sessao nº 76

Ata Eletrônica da 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/11/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 30/11/2021 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3953 - Aos trinta dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3952 da 75ª Sessão
Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: EMENDA ADITIVA nº 001/21
de autoria do Vereador Valmir Tonello - Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº
79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002
Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura
Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade:
15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] -Realizar
pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez
Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar
de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti; EMENDA ADITIVA nº 002/21 de autoria do
Vereador Valmir Tonello - ao PL 79/2021 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº
79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002
Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura
Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade:
15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Objetivo - [...] - Viabilizar
recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo,
Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara; EMENDA ADITIVA nº 003/21 de autoria do
Vereador Valmir Tonello ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do
Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Programa: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451
Infraestrutura Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida
Projeto/atividade: 15.451.1501.1-010 – Controle de águas Objetivo – [...] - Levantar
recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco; EMENDA
ADITIVA nº 004/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda
Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: : Órgão: 14 Secretaria
Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e
Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e
Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 – Manter Atividades da Secretaria de
Esporte Objetivo: [...] - Viabilizar uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do
Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel; EMENDA ADITIVA nº 005/21 de
autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição
do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão: 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Unidade: 002 Departamento de Ensino Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino
Fundamental Programa: 1201 – Educação Transformadora Projeto/atividade:
12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de Escolas. Objetivo – [...] - Viabilizar
recursos para a construção de mais uma sala de aula e também um playground para a
Escola Municipal Epitácio Pessoa; EMENDA ADITIVA nº 006/21 de autoria do Vereador
Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº
79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 004
Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782
Transporte Rodoviário Programa: 2002 – Qualificar a Infraestrutura Rural Projeto/
atividade: 26.782.2002.1-012 – Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo – [...] - Viabilizar
estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da
Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 007/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto
de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14
Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27
Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte –
Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da
Secretaria de Esporte Objetivo – [...] - Angariar recursos para a construção de uma
Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel; Emenda Aditiva 008/21 de autoria do
Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto
de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 001
Departamento de Agropecuária Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador Projeto/atividade: 20.606.2001.2-061 -
Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Objetivo – [...] - Angariar
recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar
estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades
rurais; EMENDA ADITIVA nº 009/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei
nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período
de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11
Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas
Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 – Urbanizar
Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-008 – Programa de
Calçadas Objetivo – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na
Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 010/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto
de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Levantar estudos
para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção
Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 011/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei
nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período
de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14
Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27
Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte –
Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da
Secretaria de Esporte. Objetivo – [...] - Realizar estudos para implantação de escolinhas de
futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos
bairros; EMENDA ADITIVA nº 012/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei
nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período
de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.2-047 – Centro de Saúde Cidade Norte Objetivo – [...] - Buscar
recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade
Norte; EMENDA ADITIVA nº 013/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei
nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período
de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.1-005 – Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção
Básica Objetivo – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e
Secção Jacaré; EMENDA ADITIVA nº 014/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao
Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do
Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco
Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de
Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para
Nossa Gente Projeto/atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo –
[...] - Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde; EMENDA ADITIVA
nº 015/21 de autoria do Vereador Junior Nesi ao Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva
na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022,
conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria
Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.304.1001.2-056 – Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo – Apoiar e
incentivar a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal. EMENDA
ADITIVA nº 016/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei nº 79/21 do
Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco
Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Órgão: 13 Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 003 DEBETRAN/
Fundo Municipal de Trânsito Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125 Normatização e
fiscalização Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/
atividade: 15.125.1502.2-079 – Engenharia de Tráfego Objetivo – [...] - Ampliar pontos de
monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança
pública; EMENDA ADITIVA nº 017/21 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
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dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07
Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino
Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 – Educação
Transformadora Projeto/atividade: 12.365.1201.1-003 – Construção e Ampliação de
CMEIS Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino
Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe;
Requerimento Nº 294/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean
Emiliano e Tiago Antunes Correa - Requer a formação de uma Comissão Parlamentar
Temporária Interna para revisão do Regimento Interno, nos termos do Art. 39, inciso I,
alínea a), a ser formada por cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 120 (cento
e vinte) dias; Indicação Nº 464/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho -
Indicar à Defesa Civil, que esteja realizando vistoria, quanto as condições de
trafegabilidade na ponte sobre o Rio Marrecas, que faz acesso ao Condomínio Rural
Franciscon; Indicação Nº 465/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar
ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos
brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com
deficiência do município; Indicação Nº 466/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho
- Indicar ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja fiscalizando a entrada de
veículos de grande porte no perímetro urbano, em vias de grande circulação de veículos e
via secundária; Indicação Nº 467/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa -
Indicar ao Poder Executivo, para que promova a vistoria de lote baldio localizado na Rua
Carazinho, bairro Cristo Rei, considerando que o imóvel está tomado por vegetação,
passando a ser local de descarte de resíduos; Decisão do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar - suspendendo o processo de investigação do Vereador Rodrigo Inhoatto. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre os
Projetos de Lei do Executivo, em pauta na presente Sessão que tratam de concessões de
direito real de uso, destacando que já passaram por análise e aprovação dos setores
responsáveis tanto no Executivo, quanto nas Comissões do Legislativo. 06. ORDEM DO
DIA: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088,
089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei
Nºs 081, 084, 086 e 091/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto
de Lei Nº 035/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 292 e 293/2021; Indicações Nºs
456, 457, 458, 459, 460, 461, 462 e 463/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, se manifestou complementando sua fala quando
ao "Bolsa Verde", solicitando que quem tem denúncia, o procure para investigarem a
situação; convidou toda a população e servidores municipais e empresários para
participação na Audiência Pública que será realizada amanhã para debater o Projeto de
Lei Nº 099/2021 do Executivo que trata da Previdência. 2. Com a palavra o Vereador
Ronaldo Bizotto discorreu sobre o pagamento de imposto que pode ser utilizado nas
entidades sociais governamentais e não governamentais através de Projetos da área social
do Município. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano saudou a Secretaria de
Desenvolvimento, em especial à Secretária elogiando os trabalhos realizados e premiações
que receberam tendo em vista o bom trabalho executado. 4. Com a palvra o Vereador
Oberdan Raul Saretta, saudou a Secretaria de Desenvolvimento, complementando a fala
do Vereador Jean, lembrou dos impactos do desastre ambiental que o município foi
acometido no final de semana, destacando que algumas comunidades ainda estão sem luz;
discordou da proposição dos Vereadores Jean e Junior para aumento da licença sem
remuneração; o Vereador Jean solicitou um aparte para esclarecer a proposição; voltando
a sua fala o Vereador Oberdan continuou discordando da matéria; teceu comentários
sobre se unir à corrupção e serviço público de má qualidade prestado pelos agentes
públicos. 5. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, parabenizou pelo trabalho realizado
pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; lamentou os estragos
causados pela tempestade do final de semana, destacando que o Executivo está dando
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todo suporte necessário; salientou que denúncias devem ser levadas ao Ministério Público,
em referência à caso citado pelo Vereador Cidney; explanou sobre a reforma do PREVBEL
citando notícias que estão circulando, afirmando ser de sua autoria, esclarecendo a
situação e repudiando as mentiras. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug saudou a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; destacou o dever de fiscalizar
que cabe ao Vereador; afirmou que se confirmando a denúncia comentada pelo Vereador
Cidney, estará apoiando para denunciar; discorreu sobre a reforma da previdência,
lamentando comentários de alguns empresários. 7. Com a palavra o Vereador Tiago
Antunes Correa, parabenizou a Secretária Liliana, lamentou sobre secretários que não
respondem seus questionamentos; discorreu sobre a licença que é necessário para retirar
as árvores na frente de residências e destacando os prejuízos causados com a queda de
diversas árvores com a tempestade do final de semana; convidou todos e destacou a
importância de comparecer à Audiência Pública que irá ocorrer amanhã no Plenário da
Câmara às 14h. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Emendas
1 ao 17 do PPA e da LOA a Comissão de Finanças e Orçamentos, encaminhamento do
Requerimento Nº 294/2021; Indicações Nºs 464, 465, 466 e 467/2021 e a devida
destinações das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 035/2021
do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano em 2º Turno de Discussão e Votação;
o autor defendeu a matéria destacando sua importância e solicitando apoio dos demais
Vereadores. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 292/2021 de autoria do Vereador
Quintino Girarid, o autor discorreu sobre a proposição que visa a viabilização de recursos
para pavimentação asfáltica no trecho em questão; por meio do Deputado Osmar
Serraglio. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 293/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho, o autor teceu comentários sobre a matéria, discorrendo sobre a "Bolsa
Verde" 5. Em discussão à Indicação Nº 458/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto,
o autor explanou sobre a ciclofaixa do bairro Vila Nova sugerindo uma nova estrutura para
melhor atender os ciclistas. 6. Esgotada a Ordem o dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunicou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do dia: 1º Turno de
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 do Executivo; 1º Turno de
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 029 e 033/2021 do Legislativo; 2º Turno de
DIscussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093,
094 e 095/2021 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 294/2021 e das Indicações
Nºs 464, 465, 466 e 467/2021. 7. O Senhor Presidente lembrou a todos que amanhã às
14h no Plenário haverá Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº 099/2021 e
Comunicou ainda que na segunda-feira, dia 06 de dezembro, haverá a entrega de Moção
de Reconhecimento ao Senhor Marcelo Regis, conforme Moção Nº 013/2019. 8. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Segundo período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2021 em
horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 81
de 2021, Altera a Lei Municipal n.º 4.829, de 30 de junho de 2021 que “fica parcelado do
solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 10-E, da gleba n.º 15-FB, de
propriedade ANDREI ANDERSON VICENZI e outros e do imóvel do lote n.º 10-E-1, da
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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gleba n.º 15-FB, de propriedade IRES MARTA ZORNITA, autorizam doação de parte deste
lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 906, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 82 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder direito real de uso de bem imóvel ao ESTADO DO PARANÁ. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 907, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 83
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 908, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 84
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa ARDUMAR INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 909, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 85
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 910, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 86
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa BRILHOFER UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 911, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 87
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO
LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 912, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 88 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA
METÁLICAS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 913,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 89 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à JOÃO CORA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 914, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 90 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 915, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 91 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à FUNIBEL FUNILARIA BELTRÃO LTDA. Autor: CLEBER
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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01/12/2021
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 916, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 92
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à
FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 13 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 93 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 918, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 94 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA DE ALUMÍNIO
ALMEIDA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 919, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 95 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual
período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade
do Município, à CRIART BORDADOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 16 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 35 de 2021, Disciplina o envio de
proposições legislativas de iniciativa do Executivo Municipal ao Poder Legislativo. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 17 - REQUERIMENTO nº 292 de 2021,
REQUERER seja enviado Ofício ao Deputado Federal Osmar Serraglio, solicitando apoio
na viabilização de recursos para realização de pavimentação asfáltica no trecho que
compreende o acesso a comunidade de Nova Seção até o Frigorífico Sigma. Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 -
REQUERIMENTO nº 293 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, com base na Lei Municipal nº 4.605/2018 e Decreto
Municipal nº 49/2021, que regulamenta a criação da Bolsa Verde e institui a Ação Verde,
solicitar informações, acerca de quantas e quais foram as regularizações realizadas, desde
a publicação da lei até o momento, bem como quais áreas foram já autorizadas para
negociação com base no referido programa. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 986,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 456 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria no
cruzamento da Avenida Atílio Fontana com a Rua São Cristóvão, no sentido de aumentar a
trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, para o acesso e
conversão das vias. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20
- INDICAÇÃO nº 457 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, esteja realizando a reforma da Escola Municipal 15 de Outubro.
Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21
- INDICAÇÃO nº 458 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando estudos para remover a atual ciclofaixa no Bairro Vila Nova,
e a instalar em local com melhor trafegabilidade de ciclistas. Autor: RODRIGO INHOATTO,
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Número de Protocolo: 982, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 459 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja
instalando novos contentores de resíduo na Rua São Paulo. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 460 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize estudos para
destinar uma pista para prática de Wheeling. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 985, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 462 de 2021, INDICAR, que,
após Tramitação Regimental, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
Indicação: Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei que “Dispõe sobre a
criação de canal de denúncia feita através de fotos ou vídeos por munícipes no município
de Francisco Beltrão, no sentido de denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a
estacionar em desacordo com a Lei em vagas de estacionamentos reservadas para idosos
e pessoas com deficiência, ou utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de
construção civil, e da outras providências." Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo:
988, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 461 de 2021, INDICAR, ao Poder
Executivo, estudo de viabilidade, para asfaltamento da rua Alberto Joaquim Folleto no
Bairro Nova Petrópolis. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 463 de 2021, INDICAR, ao Poder Executivo, da
necessidade de notificar para edificação de calçamento público os proprietários dos
imóveis lindeiros a Rua Marília cruzamento com Rua Dionísio Passé. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 3 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 4 - OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 6 - ANILDO KRUG / PSDB ; 7 -
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
01/12/2021
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