sessao nº 77

Ata Eletrônica da 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/12/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 06/12/2021 - 15:48 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3954 - Aos seis dias do mês de dezembro
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3953 da 77ª Sessão Ordinária
de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 295/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 –
Quantos são os imóveis próprios do Município? 2 – Qual é o endereço de cada um dos
imóveis próprios do município? 3 – Qual é a área total de cada um dos imóveis próprios do
município? 4 – Especificar para cada um se é imóvel em uso ou se ainda não há
destinação; Requerimento Nº 296/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município
Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 – Qual o valor mensal gasto com o
centro de zoonoses no ano de 2021? 2 – solicitamos o detalhamento das despesas como
funcionários, remédios, vacinação, castração, investimentos em infraestrutura e ampliação
bem como demais despesas; Indicação Nº 468/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa -
Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para decretar situação de emergência e
contactar a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS para famílias atingidas pelos
fortes ventos ocorridos no dia 28/11/2021 tanto para suprir o conserto de suas residências
bem como demais danos matérias como móveis de uso essencial; Indicação Nº 469/2021
de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, esteja realizando concorrência pública para contratação de
serviços de internet para as casas mortuárias de nosso município; Indicação Nº 470/2021
de autoria do Verador Valmir Tonello - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos
junto ao DEBETRAN, esteja viabilizando lombadas para a Rua Brejinho, bairro Jardim
Floresta; Indicação Nº 471/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder
Executivo, estudo de viabilidade, para a instalação de câmeras de segurança nas praças
públicas do município, de modo a preservar o patrimônio público, coibindo atos de
vandalismo; Moção de Aplauso Nº 013/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - ao
Pastor Eliel Godoi Bueno e Família, pelos relevantes serviços prestados à sociedade
beltronense. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina
teceu comentários sobre os Projetos de Lei que estão em Pauta para 2º Turno de
Deliberação, provenientes do Executivo, solicitando apoio e voto favorável dos demais
Vereadores; solicitou a retirada por um período de 60 dias do Projeto de Lei Nº 029/2021
do Legislativo de sua autoria juntamente com os Vereadores Ronaldo Bizotto e Quintino
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Girardi; discorreu sobre os Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 que estão em pauta para
1º turno de Deliberação, salientando a importância dos temas, que tratam do PPA e LOA
para os próximos anos da gestão municipal. 06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de Discussão
e Votação dos Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nºs 029 e 033/2021 do Legislativo; 2º Turno de Discussão e
Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e
095/2021 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 294/2021 e das Indicações Nºs
464, 465, 466 e 467/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador
Oberdan Raul Saretta, discorreu sobre situações do município, em especial sobre poucos
agentes do Debetran; sobre fiscalizações; demonstrou preocupação com vandalismo e
também crime contra animais em alguns pontos da cidade, salientando a importância do
investimento em segurança. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um
trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o hino
de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 295 e
296/2021; das Indicações Nºs 468, 469, 470 e 471/2021; da Moção de Aplauso Nº
013/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão à Emenda
Aditiva Nº 001/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, ao Projeto de Lei Nº 078/2021
do Executivo. o autor da Emenda salientou a necessidade de melhorias nas localidades
nesta e também nas outras Emendas de sua autoria. 4. Em discussão à Emenda Aditiva Nº
015/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, ao Projeto de Lei Nº 078/2021 do
Executivo. o autor da Emenda solicitou voto favorável dos demais Vereadores destacando
a importância da causa de defesa aos animais. 5. Em discussão ao 1º Turno de Discussão e
Votação ao Projeto de Lei Nº 033/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir
Tonello, o autor discorreu sobre a matéria salientando a importância da iniciativa de
entrega de alimentos não perecíveis em eventos subsidiados pelo poder público; o
Vereador Ronaldo Bizotto se manifestou elogiando a iniciativa, porém destacando seu voto
contrário tendo em vista ser uma matéria de autonomia do Executivo. 6. Em discussão ao
Requerimento Nº 294/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean
Emiliano e Tiago Correa, o Vereador Jean Emiliano deixou em aberto para demais
Vereadores interessados em subscrever a proposição. 7. Após aprovação do Requerimento
Nº 294/2021, ficou estabelecida a Comissão com os seguintes Vereadores: Tiago Correa,
Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto e Rodrigo Inhoatto. 8. Esgotada a
Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia
da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs
078 e 079/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº
033/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 295 e 296/2021; Discussão das
Indicações Nºs 468, 469, 470 e 471/2021 e Moção de Aplauso Nº 013/2021. 9. O Senhor
Presidente comunicou que amanhã, terça-feira, haverá a Tribuna Livre e a presença da
Sra. Sabrina do Amarilho Gaspar da Silva e a entrega da Moção de Reconhecimento a
Marcelo Regis de Souza. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia
07 de dezembro de 2021 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
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DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 82
de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem
imóvel ao ESTADO DO PARANÁ. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 907, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 83 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa GIRO FIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 908, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 85 de 2021,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, à empresa NIVALDO ARAUJO DE BARROS & CIA LTDA. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 910, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 87
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa LI INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO
LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 912, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 88 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA
METÁLICAS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 913,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 89 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à JOÃO CORA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 914, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 90 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CCS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 915, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 92 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à FUNDIÇÃO TRIANGULO LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 93 de 2021, Autoriza o
Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à CILENE DE ARUDA LARA ME.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 918, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 94
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à FÁBRICA
DE ALUMÍNIO ALMEIDA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Protocolo: 919, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 95 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar
por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de
propriedade do Município, à CRIART BORDADOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 12 - EMENDA nº 19 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 001/21 - Projeto de Lei nº 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Código: 12 –
Infraestrutura de Vias Urbanas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infra-estrutura
Urbana Descrição complementar – [...] - Realizar pavimentalção, especificamente nas
Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez Daros, Francisco Catto, Severino
Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar de Jesus Lopes e Santa Maria
Goretti. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG
- Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 13 - EMENDA nº 20 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 002/21 - Projeto de
Lei nº 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022
a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Código: 10 –
Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infra￾estrutura Urbana Descrição complementar - [...] - Viabilizar recursos para construção de
capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo, Cristo Rei, São Francisco e
Santa Barbara. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO -
Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN
RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 14 - EMENDA nº 21 de 2021, Emenda Aditiva 003/21 - Projeto de Lei nº
78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025
e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1501 - Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Código: 16 - Controle de
Águas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infra-estrutura Urbana Descrição
complementar – [...] - Viabilizar recursos para a Canalização do Córrego Lambari, bairro
São Francisco. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO -
Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN
RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 15 - EMENDA nº 22 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 004/21 - Projeto de
Lei nº 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022
a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Código: 78 - Manter
Atividades da Secretaria de Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812
Desporto Comunitário Descrição complementar – [...] - Viabilizar uma Academia ao Ar
Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a secção São Miguel.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 16 - EMENDA nº 23 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 005/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1201 – Educação Transformadora Código: 35 - Construção e Ampliação de
Escolas Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Descrição
complementar – [...] - Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e
também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 1016, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 17 - EMENDA nº 24
de 2021, EMENDA ADITIVA nº 006/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto
de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme
abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2002 – Qualificar a
infraestrutura Rural Código: 110 - Infraestrutura de Vias Rurais Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário Descrição complementar – [...] - Viabilizar estudos
e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da Secção
Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 18 - EMENDA nº 25 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 007/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Código: 78 – Manter as
atividades da Secretaria de Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812
Desporto Comunitário Descrição complementar – [...] - Angariar recursos para a
construção de uma Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 1018, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/01/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 19 - EMENDA nº 26
de 2021, EMENDA ADITIVA nº 008/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto
de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme
abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 2001 – Agropecuário Forte e
Inovador Código: 86 - Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Função:
20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Descrição complementar – [...] - Angariar
recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar
estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades
rurais. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 20 - EMENDA nº 27 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 009/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1501 – Urbanizar Proporcionando Qualidade de Vida Código: 19 – Programa de
calçadas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Descrição
complementar – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na
Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO
KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 21 - EMENDA nº 28 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 010/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 51 - Rede Municipal de Saúde Função:
10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] - Levantar
estudos para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da
Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO
KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 22 - EMENDA nº 29 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 011/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 2701 – Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Código: 78 - Manter Atividades
da Secretaria de Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto
Comunitário Descrição complementar – [...] - Realizar estudos para implantação de
escolinhas de futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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moradores dos bairros. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO -
Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN
RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 23 - EMENDA nº 30 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 012/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 68 - Centro de Saúde Cidade Norte
Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] - Buscar
recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 24 - EMENDA nº 31 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 013/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 50 - Construção de Unidades de
Serviço de Saúde da Atenção Básica Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica
Descrição complementar – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção
Progresso e Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1024, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO
TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ;
OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ;
QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ;
IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 25 - EMENDA nº 32 de 2021, EMENDA ADITIVA nº
014/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de
2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Código: 51 - Rede Municipal de
Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção Básica Descrição complementar – [...] -
Ampliar horário de atendimento das unidades básicas de saúde. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 1025, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 26 - EMENDA nº 33
de 2021, EMENDA ADITIVA nº 015/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto
de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme
abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 1001 – Saúde para Nossa
Gente Código: 64 - Unidade de Vigilância em Zoonoses Função: 10 Saúde Subfunção: 304
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Vigilância Sanitária Descrição complementar – Apoiar e incentivar a criação do Programa
Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 1026, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 27 - EMENDA nº 34 de 2021,
EMENDA ADITIVA nº 016/21 - PL 78/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº
78/21 do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco
Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências, conforme abaixo descrito,
que passa ter a seguinte redação: Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O
TRÂNSITO Código: 2 - Engenharia de Tráfego Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125
Normatização e fiscalização Descrição complementar – Ampliar pontos de monitoramento
por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança pública. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 28 - EMENDA nº 35 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 017/21 - PL 78/21
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 78/21 do Executivo, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Programa: 1201 – Educação Transformadora Código: 32 - Construção e Ampliação de
CMEIS Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Descrição complementar –
[...] – Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino Rinaldi, CMEI Delfo
João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 1028, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 29 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 78 de 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. -
Obs.: quórum DE VOTAÇÃO: maioria Absoluta Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 838, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 30 - EMENDA nº 2 de
2021, EMENDA ADITIVA nº 001/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº
79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de
Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002
Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura
Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida. Projeto/atividade:
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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15.451.1501.1-011 - Infraestrutura de Vias Urbanas Objetivo – [...] -Realizar
pavimentação, especificamente nas Ruas: Rio Negro, Tocantins, Tupiniquim, João Juarez
Daros, Francisco Catto, Severino Daros, São Thomé, Antonio Rebouças, Av. Pref. Guiomar
de Jesus Lopes e Santa Maria Goretti. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 995,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS
SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 31 - EMENDA nº 3 de 2021, EMENDA
ADITIVA nº 002/21 Ao PL 79/2021 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21
do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco
Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento
de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade:
15.451.1501.2-066 - Capelas Mortuárias e Cemitérios Municipais Objetivo - [...] - Viabilizar
recursos para construção de capelas mortuárias para os Bairros São Miguel, Novo Mundo,
Cristo Rei, São Francisco e Santa Barbara. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo:
996, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS
SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 32 - EMENDA nº 4 de 2021, EMENDA
ADITIVA nº 003/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de
Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município
de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a
seguinte redação: Programa: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002
Departamento de Obras Públicas Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura
Urbana Programa: 1501 Urbanizar Proporcionando qualidade de vida Projeto/atividade:
15.451.1501.1-010 – Controle de águas Objetivo – [...] - Levantar recursos para a
Canalização do Córrego Lambari, bairro São Francisco. Autor: DILE TONELLO, Número
de Protocolo: 997, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 33 - EMENDA nº 5 de 2021,
EMENDA ADITIVA nº 004/21- Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do
Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: : Órgão: 14 Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001
Fundo Municipal do Esporte Função: 27 Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto
Comunitário Programa: 2701 Esporte – Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade:
27.812.2701.2-081 – Manter Atividades da Secretaria de Esporte Objetivo: [...] - Viabilizar
uma Academia ao Ar Livre para o Loteamento Rota do Sol, bairro Luther King e para a
secção São Miguel. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 998, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO -
Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 34 - EMENDA nº 6 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 005/21- Projeto de Lei
nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período
de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07
Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino
Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 – Educação
Transformadora Projeto/atividade: 12.361.1201.1-002 – Construção e Ampliação de
Escolas. Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para a construção de mais uma sala de aula e
também um playground para a Escola Municipal Epitácio Pessoa. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 35 - EMENDA nº 7 de
2021, EMENDA ADITIVA nº 006/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição
do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão: 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade:
004 Departamento de Viação e Obras Rurais Função: 26 Transporte Subfunção: 782
Transporte Rodoviário Programa: 2002 – Qualificar a Infraestrutura Rural Projeto/
atividade: 26.782.2002.1-012 – Infraestrutura de Vias Rurais Objetivo – [...] - Viabilizar
estudos e parceria para realização de recapeamento asfáltico da PR 566 até a entrada da
Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO
KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 36 - EMENDA nº 8 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 007/21 - Projeto de Lei
nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período
de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14
Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27
Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte –
Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da
Secretaria de Esporte Objetivo – [...] - Angariar recursos para a construção de uma
Academia ao Ar Livre para a Secção São Miguel. Autor: JUNIOR NESI, Número de
Protocolo: 1001, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 37 - EMENDA nº 9 de 2021,
Emenda Aditiva 008/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto
de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão: 09 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 001
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/01/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 13/01/2022
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Departamento de Agropecuária Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Programa: 2001 – Agropecuário Forte e Inovador Projeto/atividade: 20.606.2001.2-061 -
Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura Objetivo – [...] - Angariar
recursos para ampliação de horas máquina em benefício de produtores rurais. - Realizar
estudos de criação de programa para fornecimento de calcário para as propriedades
rurais. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 38 - EMENDA nº 10 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 009/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 11
Secretaria Municipal de Viação e Obras Unidade: 002 Departamento de Obras Públicas
Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 1501 – Urbanizar
Proporcionando Qualidade de Vida Projeto/atividade: 15.451.1501.1-008 – Programa de
Calçadas Objetivo – [...] - Construir calçadas ao redor da Igreja São Francisco de Assis na
Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO
KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 39 - EMENDA nº 11 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 010/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Levantar estudos
para implantação do Estratégia de Saúde da Família (ESF) para a Comunidade da Secção
Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 40 - EMENDA nº 12 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 011/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 14
Secretaria Municipal de Esporte Unidade: 001 Fundo Municipal do Esporte Função: 27
Desporto e Lazer Subfunção: 812 Desporto Comunitário Programa: 2701 – Esporte –
Desenvolvimento e Cidadania Projeto/atividade: 27.812.2701.2-081 - Manter Atividades da
Secretaria de Esporte. Objetivo – [...] - Realizar estudos para implantação de escolinhas de
futebol, em parceria com entidades desportivas, ongs e associações de moradores dos
bairros. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
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EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 41 - EMENDA nº 13 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 012/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.2-047 – Centro de Saúde Cidade Norte Objetivo – [...] - Buscar
recursos para a aquisição de um aparelho Raio-x, para o Centro de Saúde Cidade Norte.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 42 - EMENDA nº 14 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 013/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.1-005 – Construção de Unidades de Serviço de Saúde da Atenção
Básica Objetivo – [...] - Reformar as Unidades Básicas de Saúde da Secção Progresso e
Secção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO
KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 43 - EMENDA nº 15 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 014/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 08
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/
atividade: 10.301.1001.2-046 – Rede Municipal de Saúde Objetivo – [...] - Ampliar horário
de atendimento das unidades básicas de saúde. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 44 - EMENDA nº 16 de 2021,
EMENDA ADITIVA nº 015/21 - Projeto de Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do
Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
Município de Francisco Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que
passa ter a seguinte redação: Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 006
Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 304 Vigilância Sanitária
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Programa: 1001 – Saúde para Nossa Gente Projeto/atividade: 10.304.1001.2-056 –
Unidade de Vigilância em Zoonoses Objetivo – Apoiar e incentivar a criação do Programa
Municipal de Proteção e Defesa à Vida Animal. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 1009, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO -
Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 45 - EMENDA nº 17 de 2021,
EMENDA ADITIVA nº 016/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do
Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco
Beltrão para o período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte
redação: Órgão: 13 Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: 003 DEBETRAN/
Fundo Municipal de Trânsito Função: 15 Urbanismo Subfunção: 125 Normatização e
fiscalização Programa: 1502 – DEBETRAN – SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/
atividade: 15.125.1502.2-079 – Engenharia de Tráfego Objetivo – [...] - Ampliar pontos de
monitoramento por câmeras de segurança, firmando parcerias com órgãos de segurança
pública. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO
KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ;
JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 46 - EMENDA nº 18 de 2021, EMENDA ADITIVA nº 017/21 - Projeto de
Lei nº 79/21 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 79/21 do Executivo, que
dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o
período de 2022, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Órgão: 07
Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade: 002 Departamento de Ensino
Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 – Educação
Transformadora Projeto/atividade: 12.365.1201.1-003 – Construção e Ampliação de
CMEIS Objetivo – [...] - Viabilizar recursos para reforma e ampliação do CMEI Idalino
Rinaldi, CMEI Delfo João Fregonese, CMEI Marli Abdala e CMEI Pequeno Príncipe. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG -
Sim ; CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN
EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL
SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO
GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO -
Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO
PROLO - Sim ; 47 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 79 de 2021,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de
2022 - Obs.: Quórum de votação: Maioria Absoluta Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 839, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY BARBIERO
FILHO - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER
INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 48 - INDICAÇÃO nº
466 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN, esteja
fiscalizando a entrada de veículos de grande porte no perímetro urbano, em vias de
grande circulação de veículos e vias secundárias. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 467 de 2021, INDICAR,
ao Poder Executivo, para que promova a vistoria de lote baldio localizado na Rua
Carazinho, Bairro Cristo Rei, considerando que o imóvel está tomado por vegetação,
passando a ser local de descarte de resíduos. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 51 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 33 de 2021, Condiciona a participação em eventos artísticos e
culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a
entrega de alimentos não perecíveis - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor:
DILE TONELLO, Número de Protocolo: 862, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota - Obs.: Vereador Contrário: Ronaldo Bizotto ; 52 - REQUERIMENTO nº 294 de
2021, REQUERER, a formação de uma Comissão Parlamentar Temporária Interna para
revisão do Regimento Interno, nos termos do art. 39, inciso I, alínea a), a ser formada por
cinco vereadores, para realizar os trabalhos em até 120 (cento e vinte) dias. Autores:
CIDÃO, JEAN EMILIANO, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
17 do RI o presidente não vota ; 53 - INDICAÇÃO nº 464 de 2021, INDICAR, à Defesa
Civil, que esteja realizando vistoria, quanto as condições de trafegabilidade na ponte sobre
o Rio Marrecas, que faz acesso ao Condomínio Rural Franciscon. Autor: CIDÃO, Número
de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 465 de 2021, INDICAR,
ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos
brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com
deficiência do município. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 991, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 55 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 29 de
2021, Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio das rodovias,
Vitorio Traiano, PR-483, PR-566, PR-180 e PR-475 e Contorno Norte no âmbito do
território do Francisco Beltrão, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples Autores: RONALDO
BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO
PELO AUTOR DA MATÉRIA - Obs.: Retirado a pedido do autoria da matéria por 60 dias. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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