sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 14/03/2022 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3970 - Aos quatorze dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3969 da 10ª Sessão
Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 014/2022 do
Poder Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepecional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição
Federal"; Requerimento Nº 042/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual,
Presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de
recursos por meio de emenda parlamentar para realização de pavimentação asfáltica nas
vias do município; Requerimento Nº 043/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual
Guto Silva, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar
para contratação de mais médicos e aquisição de materiais de expediente para suprir a
realização de atendimentos e cirurgias eletivas; Requerimento Nº 044/2022 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado
Ofício ao Deputado Estadual Guto Silva, solicitando apoio na angariação de recursos por
meio de emenda parlamentar para aquisição de maquinário, como patrola e rolo
compressor para melhoria das estradas do interior de nosso município; Requerimento Nº
045/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem
programas que estimulam e incentivam a produção leiteira em nosso município, em caso
positivo, possa estar apresentando a especificação de cada um, o número de beneficiários
e os resultados obtidos no último ano; Requerimento Nº 046/2022 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos para
concretagem das estradas vicinais de acesso à comunidade do Km 8, Ponte Nova do
Cotegipe e barra Bonita; Requerimento Nº 047/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano
- REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Município Municipal, solicitando a justificativa da não composição do conselho municipal
de mobilidade urbana previsto na Lei Municipal 4.710/19, até o presente momento;
Requerimento Nº 048/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini,
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solicitando apoio na angariação de recursos para a Secretaria de Esportes do município;
Requerimento Nº 049/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício á Deputada Federal Aline Sleutjes, solicitando
apoio na angariação de recursos no montante de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), para
aquisição de maquinário agrícola para atender o agronegócio do município; Requerimento
Nº 050/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - REQUERER, seja enviado Ofício ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e demais setores competentes, com
base na atribuição regimentalmente concedida ao vereador e na Lei de Acesso à
Informação nº 12.527/2011, solicitando relação dos médicos que estavam escalados para
realizar plantão no dia 13 de março de 2022 e registro do ponto de presença dos mesmos,
solicitamos ainda que o presente requerimento seja enviado como cópia ao GAECO e ao
Ministério Público do Estado do Paraná; Requerimento Nº 051/2022 de autoria do
Vereador Ivanir Prolo - VOTO DE PESAR, pelo falecimento da beltronense Sandra Luiza
Vanin, com 47 anos de idade ocorrido no dia 04 de março de 2022; Requerimento Nº
052/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o
plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação se existe
previsão de investimentos para melhoria do Ginásio de Esportes da Comunidade do
Jacutinga; Indicação Nº 068/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao
Poder Executivo, para que promova revitalização da ponte sobre o Rio Marrecas localizada
na Avenida Luiz Antônio Faedo; Indicação Nº 069/2022 de autoria do Vereador Tiago
Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova revitalização da ponte sobre o
Rio Marrecas localizada na Avenida Julio Assis Cavalheiro; Indicação Nº 070/2022 de
autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda a viabilização de câmeras de segurança em pontos estratégicos nos
cemitérios municipais; Indicação Nº 071/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize
pavimentação asfáltica na Rua Vicenza, Bairro Jardim Itália; Indicação Nº 072/2022 de
autoria dos Vereadores Jean Emiliano, Rodrigo Inhoatto e Junior Nesi - INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja realizando estudos
para passagem do fumacê nos logradouros do município; Ofíco Nº 068/2022 GDPL -
Comunicar anúncio de pagamento de 170 mil reais para aquisição de ambulância; Ofício
Gabinete Prefeito Municipal - Em resposta aos Requerimentos Nºs 475, 477, 479, 480,
482, 484, 485, 486, 487, 489, 490, 492, 494, 495, 496 e 497/2021. 06. ORDEM DO DIA:
Discussão dos Requerimentos Nºs 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2022 e das Indicações
Nºs 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2022 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com
a palavra o Veredor Ronaldo Bizotto destacou e leu a ação do Juíz Dr Antônio Evangelista
de Souza Neto acerca da decisão da manutenção dos shows da Expobel na semana
anterior, salientando seu posicionamento e de demais Vereadores na tribuna na Sessão
anterior repudiando ação do Ministério Público; teceu comentários sobre a feira
destacando todo trabalho realizado e todos os envolvidos e a importância da mesma para
economia do município; discorreu sobre a dengue demosntrando preocupação com o
grande número de casos e salientando as ações que estão sendo tomadas pelo Executivo.
2. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta elogiou a organização da Expobel
responsável pelo "sucesso" da mesma; demonstrou preocupação com os casos de dengue;
informou sobre entrega de vale gás através de programa federal coordenada pelo Branco
do Brasil; agradeceu os demais Vereadores pela aprovação de lei de sua autoria que veta a
nomeação de quem está condenado pela lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e da
Criança. 3. Com a palavra o Vereador Junior Nesi, parabenizou o Prefeito e todos
envolvidos na realização da Expobel que se encerrou no dia de ontem, destacando que a
população terá o retorno de todo investimento; alertou para reforçar os cuidados para
combater a dengue destacando que o poder público necessita do apoio de toda população,
parabenizando os agentes e solicitando que os moradores permitam a fiscalização em suas
casas; reforçou que o tratamento da dengue e covid são diferenciados, onde o
atendimento da suspeita de dengue leva mais tempo por necessitar de mais hidratação,
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entre outros. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre a realização da
Expobel ressaltando que o primeiro passo foi a aprovação pelos Vereadores com
autorização para realização pela ACEFB e que agora aguardam os dados para fiscalizar os
lucros obtidos; discorreu sobre o vale-gás discorrendo sobre a importância de auxiliar a
população; agradeceu a Deputada Aline pela Emenda conquistada afirmando que virá mais
em breve, agradeceu ao Deputado Litro pela aquisição de uma ambulância e reforçou a
importância de fiscalização, em referência a proposição de sua autoria protocolada no dia
de hoje que será discutida na próxima Sessão. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo
parabenizou o Executivo, a Câmara Municipal, a Associação Comercial, expositores e
visitantes pela Expobel; parabenizou a sua comunidade por evento realizado. 6. Com a
palavra o Vereador Silmar Gallina alertou sobre o aumento de casos de dengue afirmando
ser necessária a união de força entre poder público e população no combate ao mosquito
transmissor; elogiou a realização da Expobel ressaltando os bons resultados obtidos. 7.
Com a palavra o Vereador Tiago Correa lamentou ocorrido onde um Vereador buscou
cumprir com seu papel de fiscalizador na UPA, procedeu a leitura de legislação onde cita
obrigatoriedade de documento fixado em local público com nome dos profissionais que
estão prestando atendimento. 8. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou
o Vereador Tupy por evento na Comunidade do KM 20 destacando a importancia de
simples melhorias; informou sobre visita que realizou com demais Vereadores na semana
passada em Curitiba e as pautas debatidas, destacando a demanda de alteração do
atendimento via 190; o Vereador Oberdan solicitou um aparte para informar como ocorre
o procedimento para atendimento das linhas de emergência; voltando a sua fala o
Vereador Rodrigo discorreu sobre as demais pautas de sua viagem em especial voltadas à
segurança e esporte. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 014/2022 do Poder Executivo as Comissões para
estudos e emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os
Requerimentos Nºs 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e 052/202,
Indicações Nºs 068, 069, 070, 071 e 072/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão à Indicação Nº 062/2022 de autoria do Vereador Jean
Emiliano, o autor informou sobre visita que realizou na Escola onde em conversa com
alunos e professores levantaram as necessidades de melhorias para melhor estrutura e
bem estar, evitando inclusive acidentes. 3. Em discussão à Indicação Nº 063/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor solicitou a retirada da proposição para refazer
a mesma. 4. Em discussão à Indicação Nº 064/2022 de autoria do Vereador Ronaldo
Bizotto, o autor discorreu sobre a importância de revitalização do local citado para melhor
atender a população e os moradores. 5. Em discussão à Indicação Nº 066/2022 de autoria
do Vereador Tiago Correa, o autor alertou sobre o aumento de casos salientando ser
problema de saúde pública e portanto justificando tal proposição como medida de combate
e proteção. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente
anunciou a pauta da próxima Sessão: Discussão dos Requerimentos Nºs 042, 043, 044,
045, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2022; Indicações Nºs 068, 069, 070, 071 e
072/2022. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para próxima
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 15 de março de
2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
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DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 37 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Sr. Ademar Traiano,
solicitando que viabilize recursos para construção de uma ciclo faixa para os seguintes
trechos: • Avenida Dom Agostinho José Sartori até o trevo do Posto da Policia Rodoviária
voltando pela Rua Pato Branco – Água Branca; ou • Avenida Dom Agostinho José Sartori
até a Avenida Ernesto Gaglioto e seguindo pela Rua Pato Branco – Água Branca. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 38 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e
previsão para construção de playground adaptado para pessoas com deficiência para o
Bairro Pinheirão. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 39 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações,
se existem estudos de viabilidade, bem como estudos de economicidade, do mantimento
de cargos comissionados na Casa Apoio em Curitiba, ou se seria mais vantajoso haver a
terceirização do serviço. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 142, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 40 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação se existe
previsão de investimento, para pavimentar a Rua Pensilvânia. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 41 de 2022, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação
se existe previsão de investimento, para revitalização da Avenida Júlio Assis Cavalheiro,
General Ozório e Rua Terezópolis. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 62 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após
estudos junto ao Setor Competente, esteja viabilizando melhorias na Escola Municipal
Bom Pastor, com reforma urgente do piso da quadra esportiva, troca ou reforma da
cobertura e reforma ou substituição das grades de proteção ao redor da mesma. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 63
de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
esteja realizando estudos para realocar a sede da Escola Municipal Bom Pastor. Autor:
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR DA
MATÉRIA - Obs.: Retirada a pedido do proponente da matéria ; 8 - INDICAÇÃO nº 64 de
2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja realizando a revitalização da Avenida General Osório. Autor: RONALDO BIZOTTO,
Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 65 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação
da Travessa Las Palmas, Los Angeles e Buriti. Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 66 de 2022, INDICAR, ao
Poder Executivo, para que realize mutirão de combate à endemia da dengue, considerando
o recente aumento de casos, conforme informações do boletim da dengue acessível no site
do município. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- INDICAÇÃO nº 67 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor
competente, estudo de viabilidade para implementação de semáforo no cruzamento entre
as ruas Judas Tadeu e Governador Parigot de Souza, proporcionando maior segurança aos
alunos do Escola Municipal Frei Deodato e demais moradores Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 4 - ANILDO
KRUG / PSDB ; 5 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 6 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 7 - TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 8 - RODRIGO DISNER INHOATTO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
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