sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/02/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 22/02/2022 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: 3966 - Aos vinte e dois dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Anildo Krug para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3965 da 6ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 006/2022 do
Legislativo de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Veda a nomeação pela
Administração Pública Direta e Indireta de Francisco Beltrão de pessoas condenadas pela
Lei Federal Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa
com Deficiência e Estatuto do Idoso; Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art.
88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Francisco Beltrão e
dá outras providências; Requerimento Nº 025/2022 de autoria dos Vereadores Tiago
Antunes Correa e Jean Emiliano - Requerer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada,
com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Nº 003/2022 de autoria do Prefeito Cleber
Fontana, o qual prevê a extinção de 959 (novecentos e cinquenta e nove) cargos efetivos
do município dentre cargos ocupados e vagas disponíveis, incluindo-se ai cargos de
profissionais de saúde; Indicação Nº 039/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul
Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, para que através do DEBETRAN, esteja alocando
um ponto de atendimento físico na área central do Município, para instruir e orientar a
população com as mudanças por aplicativo digital do estacionamento rotativo,
disponibilize achados e perdidos e realize o recebimento das notificações do
estacionamento rotacionado; Indicação Nº 040/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina
- Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a reforma e
revitalização do antigo Ginásio de Esportes da Escola Municipal Juscelino Kubitschek -
EIEF localizada no Rio Tuna; Indicação Nº 041/2022 de autoria dos Vereadores Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos e Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, esteja realizando a pavimentação e o
recapeamento asfáltico nas Ruas do Bairro Seminário; Indicação Nº 042/2022 de autoria
do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal, que proceda a
pavimentação asfáltica na Rua Tulio Zanchet e rua Marau, Bairro Jupiter e Jardim
Floresta; Indicação Nº 043/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para
realizar sinalização com placas na Rua Pedro Bordun, próximo ao cruzamento com a Rua
Cabo Frio. 06. ORDEM DO DIA: Requerimentos Nºs 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2022;
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Indicações Nºs 035, 036, 037 e 038/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre o anúncio de investimentos para
asfalto da Rua São Marcos, destacando ser um pleito antigo da comunidade e destacando
o trabalho e cobrança dos Vereadores para tais melhorias, informou que uma revitalização
solicitada não foi realizada; informou que aguardam assinatura dos demais pares para
mudança do horário das Sessões para o período da noite, sugerindo que seja as 19 horas
das segundas e quartas. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano prestou condolências
pelo falecimento da Sra. Izabel Follador, em proposição de sua autoria do Vereador Ivanir
Prolo, procedendo a leitura de um histórico de sua trajetória destacando ser a primeira
candidata a Vereadora do município. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu
sobre evento ocorrido no KM 20 no final de semana parabenizando a organização do
evento juntamente com a secretaria de esportes; lamentou o falecimento da Senhora
Izabel Follador; comentou sobre a possível alteração nos horários das sessões e destacou
que o público só participa quando há interesse e defende o atual horário; o Vereador
Oberdan solicitou um aparte para parabenizar pelo evento elogiando a atenção e
organização, discorreu sobre a ciclofaixa destacando que deve ser maior debatida e
informou ser contrário à mudança de horário e que atualmente as Sessões são
transmitidas e ficam salvas para quem se interessa em assistir ao vivo ou futuramente. 4.
Com a palavra o Vereador Pedro discorreu sobre os trabalhos, em especial as polêmicas
desta semana e que devem ouvir as críticas e ponderar para melhor conduzir os trabalhos
e a representatividade. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, destacou o que
conquistaram e notícias que tiveram em sua visita com alguns Vereadores à Curitiba,
agradeceu toda a equipe de todos os setores que visitaram e o quanto contribuiu para que
conduzam o trabalho da melhor forma em prol da população; discorreu sobre a
comunidade de São Marcos lembrando reuniões e reivindicações que trouxeram da
população, elogiando a conquista de melhorias anunciadas. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente informou que em conformidade com o Artigo 133 do Regimento Interno,
autuada a proposição de Emenda à Lei Orgânica, dado conhecimento ao Plenário,
constituir-se à Comissão Especial, composta por cinco membros, observada a
proporcionalidade partidária, a qual deverá ser incumbida de instruir o proceddo e sobre
ele emitir parecer circunstanciado no prazo de quinze dias; para tanto o Senhor
Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para indicação dos membros pelas
liderançcas partidárias e de bloco parlamentar; retornando aos trabalhos ficam
empossados os seguintes membros: Jean Emiliano, Junior Nesi, Oberdan Raul Saretta,
Rodrigo Inhoatto e Ronaldo Bizotto. 2. Em seguida, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 006/2022 do Legislativo e Proposta de Emenda à
Lei Orgânica Nº 001/2022 do Legislativo às comissões para estudo e emissão de
pareceres, a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão o Requerimento Nº 025/2022 e
das Indicações Nºs 039, 040, 041, 042, 043 e 044/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por um minuto a pedido do
Vereador Anildo Krug. 4. Reaberto os trabalhos 5. Em discussão ao Requerimento Nº
021/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor informou que há um terreno
já disponível e cobra melhorias do Executivo para o bairro; o Vereador Anildo parabenizou
pela proposição salientando ser um bairro antigo e que deve ser realizada melhorias para
maior desenvolvimento da região. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 023/2022 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho o autor discorreu sobre a incubadora
tecnológica destacando bons projetos que fazem parte, e que deve ser divulgado para a
sociedade. 7. Em discussão à Indicação Nº 035/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul
Saretta, o autor destacou que o código brasileiro de trânsito proíbe os antigos quebra￾molas, destacando a indicação de faixas elevadas e citando as suas orientações de locais
para implantação e comentando sobre a realidade do trânsito no município. 8. Em
discussão à Indicação Nº 036/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu
sobre a necessidade de melhorias e construção de passeio público na Rua do Aeroporto,
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destacando que atualmente é um local "perigoso"; o Vereador Jean Emiliano parabenizou
pela proposição, informando que o tema em questão já foi prometido para os moradores e
que as melhorias devem ser executadas; o Vereador Cidney Barbiero Filho recordou que já
houve proposição semelhante no mesmo local no ano anterior pelo Vereador Quintino,
recordou de demais situações e parabenizando os Vereadores que estão lutando por
melhorias. 9. Em discussão à Indicação Nº 038/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa,
o autor explanou que visa obter maior controle para que seja cumprida a carga horária
necessária. 10. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a pauta da Ordem do Dia próxima Sessão Ordinária: Discussão do Requerimento
Nº 025/2022 e das Indicações Nºs 039, 040, 041, 042, 043 e 044/2022. 11. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro
período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 28 de fevereiro de 2022 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 19 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro,
solicitando viabilização de recursos para construção de casas populares no município de
Francisco Beltrão. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 20 de 2022, VOTO DE PESAR, pelo falecimento
da beltronense Izabel Follador, primeira candidata a vereadora de Francisco Beltrão.
Autores: TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 3 - REQUERIMENTO nº 21 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e
previsão para construção de novos CMEIs para o Bairro Pinheirinho e Pinheirão. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 22 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício convidando a acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da
Faculdade Mater Dei, Caroline Ferrarini, para comparecer a essa Casa de Leis, com data a
ser agendada, a fim de explanar sobre seu projeto de conclusão de curso, que remodela o
atual Fórum para um Centro de Inovação e Empreendedorismo criativo. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO
nº 23 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando a relação de empresas que se encontram no incubatório, bem como
a quantidade de funcionários que possuem e o tempo que estão no programa. Autor:
CIDÃO, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO
nº 24 de 2022, REQUERER ao Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias nos termos
art. 46 da Lei Orgânica deste município e Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a relação
dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, elencando cada
cargo com o correspondente vencimento e data de nomeação. Para mais, solicito
gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério
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Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de Combate a Corrupção –
GAECO, para que atue como fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento do prazo de
resposta (30 dias) do Executivo. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 35 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando estudos para implantação de
uma faixa elevada no cruzamento da Rua Octaviano Teixeira dos Santos com a Rua
Tenente Camargo. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 36 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de passeio público
na Rua do Aeroporto. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 9 - INDICAÇÃO nº 37 de 2022, NDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro
Pinheirinho entre a Rua Teresópolis e Copa Cabana. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 38 de 2022, INDICAR, ao
Poder Executivo, para que promova urgente o controle da jornada de trabalho na Casa
Apoio em Curitiba/PR, mantida por este município, por meio da instalação de sistema
cartão ponto, tendo em vista as diversas denúncias vinculadas por meios de comunicação
acerca do não cumprimento da carga horária por alguns funcionários. (mídia anexa) Para
mais, solicito gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia desta indicação ao
Ministério Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de Combate a
Corrupção – GAECO, para que tome conhecimento. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 - JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; 3 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 4 - PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 5 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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