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sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2021-09-27
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Ata Eletrônica da 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/09/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 27/09/2021 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3938 - Aos vinte e sete dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3937 da 60ª Sessão
Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 248/2021 de
autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer que seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria "Vermelho" solicitando a
viabilização de recursos através de emenda parlamentar para construção de uma Capela
Mortuária para atender os bairros São Miguel, São Francisco, Novo Mundo e Cristo Rei;
Requerimento Nº 249/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean
Emiliano e Valmir Tonello - Comissão de Inquérito para apurar o não cumprimento integral
do contrato de concessão que contratou empresa de fornecimento de serviço para o
transporte público urbano municipal, bem como, apurar denúncia de má gestão qual
prejudicou o fornecimento do serviço público. A Comissão será composta de 07 (sete)
Vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos;
Indicação Nº 368/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando a ampliação do centro de
zoonoses construindo um segundo bloco para realização dos serviços, bem como esteja
realizando mutirão de castração de animais; Indicação Nº 369/2021 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, melhoria da Rua Pedro
Dezen, bairro São Cristovão, por meio de pavimentação com pedras irregulares ou
pavimentação asfáltica; Indicação Nº 370/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação
asfáltica na Rua Altamiro Pereira Bedenarski, bairro Jardim Virgínia; Indicação Nº
371/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através
do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na rua Francisco Altamir
Pimentel, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 372/2021 de autoria do Vereador Quintino
Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente que viabilize a
construção de uma Academia ao Ar Livre e um playground na Linha São Marcos;
Indicação Nº 373/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder
Executivo, por meio do setor competente, para que proceda junto a Sanepar a instalação
da rede de esgoto faltante na Rua Neri Scheuer, bairro Cantelmo. 06. ORDEM DO DIA:
2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 030/2021 do Legislativo; 1º Turno de
Deliberação do Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo; 1º Turno de Deliberação dos
Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 244,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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245 e 246/2021; Discussão das Indicações Nºs 366 e 367/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre a semana do
trânsito, o Vereador Quintino Girardi solicitou um aparte para falar da sua sugestão, em
matéria protocolada há alguns meses; voltando a sua fala o Vereador Ronaldo parabenizou
pelo bom trabalho do Secretário Claudio Borges. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan
discorreu sobre a necessidade de estudo de trânsito desde a educação básica e discorreu
sobre a proposição em relação aos pombos na área central. 3. Com a palavra o Vereador
Anildo Krug convidou para encontro de carros antigos nos dias 5, 6 e 7 de novembro no
Centro de Exposições; parabenizou o Líder do Governo, Vereador Silmar Gallina; falou
sobre os barracões e a importância de auxiliar empresas da cidade; falou sobre a melhoria
que se inicou na Cidade Norte. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo; falou do Clube
União que se classificou no campeonato; convidou para a semana farroupilha que não
finalizou; comemorou obra que está sendo feita na sua comunidade. 5. Com a palavra o
Vereador Silmar Gallina, falou dos trabalhos do Executivo; da licença solicitada pelo
Vereador Cidney Barbiero Filho; discorreu sobre a semana do trânsito; sobre o Projeto de
Lei do Executivo aprovado em 1º Deliberação na presente Sessão; comentou ser o dia de
seu aniversário. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na
Ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 248 e 249/2021; e das
Indicações Nºs 368, 369, 370, 371, 372 e 373/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo em 1º
Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o conteúdo do
Projeto; o Vereador Cidney Barbiero Filho informou sobre reunião com o Executivo no
início do ano destacando ser favorável porém com ressalvas; o Vereador Silmar Gallina se
manifestou novamente esclarecendo pontos levantados pelo Vereador Cidney; o Vereador
Oberdan salientou sobre a importância do auxílio o quanto antes. 3. O Vereador Cidney
Barbiero Filho, autor dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021 do Legislativo de sua autoria
solicitou retirada dos mesmos por quarenta e cinco dias. 4. Em discussão ao Requerimento
Nº 244/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Junior Nesi, o Vereador Junior
Nesi teceu comentários sobre as dificuldades enfrentadas e doenças respiratórias
causadas pelos pombos na área central; o Vereador Ronaldo se manifestou destacando a
importância ressaltando a fala do Vereador Junior Nesi. 5. Em discussão ao Requerimento
Nº 246/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor discorreu sobre o tema
solicitando o cronograma para os próximos anos. 6. Em discussão à Indicação Nº
366/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor defendeu a matéria destacando
sua importância. 7. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Deliberação
do Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nº 248 e
249/2021; e das Indicações Nºs 368, 369, 370, 371, 372 e 373/2021. 8. Não havendo mais
oradores inscritos, o Senhor presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2021, a realizar-de no dia 28 de setembro de 2021 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 30
de 2021, Institui na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha e dá
outras providências. Autores: CIDÃO, TUPY PROLO, Número de Protocolo: 764, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 74 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e da outras providencias.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 730, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 19 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de
LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR
DA MATÉRIA - Obs.: Retirado por 45 dias a pedido do vereador ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 20 de 2021, Dispõe sobre a substituição gradativa das
lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por
lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 581,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: Retirado por 45 dias a pedido
do vereador ; 5 - REQUERIMENTO nº 244 de 2021, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações da existência de estudos para
controle e manejo dos pombos das regiões com maior quantidade dessas aves. Autores:
JUNIOR NESI, RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 245 de 2021, REQUERER, expedição de Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações, se existe previsão para instalação de guarda-corpo e/
ou muro na extensão do rio Lonqueador, de modo a melhorar a sinalização e evitar
acidentes. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 246 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e
planejamento para pavimentação das principais vias de acesso a todas comunidades do
interior do município. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 797, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 247 de 2021, REQUERER, licença
por 30 (trinta) dias a contar do dia 1 de outubro de 2021, por motivos particulares, em
conformidade com o Artigo 30, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo
55, Inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 800, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 9 - INDICAÇÃO nº 366
de 2021, INDICAR, por meio de ofício, à SANEPAR, o conserto de tubulação, qual
encontra-se com vazamento, na Rua Santo Antônio, Bairro Cristo Rei, mais
especificamente próximo ao logradouro nº 341. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 367 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize uma Unidade Básica de
Saúde, na Comunidade do Vila Lobos, para atendimento também das comunidades de
Volta Grande, Vargem Alegre e Secção Progresso. Autor: TIAGO CORREA, Número de
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Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB ; 4 - IVANIR PAULO
PROLO / PP ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
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