sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/04/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 19/04/2022 - 14:24 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3981 - Aos dezenove dias do mês de abril
de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3980 da 21ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 009/2022 do
Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Declara de utilidade pública a
Associação de Proteção aos Animais – Bem Estar Animal, no município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 020/2022 do Executivo - Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa INOVATTA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA; Projeto de Lei Nº 021/2022 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa BIAVA E GALVÃO LTDA; Projeto de Lei Nº 022/2022 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa MADEIREIRA BONDAN LTDA ME; Projeto de Lei Nº 023/2022
do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com
encargos, de bem imóvel, à empresa RMF INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA ME; Projeto
de Lei Nº 024/2022 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANTOS & SANTOS ESQUADRARIAS
DE MADEIRA LTDA; Projeto de Lei Nº 025/2022 do Executivo - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa J
LORENSKI INDÚSTRIA DE PORTAS EIRELI; Projeto de Lei Nº 026/2022 do Executivo -
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, à empresa MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA; Projeto de Lei Nº 027/2022 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa INDÚSTRIA DE FORNOS FOGAREIROS E FOGÕES ANTUNES
EIRELI; Projeto de Lei Nº 0028/2022 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALIGUAÇU
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Projeto de Lei Nº 030/2022 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa LOUGAS PIRES DE CARVALHO; Projeto de Lei Nº 031/2022 do
Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos,
de bem imóvel, à empresa REMOBEL PNEUS LTDA ME; Emenda Aditiva Nº 002/2022 do
Projeto de Lei Nº 033/2022 do Executivo de autoria do Vereador Jean Emiliano - para criar
o artigo 1º.A, com a seguinte redação: “Art. 1º.A - Fica o Chefe do Poder Executivo, por ato
próprio, autorizado a conceder o complemento na revisão geral anual aos vencimentos dos
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servidores municipais, com efeitos a partir de 1º de abril de 2022, no percentual de 1,16%
(um inteiro e dezesseis centésimos por cento)."; Requerimento Nº 087/2022 de autoria dos
Vereadores Anildo Krug, Jean Emiliano e Tiago Correa - REQUERER, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em
data a ser agendada, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do
Prefeito Cleber Fontana, o qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do
servidor público ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras
providências; Requerimento Nº 088/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal
Enio Verri, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar
para pavimentação com pedras irregulares num trecho de aproximadamente 2 (dois) mil
metros, compreendido entre a Linha São Paulo em direção à linha Macagnan;
Requerimento Nº 089/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER ao
Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias nos termos art. 46 da Lei Orgânica deste
município e Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011, cópia das últimas 12
(doze) pesquisas de opinião realizadas pela Empresa RADAR INTELIGENCIA,
considerando a pertinência de vossos resultados, isso porque, trata-se de pesquisas que
tem o objetivo de apurar a satisfação dos usuários do sistema público de saúde de
Francisco Beltrão, conforme contrato de prestação de serviço nº 221/2019; Indicação Nº
136/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal, após
estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das
Comunidades Rio 14 e Barra Escondida; Indicação Nº 137/2022 de autoria do Vereador
Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para
que realize o recapeamento asfáltico na Rua Minas Gerais, Bairro Nossa Senhora da
Aparecida; Indicação Nº 138/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos
Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
que proceda a substituição do ponto de ônibus localizado na Avenida Tucano, no bairro
Padre Ulrico; Indicação Nº 139/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao
Poder Executivo, através do setor competente, estudo de viabilidade para seja instalado
vaga exclusiva para vans e ônibus em frente a UNIOESTE; Indicação Nº 140/2022 de
autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a
troca do aparelho de senhas da Farmácia Pública da Cango; Indicação Nº 141/2022 de
autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Poder Executivo,
proceda reforma e ampliação na Unidade de Saúde do bairro Pinheirão; Indicação Nº
142/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja realizando melhorias na estrada de acesso à
Comunidade Rio Saudade uma vez que alguns trechos estão intransitáveis; Decisão do
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; Ofício Comunidade Terapêutica Sob o Olhar de
Maria - Convida para evento beneficente no dia 30 de abril. 06. ORDEM DO DIA:
Requerimentos Nºs 083, 084, 085 e 086/2022; Indicações Nºs 130, 131, 132, 133, 134 e
135/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug
discorreu sobre matérias de sua autoria, explanando sobre as mesmas; a primeira sobre
alteração de nome da Rua da Sanepar visando homenagear a família Pavan; e na
sequência sobre melhorias nas pontes do interior que necessitam de um bom
planejamento para melhor aplicação em benefício da população. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 009/2022 do Legislativo e
Projetos de Lei Nºs 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 030 e 031/2022 do
Executivo e Emenda Aditiva Nº 002/2022 aos Vereadores e Comissões para estudos e
emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos
Nºs 087, 088 e 089/2022, das Indicações Nºs 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e
142/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Esgotada a Ordem do Dia
da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinária: Requerimentos Nºs 087, 088 e 089/2022; Indicações Nºs 136, 137, 138,
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139, 140, 141 e 142/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os
para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2022 a realizar-se dia
25 de abril de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 83 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Setor
Competente, solicitando informações, se existem estudos e previsão para reforma e
ampliação do CMEI Delfo João Fregonese localizado no Bairro Industrial. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
REQUERIMENTO nº 84 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos e
projetos para a construção de um cemitério municipal. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 85 de
2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e
através do Secretário Municipal de Saúde Manoel Brezolim, encaminhe-se Ofício à
Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando e intermediando apoio na angariação de
recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade Distrito de
Secção Jacaré. Autores: JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 297,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 86 de 2022,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao
DEBETRAN – Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando informações sobre a
existência de estudos de viabilidade para tornar a Avenida Santo Fregonese via de mão
única. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 130 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para
implantação de um ponto de ônibus nas intermediações do Bairro Água Branca, mais
precisamente próximo as margens da rodoviária municipal de Francisco Beltrão – Paraná.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 131 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, após
estudos junto ao Setor Competente –, esteja realizando o pratolamento com máquinas com
urgência na Estrada do Rio Tuna a qual liga a comunidade do Divisor. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 132 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Lindner, no bairro Sadia.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- INDICAÇÃO nº 133 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Pedro Bordum, mais precisamente no
trecho entre as ruas Colorado e Indianapolis, no bairro Jardim Virginia. Autor: CIDÃO,
Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
134 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda
estudos para alterar a denominação da Rua da Sanepar passando a denominar “Rua
Natalino Pavan”, no bairro de Nossa Senhora Aparecida. Autor: ANILDO KRUG, Número
de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 135 de
2022, INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize o reforço e levantamento das três
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pontes localizadas sob o rio Marrecas na Volta Grande, zona rural de Francisco Beltrão.
Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
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