sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 18/04/2022 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3980 - Aos dezoito dias do mês de abril
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3979 da 20ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 008/2022 do
Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera disposições da Lei Municipal nº
4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº
083/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Setor Competente, solicitando
informações, se existem estudos e previsão para reforma e ampliação do CMEI Delfo João
Fregonese localizado no Bairro Industrial; Requerimento Nº 084/2022 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos e
projetos para a construção de um cemitério municipal; Requerimento Nº 085/2022 de
autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na
angariação de recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade
Distrito de Secção Jacaré; Requerimento Nº 086/2022 de autoria do Vereador Pedro
Eduardo Bernardon dos Santos - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado
Ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN – Departamento Beltronense de Trânsito,
solicitando informações sobre a existência de estudos de viabilidade para tornar a Avenida
Santo Fregonese via de mão única; Indicação Nº 130/2022 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que
seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus nas
intermediações do Bairro Água Branca, mais precisamente próximo as margens da
rodoviária municipal de Francisco Beltrão – Paraná; Indicação Nº 131/2022 de autoria do
Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao
Setor Competente –, esteja realizando o pratolamento com máquinas com urgência na
Estrada do Rio Tuna a qual liga a comunidade do Divisor; Indicação Nº 132/2022 de
autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Lindner, no bairro Sadia;
Indicação Nº 133/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na
rua Pedro Bordum, mais precisamente no trecho entre as ruas Colorado e Indianapolis, no
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bairro Jardim Virginia; Indicação Nº 134/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para
alterar a denominação da Rua da Sanepar passando a denominar “Rua Natalino Pavan”,
no bairro de Nossa Senhora Aparecida; Indicação Nº 135/2022 de autoria dos Vereadores
Tiago Correa e Anildo Krug - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize o reforço e
levantamento das três pontes localizadas sob o rio Marrecas na Volta Grande, zona rural
de Francisco Beltrão; Ofício Nº 001/2022 da Associação dos Moradores do bairro
Cantelmo - Solicita realização de sessão itinerante na Escola Municipal Recanto Feliz. 06.
ORDEM DO DIA: Requerimento Nº 082/2022; Indicações Nºs 123, 124, 125, 126, 127,
128 e 129/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Jean
Emiliano discorreu sobre as proposições de sua autoria em Pauta na presente Sessão,
destacando sua defesa pela à causa animal, salientou visita aos postos de saúde do
Município juntamente com o Vereador Cidney resultando em matérias debatidas na atual
Sessão; teceu comentários sobre notificações para limpeza de imóveis no município,
destacando Lei que regulamenta e permite que sejam multados os donos de tais imóveis,
informando que os moradores façam denúncia sempre que necessário. 2. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug salientou que a legislação deve ser "mais clara" quanto a notificação
para limpeza dos lotes no município; parabenizou o Vereador Jean pela luta e defesa pela
causa animal, mas salientando que deve ser priorizado o ser humano em diversos setores;
parabenizou o Vereador Quintino pela proposição referente aos profissionais do SAMU
solicitando para assinar junto a proposição; defendeu realização de audiência pública para
debater Projeto de Executivo que foi retirado e voltou com alterações. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão dos Requerimentos Nºs 083, 084, 085 e 086/2022; das Indicações Nºs 130, 131,
132, 133, 134 e 135/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em
discussão à Indicação Nº 124/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos, o autor discorreu sobre a atual matéria e a anterior também de sua autoria,
destacando o bom trabalho desempenhado pelo Executivo porém salientando que ainda há
melhorias que se fazem necessárias, sendo uma reivindicação da população. 3. Em
discussão à Indicação Nº 128/2022 de autoria do Quintino Girardi, o autor informou que a
motivação da matéria é uma reivindicação dos profissionais destacando o importante
trabalho que desempenham para toda a sociedade. 4. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária com
a seguinte Ordem do Dia: Requerimentos Nºs 083, 084, 085 e 086/2022; Indicações Nºs
130, 131, 132, 133, 134 e 135/2022. 5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a
realizar-se dia 19 de abril de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 82 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal,
solicitando a criação de Secretaria de Proteção e Defesa Animal, a qual objetiva o
desenvolvimento e execução de políticas e ações públicas voltadas à saúde, à proteção, à
defesa e ao bem estar animal no município de Francisco Beltrão - Paraná, bem como a
fiscalização administrativa de maus tratos, reforçando-se a fiscalização municipal que
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atualmente é precária, impondo-se multa e dá outras providências. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
INDICAÇÃO nº 123 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com
o setor competente, que esteja realocando os pontos de ônibus desativados, que estão em
condição de uso, e que os mesmos sejam instalados em bairros onde não há ponto, ou que
os pontos estão em situação precária. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 124 de 2022, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a
substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Fortaleza, esquema com a
Guaratinguetá, no bairro Pinheirinho. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 125 de 2022, INDICAR,
ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde localizada na Comunidade Rio
Tuna. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- INDICAÇÃO nº 126 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na
Unidade de Saúde do bairro Luther King. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 287, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 127 de 2022, INDICAR ao
Executivo Municipal através da Secretária de Viação de Obras e Urbanismo, que proceda
o recapeamento asfáltico na Rua Seminário, em razão do grande fluxo de chuvas, bem
como a intensa circulação de veículos, necessitando de reparo devido aos buracos
existentes na via. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 128 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, para que viabilize refeições aos plantonistas do
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, tendo em vista que estes profissionais
não têm refeições fornecidas pela unidade durante os períodos de plantão. Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- INDICAÇÃO nº 129 de 2022, INDICAR ao Poder Executivo, para que oficie a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos na Cidade Norte, através do setor competente, a fim de
que viabilizarem a implantação de subsede dos Correios na Cidade Norte. Autores:
SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
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VALMIR ANTONIO
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JEAN EVERTON
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JUSSIR JOSE NESI
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OBERDAN RAUL
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PEDRO EDUARDO
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