sessao nº 65

Ata Eletrônica da 65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/10/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 18/10/2021 - 14:58 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: Roselene Da Cruz Baseggio / PSB ; Segundo-Secretário:
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSB ; SILMAR GALLINA / PSDB
; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3942 - Aos dezoito dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a
Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Rodrigo Inhoatto
e Ronaldo Bizotto 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3941 da 64ª Sessão Ordinária de
2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 259/2021 de
autoria do Vereador Tiago Correa - Requer a expedição de Ofício à Deputada Federal
Leandre Dal Ponte, Deputado Federal Aliel Machado, Deputado Estadual Wilmar
Reichembach, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano
e Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio na angariação de recursos para
aquisição de duas ambulâncias para o município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº
260/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de
recursos para construção de um poço artesiano para o Assenamento Missões no município
de Francisco Beltrão; Indicação Nº 391/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando
pavimentação asfáltica na Rua Vereador Paulo Borguezan, bairro Júpiter; Indicação Nº
392/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal,
através do setor competente, que possa viabilizar uma comissão de enfrentamento à
drogadição do município; Indicação Nº 393/2021 de autoria da Vereadora Roselene
Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja
realizado parceria com as instituições de Ensino Superior, para realização de programas e
projetos educacionais de combate à violência doméstica, física, sexual e psicológica contra
a mulher; Indicação Nº 394/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizado programa para
incentivo a independência financeira da mulher, visando a liberdade e o protagonismo das
mulheres na sociedade; Indicação Nº 395/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi e
Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a
pavimentação asfáltica na Rua Tulio Zanchet, bairro Jardim Itália; Indicação Nº 396/2021
de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos
junto ao setor competente, esteja instituindo o mercado popular, por meio do programa de
Segurança Alimentar e Nutricional, "Armazém da Família", onde se oferecerá alimentos
básicos e de primeira necessidade, produtos de limpeza e higiene pessoal a preços
populares para pessoas com baixa renda; Indicação Nº 397/2021 de autoria do Vereador
Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, viabilize faixa elevada na frente o Colégio Leo Flach, bairro Padre Ulrico e
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/10/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 18/10/2021
Página 1
Colégio Tancredo Neves, bairro Pinheirinho; Indicação Nº 398/2021 de autoria do
Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre e um playground para o
Loteamento Monte Rey; Indicação Nº 399/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa -
Indicar ao Poder Executivo, para que proceda melhorias essências na estrutura da Escola
Municipal Frei Deodato, a qual apresenta goteiras e alagamentos no pátio em dias de
chuva; Indicação Nº 400/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a reforma
da quadra de esportes da Comunidade São Marcos. 06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de
Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 076 e 077/2021 do Executivo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 256, 257 e 258/2021; das Indicações Nºs 385, 386, 387, 388, 389 e
390/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul
Saretta explanou sobre o feriado da semana passada e as chuvas dos últimos dias;
discorreu sobre a alteração da lei com incentivo para a sustentabilidade; discorreu sobre o
tempo em que foi da patrulha escolar parabenizando a preocupação da Vereadora
Roselene em relação à violência contra a mulher e criança. 2. Com a palavra o Vereador
Jean Emiliano salientou a importância da população em acompanhar o trabalho dos
Vereadores, falou de evento que ocorreu do seu partido no final de semana agradecendo
todos os envolvidos. 3. Com a palavra o Veraedor Anildo Krug parabenizou o Vereador
Jean pela convenção de seu partido, parabenizou à Vereadora Roselene pelas suas
proposições destacando o dever de estar atendo aos casos de violência e a importância de
uma unidade de saúde no Rio Tuna, falou sobre o dia do Médico e a dificuldade em
contratar médicos e parabenizou por todos pelos atendimentos no período da pandemia. 4.
Com a palavra a Vereadora Roselene Baseggio parabenizou todos os profissionais pelo dia
do Médico em especial pelos últimos anos, durante a pandemia; agradeceu ao Vereador
Anildo pelo apoio em relação à unidade de saúde no Rio Tuna e se colocou à disposição
demonstrando apoio em todos os assuntos que sejam em benefício da população, discorreu
sobre a importância de detectar a violência e falou sobre a casa da mulher brasileira. 5.
Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, discorreu sobre as melhorias dos bairros,
demonstrou seu apoio para o Rio Tuna, em referência a proposição apresentada pela
Vereadora Roselene, falou sobre a convenção do partido MDB do Vereador Jean, falou do
recesso por conta do feriado, parabenizou os médicos e enfermeiros pelo dia do médico
destacando o esforço durante a pandemia. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Tendo
em vista a ausência dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Rodrigo Inhoatto, após a abertura
da presente Sessão o Senhor Presidente solicitou à Vereadora Roselene para fazer parte
como Primeira Secretária e o Vereador Oberdan Saretta para fazer parte da mesa na
função de Segundo Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão
dos Requerimentos Nºs 259 e 260/2021; Indicações Nºs 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397,
398, 399 e 400/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3 Em discussão
ao Projeto de Lei Nº 077/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o
Vereador Junior Nesi discorreu sobre a matéria. 4. Em discussão ao Requerimento Nº
256/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Valmir Tonello, o Vereador Ivanir
explanou sobre a matéria solicitando auxílio para o município em especial a associação
dos catadores. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 257/20201 de autoria do Vereador
Junior Nesi, o autor informou sobre a necessidade e importância das ambulâncias. 6. Em
discussão ao Requerimento Nº 258/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor
explanou sobre a proposição de sua autoria descatando a necessidade de obter os devidos
esclarecimentos; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela matéria e informou que irá
protocolar matéria semelhante referente à outra localidade; a Vereadora Roselene
parabenizou pela proposição demonstrando seu apoio e cobrando respostas para a
população. 7. Em discussão à Indicação Nº 385/2021 de autoria do Veraedor Quintino
Girardi, o autor explanou sobre a importância de um lago municipal com pista de
caminhada na localidade. 8. Em discussão à Indicação Nº 386/2021 de autoria da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/10/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 18/10/2021
Página 2
Vereadora Roselene Baseggio, a autora discorreu sobre a proposição destacando ser uma
demanda da sociedade em especial às mulheres, visando a capacitação de educadores e
servidores da saúde; o Vereador Jean Emiliano destacou a importância do tema
parabenizando pela matéria e demonstrando seu apoio; o Vereador Tiago parabenizou pela
matéria destacando as instituições que já existem no município em especial a Casa da
Mulher Brasileira que será inaugurada; o Vereador Junior Nesi parabenizou pela
proposição e demonstrou seu apoio na discussão e solicitou inclusão do seu nome na
matéria; a Vereadora Roselene solicitou inclusão do nome do Junior Nesi. 9. Em discussão
à Indicação Nº 387/2021 de autoria da Vereadora Roselene, a autora discorreu sobre a
necessidade de implantação de uma Unidade de ESF para o Rio Tuna. 10. Em discussão à
Indicação Nº 388/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor destacou ser a
quinta vez que solicita a melhoria em questão para a localidade. 11. Esgotada a ordem do
dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da
próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 076 e
077/2021 do Executivo; DIscussão dos Requerimentos Nºs 259 e 260/2021; Discussão das
Indicações Nºs 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399 e 400/2021. 12. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 19 de outubro de 2021 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSB ; SILMAR GALLINA /
PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 76
de 2021, Altera a Lei Municipal n. 4.728, de 17 de dezembro de 2019 que "dispõe sobre
incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em
Francisco Beltrão e dá outras providências Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 77 de 2021, Fica permutado parte da
área institucional excedente de 767,13 m² com o Lote 01 (um) da quadra 1.923 de
propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 779, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - REQUERIMENTO nº 256 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado
Estadual Ademar Traiano solicitando apoio na angariação de recursos financeiros para
aquisição de uma esteira e uma prensa hidráulica para reciclagem para a Associação dos
Catadores de papel de Francisco Beltrão. Autores: TUPY PROLO, DILE TONELLO, Número
de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 257 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano,
solicitando a destinação de recursos financeiros para aquisição de uma ambulância para o
município. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 258 de 2021, REQUER, a expedição de ofício a empresa Guancino
Transporte Coletivo LTDA, a fim de obter esclarecimentos quanto ao cumprimento da Rota
da Linha Santa Barbara, a qual passa pelo Colégio Agrícola. Autor: TIAGO CORREA,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/10/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 18/10/2021
Página 3
Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 385 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que viabilize um lago
municipal com pista de caminhada e área de arborização, na área de preservação
permanente, no Bairro Aeroporto no loteamento Bom Pastor, bairro aeroporto. Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
386 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos Setores Competentes, que
esteja implantando um programa de capacitação a educadores e servidores de saúde, com
a realização de treinamentos destes servidores para auxiliar na identificação de
manifestações violentas e de discriminação. Autor: ROSELENE BASEGGIO, Número de
Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 387 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado estudo e
implantação de Unidade de ESF - Estratégia Saúde da Família na comunidade de Rio
Tuna. Autor: ROSELENE BASEGGIO, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 388 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto
ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica das ruas Juarez Daros, Catigua e
Abaeté no bairro São Francisco. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 831, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 389 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda pavimentação
asfáltica nas ruas Tijucas e Videira, bairro São Cristóvão. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 390 de 2021,
INDICAR, por meio de ofício, ao Executivo Municipal, que realize passeio público na Rua
Guanabara, mais precisamente ao lado da Igreja Presbiteriana do Brasil até a esquina com
a Rua Curitiba. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB ; 4 - Roselene Da Cruz Baseggio
/ PSB ; 5 - IVANIR PAULO PROLO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
18/10/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 18/10/2021
Página 4
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Roselene
Da Cruz Baseggio /
PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: 
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
18/10/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 18/10/2021
Página 5