sessao nº 74

Ata Eletrônica da 74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/11/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 23/11/2021 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3951 - Aos vinte e três dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3950 da 72ª Sessão
Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 291/2021 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário, em
conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício
convocando o Secretário de Agricultura Sr. Claudimar de Carli, para que com data a ser
agendada, compareça a essa casa de Leis, a fim de explanar sobre as ações do Programa
de Inseminação Artificial (PIA); Indicação Nº 450/2021 de autoria do Vereador Tiago
Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que esteja promovendo melhorias nos
passeios e imagens do Morro do Calvário, tendo em vista a necessidade de reparos em
razão do decurso do tempo; Indicação Nº 451/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo
Prolo - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente,
proceda melhorias na iluminação do campo de futebol do bairro Marrecas; Indicação Nº
452/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda a viabilização de recursos para aquisição de um veículo para o
programa Família Acolhedora; Indicação Nº 453/2021 de autoria dos Vereadores Pedro
Tufão Filho e Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, que proponha alteração na
Lei Municipal Nº 4.106 de 11 de outubro de 2013, especificamente no caput do artigo 59,
para aumentar o prazo da licençca sem remuneração para tratar de assuntos particulares,
de dois para três anos, e no Anexo XIV que trata dos avanços por grau de escolaridade,
para que exclua a ordem prevista dos graus de escolaridade (1º a 5º na tabela), apenas
mantendo as titulações (ensino médio, graduação, pós graduação, mestrado e doutorado),
sem ordem específica para aquisição do avanço; Indicação Nº 454/2021 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente,
esteja viabilizando recursos para o término da construção da Escola Municipal Rubens
Amélio Bonatto, para atender a região do Cristo Rei e bairros limítrofes; Indicação Nº
455/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto - Indicar ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na Rua
Lages, bairro Pinheirinho, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e
espécies que serão plantadas; CONVITE Nº 023/2021 do Departamento de Cultura -
Convida para Abertura do Natal 2021 no dia 26 de novembro de 2021 às 19h; Ofício do
SINDISEM - Requer que a Audiência Pública seja realizada no horário das 18h e que
ocorra no Espaço da Arte. 06. ORDEM DO DIA: Único Turno de Deliberação do Projeto
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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de Lei Nº 108/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
096/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 287, 288, 289 e 290/2021;
Indicações Nºs 445, 446, 447, 448 e 449/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou a Secretaria de Esportes pelo
campeonato de Futevôlei, tecendo comentários sobre este e demais eventos que tem
ocorrido voltando à socialização; discorreu sobe os acidentes de trânsito; sobre défict da
previdência 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a importância de
haver mais participação da população destacando que os assuntos debatidos na presente
Sessão são de grande importância; explanou sobre Projeto do Executivo e pagamento de
precatórios, explanou sobre assuntos da gestão municipal. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente comunicou que o Executivo Municipal requer que o Projeto de Lei Nº 108/2021
do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão não houve
manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 2. Tendo em vista a urgência
do Projeto mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o parágrafo único do Art.
129 do Regimento Interno que o Projeto mencionado fosse deliberado em Único Turno de
Deliberação, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por
unanimidade. 3. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento Nº
291/2021; das Indicações Nºs 450, 451, 452, 453, 454 e 454/2021 e a devida destinação
das demais correspondências. 4. Em discussão ao Único Turno do Projeto de Lei Nº
108/2021 do Executivo, o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou que o Senhor
Secretário procedesse a leitura da mensagem que acompanha o Projeto. 5. Em discussão
ao Requerimento Nº 287/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu
sobre a necessidade de melhorias para os moradores. 6. Esgotada a Ordem do dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária com
a seguinte Ordem do Dia: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081,
084, 086 e 091/2021; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do
Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 291/2021; Indicações Nºs 450, 451, 452, 453,
454 e 455/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 29 de
novembro de dois mil e vinte e um, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB
/ PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 108
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de credito adicional
especial na lei orçamentária anual, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 96
de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica
com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE
RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 30.ª EXPOBEL e dá outras
providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 905, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO
nº 287 de 2021, REQUERER, seja enviando ofício ao Executivo Municipal, solicitando
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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informações se existem estudos para ampliação do CRAS no bairro Padre Ulrico, em caso
afirmativo, solicitamos cronograma de realização. Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 288 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do
Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando relatório detalhando contendo o
número de acidentes de transido ocorridos no perímetro do município no corrente ano
(2021), bem como o número de vítimas fatais do trânsito. Autor: DILE TONELLO, Número
de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 289 de 2021,
REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do
andamento do projeto para implantação de poço artesiano na Comunidade do Rio Tuna.
Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO
nº 290 de 2021, REQUERER, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, através do
departamento de cultura, na pessoa do Diretor Vilmar Mazzetto, convidando-o para
comparecer com data a ser agendada, a essa Casa de Leis para explanar sobre a
programação para o Natal no corrente ano de nosso município. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 445 de 2021, INDICAR, ao
Poder Executivo, nos termos seguintes: Não obstante a vigência da Lei Complementar 173
de 27 de maio de 2020, que restringiu os gastos públicos, doravante solicitamos estudo de
viabilidade para realização de concurso público na área da saúde visando a contratação de
mão de obra, maximizando pelo profissional Médico(a). Autor: TIAGO CORREA, Número
de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 446 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando novo local para
instalação da sede da ASSBEL, Associação de Surdos de Francisco Beltrão, sugerindo-se o
local da antiga biblioteca municipal. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:
964, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 447 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que esteja realizando a liberação da colocação das mesas e cadeiras na feira do
produtor e demais eventos periódicos que contenham gastronomia, tendo em vista a
flexibilização das regras sanitárias contra o COVID. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 448 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a
disponibilização de rede WI-FI nas casas mortuárias do município. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
449 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja realizando limpeza e jardinagem nos canteiros da Rua Pedro Bordun,
bairro Antônio de Paiva Cantelmo. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
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967, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
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