sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 16/05/2022 - 14:47 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3989 - Aos dezesseis dias o mês de
março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3988 da 28ª Sessão
Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 035/2022 do
Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote
nº 39-A-Remanescente, da gleba nº 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e
OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO; Indicação Nº 170/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que proceda melhorias na
estrada vicinal de acesso à Comunidade da Linha Macagnan; Indicação Nº 171/2022 de
autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio
do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Petrópolis mais precisamente
no trecho entre as ruas Barra Mansa e Angra dos Reis, no bairro Pinheirinho; Indicação
Nº 172/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por
meio do setor competente, para que o município aplique o novo piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e de combate a endemias conforme a PEC nº 9/2022; Indicação Nº
173/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Poder Executivo, através do
setor competente, para que promova a poda das árvores que compõem a arborização das
vias públicas da Rua Minas Gerais, mais precisamente no trecho defronte às residências
nº 1523/1524; Indicação Nº 174/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Tiago
Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize o reforço e levantamento das
bases da ponte localizada na Barra Bonita, zona rural de Francisco Beltrão; Ofícios do
Executivo em resposta aos Requerimentos Nºs 001, 002, 003, 005, 007, 008, 010, 014,
015, 021, 026, 027, 029, 030, 035, 036, 045, 047, 052, 053, 054, 057, 058 e 067/2022. 06.
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 020, 021, 022,
023, 024, 025, 026, 027, 028, 030 e 031/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 103 e
104/2022; Indicações Nº 167, 168 e 169/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a
palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre evento ocorrido na semana anterior, que
tratou da conscientização da fibromialgia, salientando que é pouco conhecida mas de
extrema importância, explanou sobre a doença e sintomas, informando sobre Projeto que
está tramitando à nível federal; falou sobre visita à comunidade da Barra Bonita
destacando a importância dos agricultores e as dificuldades enfrentadas na agricultura,
em especial de problemas estruturais na localidade. 2. Com a palavra o Vereador Junior
Nesi teceu comentários sobre o dia do enfermeiro e também da conscientização da
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fibromialgia e informou sobre Projeto de Lei de autoria do ex-Vereador Paulo Grohs que dá
preferência aos portadores da doença em filas e alguns atendimentos; explanou sobre os
Projetos em pauta referente as concessões parabenizando a Secretária Liliana e o esforço
da secretaria investindo em emprego e renda. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug
destacou a importância das concessões aprovadas na presente Sessão, salientando que
devem ser investigadas as empresas se estão cumprindo com suas obrigações;
parabenizou os profissionais pelo dia do gari afirmando a importância da profissão e que
devem ser respeitados; convidou a todos para Audiência Pública que irá acontecer nesta
semana para debater a extinção de cargos efetivos do Executivo; informou sobre criação
de novos cargos à nível estadual e que está havendo pouca divulgação na mídia; mostrou
no telão para os presentes imagens da situação atual das estradas do interior cobrando
melhorias. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo lamenotu o falecimento da Ex￾Primeira Dama, Senhora Angelina Lopes; parabenizou os garis pelo seu dia, destacando a
importância do trabalho realizado; discorreu sobre as imagens apresentadas pelo
Vereador Anildo Krug lamentando as chuvas e a dificuldade encontrada em manter as
melhorias. 5. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, elogiou o trabalho
realizado pela Secretária Liliana destacando os Projetos aprovados na presente Sessão
que trata de concessões; parabenizou o Vereador Anildo Krug por trazer as imagens que
foram visualizadas no telão do Plenário e informou sobre situações semelhantes das quais
está aguardando soluções; parabenizou pelo dia do Gari ressaltando que hoje inicia um
novo modelo de coleta no município. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura
das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 035/2022 do Executivo aos Vereadores e comissões
para estudos e emissão nos pareceres, conforme Artigo 28 do Regimento Interno; a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das Indicações Nºs 170, 171, 172, 173 e
174/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao
Primeiro Turno de Discussão e Votação ao Projeto de Lei Nº 020/2022 do Executivo, o
Vereador Silmar Gallina se manifestou fazendo referência a todos os Projetos em pauta do
Executivo que tratam de concessões do município, destacando sua importância e
regularidade dos mesmos, com pareceres favoráveis. 3. Esgotada a Ordem do Dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima
Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 020, 021, 022,
023, 024, 025, 026, 027, 028, 030 e 031/2022 do Execuitvo; Primeira Discussão e Votação
do Projeto de Lei Nº 011/2022 do Legislativo; Indicações Nºs 170, 171, 172, 173 e
174/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 17 de maio de
2022 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 20
de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa INOVATTA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 21 de 2022,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
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imóvel, à empresa BIAVA E GALVÃO LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 22 de 2022, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa
MADEIREIRA BONDAN LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 23 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RMF INDÚSTRIA E
CONFECÇÕES LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
306, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 24 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANTOS & SANTOS
ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 25 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa J LORENSKI INDÚSTRIA DE
PORTAS EIRELI. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 308, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 26 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 27 de
2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa INDÚSTRIA DE FORNOS FOGAREIROS E FOGÕES ANTUNES
EIRELI. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 310, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 28 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALIGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 311,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 30 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LOUGAS PIRES DE CARVALHO. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 31 de
2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa REMOBEL PNEUS LTDA ME. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 12 - MOÇÃO nº 2 de 2022, Moção de apoio ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - de Francisco Beltrão - Paraná - Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 13 - REQUERIMENTO nº 103 de 2022, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Senhor Claudio Agostinetto, ocorrido no dia 08 de maio de 2022.
Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. Autores: JUNIOR NESI,
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OBERDAN SARETTA, QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 104 de 2022, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando o superintendente do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Jair Soares, para que na
tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, comparece para explanar a respeito
dos programas e ações do MAPA. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 372, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 167 de 2022, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na
Travessa Luiza Henriqueta, localizada no bairro Água Branca. Autor: RONALDO BIZOTTO,
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
168 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
viabilizando um Parque infantil no Loteamento Monte Rey. Autor: OBERDAN SARETTA,
Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
169 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, esteja realizando melhorias na Rua São Miguel cruzamento com a Rua Santo
Antônio Colégio Estadual Professor Vicente de Carli. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 2 -
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB ; 4 - IVANIR PAULO
PROLO / PP ; 5 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 6 - SILMAR GALLINA / PSDB -
Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
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