sessao nº 70

Ata Eletrônica da 70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/11/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 08/11/2021 - 15:12 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3947 - Aos oito dias do mês de novembro
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3946 da 69ª Sessão
Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 081/2021 do
Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado
do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-
FB, de propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1,
da gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte
deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”; Projeto de Lei Nº 083/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.; Projeto de Lei Nº
084/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso,
com encargos, de bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA;
Projeto de Lei Nº 085/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE
BARROS & CIA LTDA; Projeto de Lei Nº 086/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa
BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI; Projeto de Lei Nº 087/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO
LTDA; Projeto de Lei Nº 088/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA
METÁLICAS LTDA; Projeto de Lei Nº 089/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo
Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel de propriedade do Município, à JOÃO CORA; Projeto de Lei Nº 090/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS
PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Projeto de Lei Nº 091/2021 do Executivo -
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNIBEL
FUNILARIA BELTRÃO LTDA; Projeto de Lei Nº 092/2021 do Executivo - Autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA;
Projeto de Lei Nº 093/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por
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igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME; Projeto de Lei Nº 094/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA
DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA; Projeto de Lei Nº 95/2021 do Executivo - Autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CRIART BORDADOS
LTDA; Projeto de Lei Nº 040/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney
Barbiero Filho e Jean Emiliano - Regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços
públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito e por meio de transferências
pix, na forma estabelecida em lei; Projeto de Lei Nº 041/2021 do Legislativo de autoria dos
Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Altera o artigo 63 da Lei Municipal nº
2.152 de 10 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº 273/2021 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho - REQUERER, que seja enviado Ofício à Associação empresarial de
Francisco Beltrão – ACEFB, convidando a Direção organizadora da Expobel, para que com
data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a
organização e comercialização dos espaços físicos na feira, destinados a
microempreendedores e para os produtores alimentícios do município; Requerimento Nº
274/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho,
solicitando apoio na angariação de recursos para construção de uma cozinha italiana para
a Secção Jacaré; Requerimento Nº 275/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido
de informação ao setor Tributário, para que informe se houve auditoria em razão da
elaboração do contrato de concessão do transporte público nº 805/2015, requerendo
também relatório e/ou atas destas auditórias; Indicação Nº 432/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
que realize pavimentação asfáltica na Rua Domingos Santin, bairro Marrecas; Indicação
Nº 433/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua
Chopim, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 434/2021 de autoria dos Vereadores Cidney
Barbiero Filho, Tiago Correa, Jean Emiliano, Junior Nesi e Valmir Tonello - INDICAR, ao
Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja instalada junto a UPA uma farmácia
pública municipal e que seu atendimento passa a ser 24 horas por dia; Indicação Nº
435/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua
Virgínia Della Britta; Indicação Nº 436/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a
sinalização horizontal e vertical na Rua do Aeroporto, com tachões refletivos, pintura da
sinalização, placas indicativas e demais sinalizações, principalmente na curva de acesso ao
cemitério Jardim da Luz; Decisão Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa discorreu sobre o
histórico do atleta beltronense Luiz Carlos Sarará, salientando a Moção de Aplauso de sua
autoria para homenageá-lo pelos trabalhos desempenhados em prol do esporte. 2. Com a
palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre Requerimento de sua
autoria com o intuito de cumprir com a função do vereador de fiscalizar a verba pública,
adiantou que irá retirar por cinco dias por conta de um novo contrato e que voltará para o
Plenário na próxima semana. 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs
268, 269, 270, 271 e 272/2021; das Indicações Nºs 426, 427, 428, 429, 430 e 431/2021 e
da Moção de Aplauso Nº 012/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Jean Emiliano, agradeceu o convite do Verador Anildo para participar do Rotary;
teceu comentários sobre a importância de debater e falar sobre política com a sociedade.
2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu e elogiou as ações e resultados dos
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trabalhos da atual administração. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo teceu
comentários sobre o homenageado, Sarará, e também sobre a sua comunidade do KM 20.
4. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, falou sobre o homenageado pela Moção
aprovada na presente Sessão, criticou supostas informações inverídicas divulgadas acerca
do Projeto de Lei Nº 080/2021 em pauta na semana anterior. 5. Com a palavra o Vereador
Anildo Krug parabenizou o homenagado, lamentou o clima após a fala do Vereador
Ronaldo e discorreu sobre o assunto, falou cobre o Rotary. 6. Com a palavra o Vereador
Cidney Barbiero Filho, elogiou o homenageado lamentando a discussão anterior em
relação ao Projeto de Lei Nº 080/2021 relembrando o que havia sido debatido na semana
anterior; falou sobre o encontro de carros antigos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 081, 083, 084, 085, 086, 087, 088,
089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2021 do Executivo e Projtos de Lei Nºs 040 e 041/2021
do Legislativo para as comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento
dos Requerimentos Nº 273, 274 e 275/2021; Indicações Nºs 432, 433, 434, 435 e
436/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 270/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho o autor solicitou
a retirada por cinco dias. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 272/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a presente matéria e também a matéria
anterior de sua co-autoria, defendendo o tema justificando sua importância para melhorias
em prol da população. 4. Em discussão à Indicação Nº 431/2021 de autoria do Vereador
Jean Emiliano, o autor explanou sobre a proposição destacando que se faz necessária
melhorias na localidade. 5. Em discussão à Moção de Aplauso Nº 012/2021 de autoria do
Vereador Tiago Antunes Correa, discorreu novamente defendendo o merecimento da
presente Moção ao homenageado; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a autoria pela
matéria, elogiando o homenageado. 6. O Senhor Presidente anunciou que dando
atendimento ao que determina o § 2º do Artigo 136 do Regimento Interno, estará a
disposição em três sessões, para análise do Plenário e interposição de Emendas, a partir
da Sessão Ordinária de hoje, os Projetos de Lei Nºs 078 e 019/2021 do Executivo que
tratam do Orçamento do Município. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária:
Discussão dos Requerimentos Nºs 273, 274 e 275/2021; Discussão das Indicações Nºs
432, 433, 434, 435 e 436/2021. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a
realizar-se dia 09 de novembro de 2021 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 2 - CIDNEY
BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 268 de 2021, REQUERER,
abono de falta das sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de outubro, o qual realizou viagem
oficial, conforme declaração em anexo. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 893, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 2 - REQUERIMENTO nº 269 de 2021, REQUERER, abono de falta
das Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de outubro de 2021. - Obs.: Quórum Votação:
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Maioria Simples. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 894, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 270 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor de
controle interno, bem como seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-PR
e ao Ministério Público de Contas do Paraná, MPC-PR, solicitando a justificativa das
informações acerca das obras de contenção de cheias no município, medições, fotos e
demais documentos relativos ao contrato de empreitada 550/2019, viabilizado pela
licitação de concorrência nº003/2019, não encontram-se na Atoteca do portal do TCE-PR.
Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA
MATÉRIA - Obs.: retirado por 5 dias a pedido do autor da matéria ; 4 - REQUERIMENTO
nº 271 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício
Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando estudos para readequação do acesso à
Comunidade do Km 20, na PR-483, para realizar faixa de desaceleração e demais
demarcações de entrada e saída da via. Autores: TUPY PROLO, SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 272 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar
Traiano, solicitando a viabilização de um caminhão pipa, para atendimento das
comunidades do interior de Francisco Beltrão. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 426 de 2021, NDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando e angariando
recursos para realização da reforma para o centro comunitário da Comunidade da Secção
Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 427 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores
competentes, que esteja viabilizando a isenção das taxas do estacionamento público
rotativo, para as vagas de idosos e pessoas com deficiência. Autor: QUINTINO GIRARDI,
Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 428 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a angariação de
recursos para pavimentação asfáltica para as vias do município. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 429 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos
para instalação de um instrumento redutor de velocidade na Rua Elpídio Antônio Merísio.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 430 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Suriname, bairro
Aeroporto. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - INDICAÇÃO nº 431 de 2021, NDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
de Viação e Obras, que esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Travessa Malvinas
no Bairro Jardim Seminário. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 902, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - MOÇÃO nº 12 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO, ao atleta
beltronense Luiz Carlos de Oliveira Mendes, popular “Sarará”, pelos trabalhos
desempenhados em prol do esporte de Francisco Beltrão e sucessivas vitórias em corridas
de abrangência nacional. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 2 -
SILMAR GALLINA / PSDB ; 3 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 4 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO
/ PSC ; 5 - ANILDO KRUG / PSDB ; 6 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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