sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/02/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 21/02/2022 - 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3965 - Aos vinte e um dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata nº 3964 da 5ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 019/2022 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requerer após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de recursos
para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº
020/22022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - VOTO DE PESAR pelo falecimento da
beltronense Izabel Follador, primeira candidata a vereadora de Francisco Beltrão;
Requerimento Nº 021/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após
ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações, se existem estudos e previsão para construção de novos CMEIs para o Bairro
Pinheirinho e Pinheirão; Requerimento Nº 022/20222 de autoria do Vereador Jean
Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a
acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Mater Dei, Caroline
Ferrarini, para comparecer a essa Casa de LEis, com data a ser agendada, a fim de
explanar sobre seu projeto de conclusão de curso, que remodela o atual Fórum para um
Centro de Inovação e Empreendedorismo criativo; Requerimento Nº 023/2022 de autoria
do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requerer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Executivo Municipal, solicitando a relação de empresas que se encontram no
incubatório, bem como a quantidade de funcionários que possuem e o tempo que estão no
programa; Requerimento Nº 024/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requerer ao
Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias nos termos art. 46 da Lei Orgânica deste
município e Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, a relação dos cargos em comissão da
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, elencando cada cargo com o correspondente
vencimento e data de nomeação. Para mais solicita gentilmente à secretaria o
encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão,
através do Grupo Especializado de Combate a Corrupção - GAECO, para que atue como
fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento do prazo de resposta (30 dias) do
Executivo; Indicação Nº 035/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar
ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando estudos para
implantação de uma faixa elevada no cruzamento da Rua Octaviano Teixeira dos Santos
com a Rua Tenente Camargo; Indicação Nº 036/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug -
Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de
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viabilidade para a consturção de passio público na Rua do Aeroporto; Indicação Nº
037/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através
de estudos com o setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua
Catanduvas, bairro Pinheirinho entre a Rua Teresópolis e Copa Cabana; Indicação Nº
038/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que
promova urgente o controle da jornada de trabalho na Casa Apoio em Curitiba/PR,
mantida por este município, por meio da instalação de sistema cartão ponto, tendo em
vista as diversas denúncias vinculadas por meios de comunicação acerca do não
cumprimento da carga horária por alguns funcionários (mídia anexa). Para mais, solicita
gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia desta indicação ao Ministério
Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de COmbate à Corrupçaõ -
GAECO, para que tome conhecimento. 06. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de
Deliberação do Projeto de Lei Nº 004/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 015, 016,
017 e 018/2022; Indicações Nºs 031, 032, 033 e 034/2022. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, salientou que gostaria de
ver sempre a grande participação da população, como na presente Sessão e informou que
irá propor novamente alteração do horário; demonstrou preocupação com aglomerações e
destacou os valores que estão sendo pagos para os shows da Expobel 2022, lamentando a
falta de recursos para outras secretarias como melhorar o transporte; convidou para que
acompanhem seu trabalho e salientando que a primeira votação do Projeto de Lei Nº
004/2022 foi favorável de forma unânime; discorreu sobre Projeto do Executivo que foi
protocolado que extingue cargos efetivos do Executivo e procedeu a leitura de uma
correspondência do sindicato se manifestando contrário ao Projeto; o Vereador Tiago
solicitou um aparte para informar que a Audiência Pública é de sugestão dele juntamente
com o Vereador Jean; voltando a sua fala o Vereador Cidney afirmou lutar pelo que é justo
e pela população. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan, destacou os ataques nas redes
sociais, afirmando que era justo que se "recuasse", em relação ao Projeto arquivado; falou
sobre a guarda municipal; salientando que tem orgulho de fazer parte da Polícia;
demonstrou seu desejo em que a população continue fiscalizando os trabalhos, não apenas
dos Vereadores mas também do empresário que sonega imposto, do servidor que não
presta um bom atendimento. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou que não
constou o nome de alguns Vereadores na nota publicada no Jornal pois eles não estavam
na cidade e não conseguiram obter contato com os mesmos; solicitou que a população
marque os Vereadores quando tiverem dificuldade de atendimento na UPA; informou que
irá solicitar juntamente com o Vereador Tiago a realização de uma audiência pública para
melhor analisar projeto do Executivo que trata da extinção de alguns cargos do executivo.
4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug informou ser favorável ao retorno das Sessões no
horário noturno; informou que os membros da mesa estavam em viagem e por este motivo
não se fizeram presente na reunião da sexta-feira a noite, destacou cobranças que faz
enquanto fiscalizador dos trabalhos do executivo, afirmando que estão em defesa da
população e que erros devem ser admitidos e corrigidos, fazendo referência ao Projeto
que tratou de ganho real para os Secretários do Poder Executivo. 5. Com a palavra o
Vereador Tiago Correa parabenizou a população que está lutando pela democracia,
informou sobre Projeto para alterar o horário das Sessões visando maior participação da
população; lamentou as reclamações da população em relação à saúde, destacando que
possivelmente a população não quer a extinção de cargos especialmente desta secretaria;
informou sobre verba de mais de um milhão de reais para compra de equipamentos para
UPA e para o novo hospital; comunicou sobre denúncias que receberam a respeito da Casa
Apoio em Curitiba. 6. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho, informou que é levado
em consideração as opiniões da população, destacando que deve se debater ideias. 7. Com
a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto destacou o momento delicado em que se está saindo
da pandemia e que o agronegócio está sendo afetado, destacou que ouvindo pessoas
próximas, afirmando que reconheceram o erro, dando um "passo atrás" resultando no
arquivamento do Projeto que estava em pauta na presente sessão; destacou o trabalho que
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é feito pelos Vereadores em prol da população. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após
a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 019, 020, 021, 022,
023 e 024/2022; Indicações Nºs 035, 036, 037 e 038/2022 e a devida destinação das
demais correspondências. 2. Em discussão ao 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei
Nº 004/2022 do Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a retirada do Projeto
por sessenta dias para melhor discussão. O Senhor Presidente suspendeu a sessão.
Reaberto os trabalhos; em votação a retirada por 60 dias foram contrários os Vereadores
Ronaldo Bizotto, Junior Nesi, Ivanir Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta, Silmar Gallina,
Pedro Tufão Filho e Tiago Correa; havendo oito votos contrários, o mesmo voltou para
discussão; o Vereador Silmar Gallina solicitou o arquivamento do Projeto, em votação o
arquivamento foi aprovado por unanimidade. 3. Em discussão ao Requerimento Nº
015/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor destacou a importância da
proposição e de se obter as informações solicitadas para esclarecer a população. 4. Em
discussão ao Requerimento Nº 016/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o
autor salientou a importância de que haja um posicionamento, destacando o descaso que
está havendo na coleta seletiva; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela proposição,
salientando que deve ser investigado o que está ocorrendo e as empresas responsáveis. 5.
Em discussão ao Requerimento Nº 017/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o
autor informou que tem recebido muitas reclamações da população que motivaram a
proposição. 6. Em discussão à Indicação Nº 033/2022 de autoria do Vereador Tiago
Correa, o autor discorreu sobre a matéria, detacando a importância e relevância do tema.
7. Em discussão à Indicação Nº 034/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor
destacou que deve se pensar na saúde da população, retornando as cirurgias eletivas; o
Vereador Oberdan destacou a importância da proposição, salientando que há reclamação
da população quanto ao tema e parabenizando o autor pela matéria; o Vereador Anildo
Krug parabenizou a iniciativa, afirmando que há espera de anos de algumas pessoas,
destacando que elas devem ser atendidas; o Vereador Junior Nesi parabenizou o autor,
repassando informações diretamente do setor e afirmando que será cobrado o retorno das
cirurgias eletivas. 8. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Primeiro Turno de
Deliberação do Projeto de Lei Nº 003/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 019, 020,
021, 022, 023 e 024/2022; Discussão das Indicações Nºs 035, 036, 037 e 038/2022. 9. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
primerio período legislativo de 2022, a realizar-se dia 22 de fevereiro de 2022 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 4
de 2022, Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de
Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta Autores: ANILDO KRUG, CIDÃO, TUPY PROLO, JEAN
EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO
GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO
CORREA, DILE TONELLO, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA -
Obs.: Projeto de Lei arquivado por unanimidade (vereador requerente do arquivamento:
Silmar Gallina) ; 2 - REQUERIMENTO nº 15 de 2022, REQUERER, após ouvido o
plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando se existe previsão para
contratação de mais médicos para as unidades básica de saúde da Cidade Norte, sendo
elas nas localidades do Bairro Cantelmo, Pinheirinho, Pinheirão, Jardim Floresta, Jardim
Itália e Sadia, solicitamos ainda lista dos já existentes. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 16 de 2022, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, com cópia ao
Ministério Público, solicitando documentação da notificação das empresas que
participaram do credenciamento da coleta seletiva, no que se refere a execução do
contrato para prestação do serviço público. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 71, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 17 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando quais ações estão sendo realizadas para cumprimento da Lei
Municipal 4.810, de 07 de junho de 2021, que “Estabelece a obrigatoriedade dos
estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e
que devam prestar atendimento à população”. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 18 de 2022, REQUERER,
abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 07 e 08 de fevereiro de 2022, conforme
laudo de testagem positivo para COVID-19. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo:
73, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - INDICAÇÃO nº 31 de
2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a
concretagem das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº
32 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja realizando a revitalização da Praça Darcy Zancan, com pintura dos
brinquedos do parquinho infantil, limpeza e demais serviços necessários. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 33
de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a retirada da Associação dos
Catadores para local mais afastado, tendo em vista as exigências da legislação ambiental
vigente, que não permite esse tipo de atividade em zona urbana de habitação. Autor:
TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 34
de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, esteja realizando o
retorno das cirurgias eletivas. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 76, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 4 - JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB - Declinou ; 5 - SILMAR GALLINA / PSDB - Declinou ; 7 -
ANILDO KRUG / PSDB ; 8 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 9 - PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 10 - IVANIR PAULO PROLO / PP - Declinou
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; 11 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 12 - RODRIGO DISNER INHOATTO / PP -
Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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