sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 16/11/2021 - 14:47 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3949 - Aos dezesseis dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3948 da 71ª Sessão
Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 098/2021 do
Poder Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que "dispõe
sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná"; Projeto
de Lei Nº 099/2021 do Poder Executivo - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão de que trata a Lei Municipal
Nº 3.141/2014, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, institui o
Regime de Previdência Complementar no âmbito de Francisco Beltrão, altera a Lei
Municipal Nº 4.106/2013, altera a Lei Municipal Nº 4.260/2014 e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 100/2021 do Executivo - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de
Francisco Beltrão - REFIS "NOSSA GENTE EM DIA II"; Projeto de Lei Nº 101/2021 do
Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.835 de 11 de agosto de 2021 que "Autoriza o
Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade de
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB"; Projeto de Lei Nº 102/2021 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa SUELEN FERNANDA MAZZETO; Projeto de Lei Nº 103/2021
do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão
de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à
MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA; Projeto de Lei Nº 106/2021 do Executivo -
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BOM LAR
ESTOFADOS LTDA; Projeto de Lei Nº 107/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo
Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel de propriedade do Município, à TUBINOX INOX LTDA - ME; Requerimento
Nº 282/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores, após ouvido o plenário, que seja realizado audiência
pública nessa casa de Leis, em data a ser agendada, para discutir o Projeto de Lei Nº
099/2021 proposta pelo Poder Executivo; Requerimento Nº 283/2021 de autoria do
Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a
Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na
angariação de recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Hospital
Regional Walter Alberto Pecoits; Requerimento Nº 284/2021 de autoria do Vereador
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Oberdan Saretta - Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 1º de novembro de
2021, conforme atestado em anexo; Requerimento Nº 285/2021 de autoria do Veraedor
Anildo Krug - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
municipal solicitando informações de quantas empresas possuem direito real de uso, por
meio de concessões pelo Município, e destas, quantas tem suas sedes fora do município e
quantas são do município; Requerimento Nº 286/2021 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando
apoio na angariação de recursos para construção de um campo de futebol com alambrado
e iluminação, em área institucional para o Bairro Novo Mundo; Indicação Nº 440/2021 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando estudos para destinação de espaços para a instalação de
estabelecimentos gastronômicos, como lanchonetes nos parques municipais,
condicionando que esses estabelecimentos mantenham pontos de banheiro e água potável;
Indicação Nº 441/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na iluminação do
campo de futebol do Arrudão; Indicação Nº 442/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão
Filho - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que
proceda operação tapa buracos nas vias do Conjunto Esperança e Cohabtran II;
Requerimento Nº 443/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando estudos para realização do
repovoamento de rios do município com espécies de peixes nativas; Indicação Nº
444/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Saretta e Silmar Gallina - Indica ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize o plantio de árvores na
Rua Delírio Martires, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e
espécies que serão plantadas. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador
Cidney Barbiero Filho solicitou apoio e voto favorável aos Projetos de Lei Nºs 019 e
020/2021 de sua autoria, destacando a importância dos mesmos. 06. ORDEM DO DIA: 1º
Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021; Requerimentos Nºs
270, 276, 277, 278, 279, 280 e 281/2021; Indicações Nºs 437, 438 e 439/2021. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Quintino Girardi parabenizou
pela inauguração do Supermercado Max, do grupo Mufatto; e a reinauguração do Ítalo
Supermercados, discorreu sobre visitas realizadas e parabenizou também pelos 30 anos
da Cedimagem, parabenizou pelo aniversário do Município, comemorado no último dia 14,
destacando o avanço da cidade. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho
destacou que os Requerimentos com pedido de informação ao Executivo devem ser
respondidos, porém ainda aguarda algumas respostas, em especial quanto ao transporte.
3. Com a palavra o Vereador Oberdan discorreu sobre a delegacia cidadã, destacando os
trabalhos que serão realizados. 4. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano parabenizou o
Verador Oberdan pelo esforço e defesa da segurança no município; teceu comentários
sobre um KIT nas escolas para melhoria, contendo eletrônicos e demais demandas para as
escolas estaduais. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre o aniversário
do município e parabenizou pelas conquistas, como o grupo Muffato; salientou sobre
voluntariado, destacando a Mão Amiga e também sobre as melhorias no município em
especial na Cidade Norte. 6. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo B. dos Santos
discorreu sobre as comemorações do feriado, aniversário do município e proclamação da
república; teceu comentários sobre a pauta do dia e as matérias debatidas, parabenizou o
Vereador Oberdan pela causa da segurança pública; explanou sobre a fala da Sra. Sabrina
do Amarilho; discorreu sobre o KIT e que conseguiu um que indicou para a escola do
bairro Padre Ulrico; salientou sobre os Projetos que deram entrada no Legislativo e que
serão analisados e votados posteriormente, destacando que o debate deve ficar no campo
das ideias, considerando as opiniões de cada um. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 098, 099, 100, 101, 102, 103, 106
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e 107/2021, os Requerimentos Nºs 282, 283, 284, 285 e 286/2021, Indicações Nºs 440,
441, 442, 443 e 444/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em
discussão ao 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 019/2021 do
Legislativo de autoria do Vereador Cidney, o Vereador Jean parabenizou pela matéria,
solicitando sua inclusão na mesma. 3. Em discussão ao 1º Turno de Discussão e Votação
do Projeto de Lei Nº 020/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero
Filho, o autor se manifestou discorrendo sobre o benefício para a população, considerando
também o valor arrecadado; o Vereador Silmar Gallina se manifestou informando que o
Município já está procedendo a substituição das lâmpadas nos espaços públicos e
salientando o Projeto de eficiência energética juntamente com a Copel; o autor da matéria
se manifestou novamente solicitando à Secretaria a inclusão do Vereador Jean nos
Projetos Nºs 019 e 020. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 270/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor solicitou a retirada da matéria para discussão
posterior. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 276/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir
Prolo e Silmar Gallina, o Vereador Silmar explanou sobre a matéria. 6. Em discussão ao
Requerimento Nº 278/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o Vereador Anildo Krug
parabenizou pela matéria solicitando inclusão do seu nome, destacando o sucesso do
evento em questão e parabenizando os organizadores; o Vereador Ivanir parabenizou os
organizadores salientando o evento e deixou à disposição de quem queira subscrever a
matéria. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 280/2021 de autoria do Vereador Anildo
Krug discorreu sobre melhorias importantes para os moradores. 8. Em discussão à
Indicação Nº 439/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor salientou a
importância do tema. 9. Dando atendimento ao que determina o §2º do Artigo 136 do
Regimento Interno, o Senhor Presidente informou que termina hoje o prazo para a
interposição de emendas aos Projetos de Lei Nº 078 e 079/2021 do Executivo que tratam
do orçamento do município. 10. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 020/2021 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nº 282, 283, 284, 285 e 286/2021; Discussão das Indicações Nºs 440, 441,
442, 443 e 444/2021; Informou sobre a presença da Sra. Sabrina do Amarilho, conforme
Requerimento Nº 264/2021 para explanar sobre o Programa de Intervenção Precoce de
Transtornos do Neuro Desenvolvimento. 11. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a
realizar-se dia 22 de novembro de 2021 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 19
de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de
Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários
no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autores: CIDÃO, JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 580, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 20 de 2021, Dispõe sobre a substituição gradativa das
lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por
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lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autores: CIDÃO, JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 581, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. ;
3 - REQUERIMENTO nº 270 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, através do setor de controle interno, bem como seja
expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-PR e ao Ministério Público de
Contas do Paraná, MPC-PR, solicitando a justificativa das informações acerca das obras de
contenção de cheias no município, medições, fotos e demais documentos relativos ao
contrato de empreitada 550/2019, viabilizado pela licitação de concorrência nº003/2019,
não encontram-se na Atoteca do portal do TCE-PR. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo:
895, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA ; 4 - REQUERIMENTO nº 276 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício Departamento de
Estradas e Rodagem, solicitando cascalhamento nas margens da Rodovia Ricieri Cella,
melhorando seu acostamento próximo à Comunidade de Nova Concórdia. Autores: TUPY
PROLO, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 277 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando
apoio na angariação de recursos para realização da reforma do centro comunitário da
Comunidade da Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 934, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 278 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Comissão Organizadora da Confraria de
Carros Antigos de Francisco Beltrão, parabenizando pelo 9º Encontro de Carros Antigos
de Francisco Beltrão que foi realizado nos dias 5, 6 e 7 de novembro, no Centro de
Eventos do Parque de Exposições Jayme Canet Júnior. Autor: TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 279 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto
Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação
asfáltica para as vias do município. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 936, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 280 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Nelson Luersen,
solicitando apoio na angariação de recursos para destinar uma Academia ao Ar Livre para
o Bairro Nova Petrópolis no município de Francisco Beltrão. Autor: ANILDO KRUG,
Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 281 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Chefe da Casa
Civil, Senhor Guto Silva, para que os Colégios estaduais de Francisco Beltrão sejam
contemplados com os kits de equipamentos do EDUCATRON, projeto que pretende
implantar tecnologia em 100% das salas de aulas do Paraná. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 437 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que
proceda a pavimentação asfáltica da Rua Petrópolis, bairro Pinheirinho. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
438 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos Setores Competentes, esteja
realizando estudos para viabilizar um biocatalizador enzimático, para pavimentação de
vias de forma ecológica e econômica. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 939,
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 439 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente que realize a viabilização de um terreno para
construção da sede da Associação Mão Amiga, preferencialmente próximo ao CEONC.
Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - QUINTINO GIRARDI / PSC ; 2 - CIDNEY
BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 4 - JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB ; 5 - ANILDO KRUG / PSDB ; 6 - PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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