sessao nº 63

Ata Eletrônica da 63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/10/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
Roselene Da Cruz Baseggio / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSD ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3940 - Aos quatro dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3939 da 62ª Sessão Ordinária de
2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 078/2021 do
Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022 a 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 079/2021 do Executivo
- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de
2022; Requerimento Nº 250/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean
Emiliano - Requerem após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Diretor do
Departamento Esporte Sr. Fernando Misturini, para que com data a ser agendada,
compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela
Secretaria de Esportes no corrente ano; Requerimento Nº 251/2021 de autoria do
Vereador Junior Nesi - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor comeptente, solicitando informações se há previsão
para realização de mutirão de consultas especializadas no município; Requerimento Nº
252/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão de pavimentação da Rua
Carlos Legramante, bairro Júpiter; Requerimento Nº 253/2021 de autoria do Vereador
Ivanir Prolo - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da
pioneira e primeira professora do município, Italina Zancan Scotti. Solicita ainda que seja
encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 254/2021 de autoria dos Vereadores
Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE
PESAR pelo falecimento do beltronense, ex Presidente da Câmara Municipal, Benito João
Zanin, ocorrido no dia 04 de outubro de 2021; Requerimento Nº 255/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão da construção de passeio
público, em área institucional, com piso tátil, demarcações e demais sinalizações, faixa
elevada na via e acesso para cadeirantes, em área institucional nas ruas Alagoas, Niterói e
Antônio Carneiro Neto; Indicação Nº 380/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes
Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para a implantação de um
playground adaptado que atenda crianças com necessidades especiais; Indicação Nº
381/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Tiago Correa - Indicar ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a
dragagem e o nivelamento com levantamento de estrada de acesso à Linha São Marcos,
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solicita ainda que seja analisada a viabilidade de uma bacia de contenção e canalização do
Rio Santa Rosa, para evitar o alagamento do local; Indicação Nº 382/2021 de autoria do
Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que viabilize um lago municipal com pista de caminhada e área de arborização, na área de
preservação permanente, no Bairro Aeroporto no loteamento Bom Pastor; Indicação Nº
383/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar por meio de ofício, ao
Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua dos Transportadores e
Rua Frederico Bedenarski, bairro Aeroporto; Indicação Nº 384/2021 de autoria do
Vereador Ivanir Prolo - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor
competente, proceda a melhoria da estrada que liga a comunidade do KM 15 ao KM 20.
06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 075/2021 do
Executivo; Discussão das Indicações Nºs 374, 375, 376, 377 e 378/2021. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa
parabenizou a nova Vereadora Roselene por assumir a cadeira do Legislativo por trinta
dias, discorreu sobre o início da campanha do Outubro Rosa, destacando a preferência
que o Executivo anunciou para realização de exames para mulheres.. 2. Com a palavra o
Vereador Oberdan parabenizou a Vereadora Roselene e discorreu sobre a luta pela Casa
da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão; parabenizou os Vereadores autores pela
convocação do Secretário de Esportes para explanar sobre as atividades da secretaria;
parabenizou o Vereador Silmar em relação a cultura no município; teceu comentários
sobre o início da campanha do outubro rosa parabenizando a equipe do município pelo
atendimento. 3. Com a palavra a Vereadora Roselene, cumprimentou e agradeceu a
presença de sua família, agradecendo a oportunidade e salientando a importância da
representatividade feminina, discorreu sobre "política de qualidade, independente de
partido"; demonstrou seu apoio em especial às mulheres mais afetadas com a pandemia, e
se comprometeu em fazer o melhor para o bem estar da sociedade. 4. Com a palavra o
Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre o assunto em pauta de manutenção e revitalização
das entradas da cidade; parabenizou os idealizadores pelos eventos da Semana
Farroupilha; salientou o início do outubro rosa parabenizando a nova Vereadora, Sra.
Roselene parabenizando todas as mulheres, parabenizou o Vereador Cidney que concedeu
o espaço por trinta dias e se colocou à disposição. 5. Com a palavra o Vereador Jean,
destacou a importância do público para acompanhar os trabalhos do legislativo,
parabenizou a Vereadora Roselene e também o Vereador Cidney que concedeu o lugar por
trinta dias informando que irá ceder também para sua suplente no ano seguinte;
agradeceu todos que estiveram presentes da sala do empreendedor. 6. Com a palavra o
Vereador Silmar, explanou sobre a importância do poder legislativo, destacando Projeto do
Executivo aprovado na presente sessão e desejando as boas vindas à Vereadora Roselene,
deixando seu apoio e lamentando nenhuma Vereadora ter sido eleita; explanou sobre o
início das atividades de visitações culturais com o Eco Museu hoje às 15h30, teceu
comentários sobre proposição de sua autoria debatida na presente Sessão referente à
preservação do Capitel. 7. Com a palavra o Vereador Anildo se colocou à disposição da
Vereadora Roselene, teceu comentários sobre o outubro rosa, demonstrando seu apoio às
mulheres, discorreu sobre a casa da mulher brasileira. 8. Com a palavra o Vereador Junior
Nesi discorreu sobre o clube esportivo União; sobre o início do outubro rosa destacando a
prevenção e campanha de câncer de mama e colo de útero, salientou que tais exames
estão disponíveis todos os dias nas unidades de saúde; parabenizou o Vereador Cidney que
cedeu o lugar para sua suplente; comentou sobre a semana farroupilha, e sobre o
Padroeiro da Seção Jacaré; parabenizou a Vereadora Roselene se colocando à disposição.
9. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho, parabenizou a Vereadora Roselene
destacando a presença feminina e se colocando à disposição, parabenizou o Vereador
Cidney Barbiero Filho pela atitude em ceder a cadeira do legislativo; discorreu sobre
visitas que realizou na semana passada ouvindo as reivindicações da população e
parabenizou o Executivo que está atendendo em especial a Cidade Norte; comentou sobre
a inauguração que irá ocorrer mais tarde destacando proposições que serão debatidas na
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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questão ambiental, salientando a importância de debater o tema e a mudança de hábitos;
comentou sobre a Comissão de Investigação que foi debatida na semana passada. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Logo após a abertura da presente Sessão, tendo em
vista o Requerimento do Vereador Cidney Barbiero FIlho, solicitando licença por trinta
dias, conforme Artigo 30, Alínea B da Lei Orgânica Municipal e Artigo 55 Inciso II do
Regimento Interno, o Senhnor Presidente convocou a primeira suplente, Senhora
Roselene da Cruz Baseggio para assumir a função de Vereadora em caráter temporário e
para tanto, solicitou que a Sra. Roselene se dirigisse até a tribuna para prestar juramento.
Solicitou a Senhora que após a leitura do juramento com o braço direito estendido em
direção às bandeiras, declare concordância ao Termo de Compromisso com o seguinte
dizer "Assim Prometo" e convidou aos Senhores Vereadores para ouvirem em pé a leitura
do juramento, na íntegra: "PROMETO HONRAR, DEFENDER E RESPEITAR A
CONSTITUÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DO PARANÁ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS
DEMAIS LEIS, FAZER RESPEITAR E CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, DESEMPENHAR O MANDATO COM PROFICIÊNCIA E
LEALDADE, PROMOVER E VIGIAR O BEM GERAL DA POPULAÇÃO, RESPEITAR E
DEFENDER AS INSTITUIÇÕES E, FINALMENTE, TRABALHAR COM PATRIOTISMO E
DEDICAÇÃO AO LADO DO POVO E DAS AUTORIDADES, EXERCENDO COM DIGNDADE
AS FUNÇÕES DO MEU CARGO". 2. O Senhor Presidente convidou a Vereadora para se
dirigir à Mesa Diretora para assinar o Termo de Posse em livro próprio e posteriormente
tomar seu devido assento para desempenhar suas funções de Vereadora. 3. Após a leitura
de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos para entoar o hino de
Francisco Beltrão. 4. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento das Leis Orçamentárias à Comissão de
Finanças e Orçamentos para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na ordem do dia
da próxima sessão das Indicações Nºs 380, 381, 382, 383 e 384/2021; e dos
Requerimentos Nº 250, 251, 252, 253, 254 e 255/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo em 1º
turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que
visa fomentar o desenvolvimento e incentivar as empresas. 6. Em discussão à Indicação Nº
375/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a necessidade
do ponto de ônibus tendo em vista que muitas pessoas dependem do transporte para se
locomover. 7. Em discussão à Indicação Nº 377/2021 de autoria do Vereador Jean
Emiliano, o autor discorreu sobre a importância para maior segurança. 8. Em discussão à
Indicação Nº 379/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a
proposição salientando a importância do local para o município; o Vereador Rodrigo
Inhoatto parabenizou pela matéria destacando a importância de toda a história, ressaltou
pedido já feito anteriormente para manutenção das entradas da cidade e também sobre a
proposição anterior que visa maior segurança; o Vereador Silmar se manifestou
novamente para informar sobre projeto de estudos junto a municipalidade referente a
questão da ornamentação das vias de chegada do município. 9. Esgotada a ordem do dia
da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima
Sessão Ordinária: 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo;
Discussão das Indicações Nºs 380, 381, 382, 383 e 384/2021; e dos Requerimentos Nºs
250, 251, 252, 253, 254 e 255/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a
realizar-se no dia 05 de outubro de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
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; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSD ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 75
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADE PLÁSTICA LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 2 - INDICAÇÃO nº 374 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Lago
Norte, Bairro Jardim Virginia. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 809, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 375 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja construindo um ponto de ônibus próximo à
nova Rodoviária Municipal. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 810, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 377 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando a instalação e monitoramento
por câmeras de segurança nos parques municipais. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 378 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda reforma na Unidade de Saúde
do bairro Pinheirinho. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 6 - INDICAÇÃO nº 379 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize a reforma no Capitel no Bairro São Cristóvão, com jardinagem,
ornamentação, instalação de uma quadra de areia, iluminação com postes de época.
Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - Roselene Da Cruz Baseggio / PSD ; 4 - IVANIR
PAULO PROLO / PP ; 5 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 6 - SILMAR GALLINA /
PSDB ; 7 - ANILDO KRUG / PSDB ; 8 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 9 - PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Roselene
Da Cruz Baseggio /
PSD 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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