sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/02/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 28/02/2022 - 15:02 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3967 - Aos vinte e oito dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a presidência do
Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Ronaldo Bizotto. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão à Ata Nº 3966 da 7ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 010/2022 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na
modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 22-A, da gleba nº 015-FB, de propriedade
RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte
deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Projeto de Lei Nº 011/2022 do
Executivo - Fica parcelado do solo ubrano, na modalidade de subdivisão de imóvel do lote
nº 72-A, da gleba nº 57-FB, de propriedade de NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza
doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Requerimento
Nº 026/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requerer após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a previsão
de término da construção dos banheiros e cozinhas do ginásio no Centro Comunitário do
Novo Mundo; Requerimento Nº 027/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requerer
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a previsão de abertura de crédito para o programa "Juro Zero", uma
vez que já beneficiou 108 empresas; Requerimento Nº 028/2022 de autoria do Vereador
Pedro Tufão Filho - Requerer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício, convidando
o Secretário de Meio Ambiente, Adriano David, para com data a ser agendada,
comparecer a essa Casa Legislativa a fim de explanar sobre a problemática dos resíduos
sólidos, novas cooperativas e sobre o plano de arborização municipal; Requerimento Nº
029/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requerer após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da quantidade
de concessões do município para empresas particulares que existem na atualidade,
especificação por nome social, endereço, a quantos anos contém a concessão e quantidade
de empresas que se encontram na fila de espera; Requerimento Nº 030/2022 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há
estudos e/ou projetos para implantação de ciclofaixas no município; Indicação Nº
044/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao Executivo Municipal,
para que através do setor competente, esteja instalando câmeras de segurança, nos
acessos e em pontos estratégicos do Bairro Padre Ulrico e Cohabtran 2; Indicação Nº
045/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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do setor competente, proceda a instalação do registro de presença por ponto eletrônico na
Secretaria de Esportes e Secretaria de Cultura; Indicação Nº 046/2022 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja realizando a limpeza do Rio Lonqueador e Córrego Urutago; Indicação
Nº 047/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que
esteja promovendo a construção de um Museu Municipal; Indicação Nº 048/2022 de
autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, através do setor
competente, para que seja notificado o proprietário do lote baldio localizado na Rua Rio
Grande do Sul, bairro São Cristovão, ao lado do numeral 2801, o imóvel encontra-se com
mato alto e muro de arrimo caindo sobre a residência vizinha; Indicação nº 049/2022 de
autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indicar por meio de Ofício à SANEPAR, que esteja
realizando a rede de esgoto no loteamento próximo à Rodoviária Municipal, bem como na
localidade circunvizinha; Moção de Aplauso Nº 001/2022 de autoria do Vereador Junior
Nesi - Com entrega de placa, em data a ser agendada, a farmacêutica-Bioquímica, Sra.
Eneida Nóbrega Souza, pelos relevantes serviços prestados ao longo de 30 anos para a
saúde de Francisco Beltrão; Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021;
CONVITE da Administração Municipal para o ATO DE ENTREGA OFICIAL DO MATERIAL
DIDÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO FTD ÀS ESCOLAS DO CAMPO COM ENSINO
FUNDAMENTAL II. 05. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Com a palavra o Vereador Jean
Emiliano discorreu sobre o Projeto de Lei Nº 003/2022 do Executivo, salientando que deve
ser melhor debatido, pediu voto favorável em Requerimento de sua autoria juntamente
com o Vereador Tiago para realização de Audiência Pública ou que o líder de governo
retire o Projeto para melhor análise, pois o mesmo trata de extinção de cargos efetivos.
06. ORDEM DO DIA: Discussão do Requerimento Nº 025/2022; Discussão das Indicações
Nºs 039, 040, 041, 042 e 043/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Oberdan Saretta teceu comentários sobre a Casa da Mulher Brasileira que foi
anunciada para nosso município e será comunicada oficialmente no mês de março,
agradecendo a Deputada Leandre e demais envolvidos; discorreu sobre Emenda
conquistada que irá favorecer quem trabalha com recicláveis, defendeu os policiais
militares. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os Vereadores
Tiago e Jean a respeito da proposição propondo Audiência Pública para debater projeto
que imapcta os servidores municipais, sugerindo que seja realizada audiência para demais
assuntos que entram em pauta no Plenário; informou sobre pedidos que já fez ao
Executivo para melhoria em algumas vias no município que estão sujeitas a provocar
acidentes e demais melhorias que devem ser realizadas. 3. Com a palavra o Vereador
Anildo Krug defendeu a realização de audiência pública; solicitou apoio da população
salientando que há mais setores que precisam ser investigadas; explanou sobre entidades
de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. O Vereador Jean Emiliano
solicitou um aparte para informar que fez uma solicitação para investigar se a Lei em
questão está sendo cumprida; voltando a sua fala, o Vereador Anildo destacou que devem
ser analisadas as leis municipais para atualização; defendeu a reposição para os
professores . 4. Com a palavra o Vereador Junior Nesi parabenizou o Vereador Oberdan
pela conquista do recurso que citou; alertou para o aumento dos casos de dengue no
município; alertou ainda para a conscientização no trânsito para evitar acidentes; o
Vereador Cidney solicitou um aparte para parabenizar a associação do bairro Cantelmo de
limpeza do Bairro, auxiliando nos cuidados com a dengue; voltando a sua fala o Vereador
Junior Nesi agradeceu a contribuição parabenizando a ação dos moradores. 5. Com a
palavra o Vereador Tiago Correa parabenizou o Vereador Oberdan pela conquista
salientando sua luta em defesa das mulheres; discorreu sobre o descarte correto de lixo
defendendo a importancia da realização de mutirões em especial nos cuidados com a
dengue; parabenizou pela aprovação da realização de audiência pública; informou que
deve ser reavaliada todas as leis municipais já criadas. 6. Com a palavra o Vereador Jean
Emiliano realizou uma correção de fala onde citou da fusão do fundo, corrigindo
informação erronea passada anteriormente; discorreu sobre o setor dos animais na
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Expobel defendendo a causa animal informando que as associações terão um espaço para
divulgar animais que estão disponíveis para adoção em frente ao pavilhão central
convidando a população para participar. 7. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina
contextualizou alguns fatos para demonstrar os trabalhos do Legislativo, discorrendo
sobre as matérias debatidas e os resultados auxiliando a Administração Municipal;
parabenizou a conquista do Vereador Oberdan e a importância de um local para amparar
mulheres vítimas de violência e demais atos covardes; discorreu sobre a construção de um
shopping que foi anunciada no município. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Executivo, às Comissões para
estudos e emissão de pareceres; a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão os
Requerimentos Nºs 026, 027, 028, 029 e 030/2022; Indicações Nºs 044, 045, 046, 047,
048 e 049/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 025/2022 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Tiago Correa, o
Vereador Tiago explanou sobre a proposição que visa realização de Audiência Pública para
debater o Projeto de Lei Nº 003/2022 que trata de extinção de cargos. 3. Em discussão à
Indicação Nº 040/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a
matéria destacando sua importância em especial para os alunos da localidade que poderão
se beneficiar; o Vereador Oberdan parabenizou pela proposição salientando sobre a
uttlização do espaço salientando a importância de melhorias; o Vereador Silmar
parabenizou pela fala do Vereador Oberdan concordando com a maioria das colocações em
especial ao analisar a estrutura das demais escolas e que deve se levar esporte para as
escolas. 4. Em discussão à Indicação Nº 043/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o
autor teceu comentários sobre a necessidade de colocação de placas para melhor
localização e orientação dos moradores e motoristas; o Vereador Pedro informou que
esteve no local nesta manhã e entrou em contato com os responsáveis que informaram
que seria de responsabilidade da COPEL. 5. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão,
o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária:
Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2022 do Executivo;
Primeiro Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 005 e 006/2022 do
Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 026, 027, 028, 029 e 030/2022 e das
Indicações Nºs 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2022. 6. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período
legislativo de 2022, a realizar-se dia 07 de março de 2022 em horário regimental.
Oradores do Expediente: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB
/ PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 25 de 2022, REQUERER, a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa
de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 03/2022 de
autoria do Prefeito Cleber Fontana, o qual prevê a extinção de 959 (novecentos e
cinquenta e nove) cargos efetivos do município dentre cargos ocupados e vagas
disponíveis, incluindo-se ai cargos de profissionais da saúde. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria Simples Autores: JEAN EMILIANO, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 92,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência do vereador Ronaldo
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Bizotto. ; 2 - INDICAÇÃO nº 39 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que
através do DEBETRAN, esteja alocando um ponto de atendimento físico na área central do
Município, para instruir e orientar a população com as mudanças por aplicativo digital do
estacionamento rotativo, disponibilize achados e perdidos e realize o recebimento das
notificações do estacionamento rotacionado. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 40 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma e revitalização do
antigo Ginásio de Esportes da Escola Municipal Juscelino Kubitschek – Eief localizada no
Rio Tuna. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 41 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o
setor competente, esteja realizando a pavimentação e o recapeamento asfáltico nas Ruas
do Bairro Seminário. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 42 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Tulio Zanchet e rua Marau,
Bairro Jupiter e Jardim Floresta. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 91,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 43 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para realizar
sinalização com placas na Rua Pedro Bordun, próximo ao cruzamento com a Rua Cabo
Frio. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB ; 4 - JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; 5 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 6 - RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP - Declinou ; 7 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 8 - IVANIR PAULO
PROLO / PP - Declinou ; 9 - SILMAR GALLINA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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