sessao nº 1

Câmara Municipal de
FRANCISCO BELTRÃO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE
FRANCISCO BELTRÃO DO ESTADO DO PARANÁ COM A FINALIDADE DE DEBATER O
PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Às quatorze horas e cinco minutos do dia dezoito do mês de maio de dois mil e vinte e dois, na Câmara
Municipal de Francisco Beltrão, foi realizada Audiência Pública comandada pelo Vereador Jean
Emiliano, autor do Requerimento Nº 087/2022 juntamente com os Vereadores Anildo Krug e Tiago
Correa, aprovado por unanimidade pelo Plenário. Dando início aos trabalhos o Vereador Jean Emiliano
cumprimentou todos os presentes em especial as autoridades e também o público que acompanha
virtualmente pela transmissão online na página oficial da Câmara Municipal; convidou para tomar
assento o Senhor Osni Savi, presidente do Sindicado dos Servidores Públicos, o Dr. Julio responsável
pelo jurídico do Executivo Municipal e a Senhora Chana Cristina Zuconelli, diretora do Prevbel que não
se fez presente, convidou ainda os demais Vereadores presentes. Em seguida, o Vereador Jean informou
sobre a condução da presente Audiência informando que terá duração máxima de duas horas, onde não
serão permitidos apartes durante as explanações e apenas após a exposição será aberto espaço para
questionamentos com tempo limite de cinco minutos cada; agradeceu a presença de todas as autoridades,
servidores públicos presentes declarando oficialmente aberta a presente Audiência. Em seguida passou
as considerações iniciais, deixando aberta a palavra para os demais proponentes da matéria solicitando
a realização da Audiência. Com a palavra o Vereador Anildo Krug salientou a importância de analisar e
debater o tema com os servidores efetivos que são os maiores interessados; o Vereador Tiago Correa
abriu mão da palavra; o Vereador Jean Emiliano procedeu a leitura da súmula do Projeto e a mensagem
que o acompanha, assinada pelo Prefeito Municipal. Em seguida o Vereador Jean passou a palavra ao
expositor, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Senhor Osni Antonio Savi que fez uso da
tribuna, expondo aos presentes dados do funcionalismo, sobre possível terceirização da qual o sindicato
se posiciona contrário, afirmando ser prejudicial a extinção de vagas atualmente preenchidas e também
não preenchidas, devendo ser prezado pela realização de concurso público e convocou todos os
servidores para se fazerem presente na votação do Projeto caso o mesmo não seja retirado de Pauta. Em
seguida, o Vereador Jean repassou a palavra para a expositora Senhora Édna Faust, representante d
movimento “Vem pra Rua”, destacou que foi ques com profissionais da área para se posicionafe
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sobre o caso e expôs as conclusões dos Tesponsáveis pela organização, após análise do Projeto debatido,
deixando como observação a preocupação com cargos da área da saúde. Não havendo mais inscritos, o
Vereador Jean agradeceu as explicações trazidas até o momento e abriu espaço para questionamentos e
considerações, neste momento fez uso da palavra o Vereador Oberdan Saretta, discordando de alguns
pontos trazidos pelo Senhor Osni e expondo questões sobre o tema. O Vereador Tiago Correa discorreu
sobre o assunto debatido expondo seu posicionamento. Em seguida passou a palavra ao Dr. Julio que
questionou a fala do Senhor Osni quanto a extinção de cargos através de decreto. O Senhor Osni repassou
de onde obteve tal informação. O Dr. Julio explanou sobre a necessidade de tal alteração ser feita por
Projeto de Lei. O Vereador Ronaldo Bizotto solicitou a palavra questionando se houve assembleia com
Os servidores para debater o tema e se foi lavrada Ata na presente ocasião. O Senhor Osni respondeu aos
questionamentos do Vereador Ronaldo salientando que o tema está sendo debatido desde 2019. Durante
Os questionamentos, o Senhor José Carlos Kniphoff se inscreveu como expositor e fez uso da palavra,
informando sobre o Projeto que é debatido há algum tempo, se posicionando contrária à extinção e
terceirização. O Senhor Osni respondeu ao comentário do Vereador Oberdan quanto a qualidade do
serviço público prestado pelos servidores. O Vereador Silmar Gallina procedeu esclarecimentos ao
Senhor Osni sobre informações passadas na sua fala, o qual o respondeu na sequência expondo quais os
pontos o sindicato se posiciona contrário. Por fim, o Vereador Anildo Krug agradeceu a presença de
todos, sugerindo que novas Audiências sejam realizadas em outro horário e local para maior participação
em especial dos servidores, expôs preocupação quanto a terceirização do serviço público e que deve ser
priorizado o concurso público, lamentando a ausência dos representantes do PREVBEL que não se
fizeram presente, já salientando seu voto contrário ao Projeto. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
presente ata, anexando-se a lista de presença desta Audiência Pública que encerrou-se às quinze horas e
quatorze minutos.
EAN EMILIANO RR
ereador Proponente Ee)
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ILDO KRUG
Vereador Proponente
TIAGO VA
Vereador Proponente
rs
JULIO B TO MAIA JUNIOR
AssessoriLegislativo do Executivo
ÉDNA FAUST
Expositora
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