| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 206 |
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Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 14:00 ; Encerramento: 02/05/2022 - Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3984 - Aos dois dias o mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3983 da 24ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 034/2022 do Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023; Requerimento Nº 094/2022 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos na ordem de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o CREAS do Município de Franciso Beltrão que necessita da aquisição de um veículo contendo 7 (sete) lugares; Requerimento Nº 095/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Diego Garcia, solicitando a viabilização de recursos através de Emenda Parlamentar para a saúde do município de Francisco Beltrão - Paraná; Indicação Nº 153/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul na Avenida Luiz Antônio Faedo, trecho entre a Rua Antonina e a Rua Ponta Grossa; Indicação Nº 154/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas Surinami, Sete Copas, Sibipiruna e Guatambu, no bairro Aeroporto; Indicação Nº 155/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a revitalização da estrada rural da Linha Ponte Nova do Cotegipe, mais precisamente no trecho em que liga o calçamento a propriedade da família Richartz e Stecanella, passando até a Estrada Grande; Indicação Nº 156/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, que, após Tramitação Regimental, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei em vagas de estacionamentos reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e da outras providências; Ofício do Gabinete do Secretário da Secretaria de Segurança Pública em Resposta ao Requerimento Nº 032/2022; Ofício do CIEE Curitiba - Encaminha o Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2021. 06. ORDEM DO DIA: Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/05/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/05/2022 Página 1 Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016 e 018/2022 do Poder Executivo; Requerimentos Nºs 092 e 093/2022; Indicações Nºs 150, 151 e 152/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug cumprimentou os servidores do Debetran que se fazem presente na Sessão; relembrou a entrega de Título à Senhora Samira Karam Araújo, agradecendo todos os Vereadores, os servidores da Casa pelo empenho na Sessão Solene; salientou que precisa ser acompanhada a situação do SAMU, exaltando os trabalhos dos profissionais da área. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoar o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 034/2022 do Executivo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 094 e 095/2022; das Indicações Nº 153, 154, 155 e 156/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016 e 018/2022 do Poder Executivo; Requerimentos Nºs 094 e 095/2022; Indicações Nº 153, 154, 155 e 156/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão do primeiro período legislativo de 2022 a realizar-se dia 03 de maio de 2022 em horário regimental. Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 16 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 18 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 92 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação se existe previsão de revitalização da via bem como ampliação das galerias pluviais da Rua Lages, no Bairro Pinheirinho. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 93 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos na ordem de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Assistência Social do Município de Franciso Beltrão que necessita da aquisição de um veículo. Autores: JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 150 de 2022, INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a instalação de um Ponto de Ônibus na comunidade Rio Tuna, a demanda decorre principalmente em razão das crianças que ficam expostas no tempo enquanto aguardam o transporte escolar. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 151 de 2022, Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/05/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/05/2022 Página 2 INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a melhoria na Entrada do Assentamento Terra Nossa com Bairro Padre Ulrico, rua Marília. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 152 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua José Marcão, no bairro Noroeste. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ____________________ Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB ____________________ PrimeiroSecretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ____________________ SegundoSecretário: CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB _____________________ VALMIR ANTONIO TONELLO / PV _____________________ JEAN EVERTON EMILIANO / MDB _____________________ JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB _____________________ OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 02/05/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/05/2022 Página 3 Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL _____________________ RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC _____________________ SILMAR GALLINA / PSDB _____________________ TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB _____________________ IVANIR PAULO PROLO / PP 02/05/2022 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https:// franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/05/2022 Página 4
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