sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/05/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 23/05/2022 - 14:55 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE
NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3991 - Aos vinte e três dias do mês de
maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3990 da 30ª Sessão Ordinária
de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 039/2022 do
Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.728, de 26 de março de 2010, que "dispõe sobre a
criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências"; Moção de Aplauso Nº 004/2022 de autoria do Vereador
Junior Nesi - MOÇÃO DE APLAUSO com entrega de certificado, em data a ser agendada,
aos enfermeiros em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado no dia 12
de maio, bem como aos Técnicos e Auxiliar em Enfermagem, que celebram anualmente em
20 de amio o Dia do Técnico e Auxiliar em Enfermagem; Indicação Nº 178/2022 de autoria
do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal e ao Departamento de
Estradas e Rodagem, que realize estudos no sentido de viabilizar a instalação de um
redutor de velocidade no trevo que liga a PR 180 com a PR 475; Convite do Poder
Executivo e Legislativo para entrega de Título de Cidadão Honorário na próxima Sexta￾feira, dia 27 de maio de 2022 no Plenário do Legislativo. 06. ORDEM DO DIA: Segunda
Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 019/2022 do Executivo; Segunda Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 011/2022 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 017/2022 do Executivo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de
Lei Nºs 009 e 010/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 105, 106 e 107/2022;
Indicações Nºs 175, 176 e 177/2022. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Cidney Barbiero Filho, discorreu sobre melhorias na Cidade Norte, demonstrou
preocupação quanto ao Plano Diretor salientando que ainda não foi realizada audiência
pública para tratar do assunto; convidou para audiência pública que irá ocorrer amanhã
sobre vagas para CMEIs; salientou que não está sendo dada atenção correta ao setor de
saúde, destacando vídeo publicado nas redes sociais de ocorrido durante o final de
semana. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan expôs preocupação com casos de COVID
aumentando novamente, retornod as aulas e época de doenças virais nas escolas;
destacou demais problemas da área da saúde, salientando ser compreensível a reclamação
por parte da população; informou sobre verba que virá para o Município que será
destinada a saúde; lamentou o falecimento da Sra. Angelina que foi a primeira dama do
Município; se retratou por uma situação ocorrida com o Vereador Anildo Krug. 3. Com a
palavra o Veredor Anildo Krug lembrou da Moção de Aplauso aos Presidentes do Rotary;
lamentou a situação da saúde. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das
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correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei Nº 039/2022 aos Vereadores e Comissões para estudos
e emissão de pareceres; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão da
Moção de Aplauso Nº 004/2022 e da Indicação Nº 178/2022 e a devida destinação das
demais correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº
017/2022 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que permitirá
repasse mensalmente do Executivo diretamente para as contas das escolas e CMEIs
municipais, salientando a importância do Projeto; o Vereador Oberdan discorreu sobre a
importância da matéria e informou que é importante obter maiores informações sobre
como irá ocorrer e para que haja mais clareza em especial sobre a destinação do recurso;
o Vereador Silmar Gallina se manifestou novamente esclarecendo pontos levantados pelo
Vereador Oberdan; o Vereador Cidney se manifestou informando ter emitido parecer
contrário, destacando a importância dos recursos porém salientando que deve ser melhor
elaborado e esclarecido, afirmando seu voto favorável pela iniciativa porém destacando
que deve ser melhor elaborado posteriormente; o Vereador Anildo destacou a importância
do tema, questionando porque haverá decreto após aprovação do Projeto. 3. Em discussão
ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 010/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores
Cidney Barbiero Filho e Valmir Tonello, o Vereador Valmir Tonello discorreu sobre a
matéria explanando sobre a mesma e solicitou inclusão do Vereador Oberdan
subscrevendo a matéria; o Vereador Oberdan Saretta explanou sobre a participação no
desenvolvimento do Município do homenageado. 4. Em discussão à Indicação Nº 176/2022
de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina, o Vereador Silmar Gallina
explanou sobre a matéria que trata da feira dos MEIs para se tornar itinerante. 5. Em
discussão à Indicação Nº 177/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou
sobre a matéria salientando que solicitou verbalmente para a secretária quando a mesma
esteve presente nesta Casa de Leis, salientando a importância. 6. Esgotada a Ordem do
Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do Dia da
próxima Sessão: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 017/2022 do
Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2022 do
Legislativo; Moção de Aplauso Nº 004/2022; Indicação Nº 178/2022. 6. O Senhor
Presidente informou que dando atendimento ao que determina o § 2º do Artigo 136 do
Regimento Interno, estará a disposição em 3 sessões, para análise do Plenário e
Interposição de Emendas, a partir da Sessão Ordinária de hoje, o Projeto de Lei Nº
034/2022 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023. 7. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos Senhores Veraedores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 24 de maio de 2022 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ;
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO
EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ;
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 19
de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa VP HILLESHEIM PLACAS E PAINEIS - EIRELI - ME. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 11 de 2022, Altera disposições da Lei Municipal nº
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4.897/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de
violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no
Município de Francisco Beltrão, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas
e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 17 de 2022, Dispõe sobre a
instituição do Fundo “Mais Escola” e a autonomia de gestão financeira dos
estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal
de recursos financeiros e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 9 de 2022, Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos
Animais – Bem Estar Animal, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 323,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 10 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Sérgio Vitalino Galvão. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples Autores: ANILDO KRUG, CIDÃO, TUPY PROLO, JEAN
EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO
GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO
CORREA, DILE TONELLO, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 6 - REQUERIMENTO nº 105 de 2022, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento da Senhora Angelina Lopes, ocorrido no dia 16 de maio de 2022. Solicitamos
ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. Autores: ANILDO KRUG, CIDÃO, TUPY
PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO,
QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA,
TIAGO CORREA, DILE TONELLO, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 106 de 2022, VOTO DE PESAR, pelo falecimento
da técnica em enfermagem, Senhora Angelise Lidiane Anibale, ocorrido no dia 16 de maio
de 2022. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
REQUERIMENTO nº 107 de 2022, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia da portaria nomeadora de fiscalização da
ponte que está sendo executada na comunidade Santa Barbara, sob o Rio Marrecas.
Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 175 de 2022, INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda pavimentação asfáltica no acesso à comunidade da Linha Hobold.
Autor: DILE TONELLO, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - INDICAÇÃO nº 176 de 2022, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que viabilize a feira itinerante do Microempreendedor Individual – MEI, para
o Bairro Cidade Norte, sugerindo-se às segundas-feiras. Aos domingos que seja realizada
no Parque Alvorada, além das quintas e sábados que já ocorre na praça central. Autores:
RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 177 de 2022, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que anexe aos Projetos de lei enviados ao Poder Legislativo, informações
complementares, como nome dos proprietários, telefone e endereço das empresas
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beneficiadas pelas concessões de direito real de uso no município de Francisco Beltrão.
Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - SILMAR GALLINA / PSDB - Declinou ; 4 - ANILDO
KRUG / PSDB ; 5 - JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB - Declinou ; 6 - JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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PEDRO EDUARDO
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SANTOS / PSL 
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RONALDO JOSÉ
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
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PSDB 
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