| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 155 |
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Ata Eletrônica da 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/09/2021 - 14:00 ; Encerramento: 14/09/2021 - 14:35 Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3935 - Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3934 da 57ª Sessão Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 076/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.728 de 17 dezembro de 2019 que "dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 077/2021 do Executivo - Fica permutado parte da área institucional excedente de 767,13m com o Lote 01 (um) da quadra 1.923 de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento Nº 239/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de recursos para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 240/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando viabilização de verba parlamentar na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pavimentação asfáltica no município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 359/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Benetti e Rua Otacílio Brito, no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 360/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na Rua Felice Manfroi, bairro Júpiter, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas; Indicação Nº 361/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize pavimentação asfáltica das Ruas Marreco, Albatroz, Flamingo e Catatau, no bairro Padre Ulrico. 06. ORDEM DO DIA: 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2021 do Executivo; 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 233, 234, 235, 236, 237 e 238/2021; Discussão das Indicações Nºs 357 e 358/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta esclareceu sua fala da sessão anterior, destacando sua preocupação quanto a falta de reposição de 6 anos do funcionalismo público estadual em especial a falta de valorização dos policiais; o Vereador Tiago Correa solicitou um aparte para informar sobre confraternização em que notou que o Vereador Oberdan pediu que o Governador valorizasse o policial. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/09/2021 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2021 Página 1 sobre o lançamento da Expobel 2022 salientando a "parceria" com o deputado Ademar Traiano onde anunciou uma emenda para auxiliar na realização do evento, convidando empresas que desejam participar e expor na feira. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho explanou sobre o Poupa-Tempo da Cidade Norte destacando que precisa ser debatido uma estrutura maior com mais comodidade para a população. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 076 e 077/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 239 e 240/2021, das Indicações Nºs 359, 360 e 361/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Rodrigo Inhoatto em 2º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Rodrigo Inhoatto explanou sobre a matéria informando que não se trata de criação de cargos ou substituindo concurso público. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 235/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor defendeu a proposição onde solicita informações da realização de mutirões de cirurgias; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela matéria destacando a importância de retomar as cirurgias "o quanto antes"; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela proposição afirmando que esta também é uma preocupação do Executivo, lembrando que antes da pandemia estava ocorrendo muritões de cirurgias e informou que há um planejamento para retornar o atendimento. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 236/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa um espaço para a Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 237/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre convite à Presidente do Conselho Municipal de Educação para explanar sobre as atividades do conselho; o Vereador Oberdan parabenizou pela matéria destacando que o setor da Educação foi prejudicado durante a pandemia. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: 1º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021; Discussão dos Requerimentos Nºs 239 e 240/2021; Discussão das Indicações Nºs 359, 360 e 361/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2021 em horário regimental. Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 59 de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o código tributário do município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 663, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - SUBSTITUTIVO GERAL nº 2 de 2021, SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2021 DO LEGISLATIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 765, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/09/2021 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2021 Página 2 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Voto contrário: Cidão ; 3 - REQUERIMENTO nº 233 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado, na pessoa do Governador Carlos Roberto Massa Junior, solicitando apoio para viabilização de novo contorno para o município de Francisco Beltrão, ligando a PR-475 e PR-566. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 234 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando João Pedro de Oliveira Cluzeni e Lorenzo Borella de Souza para que façam uma apresentação musical no dia 20 de setembro nessa Casa de Leis em homenagem a Semana Farroupilha e ao dia do gaúcho. Autor: TUPY PROLO, Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 235 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existe previsão para realização de mutirões de cirurgias de especialidades e eletivas. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 236 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, da viabilidade de doação de um terreno, a ser cedido à Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste, para construção da sede da associação. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 237 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Sandra Benedito, para que, em data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, para explanar sobre as atividades do conselho no corrente ano e sobre o planejamento para 2022. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 238 de 2021, REQUERER, expedição de pedido de informação ao Executivo, solicitando relação de todos os programas habitacionais, estaduais ou federias que o município participa e/ou projeta participar. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 357 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Avenida Castelo Branco, Bairro Água Branca. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 358 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja realizando reforma do CMEI Dalva Paggi Claus, Bairro Luther King, para melhorar a estrutura, com o fechamento do saguão com vidros e realização de cobertura para área de lazer. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 770, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/09/2021 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2021 Página 3 Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ____________________ Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ____________________ PrimeiroSecretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ____________________ SegundoSecretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB _____________________ VALMIR ANTONIO TONELLO / PV _____________________ JEAN EVERTON EMILIANO / MDB _____________________ JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB _____________________ OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB _____________________ PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL _____________________ RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC _____________________ SILMAR GALLINA / PSDB _____________________ TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB _____________________ IVANIR PAULO PROLO / PP 20/09/2021 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 20/09/2021 Página 4
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