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sessao nº 64

Tipo Ordinária
Número / Ano 64
Date 2021-10-05
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Ata Eletrônica da 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/10/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 05/10/2021 - 14:32 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
Roselene Da Cruz Baseggio / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSD ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3941 - Aos cinco dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3940 da 63ª Sessão Ordinária
de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 256/2021 de
autoria dos Vereadores Ivanir Prolo subscrito pelo Vereador Valmir Tonello - Requer após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do
Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano solicitando apoio na angariação de recursos
financeiros para aquisição de uma esteira e uma prensa hidráulica para reciclagem para a
Associação dos Catadores de papel de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 257/2021 de
autoria do Vereador Junior Nesi - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado
Estadual Ademar Traiano, solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição
de uma ambulância para o município; Requerimento Nº 258/2021 de autoria do Vereador
Tiago Antunes Correa - Requer a expedição de ofício a empresa Guancino Transporte
Coletivo LTDA, a fim de obter esclarecimentos quanto ao cumprimento da Rota da Linha
Santa Barbara, a qual passa pelo Colégio Agrícola; Indicação Nº 385/2021 de autoria do
Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente
que viabilize um lago municipal com pista de caminhada e área de arborização, na área de
preservação permanente, no bairro Aeroporto no loteamento Bom Pastor, bairro
Aeroporto; Indicação Nº 386/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao
Executivo Municipal, através dos setores competentes, que esteja implementando um
programa de capacitação a educadores e servidores de saúde, com a realização de
treinamentos destes servidores para auxiliar na identificação de manifestações violentas e
de discriminação; Indicação Nº 387/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizado estudo e
implantação de Unidade de ESF - Estratégia Saúde da Família na comunidade de Rio
Tuna; Indicação Nº 388/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indicar que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda pavimentação
asfáltica das ruas Juarez Daros, Catigua e Abaeté no bairro São Francisco; Indicação Nº
389/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação asfáltica nas ruas
Tijucas e Videira, bairro São Cristovão; Indicação Nº 390/2021 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - Indica por meio de ofício, ao Executivo Municipal, que realize
pavimentação asfáltica na Rua Guanabara, mais precisamente ao lado da Igreja
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Presbiteriana do Brasil até a esquina com a Rua Curitiba; CONVITE da Administração
Municipal para abertura da exposição sobre a história do rádio, no dia 06 de outubro de
2021 às 09h30 na Rodoviária Municipal Dr. Sadi José de Marco. 06. ORDEM DO DIA: 2º
Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 250, 251, 252, 253, 254 e 255/2021; Discussão das Indicações Nºs
380, 381, 382, 383 e 384/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug lamentou a falha não sendo possível a transmissão da Sessão do dia
anterior; parabenizou o Vereador Quintino pela matéria de sua autoria para o bairro Bom
Pastor, agradeceu ao Executivo pelo trabalho sendo executado na Avenida Atilio Fontana,
pedindo compreensão da população durante as obras para melhorias da via. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão
dos Requerimentos Nºs 256, 257 e 258/2021; Indicações Nºs 385, 386, 387, 388, 389 e
390/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 250/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Cidney Barbiero
Filho, o Vereador Jean explanou sobre a matéria salientando a importância da convocação
do Sr. Secretário para explanar sobre os trabalhos da secretaria. 3. Em discussão ao
Requerimento Nº 251/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor teceu comentários
sobre a proposição que visa obter informações tendo em vista a alta demanda das
consultas; o Vereador Anildo parabenizou o autor pela matéria destacando a importância e
urgência no atendimento; a Vereadora Roselene parabenizou o autor ressaltando a
importância e solicitou inclusão do seu nome na matéria; o Vereador Junior Nesi solicitou
a inclusão do nome da Vereadora Roselene e convidou o Vereador Anildo caso haja
interesse. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 253/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir
Prolo, Jean Emiliano e Quintino Girardi, o Vereador Jean lamentou o falecimento
destacando a importância da homenagem. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 254/2021
de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto, o Vereador Quintino Girardi
lamentou o falecimento destacando ser uma "grande perda" para o município; o Vereador
Silmar Gallina parabenizou a atitude tendo em vista a importância e lamentou o
falecimento do Sr. Benito e Sra. Italina. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 255/2021 de
autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a matéria onde tem por
objetivo saber a previsão da construção de passeio público, destacando sua importância.
7. Em discussão à Indicação Nº 380/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor
defendeu a implantação de um playground adaptado para crianças com necessidades
especiais. 8. Em discussão à Indicação Nº 381/2021 de autoria dos Vereadores Pedro
Tufão Filho e Tiago Correa, o Vereador Pedro explanou sobre problemas de alagamento
justificando a necessidade da dragagem e nivelamento. 9. Em discussão à Indicação Nº
382/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a necessidade
para a população do bairro em questão, contando com os demais Veraedores. 10. Esgotada
a Ordem do dia da próxima Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia
da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 076 e
077/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 256, 257 e 258/2021; e das
Indicações Nºs 385, 386, 387, 388, 389 e 390/201. 11. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo de 2021, a realizar-se dia 18 de outubro de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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BIZOTTO / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSD ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 75
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADE PLÁSTICA LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Aprovada em 2º Turno de Deliberação e em Redação Final. ;
2 - REQUERIMENTO nº 250 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Diretor do Departamento Esporte Sr. Fernando Misturini, para que
com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos
trabalhos realizados pela Secretaria de Esportes no corrente ano. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 815, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 -
REQUERIMENTO nº 251 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações se há previsão para realização de mutirão de consultas especializadas no
município. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 252 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão de pavimentação da Rua
Carlos Legramante, bairro Júpiter. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 819,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 253 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento da pioneira e primeira professora do município, Italina Zancan Scotti.
Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. Autores: TUPY PROLO,
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO
nº 254 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do beltronense, ex presidente da
Câmara Municipal, Benito João Zanin, ocorrido no dia 04 de outubro de 2021. Autores:
QUINTINO GIRARDI, RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - REQUERIMENTO nº 255 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão da
construção de passeio público, em área institucional, com piso tátil, demarcações e demais
sinalizações, faixa elevada na via e acesso para cadeirantes, em área institucional nas ruas
Alagoas, Niterói e Antônio Carneiro Neto. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
826, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 380 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo,
estudo de viabilidade, para a implantação de um playground adaptado que atenda
crianças com necessidades especiais. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 816,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 381 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a dragagem e o
nivelamento com levantamento da estrada de acesso à Linha São Marcos, solicitamos
ainda que seja analisada a viabilidade de uma bacia de contenção e canalização do Rio
Santa Rosa, para evitar o alagamento do local. Autores: PEDRO TUFÃO FILHO, TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
382 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que
viabilize a construção de uma academia ao ar livre e um playground para o loteamento
Bom Pastor. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 820, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
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; 11 - INDICAÇÃO nº 383 de 2021, INDICAR, por meio de ofício, ao Executivo
Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua dos Transportadores e Rua
Frederico Bedenarski, Bairro Aeroporto. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 384 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a melhoria da
estrada que liga a comunidade do Km 15 ao Km 20. Autor: TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 824, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Roselene
Da Cruz Baseggio /
PSD 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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