sessao nº 66

Ata Eletrônica da 66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/10/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 19/10/2021 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: Roselene Da Cruz Baseggio / PSB ; Segundo-Secretário:
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSB ; SILMAR GALLINA / PSDB
; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3943 - Aos dezenove dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Ronaldo
Bizotto. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3942 da 65ª Sessão Ordinária de 2021 não
houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 033/2021 do
Legislativo de autoria do Vereador Valmir Tonello - Condiciona a participação em eventos
artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de
ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis; Projeto de Lei Nº 035/2021 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do
Exectuvio Municipal ao Poder Legislativo; Projeto de Lei Nº 036/2021 do Legislativo de
autoria do Vereador Jean Emiliano - Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica extrema vulnerabilidade no Município de
Francisco Beltrão, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 037/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean
Emiliano - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Bem-Estar animal e
consciência de preservação do meio ambiente" no conteúdo transversal nas escolas da
rede municipal de ensino no Município de Francisco Beltrão; Projeto de Lei Nº 038/2021
do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera o Artigo 21 da Lei Municipal
Nº 4.613 de 31 de outubro de 2018; Projeto de Lei Nº 039/2021 do Legislativo de autoria
do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril
de 2013, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.
37 da Constituição Federal, e dá outras providências"; Requerimento Nº 261/2021 de
autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o cronograma de conclusão das obras no lago
do Bairro São Francisco; Requerimento Nº 262/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa
- Requer a expedição de ofício a Sanepar, para que proceda melhoria na rede de esgoto da
Rua Alagoas, próximo ao número nº 3011, bairro São Cristovão, tendo em vista o
entupimento do bueiro local; Indicação Nº 401/2021 de autoria do Vereador Quintino
Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente esteja realizando
pavimentação asfáltica na RUa das Azaléias, bairro Alvorada; Indicação Nº 402/2021 de
autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de
estudos com a Secretaria de Educação, que inclua na grade curricular de ensino, os temas
reciclagem e meio ambiente; Indicação Nº 403/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma
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farmácia 24 horas para o município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 404/2021 de
autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda a instalação de uma bandeira do Brasil no pináculo da torre da praça
central no município; Indicação Nº 405/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja viabilizado local
para atendimento de pessoas com deficiência, ofertando serviços de atendimento médico,
enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia, pscicologia, nutrição e odontologia; Indicação
Nº 406/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre e um
playground na Comunidade do Rio Tuna; Indicação Nº 407/2021 de autoria da Vereadora
Roselene Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que
esteja realizada parceria entre o município e o Sistema S para viabilizar cursos
profissionalizantes as mulheres de nosso município, considerando nesta parceria em
especial os clubes de mães e os grupos de jovens; Indicação Nº 408/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que realize pavimentação asfáltica na Rua Pedro Vedana, bairro São Cristovão; Indicação
Nº 409/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indicar ao Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja viabilizando uma linha com ponto de parada de ônibus
no Loteamento Monte Rey; Moção de Aplauso Nº 011/2021 de autoria dos Vereadores Jean
Emiliano, Roselene Baseggio e Junior Nesi - Moção de Aplauso com entrega da placa, às
representantes do Clube Mão Amiga - Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer,
Presidente Katia Vaz Carneiro e Vice Presidente Nelly de Fátima Padilha, pelos trabalhos
desempenhados pelo grupo em prol do trabalho em ajudar mulheres que foram
diagnosticadas com câncer de mama e orientar mulheres para prevenção da doença;
CONVITE - Energy Sol convida para apresentação de sede nacional na Associação
Comercial e Empresarial no dia 22 de outubro às 08 horas. 06. ORDEM DO DIA: 2º
Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 076 e 077/2021 do Executivo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 259 e 260/2021; Discussão das Indicações Nºs 391, 392, 393, 394,
395, 396, 397, 398, 399 e 400/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Oberdan Saretta, discorreu sobre o NUMAPE, salientando a importância da
valorização da mulher e prevenção à violência e drogadição do município, em referência
as proposições apresentadas pela Vereadora Roselene; discorreu sobre a Casa da Mulher
Brasileira, Casa Betel; 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre as
proposições apresentadas, debatendo sobre assuntos da sociedade e lamentando
traficantes de droga discorrendo sobre a necessidade de penas mais sérias; teceu
comentários sobre incentivar que a mulher denuncie a violência; discorreu sobre violência
financeira contra idoso; explanou sobre a Atílio Fontana que está recebendo críticas por
conta do transtorno, salientando que é momentaneo visando a melhoria da via. 3. Com a
palavra o Vereador Pedro Eduardo B. dos Santos, discorreu sobre transtornos que ocorrem
em decorrência das melhorias enquanto estão sendo realizadas, parabenizou as
proposições debatidas em especial às da Vereadora Roselene e em questão das
ambulâncias, matéria do Vereador Tiago; teceu comentários sobre verba para o Terra
Nossa. 4. Com a palavra a Vereadora Roselene Baseggio, destacou que o problema da
drogadição é de toda a sociedade e precisa ser combatido, iniciando com a prevenção
desde a escola; discorreu sobre as demais proposições de sua autoria. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Tendo em vista a ausência dos Vereadores Rodrigo
Inhoatto e Ronaldo Bizotto, o Senhor Presidente convidou o Vereador Junior Nesi para
fazer parte da mesa na função 2º Secretário, enquanto a Vereadora Roselene assumiu
como 1ª Secretária. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 033, 035, 036,
037, 038 e 039/2021 do Legislativo às comissões para estudos e emissão de pareceres, a
inclusão na ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 261 e 262/2021; das
Indicações Nºs 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, Moção de Aplauso Nº
011/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao
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Requerimento Nº 259/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor discorreu sobre
a proposição citando os problemas encontrados e a necessidade da aquisição de novas
ambulâncias. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 260/2021 de autoria do Vereador
Anildo Krug, o autor explanou sobre a matéria. 5. Em discussão à Indicação Nº 392/2021
de autoria da Vereadora Roselene Baseggio, a autora teceu comentários sobre a
problemática da drogadição no município. 6. Em discussão à Indicação Nº 393/2021 de
autoria da Vereadora Roselene Baseggio, a autora explanou sobre a matéria que visa
combater à violência doméstica. 7. Em discussão à Indicação Nº 394/2021 de autoria da
Vereadora Roselene Baseggio defendeu a importância de programas de incentivo a
independência financeira da mulher. 8. Em discussão à Indicação Nº 395/2021 de autoria
dos Vereadores Junior Nesi e Silmar Gallina, o Vereador Junior explanou sobre a
necessidade de pavimentação asfáltica na localidade em questão. 9. Em discussão à
Indicação Nº 396/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre o
mercado popular. 10. Em discussão à Indicação Nº 400/2021 de autoria do Vereador Pedro
Tufão Filho, o autor teceu comentários sobre a necessidade de reforma da quadra de
esportes da Comunidade São Marcos. 11. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do ai da próxima Sessão Ordinária: 1º
Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 031/2021 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 261 e 262/2021; Discussão das Indicações Nºs 401, 402, 403, 404,
405, 406, 407, 408 e 409/2021; Moção de Aplauso Nº 011/2021. 12. Não havendo mais
oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 25 de outubro de 2021 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; Roselene Da Cruz Baseggio / PSB ; SILMAR GALLINA /
PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 76
de 2021, Altera a Lei Municipal n. 4.728, de 17 de dezembro de 2019 que "dispõe sobre
incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em
Francisco Beltrão e dá outras providências - Obs.: Aprovada em 2º Turno de Deliberação e
em Redação Final. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 778,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 77 de 2021, Fica permutado parte da área institucional excedente de
767,13 m² com o Lote 01 (um) da quadra 1.923 de propriedade do MUNICÍPIO DE
FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
779, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovada em 2º Turno de
Deliberação e em Redação Final. ; 3 - REQUERIMENTO nº 259 de 2021, REQUERER, a
expedição de ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, Deputado Federal Aliel
Machado, Deputado Estadual Wilmar Reichembach, Presidente da Assembleia Legislativa
do Paraná, Deputado Ademar Traiano e Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando
apoio na angariação de recursos para aquisição de duas ambulâncias para o município de
Francisco Beltrão. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - REQUERIMENTO nº 260 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de
recursos para construção de um poço artesiano para o Assentamento Missões no
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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município de Francisco Beltrão. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 841, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 391 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua
Vereador Paulo Borguezan, bairro Júpiter. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 392 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que possa viabilizar uma comissão de
enfrentamento à drogadição no município. Autor: ROSELENE BASEGGIO, Número de
Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 393 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado parceria com as
Instituições de Ensino Superior, para realização de programas e projetos educacionais de
combate à violência doméstica, física, sexual e psicológica contra a mulher. Autor:
ROSELENE BASEGGIO, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 394 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que seja realizado programa para incentivo a independência financeira da
mulher, visando a liberdade e o protagonismo das mulheres na sociedade. Autor:
ROSELENE BASEGGIO, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 395 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Tulio Zanchet, Bairro Jardim Itália.
Autores: JUNIOR NESI, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 10 - INDICAÇÃO nº 396 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos
junto ao Setor Competente, esteja instituindo o mercado popular, por meio do programa
de Segurança Alimentar e Nutricional, “Armazém da Família”, onde se oferecerá alimentos
básicos e de primeira necessidade, produtos de limpeza e higiene pessoal a preços
populares para pessoas com baixa renda. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo:
847, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 397 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos com o setor competente, viabilize faixa elevada na frente o
Colégio Leo Flach, bairro Padre Ulrico e Colégio Tancredo Neves, bairro Pinheirinho.
Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- INDICAÇÃO nº 398 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre e um playground para o
Loteamento Monte Rey. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 849, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 399 de 2021, INDICAR, ao Poder
Executivo, para que proceda melhorias essências na estrutura da Escola Municipal Frei
Deodato, a qual apresenta goteiras e alagamento no pátio em dias de chuva. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
400 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, que proceda a reforma da quadra de esportes da Comunidade São Marcos.
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Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB ; 3 - PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 4 -
Roselene Da Cruz Baseggio / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Roselene
Da Cruz Baseggio /
PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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