sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 28/03/2022 - 14:36 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3974 - Aos vinte e oito dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3973 da 14ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 007/2022 do
Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina - Declara de utilidade pública a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil
Cantinho do Céu, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº
068/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, tendo em vista o ofício de
resposta n.º 497/2021 ao requerimento 295/21, solicitando quantos lotes vagos e baldios
institucionais existem no município, bem como a quantidade de barracões cedidos a
terceiros, independente da sua utilização; Requerimento Nº 069/2022 de autoria do
Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na
angariação de recursos, para aquisição de um trator cortador de grama da marca
Husqvarna – Giro Zero – modelo Z248F, para a Associação de Moradores da Comunidade
da Água Vermelha; Requerimento Nº 070/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero
Filho - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2022,
conforme declaração em anexo. Requerimento Nº 071/2022 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Secretário da Educação do Paraná, Sr. Renato Feder, solicitando retorno das aulas
presenciais nos colégios estaduais que ainda se encontram em ensino remoto;
Requerimento Nº 072/2022 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean
Emiliano, Tiago Correa e Anildo Krug - COMISSÃO DE INQUÉRITO para apurar denúncias
e relatos sobre o não cumprimento da jornada de trabalho de profissionais médicos no
Centro de Saúde da Cidade Norte. A Comissão será composta de 04 (quatro) Vereadores e
terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos. Do mesmo modo
para a UPA 24 horas; Indicação Nº 096/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando
pavimentação poliédrica, nas estradas entre a comunidade do Km 4 até Km 6, bem como
às Comunidades do Km 6, 7, 8, 9 e Vila Park até Santa Rosa; Indicação Nº 097/2022 de
autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, que esteja decretando
situação de emergência em razão do expressivo número de casos confirmados de dengue
em nosso município; Indicação Nº 098/2022 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo
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Bernardon dos Santos e Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias nas ruas do Terra Nossa,
com cascalhamento e nivelamento de pontos críticos; Indicação Nº 099/2022 de autoria do
Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente,
proceda pavimentação asfáltica da PR 483 até a Comunidade da Linha São Paulo;
Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando programas por
meio de parceria público privada, para viabilizar vagas em creches privadas para atender
a rede pública municipal de ensino; Ofício Nº 3842/2022/MCTI - Quinto Termo Aditivo ao
convênio Nº 824593/2015. 06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 014/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 063, 064, 065, 066 e
067/2022; Indicações Nºs 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2022. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Veredor Rodrigo Inhoatto informou que o
Governador anunciou correção da tabela de subsídios dos policiais militares; enalteceu a
redução dos casos de COVID; e discorreu sobre manifestação que ocorreu nesta manhã de
pais de alunos onde as aulas permanecem no modo EAD e que irá ocorrer uma explanação
ao final da Sessão. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, lembrou sobre o caso das
famílias que estão sem água, conforme exposto na semana passada, cobrando uma ação
do ministério público e órgãos responsáveis; parabenizou o Vereador Cidney Barbiero
Filho pelo nascimento de sua filha na semana passada desejando saúde, 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente deterninou o envio do Projeto de Lei Nº 007/2022 do
Legislativo às Comissões para estudo e emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia
da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 068, 069, 070, 071 e 072/2022; Indicações Nºs
096, 097, 098, 099 e 100/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2.
Durante a leitura da Emenda Aditiva Nº 001/2022 ao Projeto de Lei Nº 014/2022 do
Executivo o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos e após reabriu os
trabalhos. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 063/2022 de autoria dos Vereadores
Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug, o Vereador Tiago Correa solicitou inclusão do seu nome
nos Requerimentos Nºs 063, 064, 065 e 066/2022; o Vereador Anildo Krug solicitou à
Secretaria da Casa para proceder a inclusão do Vereador Tiago. 4. Em discussão ao
Requerimento Nº 064/2022 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug, o
Vereador Rodrigo informou sobre reunião que realizaram há algum tempo e destacou os
benefícios para incentivar à psicultura; o Vereador Anildo informou que irão debater o
tema na próxima semana, destacando a sua importância. 5. Em discussão ao
Requerimento Nº 067/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor informou que já
protocolou proposição neste tema outras duas vezes, solicitando novamente ao Executivo.
6. Em discussão à Indicação Nº 090/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor
explanou sobre a proposição que visa melhoria para os moradores. 7. Esgotada a Ordem
do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da
próxima Sessão: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2022 do
Executivo; Requerimentos Nºs 068, 069, 070, 071 e 072/2022; Indicações Nºs 096, 097,
098, 099 e 100/2022. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2022 a realizar-se dia
29 de março de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
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DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 1 de 2022, EMENDA ADITIVA Nº 001/22
AO PL 14/22 DO EXECUTIVO EMENDA ADITIVA na redação do Projeto de Lei 14/22, para
adicionar o artigo 3º - A com a seguinte redação “Fica revogado o artigo 8º caput e o
parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.054 de 2013”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
Simples Autor: CIDÃO, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 14 de 2022, Altera a Lei Municipal
n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 150, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Voto contrario: Jean Emiliano. ; 3 -
REQUERIMENTO nº 63 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de
recursos para incentivo de projetos à psicultura em nosso município. Autores: ANILDO
KRUG, RODRIGO INHOATTO, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 64 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Superintendente Federal da Pesca e
Aquicultura do Estado do Paraná, José Wigineski, solicitando apoio na criação de
programas de incentivo à psicultura em nosso município. Autores: ANILDO KRUG,
RODRIGO INHOATTO, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 65 de 2022, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual, Presidente da Assembleia
Legislativa, Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para
pavimentação das vias do município. Autores: ANILDO KRUG, RODRIGO INHOATTO,
TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 66 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de
recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de maquinário, como patrola e
rolo compressor para melhoria das estradas do interior de nosso município. Autores:
ANILDO KRUG, RODRIGO INHOATTO, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 67 de 2022, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
se há cronograma para construção de novas capelas mortuárias para os bairros São
Miguel, São Francisco, Novo Mundo e Cristo Rei, em caso afirmativo esteja apresentando
a previsão de construção de cada uma. Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 227,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 88 de 2022, INDICAR, que o
Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, esteja estudando a viabilidade da
instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Pedro Bordun, bairro Antonio de Paiva
Cantelmo. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 89 de 2022, INDICAR, à mesa diretora por meio do
presidente Sr. Quintino Girardi, que esteja convidando as escolas e colégios no município,
para que possam estar participando nas sessões ordinárias desta Casa. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 90 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando a transposição e os acessos de energia e água, para as
ruas França e Paris, Bairro Seminário. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo:
222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 91 de 2022, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando
pavimentação asfáltica na Rua das Flores, próximo ao logradouro nº 1078, Bairro Nova
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Petrópolis. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 92 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade
para implantação de faixa elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) Peter Pan, localizado neste município. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 93 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura.,
proceda estudos no sentido de ampliar a área de atuação do PRODER (Programa
Municipal de Desenvolvimento Rural), visando beneficiar o maior número possível de
propriedades rurais do município. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 225, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 94 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na
Rua França, Bairro Miniguaçu. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 95 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Debetran, esteja realizando estudos para isentar das
taxas de estacionamento rotativo, os profissionais da educação, que atuam no Colégio
Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, enquanto estiverem em horário de aula. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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