sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/03/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 29/03/2022 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3975 - Aos vinte e nove dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi, com ausência do Vereador Ronaldo Bizotto. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão à Ata Nº 3974 da 15ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação
foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Requerimento Nº 073/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada Federal
Leandre Dal Ponte, apoio na angariação de recursos para aquisição de equipamentos para
o Hospital Intermunicipal, cuja a construção está em fase de conclusão. Ainda, solicitamos
o Executivo Municipal, através do setor responsável, realize levantamento do valor
necessário para a presente medida, encaminhando o mesmo ao gabinete da deputada;
Requerimento Nº 074/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, abono de
falta da sessão ordinária do dia 22 de março de 2022; Indicação Nº 101/2022 - INDICAR,
ao Executivo Municipal, através de estudos com o DEBETRAN, esteja realizando melhoria
na sinalização de trânsito na Rua Barra Mansa, próximo ao Colégio Estadual Tancredo
Neves; Indicação Nº 102/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
viabilizando recape asfáltico para a Rua São Francisco, bairro São Miguel, mais
precisamente esquina com a Rua Hermes Deodoro da Fonseca; Indicação Nº 103/2022 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja solicitando o conserto ou substituição das lâmpadas estragadas dos
postes de iluminação pública no Parque Alvorada; Indicação Nº 104/2022 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando estudos para realização de concurso público em todos os
setores da Administração Municipal; Indicação Nº 105/2022 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - INDICAR, por meio de ofício, ao Executivo Municipal, que realize
pavimentação asfáltica na Rua Armando Benhe, Bairro Aeroporto; Indicação Nº 106/2022
de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda construção de um ponto de ônibus na Rua Elias Scaldo nº 405, mais
precisamente na frente da Escola Profissionalizante Essei; Indicação Nº 107/2022 de
autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do
setor competente, esteja realizando melhoria da estrada de acesso à Comunidade do
Menino Jesus, sentido Vila Lobos; Indicação Nº 108/2022 de autoria do Vereador Anildo
Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a
instalação de uma faixa elevada na Rua João Pedro Mazaro, com a Argentino Salvate,
próximo à Capela Nossa Senhora de Lourdes; Indicação Nº 109/2022 de autoria do
Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a
reestruturação do escoamento de águas da Av. Guaratinguetá. 06. ORDEM DO DIA: 2º
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2022 do Executivo; Requerimentos
Nºs 068, 069, 070, 071 e 072/2022; Indicações Nºs 096, 097, 098, 099 e 100/2022. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho
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parabenizou pelas atitudes incisivas com relação ao combate à Dengue, enaltecendo o
trabalho que ocorreu no último sábado envolvendo diversos setores do município, porém
destacando que ainda há muitos casos e demora no atendimento, discorreu sobre a
retirada do Requerimento visando instauração de uma Comissão, afirmando que deverá
ser melhor elaborado e que os responsáveis tragam mais informações e desejando que
haja melhoras neste setor com mais recursos direcionados para solucionar e melhorar o
atendimento aos munícipes. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na
Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 073 e 074/2022, das Indicações
Nºs 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2022 e a devida destinação das demais
correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 072/2022 de autoria dos
Vereadores Tiago, Cidney, Anildo, Jean e Valmir Tonello, o Vereador Jean Emiliano solicitou
a retirada por trinta dias para maior análise informando que irão convidar o Secretário
para prestar eslarecimentos; o Vereador Anildo Krug informou que concordou com a
retirada pelo prazo de quinze dias; em votação foi aprovada a retirada por trinta dias com
dois votos contrários. 3. Em discussão à Indicação Nº 096/2022 de autoria do Vereador
Quintino Girardi, o autor expôs a importância da proposição para beneficiar os moradores
da região citada. 4. Em discussão à Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho, o autor discorreu sobre a matéria enaltecendo a sua importância para
melhor atender a rede pública de ensino. 5. Esgotada Ordem do Dia da presente Sessão, o
Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária:
Discussão dos Requerimentos Nºs 073 e 074/2022; Indicações Nºs 101, 102, 103, 104,
105, 106, 107, 108 e 109/2022. 6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 04 de abril de 2022 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB
/ PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 14
de 2022, Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
- Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 150, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Voto contrario: Jean Emiliano ; 2 -
REQUERIMENTO nº 68 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, tendo em vista o ofício de resposta
n.º 497/2021 ao requerimento 295/21, solicitando quantos lotes vagos e baldios
institucionais existem no município, bem como a quantidade de barracões cedidos a
terceiros, independente da sua utilização. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:
229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 69 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada Federal
Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angariação de recursos, para aquisição de um
trator cortador de grama da marca Husqvarna – Giro Zero – modelo Z248F, para a
Associação de Moradores da Comunidade da Água Vermelha. Autor: OBERDAN SARETTA,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 70 de 2022, REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 22 de março de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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2022, conforme declaração em anexo. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor:
CIDÃO, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - REQUERIMENTO nº 71 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da
Educação do Paraná, Sr. Renato Feder, solicitando retorno das aulas presenciais nos
colégios estaduais que ainda se encontram em ensino remoto. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 72 de 2022, COMISSÃO DE INQUÉRITO para apurar denúncias e
relatos sobre o não cumprimento da jornada de trabalho de profissionais médicos no
Centro de Saúde da Cidade Norte. A Comissão será composta de 04 (quatro) Vereadores e
terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos. Do mesmo modo
para a UPA 24 horas. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: Vereador Jean Emiliano
solicitou a retirada por 30 dias, em votação o pedido de retirada dois vereadores votaram
contrários (Anildo krug e Tiago Correa). ; 8 - INDICAÇÃO nº 96 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando pavimentação
poliédrica, nas estradas entre a comunidade do Km 4 até Km 6, bem como às
Comunidades do Km 6, 7, 8, 9 e Vila Park até Santa Rosa. Autor: QUINTINO GIRARDI,
Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 97
de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, que esteja decretando situação de emergência
em razão do expressivo número de casos confirmados de dengue em nosso município.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - INDICAÇÃO nº 98 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, esteja realizando melhorias nas ruas do Terra Nossa, com
cascalhamento e nivelamento de pontos críticos. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 99 de 2022,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação
asfáltica da PR 483 até a Comunidade da Linha São Paulo. Autor: JUNIOR NESI, Número
de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 100 de
2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja
viabilizando programas por meio de parceria público privada, para viabilizar vagas em
creches privadas para atender a rede pública municipal de ensino. Autor: CIDÃO, Número
de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
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