sessao nº 75

Ata Eletrônica da 75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/11/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 29/11/2021 - 14:34 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3952 - Aos vinte e nove dias do mês de
novembro de dois mil e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3951 da 74ª Sessão
Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 292/2021 de
autoria do Vereador Quintino Girardi - Requer que seja enviado Ofício ao Deputado
Federal Osmar Serraglio solicitando apoio na viabilziação de recursos para realização de
pavimentação asfáltica no trecho que compreende o acesso a comunidade de Nova Seção
até o Frigorífico Sigma; Requerimento Nº 293/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário que seja enviado Ofício ao Executivo
Municipal, com base na Lei Municipal Nº 4.605/2018 e Decreto Municipal Nº 049/2021,
que regulamenta a criação da Bolsa Verde e institui a Ação Verde, solicitar informações,
acerca de quantas e quais foram as regularizações realizadas, desde a publicação da lei
até o momento, bem como quais áreas foram já autorizadas para negociação com base no
referido programa; Indicação Nº 456/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho -
Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos
para melhoria no cruzamento da Avenida Atílio Fontana com a Rua São Cristovão, no
sentido de aumentar a trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas,
para o acesso e conversão das vias; Indicação Nº 457/2021 de autoria do Vereador Pedro
Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja realizando a reforma da Escola Municipal 15 de Outubro; Indicação Nº 458/2021 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando estudos para remover a atual ciclofaixa no bairro Vila Nova
e a instalar em local com melhor trafegabilidade de ciclistas; Indicação Nº 459/2021 de
autoria do Veraedor Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, esteja instalando novos contentores de resíduo na Rua
São Paulo; Indicação Nº 460/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos para destinar uma
pista para prática de Wheeling; Indicação Nº 461/2021 de autoria do Vereador Tiago
Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para asfaltamento da
rua Alberto Joaquim Folleto no Bairro Nova Petrópolis; Indicação Nº 462/2021 de autoria
do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar que, após Tramitação Regimental, seja
remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa
legislativa um projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita
através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de
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denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei
em vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou utilizar
passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e dá outras
providências"; Indicação Nº 463/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa -
Indicar ao Poder Executivo, da necessidade de notificar para edificação de calçamento
público os proprietários dos imóveis lindeiros a Rua Marília cruzamento com a Rua
Dionísio Passé. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano
discorreu sobre o Projeto Nº 035/2021 de sua autoria, que tem como objetivo principal
modernizar o processo legislativo. 06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Executivo; 1º Turno de
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Requerimento Nº
291/2021; Indicações Nº 450, 451, 452, 453, 454 e 455/2021. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Vereador
Ivanir Prolo pela organização de evento no KM 20, parabenizou o Vereador Jean Emiliano
pela matéria de sua autoria destacando a importância de modernizar o processo
legislativo, destacando que não está recebendo resposta para todas suas proposições
enviadas à Prefeitura; informou ter sido surpreendido ao saber que não haverá eleição
para as direções das escolas; informou ter retirado de pauta proposição de sua autoria
convocando o Secretário de Agricultura por não haver mais tempo hábil para
comparecimento do mesmo; salientou sobre situações na área da saúde em que os
pacientes retornam das salas de cirurgia sem que tenha sido realizado o procedimento,
sugerindo que haja fiscalização sobre essa denúncia que recebeu. 2. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug informou que recebeu ligação de muitos pais questionando o fato de
que não haverá eleição para diretores das escolas municipais; discorreu sobre a eleição da
AFM; lamentou os estragos causados com a chuva do dia anterior e a queda de diversas
árvores; teceu comentários sobre o programa "Família Acolhedora"; 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nº 292 e 293/2021; das
Indicações Nºs 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2021 e a devida destinação das
demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 081/2021 do Executivo em
1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que
visa sobretudo regularizar o terreno. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 291/2021 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor solicitou o arquivamento da matéria. 4.
Em discussão à Indicação Nº 452/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor teceu
comentários sobre a matéria elogiando o Projeto "Família Acolhedora". 5. Em discussão à
Indicação Nº 453/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Pedro Tufão Filho, o
Vereador Jean discorreu sobre a matéria, destacando sua importância; o Vereador Pedro
Tufão Filho explanou sobre a proposição solicitando alteração da Lei em questão. 6.
Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da
Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos
de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021; 2º Turno de
DIscussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Execuitvo; 2º
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Legislativo;
Requerimentos Nº 292 e 293/2021; Indicações Nºs 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e
463/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 30 de
novembro de 2021 em horário regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
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EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 81
de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do
solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de
propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da
gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste
lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 906, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 84 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES
HIDRÁULICAS LTDA. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 909, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 86
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI. - Obs.: Quórum
de votação: Maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
911, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 91 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à FUNIBEL FUNILARIA BELTRÃO LTDA. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
916, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 35 de 2021, Disciplina o envio de
proposições legislativas de iniciativa do Executivo Municipal ao Poder Legislativo. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - REQUERIMENTO nº 291 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento
Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário de Agricultura Sr.
Claudimar de Carli, para que com data a ser agendada, compareça a essa casa de Leis, a
fim de explanar sobre as ações do Programa de Inseminação Artificial (PIA). - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 976, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: Arquivado a pedido do autor
da matéria ; 7 - INDICAÇÃO nº 450 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, para que
esteja promovendo melhorias nos passeios e imagens do Morro do Calvário, tendo em
vista a necessidade de reparos em razão do decurso do tempo. Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 451 de 2021,
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda
melhorias na iluminação do campo de futebol do bairro Marrecas. Autor: TUPY PROLO,
Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 452 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de
recursos para aquisição de um veículo para o programa Família Acolhedora. Autor:
ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
453 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, que proponha alteração na Lei
Municipal nº. 4.106, de 11 de outubro de 2013, especificamente no caput do artigo 59,
para aumentar o prazo da licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares,
de dois para três anos, e no Anexo XIV que trata dos avanços por grau de escolaridade,
para que exclua a ordem prevista dos graus de escolaridade (1º a 5º na tabela), apenas
mantendo as titulações (ensino médio, graduação, pós graduação, mestrado e doutorado),
sem ordem específica para aquisição do avanço. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 454 de 2021, NDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando recursos para o
término da construção da Escola Municipal Rubens Amélio Bonatto, para atender a região
do Cristo Rei e bairros limítrofes. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
978, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 455 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que realize o plantio de árvores na Rua Lages,
bairro Pinheirinho, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies
que serão plantadas. Autores: RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 979, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 - ANILDO
KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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