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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-05-02
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Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 02/05/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3984 - Aos dois dias o mês de maio de
dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3983 da 24ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 034/2022 do
Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município
de Francisco Beltrão para o exercício de 2023; Requerimento Nº 094/2022 de autoria dos
Vereadores Jean Emiliano e Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio a Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho,
solicitando apoio na angariação de recursos na ordem de aproximadamente R$ 100.000,00
(cem mil reais) para o CREAS do Município de Franciso Beltrão que necessita da aquisição
de um veículo contendo 7 (sete) lugares; Requerimento Nº 095/2022 de autoria do
Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício
ao Deputado Federal Diego Garcia, solicitando a viabilização de recursos através de
Emenda Parlamentar para a saúde do município de Francisco Beltrão - Paraná; Indicação
Nº 153/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda implantação de
estacionamento regulamentado - denominado faixa azul na Avenida Luiz Antônio Faedo,
trecho entre a Rua Antonina e a Rua Ponta Grossa; Indicação Nº 154/2022 de autoria do
Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente,
proceda pavimentação asfáltica nas ruas Surinami, Sete Copas, Sibipiruna e Guatambu, no
bairro Aeroporto; Indicação Nº 155/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR,
ao Poder Executivo, para que promova a revitalização da estrada rural da Linha Ponte
Nova do Cotegipe, mais precisamente no trecho em que liga o calçamento a propriedade
da família Richartz e Stecanella, passando até a Estrada Grande; Indicação Nº 156/2022
de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, que, após Tramitação Regimental, seja
remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa
legislativa um projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita
através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de
denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei
em vagas de estacionamentos reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou
utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e da outras
providências; Ofício do Gabinete do Secretário da Secretaria de Segurança Pública em
Resposta ao Requerimento Nº 032/2022; Ofício do CIEE Curitiba - Encaminha o Relatório
Circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2021. 06. ORDEM DO DIA:
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016 e 018/2022 do Poder Executivo;
Requerimentos Nºs 092 e 093/2022; Indicações Nºs 150, 151 e 152/2022. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug cumprimentou os
servidores do Debetran que se fazem presente na Sessão; relembrou a entrega de Título à
Senhora Samira Karam Araújo, agradecendo todos os Vereadores, os servidores da Casa
pelo empenho na Sessão Solene; salientou que precisa ser acompanhada a situação do
SAMU, exaltando os trabalhos dos profissionais da área. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos
os presentes para entoar o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 034/2022 do Executivo aos Vereadores e comissões
para estudos e emissão de pareceres e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos
Requerimentos Nºs 094 e 095/2022; das Indicações Nº 153, 154, 155 e 156/2022 e a
devida destinação das demais correspondências. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão:
Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016 e 018/2022 do Poder Executivo;
Requerimentos Nºs 094 e 095/2022; Indicações Nº 153, 154, 155 e 156/2022. 4. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão do primeiro
período legislativo de 2022 a realizar-se dia 03 de maio de 2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 16
de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família
que menciona e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 18
de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de votação: Maioria Simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO
nº 92 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informação se existe previsão de revitalização da via bem como
ampliação das galerias pluviais da Rua Lages, no Bairro Pinheirinho. Autor: CIDÃO,
Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 93 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a
Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na
angariação de recursos na ordem de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para a Assistência Social do Município de Franciso Beltrão que necessita da aquisição de
um veículo. Autores: JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 150 de 2022, INDICAR, ao Poder
Executivo, para que promova a instalação de um Ponto de Ônibus na comunidade Rio
Tuna, a demanda decorre principalmente em razão das crianças que ficam expostas no
tempo enquanto aguardam o transporte escolar. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 151 de 2022,
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INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a melhoria na Entrada do Assentamento
Terra Nossa com Bairro Padre Ulrico, rua Marília. Autor: TIAGO CORREA, Número de
Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 152 de
2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda
pavimentação asfáltica na Rua José Marcão, no bairro Noroeste. Autor: ANILDO KRUG,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
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JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
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RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
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PSDB 
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IVANIR PAULO
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