
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Ata Eletrônica da 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/09/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 14/09/2021 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3935 - Aos quatorze dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3934 da 57ª Sessão
Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 076/2021 do
Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.728 de 17 dezembro de 2019 que "dispõe sobre
incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em
Francisco Beltrão e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 077/2021 do Executivo -
Fica permutado parte da área institucional excedente de 767,13m com o Lote 01 (um) da
quadra 1.923 de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento
Nº 239/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de
recursos para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão;
Requerimento Nº 240/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando viabilização de verba
parlamentar na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pavimentação
asfáltica no município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 359/2021 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Benetti e Rua Otacílio Brito, no
bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 360/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar
ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na
Rua Felice Manfroi, bairro Júpiter, bem como esteja realizando estudos para a seleção do
porte e espécies que serão plantadas; Indicação Nº 361/2021 de autoria do Vereador
Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize
pavimentação asfáltica das Ruas Marreco, Albatroz, Flamingo e Catatau, no bairro Padre
Ulrico. 06. ORDEM DO DIA: 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2021 do
Executivo; 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 233, 234, 235, 236, 237 e 238/2021; Discussão das
Indicações Nºs 357 e 358/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Oberdan Raul Saretta esclareceu sua fala da sessão anterior, destacando sua
preocupação quanto a falta de reposição de 6 anos do funcionalismo público estadual em
especial a falta de valorização dos policiais; o Vereador Tiago Correa solicitou um aparte
para informar sobre confraternização em que notou que o Vereador Oberdan pediu que o
Governador valorizasse o policial. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou
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sobre o lançamento da Expobel 2022 salientando a "parceria" com o deputado Ademar
Traiano onde anunciou uma emenda para auxiliar na realização do evento, convidando
empresas que desejam participar e expor na feira. 3. Com a palavra o Vereador Cidney
Barbiero Filho explanou sobre o Poupa-Tempo da Cidade Norte destacando que precisa
ser debatido uma estrutura maior com mais comodidade para a população. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 076
e 077/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 239 e 240/2021, das Indicações
Nºs 359, 360 e 361/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em
discussão ao Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Jean
Emiliano e Rodrigo Inhoatto em 2º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Rodrigo
Inhoatto explanou sobre a matéria informando que não se trata de criação de cargos ou
substituindo concurso público. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 235/2021 de autoria
do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor defendeu a proposição onde solicita informações
da realização de mutirões de cirurgias; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela
matéria destacando a importância de retomar as cirurgias "o quanto antes"; o Vereador
Silmar Gallina parabenizou pela proposição afirmando que esta também é uma
preocupação do Executivo, lembrando que antes da pandemia estava ocorrendo muritões
de cirurgias e informou que há um planejamento para retornar o atendimento. 4. Em
discussão ao Requerimento Nº 236/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor
teceu comentários sobre a proposição que visa um espaço para a Associação dos
Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste. 5. Em discussão ao Requerimento Nº
237/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre convite à
Presidente do Conselho Municipal de Educação para explanar sobre as atividades do
conselho; o Vereador Oberdan parabenizou pela matéria destacando que o setor da
Educação foi prejudicado durante a pandemia. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: 1º
Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021; Discussão dos
Requerimentos Nºs 239 e 240/2021; Discussão das Indicações Nºs 359, 360 e 361/2021. 7.
Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2021 em
horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 59
de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o
código tributário do município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 663, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 2 - SUBSTITUTIVO GERAL nº 2 de 2021, SUBSTITUTIVO
GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei
Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 765, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1,
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Voto contrário: Cidão ; 3 - REQUERIMENTO nº 233 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao
Governo do Estado, na pessoa do Governador Carlos Roberto Massa Junior, solicitando
apoio para viabilização de novo contorno para o município de Francisco Beltrão, ligando a
PR-475 e PR-566. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 234 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício convidando João Pedro de Oliveira Cluzeni e Lorenzo Borella de Souza
para que façam uma apresentação musical no dia 20 de setembro nessa Casa de Leis em
homenagem a Semana Farroupilha e ao dia do gaúcho. Autor: TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 235 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações, se existe previsão para realização de mutirões de cirurgias de especialidades
e eletivas. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 6 - REQUERIMENTO nº 236 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, da viabilidade de
doação de um terreno, a ser cedido à Associação dos Funcionários do Hospital Regional do
Sudoeste, para construção da sede da associação. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 237 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a
Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Sandra Benedito, para que, em data
a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, para explanar sobre as atividades do
conselho no corrente ano e sobre o planejamento para 2022. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 238 de
2021, REQUERER, expedição de pedido de informação ao Executivo, solicitando relação
de todos os programas habitacionais, estaduais ou federias que o município participa e/ou
projeta participar. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - INDICAÇÃO nº 357 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Avenida Castelo Branco, Bairro
Água Branca. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 358 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que esteja realizando reforma do CMEI Dalva Paggi Claus, Bairro Luther
King, para melhorar a estrutura, com o fechamento do saguão com vidros e realização de
cobertura para área de lazer. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 770,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
SILMAR GALLINA / PSDB ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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