sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/03/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 22/03/2022 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO /
PV ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3973 - Aos vinte e dois dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, com ausência dos Vereadores
Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3972
da 13ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento
Nº 063/2022 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug - REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro,
solicitando apoio na angariação de recursos para incentivo de projetos à psicultura em
nosso município; Requerimento Nº 064/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná, José Wigineski,
solicitando apoio na criação de programas de incentivo à psicultura em nosso município;
Requerimento Nº 065/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Rodrigo Inhoatto -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual,
Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de
recursos para pavimentação das vias do município; Requerimento Nº 066/2022 de autoria
dos Vereadores Anildo Krug e Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na
angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de maquinário,
como patrola e rolo compressor para melhoria das estradas do interior de nosso
município; Requerimento Nº 067/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando se há cronograma para construção de novas capelas mortuárias para os
bairros São Miguel, São Francisco, Novo Mundo e Cristo Rei, em caso afirmativo esteja
apresentando a previsão de construção de cada uma; Indicação Nº 088/2022 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN,
esteja estudando a viabilidade da instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua
Pedro Bordun, bairro Antonio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 089/2022 de autoria dos
Vereadores Jean Emiliano e Ivanir Prolo - INDICAR, à mesa diretora por meio do
presidente Sr. Quintino Girardi, que esteja convidando as escolas e colégios no município,
para que possam estar participando nas sessões ordinárias desta Casa; Indicação Nº
090/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja viabilizando a transposição e os acessos de energia e
água, para as ruas França e Paris, Bairro Seminário; Indicação Nº 091/2022 de autoria do
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 22/03/2022
Página 1
Rua das Flores, próximo ao logradouro nº 1078, Bairro Nova Petrópolis; Indicação Nº
092/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para
implantação de faixa elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Peter Pan, localizado neste município; Indicação Nº 093/2022 de autoria do Vereador
Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Agricultura., proceda estudos no sentido de ampliar a área de atuação do PRODER
(Programa Municipal de Desenvolvimento Rural), visando beneficiar o maior número
possível de propriedades rurais do município; Indicação Nº 094/2022 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
que realize pavimentação asfáltica na Rua França, Bairro Miniguaçu; Indicação Nº
095/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Debetran, esteja realizando estudos para isentar das taxas de estacionamento
rotativo, os profissionais da educação, que atuam no Colégio Estadual Dr. Eduardo
Virmond Suplicy, enquanto estiverem em horário de aula. 06. ORDEM DO DIA: Único
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo; 2º Turno de
Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Executivo; Requerimentos
Nºs 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2022; Indicações Nºs 082, 083, 084, 085, 086 e
087/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa
discorreu sobre o dia da água, parabenizando o Executivo pelas ações voltadas à
conscientização; informou sobre visita que receberam de moradores que estão passando
por dificuldade em especial por falta de água, se solidarizando com a situação. 2. Com a
palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre proposição de sua autoria parabenizando
Sra. Rose pelos serviços prestados no esporte de bocha, explanando sobre o esporte;
exaltou a visita do Sr. Prefeito na sua comunidade do KM 20 e sobre a reunião realizada
com a comunidade noticiando melhorias para a região. 3. Com a palavra o Vereador Anildo
Krug agradeceu a presença de sua esposa acompanhando a Sessão, salientou pelo dia da
água lamentando que algumas famílias ficaram sem água; o Vereador Pedro solicitou um
aparte informando que o que podem fazer é cobrar uma solução e lamentou que o corte foi
realizado na sexta-feira fazendo com que a família ficasse o final de semana inteiro sem
fornecimento; voltando a sua fala o Vereador Anildo ressaltou o acontecido lamentando
novamente. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Tendo em vista a ausência do 2º
Secretário, o Senhor Presidente convidou o Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da
Mesa para a presente Sessão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão os Requerimentos Nºs 063, 064, 065, 066 e 067/2022; das Indicações Nºs 088,
089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. A Mesa Diretora, através do Ofício Nº 036/2022 requer que o
Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em
discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Tendo
em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo, a Mesa propôs em
conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja
deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação foi
aprovado por unanimidade. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 059/2022 de autoria do
Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a matéria onde solicita maiores informações
sobre o assunto. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 062/2022 de autoria do Vereador
Tiago Correa, o autor discorreu sobre a proposição para promover audiência pública para
promover um diálogo com a população. 7. Em discussão à Indicação Nº 084/2022 de
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor justificou a matéria que visa melhorias para
maior segurança e também revitalização do local. 8. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão
Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2022 do Executivo;
Requerimentos Nºs 063, 064, 065, 066 e 067/2022; Indicações Nºs 088, 089, 090, 091,
092, 093, 094 e 095/2022. 9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 22/03/2022
Página 2
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se no
dia 28 de março de 2022 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ;
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ;
RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA
/ PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 15
de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à
família que especifica e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
Simples (Votação Única em Regime de Urgência) Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 144, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano. ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 10 de 2022, Fica parcelado do solo urbano na
modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 22-A, da gleba n.º 15-FB, de propriedade
RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte
deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 100,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Com ausência dos
vereadores: Cidão e Jean Emiliano. ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
nº 11 de 2022, Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do
lote n.º 72-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza
doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. - Obs.: Quórum
de votação: Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 101, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano. ; 4 - REQUERIMENTO nº 56
de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, bem como ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,
Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando angariação de recursos para aquisição de
um distribuidor de adubo orgânico líquido para a Comunidade da Linha São Paulo. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 57 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se existem
estudos e previsão para realização de concursos público, para contratação de profissionais
na área da educação. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 58 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, através do
setor competente, solicitando informações, se existe previsão de abertura de edital para
concurso público, a fim de realizar contratação para aumento do efetivo dos profissionais
em saúde. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 59 de 2022, REQUERER, seja enviado Ofício ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações acerca de
quantas propriedades de produtores rurais já foram contemplados pelo Programa de
Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Francisco Beltrão (Proder) e quantos ainda estão
na fila de espera. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 60 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 22/03/2022
Página 3
cópia do registro de ponto da jornada de trabalho de todos profissionais da Unidade de
Pronto Atendimento – UPA, bem como solicitamos a especificação das horas extras do
presente ano. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 61 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício à Maria Rozalina Arend, a parabenizando pelo
troféu “Lenda da Bocha do Paraná”, promovido pela TV Gerensite e chancelado pela
Federação. Autor: TUPY PROLO, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 62 de 2022, REQUERER, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em
data a ser agendada, com o objetivo de discutir a localização e efeitos ambientais da
Estação de Tratamento da Sanepar no bairro Presidente Kennedy. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 214, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Obs.: Com ausência dos vereadores Cidão e Jean Emiliano ; 11 - INDICAÇÃO nº 82 de
2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Urbanismo, esteja
verificando a numeração dos logradouros do Bairro Marrecas e Cango, quais encontram￾se fora de ordem Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 83 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade para
construção de uma sala para videoteca brinquedoteca, Escola Municipal Irmão Cirilo, na
comunidade do Assentamento Missões. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:
199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 84 de 2022, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma faixa de
acostamento da Rua Abdul Pholmann, no Bairro Cristo Rei e Bairro Aeroporto. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - INDICAÇÃO nº 85 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, esteja intervindo junto à SANEPAR, para que se viabilize rede e
sistema de esgoto no Bairro Aeroporto, especificamente nas Ruas Guatambú e Canafístula.
Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 86 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, para que
realize a edificação de pista de skate no bairro Padre Ulrico. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 87 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja
realizando o término da pavimentação asfáltica na Rua Lajes com a Rua Osasco, mais
precisamente próximo ao incubatório da BRF. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 2 -
IVANIR PAULO PROLO / PP ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 22/03/2022
Página 4
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: 
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
22/03/2022
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 22/03/2022
Página 5