sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/03/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 15/03/2022 - 14:47 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3971 - Aos quinze dias do mês de março
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3970 da 11ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 053/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações, sobre
quanto será o valor destinado para reformas dos CMEIs e das escolas municipais no
corrente ano; Requerimento Nº 054/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município
Municipal, solicitando informações, se as empresas responsáveis pelo mantimento das
câmeras de segurança nos CMEIs, foram notificadas acerca do não funcionamento de
algumas e em caso afirmativo qual fora a devolutiva; Requerimento Nº 055/2022 de
autoria do Vereador Oberdan Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na
angariação de recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para compra de
imobilizado para a Associação de Surdos de Francisco Beltrão; Indicação Nº 073/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Viação e Obras, esteja realizando melhorias na estrada vicinal da Secção
São Miguel, levando as maquinas com rolo compressor e demais veículos para realização
do serviço; Indicação Nº 074/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras, esteja realizando a
consertando a boca de lobo, qual encontra-se na Rua Ponta Grossa, mais precisamente
próximo ao Estádio Anilado, onde o mesmo encontra-se com vazamento, ocasionando
transtornos aos moradores do local; Indicação Nº 075/2022 de autoria dos Vereadores
Pedro Tufão Filho e Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda a limpeza e revitalização no córrego Guaratinguetá, no Bairro
Pinheirinho; Indicação Nº 076/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja instalando guard rail nas
extremidades da Avenida Santo Fregonese, ao longo do Rio Lonqueador, mais
especificamente próximo ao Colégio Alfa; Indicação Nº 077/2022 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando treinamentos de base e criando
escolinhas de futebol, através de contratação de professores por processo simplificado –
PSS, também por intermédio de parceria público privada, nas arenas multiuso e nos
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seguintes locais: • Complexo Esportivo Arrudão; • Ginásio Sarará; • Ginásio Flavio
Morcelli; • Pista de Skate do bairro São Cristóvão; • Universidade Paranaense – UNIPAR;
• Pista de atletismo do Bairro São Cristóvão; • Centro de Tenis de Mesa; • Centro de Artes
Marciais no bairro Alvorada; • Ginásio Jayr de Freitas; • Estádio Anilado; • Ginásio Danilo
Biezus; • Centro Social do Bairro Padre Ulrico; • Campo de Futebol do Bairro Padre
Ulrico; • Mini Arena do bairro Industrial; • Mini Arena do bairro Jardim Floresta; • Mini
Arena do bairro Jardim Seminário; • Mini Arena do bairro Marrecas; • Mini Arena do
bairro Novo Mundo; • Mini Arena do bairro Padre Ulrico • Mini Arena do bairro
Cohabtran II; Indicação Nº 078/2022 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Junior
Nesi, Quintino Girardi, Ronaldo Bizotto e Ivanir Prolo - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, esteja viabilizando a entrega de repelentes para a
população; Indicação Nº 079/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando
estudos de viabilidade para instituir o programa “Bolsa Atleta” no Município de Francisco
Beltrão; Indicação Nº 080/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente que realize estudos para implantar uma
rotatória na Rua do Aeroporto, cruzamento com as ruas, Santa Maria, Professor Canízio
Hilebrand e Nossa Senhora da Glória; Indicação Nº 081/2022 de autoria do Vereador
Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de
que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de piso antiderrapante na
calçada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Peter Pan, localizado
neste município 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 042, 043, 044,
045, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2022; Indicações Nºs 068, 069, 070, 071 e
072/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan,
discorreu sobre o uso de máscara, destacando que o Vereador Rodrigo não está mais
usando; discorreu novamente sobre o Projeto de sua autoria aprovado na semana passada,
orientando que seja feita a leitura completa do Projeto para melhor compreensão;
salientou que não é necessário ser político para exercer um bom papel junto à sociedade,
repudiando críticas que não são construtivas. 2. Com a palavra o Vereador Tiago Correa
informou sobre uma situação que ocorreu no Centro de Saúde da Cidade Norte onde uma
mãe teve dificuldades com o atendimento e explanou sobre a justificativa que recebeu da
responsável do local. 3. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre o uso
de máscara, que está sendo debatido na Assembleia Legislativa do Estado; teceu
comentários sobre as proposições de sua autoria debatidas na presente Sessão que foram
motivadas tendo em vista visita que realizou na semana anterior para Curitiba salientando
a importância das viagens realizadas. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug afirmou
que irá cumprir seu mandato ao lado do povo, repudiando falas que alegam que há
demagogia, afirmando que não há; citou ocorrido durante sua visita de fiscalização na UPA
do município afirmando que caso esteja correto não haverá punição. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos
Nºs 053, 054 e 055/2022, das Indicações Nºs 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e
080/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Requerimento Nº 048/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor teceu
comentários sobre a proposição atual e também de número 049/2022 de sua autoria que
visa obter recursos para a Secretaria de Esportes e para o Agronegócio; o Vereador
Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa elogiando o trabalho do mesmo buscando
recursos através de deputados para investir no município 3. Em discussão ao
Requerimento Nº 052/2022 de autoria do Veredor Cidney Barbiero Filho, o autor explanou
sobre visita que realizou na comunidade onde notou a necessidade de melhorias e reforma
do local e que seja notificado o fornecedor que não está cumprindo com suas obrigações; o
Vereador Ivanir Prolo parabenizou pela proposição e informou que a empresa que venceu
a licitação desistiu pois não tinha mão de obra o suficiente e por consequência está
parada, salientando que o material necessário já foi adquirido e ressaltou a necessidade
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de cobrar por uma solução; o Vereador Cidney se manifestou novamente informando que
foi realizado novo procedimento licitatório onde a mesma empresa resultou vencedora
novamente. 4. Em discussão à Indicação Nº 072/2022 de autoria dos Vereadores Jean
Emiliano, Junior Nesi e Rodrigo Inhoatto, o Vereador Rodrigo destacou a importancia da
matéria, afirmando ainda que deve ser feita uma maior fiscalização e que haja maior
conscientização da população nos cuidados para combater os focos do mosquito; o
Vereador Oberdan discorreu sobre a passagem do fumacê e ressaltou que deve ser
analisado e cuidado com os locais onde há maior fluxo de pessoas, afirmou que deve haver
maior conscientização e se preocupar com demais iniciativas que auxiliem na eliminação
de focos do mosquito da dengue; o Vereador Cidney informou que o fumacê é o último
estágio e que os mutirões pararam, resultando que fosse necessário o fumacê, cobrando
ação do Poder Público que inicialmente "falhou". 5. Esgotada a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 010 e 011/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 053, 054 e
055/2022; Indicações Nºs 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080/2022 6. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo de 2022, a realizar-se dia 15 de março de 2022 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB
/ PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 42 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual, Presidente da
Assembleia Legislativa Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos por
meio de emenda parlamentar para realização de pavimentação asfáltica nas vias do
município. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 2 - REQUERIMENTO nº 43 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Guto Silva, solicitando apoio na angariação de
recursos por meio de emenda parlamentar para contratação de mais médicos e aquisição
de materiais de expediente para suprir a realização de atendimentos e cirurgias eletivas.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Guto Silva, solicitando apoio na angariação de
recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de maquinário, como patrola e
rolo compressor para melhoria das estradas do interior de nosso município. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 45 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem
programas que estimulam e incentivam a produção leiteira em nosso município, em caso
positivo, possa estar apresentando a especificação de cada um, o número de beneficiários
e os resultados obtidos no último ano. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
168, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 46 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando
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apoio na angariação de recursos para concretagem das estradas vicinais de acesso à
comunidade do Km 8, Ponte Nova do Cotegipe e barra Bonita. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO
nº 47 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Município Municipal, solicitando a justificativa da não composição do conselho
municipal de mobilidade urbana previsto na Lei Municipal 4.710/19, até o presente
momento. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 48 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando apoio na
angariação de recursos para a Secretaria de Esportes do município. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO
nº 49 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício á Deputada
Federal Aline Sleutjes, solicitando apoio na angariação de recursos no montante de R$
300.00,00 (trezentos mil reais), para aquisição de maquinário agrícola para atender o
agronegócio do município. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 50 de 2022, REQUERER, seja enviado
Ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e demais setores
competentes, com base na atribuição regimentalmente concedida ao vereador e na Lei de
Acesso à Informação nº 12.527/2011, solicitando relação dos médicos que estavam
escalados para realizar plantão no dia 13 de março de 2022 e registro do ponto de
presença dos mesmos, solicitamos ainda que o presente requerimento seja enviado como
cópia ao GAECO e ao Ministério Público do Estado do Paraná. Autor: ANILDO KRUG,
Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 51 de
2022, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da beltronense Sandra Luiza Vanin, com 47 anos
de idade ocorrido no dia 04 de março de 2022. Autor: TUPY PROLO, Número de Protocolo:
183, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 52 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação se
existe previsão de investimentos para melhoria do Ginásio de Esportes da Comunidade do
Jacutinga. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 68 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova
revitalização da ponte sobre o Rio Marrecas localizada na Avenida Luiz Antônio Faedo.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 69 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova
revitalização da ponte sobre o Rio Marrecas localizada na Avenida Julio Assis Cavalheiro.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 70 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda a viabilização de câmeras de segurança em pontos estratégicos nos
cemitérios municipais. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 71 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Vicenza, Bairro
Jardim Itália. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 16 - INDICAÇÃO nº 72 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos
junto ao Setor Competente, esteja realizando estudos para passagem do fumacê nos
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logradouros do município. Autores: JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 3 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB - Declinou ; 4 -
RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; 5 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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