sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/02/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 08/02/2022 - 14:21 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: IVANIR PAULO
PROLO / PP ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo￾Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: ANILDO KRUG / ENFERMIDADE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3962 - Aos oito dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Veredores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi, com ausência do Vereador Anildo Krug. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº
3961 da 2ª Sessão Ordinária de 2022, não houve manifestações e em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de
Lei Nº 004/2022 do Legislativo de autoria de todos os Vereadores - Altera dispositivos da
Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do
Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão e dá outras providências; Requerimento Nº 007/2022 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando o cronograma de obras de melhoria
nas vias do interior do município; Requerimento Nº 008/2022 de autoria do Vereador
Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações se existe previsão ou estudos para
implementação de kit construção para famílias de baixa renda; Requerimento Nº 009/2022
de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao gerente da Copel em Francisco Beltrão, Marcus Vinícus Monteiro,
solicitando as seguintes informações: F0
2D Quais as razões para as constantes quedas de
energia nas comunidades do interior; F0
2D Por quais motivos demora-se tanto para
restabelecer a energia quando a mesma é interrompida; Requerimento Nº 010/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes
informações: 1 – Quantos são os imóveis próprios do Município? 2 – Qual é o endereço de
cada um dos imóveis próprios do município? 3 – Qual é a área total de cada um dos
imóveis próprios do município? 4 – Especificar para cada um se é imóvel em uso ou se
ainda não há destinação; Indicação Nº 017/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a
concretagem das estradas vicinais de acesso à comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e
Rio Saltinho; Indicação Nº 018/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
proceda a realização da pavimentação asfáltica da Rua Otacílio de Brito, Padre Ulrico;
Indicação Nº 019/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja
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realizando pavimentação asfáltica na Rua Rio Negro, bairro São Miguel; Indicação Nº
020/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, esteja viabilizando peivers para serem colocados nas bases dos
bancos de áreas públicas como parques e praças, a fim de que se elimine a lama causada
em dias de chuva; Indicação Nº 021/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR,
ao Poder Executivo, para que promova a reforma e revitalização dos ginásios: Sarará,
Flávio Morcelli, Jahyr de Freitas, João Cantu e Ginásio Cristo rei, a fim de adequar as
praças esportivas de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros e promover
melhorias em geral; Indicação Nº 022/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e
plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia; Indicação
Nº 023/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal,
após estudos junto ao Setor Competente, proceda a renomeação da Rua Pernambuco para
“Rua Sargento Pernambuco”. 06. ORDEM DO DIA: Requerimentos Nºs 001, 002, 003,
004, 005 e 006/2022; Indicações Nºs 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2022. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Ivanir Prolo para fazer parte da mesa na função de Vice￾Presidente, tendo em vista a ausência do Vereador Anildo Krug. 2. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 004/2022 do Legislativo aos Vereadores e
Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do Regimento
Interno; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 007, 008,
009 e 010/2022; Indicações Nºs 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2022 e a devida
destinação das demais correspondências. 4. O Senhor Presidente informou que a Mesa
Diretora, através do Ofício Nº 012/2022 requer que o Projeto de Lei Nº 007/2022 do
Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações
e em votação foi aprovada por unanimidade 5. Tendo em vista a urgência do Projeto
mencionado, a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do
Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve
manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade o Único Turno de Deliberação
do Projeto de Lei Nº 007/2022 do Executivo. 6. Em discussão ao Requerimento Nº
001/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o autor discorreu
sobre a presente matéria e a próxima pois ambas tratam da Faixa Azul, onde solicita
maiores informações ao Executivo. 7. Em discussão à Indicação Nº 014/2022 de autoria do
Vereador Silmar Gallina, o autor teceu explicações sobre a matéria que visa a realocação
do Procon. 8. Em discussão à Indicação Nº 015/2022 de autoria do Vereador Jean
Emiliano, o autor solicitou apoio dos demais Vereadores destacando que recebeu
moradores que estão passando por dificuldades no fornecimento de água. 9. Esgotada a
Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia
da próxima Sessão Ordinária: Requerimentos Nºs 007, 008, 009 e 010/2022; Indicações
Nºs 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2022. 10. Não havendo oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 14 de fevereiro de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
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RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 7 de
2022, Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.892, de 15 de dezembro de 2021 e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Absoluta (Regime de urgência)
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausência do
Vereador Anildo Krug Votos Nominais : CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; VALMIR
ANTONIO TONELLO - Sim ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS
SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA -
PSDB - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 1 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações sobre a previsão para realização do faixa azul digital por meio de
aplicativo a ser implantando para o estacionamento rotativo. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 2 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado
Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e previsão para
implantação do estacionamento rotativo, Faixa Azul, na Rua São Paulo, e no trecho que
compreende próximo à CRESOL até a academia Mais Fit. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 3 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações sobre há previsão e cronograma para
melhoria na rua Abdul Pholmann até as mediações do aeroporto municipal. Autor: DILE
TONELLO, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 4 de 2022, REQUERER, abono de falta da 1ª sessão ordinária do
dia 1º de fevereiro de 2022. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência do vereador Anildo Kruh ; 6 - REQUERIMENTO nº 5 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
solicitando dados e demais informações, acerca da relação da fila que a Assistência Social
contém, para a habitação popular no município. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 39,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 6 de 2022, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando relação das linhas de ônibus de transporte escolar na zona rural,
bem como relação de contratos que pediram adiantamento e a previsão de vencimento
destes contratos. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 9 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, esteja realizando estudos para municipalizar a Rodovia Vitorio
Traiano. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 10 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo para viabilizar a construção
de biblioteca nas dependências da Escola Municipal Irmão Cirílo. Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 11
de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja realizando pavimentação asfáltica no Bairro Padre Ulrico, nas ruas Azulão, Coleira e
Chopim. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 12 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, proceda a viabilização de um poço artesiano para o
Assentamento Missões. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 13 de 2022, INDICAR, ao Executivo
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Municipal, através do Setor Competente, proceda melhorias nos pontos críticos das vias
rurais. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 14 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, que realize a realocação do Procon e da Corregedoria, da
estrutura do antigo CRE, para a estrutura do futuro mercado municipal, com fim de
atender a população em local mais acessível. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 15 de
2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
realize a conclusão do poço artesiano na Linha Jandira, qual se encontra furado, porém
ainda inacabado. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 16 de 2022, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja realizando o
pratolamento com máquinas nas vias da Comunidade da Água Vermelha. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
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/ PSC 
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Vice-Presidente: 
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PROLO / PP 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
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