sessao nº 69

Ata Eletrônica da 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/11/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 01/11/2021 - 15:29 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO
PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3946 - Ao primeiro dia do mês de
novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Oberdan Raul Saretta. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Anildo
Krug para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3945 da 68ª Sessão Ordinária não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE
FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30ª EXPOBEL e dá outras providências;
Requerimento Nº 268/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer abono de falta
das Sessões Ordinárias dos dias 25 e 25 de outubro, o qual realizou viagem oficial,
conforme declaração em anexo; Requerimento Nº 269/2021 de autoria do Vereador
Ronaldo Bizotto - Requer abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de
outubro de 2021; Requerimento Nº 270/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero
Filho - Requer após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através
do setor controle interno, bem como seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado,
TCE-PR e ao Ministério Público de Contas do Paraná, MPC-PR, solicitando a justificativa
das informações acerca das obras de contenção de cheias no município, medições, fotos e
demais documentos relativos ao contrato de empreitada 550/2019, viabilizado pela
licitação de concorrência nº 003/2019, não encontram-se na Atoteca do portal do TCE-PR;
Requerimento Nº 271/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Silmar Gallina -
Requerem após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Departamento de Estradas
e Rodagem, solicitando estudos para readequação do acesso à Comunidade do KM 20, na
PR-483, para realizar faixa de desaceleração e demais demarcações de entrada e saída da
via; Requerimento nº 272/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Ademar
Traiano, solicitando a viabilização de um caminhão pipa, para atendimento das
comunidades do interior de Francisco Beltrão; Indicação Nº 426/2021 de autoria do
Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
viabilizando e angariando recursos para realização da reforma para o centro comunitário
da Comunidade da Secção Jacaré; Indicação Nº 427/2021 de autoria do Vereador Quintino
Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, que esteja
viabilizando a isenção das taxas do estacionamento público rotativo, para vagas de idosos
e pessoas com deficiência; Indicação Nº 428/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a angariação de
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recursos para pavimentação asfáltica para as vias do município; Indicação Nº 429/2021 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando estudos para instalação de um instrumento redutor de
velocidade na Rua Elpídio Antônio Merísio; Indicação Nº 430/2021 de autoria do Vereador
Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Suriname, bairro Aeroporto;
Indicação Nº 431/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo
Municipal, através do setor de Viação e Obras, que esteja realizando pavimentação
asfáltica na Rua Travessa Malvinas no bairro Jardim Seminário; Moção Nº 012/2021 de
autoria do Vereador Tiago Correa - Moção de Aplauso ao atleta beltronense Luiz Carlos de
Oliveira Mendes, popular "Sarará", pelos trabalhos desempenhados em prol do esporte de
Francisco Beltrão e sucessivas vitórias em corridas de abrangência nacional; Ofício Nº
187/2021 - Solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 039/2021
do Legislativo; Ofício Nº 1701/2021 - Representação Executiva Caixa Econômica - Crédito
de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno
de Deliberação do Projeto de Lei Nº 080/2021 do Executivo; Único Turno de Deliberação
do Projeto de Lei Nº 039/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 265, 266
e 267/2021; Indicações Nº 420, 421, 422, 423, 424 e 425/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou o Sr. Ivo
Sendeski pelo time esportivo União, parabenizou e elogiou o trabalho da sua suplente que
assumiu por trinta dias; discorreu sobre o início do "Novembro Azul" destacando a
atenção a saúde do homem; lamentou o "precário" transporte público do município;
explanou sobre proposição do Vereador Anildo referente à instalação de toldo no posto de
saúde do bairro Pinheirinho, afirmando que há problemas mais graves como a falta de
médicos; o Vereador Jean Emiliano solicitou um aparte para explanar sobre as vagas
disponíveis para médicos, reforçando que falta profissional; voltando à sua fala o Vereador
Cidney destacou novamente a gravidade da situação afirmando que deve ser cobrado
melhorias; informou que irá apresentar proposição para revisar o Regimento Interno da
Câmara Municipal informando que está defasado, lamentou não ter havido amplo debate
quando ao Projeto doando terreno para a companhia Sanepar destacando que a empresa
tem condições financeiras e desejou que haja maior informação. 2. Com a palavra o
Vereador Valmir Tonello destacou o trabalho realizado pela suplente Vereadora Roselene,
discorreu sobre instalação de toldos em frente ao Ceonc; explanou sobre a falta de
médicos e a dificuldade dos agendamentos nos postos de saúde lamentou a votação em
Regime de Urgência do Projeto de Executivo questionando o motivo da concessão para a
Sanepar, destacando o grande faturamento da empresa, onde o "consumidor fica lesado".
3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu sobre Projeto que será debatido nos
próximos dias que trata do Plano Plurianual; justificou sua ausência nas Sessões
Ordinárias dos dias 25 e 26 de outubro onde realizou visitas e em audiências relacionadas
à Expobel 2022, passando informações sobre o evento; discorreu sobre demais eventos de
agenda e da regularização das chácaras que cumprirem com as normativas; destacou que
não utilizou diárias até o presente momento. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug,
discorreu sobre o benefício do esporte que deve ser valorizado, parabenizando pelo União
que está na primeira divisão do campeonato de futebol; lamentou a falta de médicos
afirmando que há vagas disponíveis; explanou sobre visita do diretor da Cohapar
anuinciando uma verba para área social do município; justificou seu voto favorável no
Projeto beneficiando a Sanepar; teceu comentários se solidarizando com as famílias em
homenagem ao dia de finados. 5. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo B. dos Santos,
afirmou que o trabaho feito deve ser no coletivo em benefício de toda a população,
salientou a importância de se ler e analisar corretamente os Projetos que entram em
pauta, justificando seu foto no Projeto em relação à Sanepar, afirmando estar pensando na
população; discorreu sobre o dia de finados, lembrando de seu pai que ocupou uma
cadeira no Legislativo no passado. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de
um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos para entoar o hino de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo
para as comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos
Requerimentos Nºs 268, 269, 270, 271 e 272/2021, das Indicações Nºs 426, 427, 428, 429,
430 e 431/2021, Moção de Aplauso Nº 012/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. Em discussão ao Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 080/2021
do Executivo, requerido pelo Executivo Municipal, não houve manifestações e em votação
foi aprovado por unanimidade. 4. Tendo em vista a urgência do Projeto mencionado a
Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno,
que o Projeto mencionado seja deliberado em Único Turno de Discussão e Deliberação, em
discussão não houve manifestações e em votação a deliberação em único turno foi
aprovada por unanimidade. 5. A Mesa Diretora requer que o Projeto de Lei Nº 039/2021
do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 6. Tendo em vista a urgência
do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o parágrafo único do Art.
129 do Regimento Interno, que o Projeto seja deliberado em Único Turno de Deliberação,
em discussão não houve manifestações e em votação a deliberação em único turno foi
aprovada por unanimidade. 7. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 080/2021 do Executivo
em Único Turno de Deliberação, o Vereador Tiago Correa discorreu sobre a matéria
afirmando o comprometimento da empresa em melhorar os serviços e que será fiscalizado;
o Vereador Anildo Krug expressou que com a aprovação, haverá fiscalização na SANEPAR,
defendendo o Executivo que está buscando melhorias; o Vereador Silmar Gallina afirmou
sobre a necessidade de ampliação e melhoria dos serviços prestados pela companhia; o
Vereador Cidney informou ser a favor da ampliação do sistema de esgoto e água, que
atualmente é motivo de constantes reclamações, solicitando que seja retirado para maior
debate sugerindo que a empresa tem capacidade de aquisição própria, não sendo
necessária doação de um terreno pelo município; o Vereador Valmir Tonello teceu
comentários lembrando proposições de sua autoria que visavam melhorias em especial a
taxa atual e sobre as faltas de água, discorrendo o alto faturamento da companhia e que a
mesma tem condições de adquirir um terreno próprio, justificando seu voto contrário à
matéria; o Vereador Jean Emiliano afirmou compactuar com as falas dos Vereadores
Valmir Tonello e Cidney, afirmando que o Executivo deve enviar Projetos visando a
melhoria, porém destacando que a companhia tem condições de aquisição, sugerindo que
o Executivo priorize os terrenos para empresários que necessitam. 8. Sessão suspensa por
três minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina e após suspensa novamente por mais
cinco minutos. 9. Reaberto os trabalhos, ainda em discussão ao Projeto de Lei Nº
080/2021 do Executivo, o Vereador Valmir Tonello se manifestou novamente passando
informações sobre as taxas da água, reforçando seu voto contrário; o Vereador Jean se
manifestou novamente em relação ao lucro da companhia, justificando seu voto contrário.
10. Em discussão o Requerimento Nº 266/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o
autor discorreu sobre o plantio de árvores nos passeios públicos. 11. Em discussão à
Indicação Nº 420/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, teceu comentários sobre
a importância de investir em um parque tecnológico para o município. 12. Em discussão à
Indicação Nº 422/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Junior Nesi, afirmou a
necessidade de um toldo para o posto de saúde do bairro Pinheirinho. 13. Em discussão à
Indicação Nº 423/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor explanou sobre
sua proposição visando melhorias para o bairro, com consturção de um centro esportivo e
sugerindo uma homenagem a um menino que era morador do bairro; o Vereador Cidney
parabenizou pela matéria em especial à homenagem na sugestão do nome. 14. Esgotada a
Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia
da próxima Sessão: Discussão dos Requerimentos Nºs 268, 269, 270, 271 e 272/2021;
Indicações Nºs 426, 427, 428, 429, 430 e 431/2021 e Moção de Aplauso Nº 012/2021. 15.
Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 08 de novembro de 2021 em
horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 80
de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem
imóvel à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 871, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado sem emendas, em Único Turno de Discussão e
Votação, ficando aprovado em Redação Final. Foram contrários os Vereadores Cidney
Barbiero, Jean Emiliano, Tiago Correa e Valmir Tonello. ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 39 de 2021, Altera dispositivos da Lei Municipal nº.
4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 867, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado por unanimidade, sem emendas, em Único Turno de Discussão e Votação,
ficando aprovado em Redação Final. ; 3 - REQUERIMENTO nº 265 de 2021, VOTO DE
PESAR, pelo falecimento do Senhor Bruno Nesi, ocorrido no dia 10 de outubro de 2021,
com 61 anos de idade. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 266 de 2021, REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Poder
Executivo, solicitando informações da existência de estudos a serem incorporados no
plano diretor, para restringir o plantio de árvores nos passeios públicos. Autor: QUINTINO
GIRARDI, Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO
nº 267 de 2021, REQUERER, abono de falta na sessão ordinária do dia 25 de outubro.
Autor: TUPY PROLO, Número de Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 6 - INDICAÇÃO nº 420 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para viabilizar um
parque tecnológico pra Francisco Beltrão. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 421 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor de Viação e Obras, que esteja realizando
pavimentação asfáltica na Rua Avelino Pereira Bedenaski, bairro Jardim Seminário.
Autores: TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 886, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 8 - INDICAÇÃO nº 422 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando um toldo para o posto de saúde Estratégia de Saúde da
Família – ESF do Bairro Pinheirinho. Autores: ANILDO KRUG, JUNIOR NESI, Número de
Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 423 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a
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construção de um centro esportivo no Bairro Padre Ulrico, contemplando uma mini arena,
piscinas para natação e demais modalidades e salas para artes marciais, com sugestão de
nome de Luis Soares, menino que cresceu no bairro e tinha o sonho de ser jogador, porém
teve seus planos interrompidos por uma fatalidade. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 424 de 2021, INDICAR,
ao Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade para alargamento da Rua Paula
Freitas sem suprimir a faixa de estacionamento. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 425 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a readequação das
vias da Comunidade do Km 20 viabilizando passeio público e acostamento. Autor: TUPY
PROLO, Número de Protocolo: 891, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 - VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - ANILDO KRUG / PSDB ; 5 -
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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