sessao nº 1

TER ' Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 1º EXTRAORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 27/01/2020 - 18:00
; Encerramento: 27/01/2020 - 18:55
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo-
Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT; DANIELA CELUPPI / PT ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF /
PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ;
RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PMN
Expedientes: 01, ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de
dois mil e vinte, às dezoito horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou
ao Vereador Rodrigo para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 3º Sessão Extrardinária da 3º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, do dia treze de dezembro de dois mil e dezenove, não
havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 001/2020 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos
servidores municipais; Projeto de Lei Nº 003/2020 do Executivo - Concede reposição
salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; Projeto de Lei Nº 004/2020 do Executivo -
Altera para prorrogar os efeitos da Lei Municipal n.º 4.646, de 29 de março de 2019 que
“concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”; Projeto de Lei Nº
005/2020 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo
de uso, com encargos, espaços da nova rodoviária municipal; Projeto de Lei Nº 002/2020
do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Recomposição dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 003/2020 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora -
Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências; Ofício do Gabinete Nº
022/2020 - encaminhando parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 001/2020 do Executivo e
da Emenda Supressiva nº 01/2020; Ofícios Nºs 09, 10 e 12/2020 do Executivo Municipal
solicitando Regime de Urgência aos Projetos de Lei Nºs 01, 03 e 04/2020; Ofício Circular
02/2020 solicitando a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 05/2020 do
Executivo; 05. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Carlos Kniphoff explicou o
objetivo dos Projetos de Lei do Legislativo em pauta. 06. ORDEM DO DIA: - Único Turno
de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 001, 003, 004 e 005/2020 do Executivo;-
Único Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 002 e 003/2020 do
Legislativo; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre
a importância dos servidores municipais lutarem por seus direitos. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Na discussão da Emenda Supressiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei Nº
001/2020 do Executivo, manifestaram-se os Vereadores Camilo Rafagnin e Daniela
Celuppi; 2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 005/2020 do Executivo manifestaram-se os
Vereadores Daniela Celuppi e Rodrigo Inhoatto; 3. Após a discussão do Projeto de Lei Nº
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http»
cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara cmfb.pr.gov.br 03/02/2020
02/092190920 Párinal
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DRT
= So
005/2020 do Executivo o Senhor Presidente determinou a suspensão da Sessão por cinco
minutos;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ MDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 1 de 2020, O Vereador que a presente
subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, após ouvido o Plenário, propor EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº
001/2020 do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste aos
vencimentos dos servidores municipais.”, para suprimir parte da redação do art. 4º que
passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º Fica alterado os valores constantes no Anexo XIII
da Lei Municipal nº 4.106, de 11 de outubro de 2013 e o anexo III da Lei Municipal nº
4.600 de 18 de setembro de 2018 e alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 4.260 de 21 de
novembro de 2014.” Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais
: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ;
DANIELA CELUPPI - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO MAZZON
GARCIA - Não ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Não ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Não ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 2 - PROJETO DE LEI
ORDINARIA - EXECUTIVO nº 1 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reajuste aos vencimentos dos servidores municipais. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não
Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; ADEMIR DOS SANTOS
WALENDOLFF - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
nº 3 de 2020, Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ADEMIR
DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA
CELUPPI - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA -
Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 4 de 2020, Altera para prorrogar os efeitos da Lei
Municipal n.º 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores
municipais para o ano de 2019”. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 5 de 2020, Autoriza
o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços da
nova rodoviária municipal. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de
Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 2 de 2020, Recomposição dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná
e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; JOSE CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; LEONARDO
MAZZON GARCIA - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ; RODRIGO DISNER
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-041
cmfb.pr.gov.br - E-mail: famaraçoemfb pegov.br 03/02/2020 y
mer / 7. A
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NR 19NA Párina?
o Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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t ' N Sistoma de ipolo dao Processo | egislativo
Spina
= SS
INHOATTO - Sim : SILMAR GALLINA + Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 7-
PROJETO DE LED ORDINÁRIA + LEGISLATIVO nº 3 de 2020, Recomposição dos
subsidios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná e dá outras providências. Autor; MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; CAMILO
ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF - Não
Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; MARIA DE LOURDES PAZZINI - Sim ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim
Assimatiraia Mesa Diretora da Sessão
Presidente:) » JOSÉ Vice-Presidenté:
CARLOS KNIRHOFF VALMIR TONIO
1 PDT TONELLO / PMN
eiro-
Secretário: Secretário: ADEMIR
DANIELA CELUPPI / DOS SANTOS
PT WALENDOLFF /
PATRIOTA
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
cmfb.pr.gov.br - E-mail; camaraçremfb.pr.gov.br 03/02/2020
NRO Ono Pânina?